Concurso SEFAZ BA: Secretário diz que edital será divulgado pós-pandemia!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 14 out 2020

Foi informado pelo secretário de Administração da Bahia, Edelvino Góes, que o concurso SEFAZ BA (Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia) será publicado após o fim da pandemia.

Publicação do edital do concurso SEFAZ BA

O edital do novo concurso SEFAZ BA, com vagas para o cargo de Agente de Tributos, deve ser publicado no ano de 2021. Isso porque, segundo informações do secretário de Administração da Bahia, Edelvino Góes, o certame só deverá ser aberto quando as provas puderem ser realizadas.

“O edital não pode ser publicado, enquanto não for possível a realização das provas, dificultadas pela pandemia”, informou o secretário ao Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz).

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De acordo com a categoria, que se reuniu com o secretário Edelvino Góes, e o superintendente de Recursos Humanos, Adriano Tambone, as questões internas quanto ao concurso SEFAZ BA já foram adotadas pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb).

Dessa maneira, apenas com o fim ou o controle da pandemia de Covid-19 no estado, é que o concurso SEFAZ BA deverá ocorrer.

O certame é aguardado desde o mês de agosto de 2019, quando foi autorizada pelo governador Rui Costa. Ao todo, serão ofertadas 20 vagas para a carreira de Agente de Tributos.

Outro fator que atrasa a publicação do edital do concurso SEFAZ BA, é o processo de escolha da banca organizadora. No mês de junho, a Saeb informou que o governo estava voltado para as ações de enfrentamento da pandemia de Covid-19.

“Assim que tiver informação sobre o andamento do concurso, tornará pública”, relatou a Saeb.

No mês de março, antes da pandemia, foi informado pela pasta que o processo de definição da banca organizadora estava em andamento.

Entretanto, com as medidas de enfrentamento à Covid-19, a instituição não foi definida, atrasando a abertura da seleção .

Em relação à publicação do edital de abertura, a Secretaria da Administração já adiantou que uma previsão só poderá ser dada após a contratação da banca organizadora.

Vagas do concurso SEFAZ BA

O certame destinado para a Secretaria de Fazenda da Bahia será de nível superior. A confirmação foi concedida no mês de julho, pela Saeb, responsável pelos trâmites do concurso SEFAZ BA.

A duvida quanto ao requisito surgiu em junho de 2020, após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo partido Democratas (DEM).

Na decisão, a ministra Rosa Weber votou pela manutenção do nível médio como principal requisito. A ação deu a entender que seria inconstitucional a cobrança do nível superior para o ingresso na carreira.

Porém, a Saeb enviou uma nota de esclarecimento sobre o assunto. Segundo a pasta, a decisão do STF não se refere à escolaridade exigida para ingresso no cargo de Agente de Tributos.

Neste caso, a decisão está relacionada ao artigo 24 e ao Anexo V da Lei Estadual nº 8.210/2002, bem como os incisos I e II do artigo 2º da Lei Estadual n° 11.470/2009, que tratam das regras para enquadramento de classes na progressão da carreira e das atribuições do cargo, respectivamente.

“Por conta da exigência de nível superior em qualquer área de conhecimento para ingresso no cargo, estabelecida a partir de 2002 pela Lei Estadual nº 8.210, e por conta das novas atribuições inerentes à função, explicitadas pela Lei Estadual n° 11.470, julgou-se a constitucionalidade dos itens supracitados, já que este cenário poderia configurar ofensa à exigência da prévia aprovação em concurso público”, relata a nota.

Dessa maneira, foi esclarecido pela Secretaria que a decisão não impacta na regra que estabelece a escolaridade mínima (nível superior em qualquer área) para ingresso na carreira, continuando em vigor, sem alteração.

Saiba mais sobre o Concurso SEFAZ BA: Edital será publicado com o fim da pandemia!

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