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Um novo Plano de Carreira dos Servidores (PCCS) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul pode alterar a escolaridade no Concurso TJ RS.
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O documento foi entregue para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul no dia 24 de maio, última segunda-feira, conforme o Presidente do TJ, Voltaire de Lima Moraes, já havia previsto.
Anteriormente, na sexta-feira, dia 21, Moraes também havia entregado o novo Plano ao governador do Estado. Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, é importante que o governador conheça a proposta.
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Moraes disse, ainda na reunião com o governador Eduardo Leite, que a iniciativa desse PCCS “irá promover uma profunda reestruturação no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, adequando os serviços à modernidade, para que possamos aperfeiçoar cada vez mais nossas atividades voltadas ao atendimento das demandas da sociedade.”
O Projeto, agora, passará aos trâmites no Parlamento.
O que o novo PCCS muda no concurso TJ RS?
O TJ RS está com planos para abrir um concurso nos próximos meses, mas não temos informações se a Justiça aguardará o aval para o novo Plano de Carreiras para abrir as seleções.
O Plano de Carreira retificado passaria a exigir formação superior no curso de Direito para os cargos de Oficial, ou seja, a alteração aconteceria no nível de escolaridade.
Outra mudança prevista no novo PCCS é a unificação do cargo de Oficial, que passará a ser nomeado Oficial de Justiça Estadual. Atualmente, o cargo tem três ramificações:
- Oficial de Justiça Classe O;
- Oficial de Justiça PJ-H;
- Oficial de Justiça da Infância e do Adolescente, PJ-H.
Esses três cargos serão unificados, portanto.
O edital que está previsto pretende ofertar 24 vagas para Oficial de Justiça PJ-H e quatro para Assistente Social.
O cargo de Assistente Social requer formação em Ensino Superior na área e a remuneração básica é de R$ 6,9 mil. Os Assistentes também têm direito a gratificações e benefícios.
Para ser um Oficial, no PCCS vigente, é necessário ter formação no Ensino Médio. O salário para esse cargo é de R$ 4,7 mil, mas com os benefícios e gratificações pode chegar a R$ 9 mil por mês.
Vale ressaltar, mais uma vez, que não há como afirmar se essa alteração entrará em vigor já no próximo edital.
A previsão é de que o TJ do Rio Grande do Sul abra esse edital ainda neste ano e que o concurso seja finalizado até dezembro.