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Na próxima reunião do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) estará discutida a possibilidade de realização de um novo concurso Sefaz MG . Veja detalhes!
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Quando sai o edital do novo concurso Sefaz MG?
É o que os concurseiros querem saber! Mas, ainda não há nada concreto. Certo é que há possibilidade de um novo edital pintar em breve para a Secretaria de Fazenda de MG.
Isso porque o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) discutirá essa possibilidade, em reunião agendada para o dia 13 de dezembro.
Assim, aumenta a expectativa para que, em breve, ocorram editais para Auditores e Gestores Fazendários. O deputado Ulysses Gomes e o Sinfazfisco MG já reforçaram a necessidade do edital.
Além disso, o sindicato reforçou ainda, em recente reunião, que aguarda um desfecho positivo na votação do TCE.
No início de 2023, lembramos que a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais confirmou que a seleção estava em estudo. O cargo de Técnico, inclusive, também esteve citado.
“Os estudos sobre a possibilidade de concurso público para os cargos de gestor e técnico fazendários estão em andamento e, assim que finalizados, serão encaminhados à alta gestão da Secretaria de Fazenda para avaliação”, disse a pasta.
Segundo dados de janeiro, haviam 623 cargos vagos para estas carreiras, sendo 366 para o posto de Gestor Fazendário e 257 para Técnicos.
Lembrando que o último concurso público para a carreira de Gestor Fazendário foi realizado em 2007, ou seja, são mais de 15 anos sem seleções.
Como foi o último concurso Sefaz MG?
Em síntese, a Secretária de Fazenda de Minas Gerais ofertou 431 vagas para o cargo de Auditor Fiscal que exige o nível superior de escolaridade, no concurso de 2022.
Além disso, as vagas estão distribuídas entre algumas especialidades da carreira, como Auditoria e Fiscalização (301 vagas), Tributação (40 vagas), Tecnologia da Informação (90 vagas).
Salários
Ademais, os aprovados contarão com salários que podem passar dos R$ 25.000,00, ou seja, bem atrativo.
Portanto, eles são compostos pelo vencimento inicial de R$ 5.711,35 e a Gratificação de Estímulo à Produção Individual (GEPI) de até R$ 19.580,00.
Como foram as provas?
As provas objetivas e discursivas do concurso já haviam sido realizadas. A prova objetiva consistiu em 130 questões de múltipla escolha dos seguintes conhecimentos:
- Língua Portuguesa: 8 questões
- Raciocínio Lógico-Matemático: 8 questões
- Direito:
- Administrativo e Legislação Específica: 12 questões
- Constitucional e Direitos Humanos: 8 questões
- Civil I e Direito Empresarial I: 10 questões
- Penal: 6 questões
- Tributário I: 10 questões
- Contabilidade Geral: 10 questões
- Economia e Matemática Financeira: 8 questões
- Conhecimentos Específicos: 50 questões
Já a prova discursiva consistiu em 4 questões discursivas, em que os candidatos criaram uma resposta de até 30 linhas para cada questão.
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Quais são as atribuições dos cargos de Auditoria e Fiscalização?
- Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário, aplicar penalidades e arrecadar tributos;
- Executar atividades de controle fiscal relacionadas às ações, aos procedimentos de fiscalização e aos pedidos de restituição, inclusive as ações e procedimentos de fiscalização emergenciais, em atendimento às demandas que exijam pronta intervenção;
- Executar procedimentos fiscais objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias pelo sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação, incluídos os relativos à apreensão de mercadorias, livros, documentos, arquivos e meios eletrônicos ou quaisquer outros bens e coisas móveis necessárias à comprovação de infração à legislação tributária;
- Exercer a fiscalização do trânsito e da circulação de mercadorias, bens e serviços, bem como a de outros tributos que não os instituídos pelo Estado, cuja competência lhe seja delegada por ente tributário, mediante convênio;
- Exercer as atividades de auditoria digital e propor, implementar, controlar e avaliar instrumentos e sistemas de informática a serem utilizados no planejamento, desenvolvimento, execução, acompanhamento, controle e avaliação dos programas, projetos e ações de controle fiscal; entre outros.
