Concurso TJ SP: O que é preciso para ser Oficial de Justiça?

Iago Almeida

icone calendario 27 jun 2023

Mais um concurso TJ SP  foi publicado, desta vez com 88 vagas para o cargo de Oficial de Justiça. Veja o que é preciso para concorrer a carreira!

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Concurso TJ SP: o que é preciso para ser Oficial?

Sendo assim, o Tribunal de Justiça de São Paulo publicou mais um edital, desta vez com vagas para Oficial de Justiça.

Por isso é importante saber detalhes da carreira. De acordo com o edital, são requisitos básicos para concorrer ao cargo:

  • ser brasileiro(a) nato(a), naturalizado(a) ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, § 1º da Constituição Federal de 1988;
  • ter 18 anos de idade completos até a data da posse;
  • estar em dia com as obrigações eleitorais;
  • estar em dia com as obrigações do Serviço Militar;
  • não ter sido condenado(a) por crime contra o patrimônio, a administração, a fé pública, os costumes e os previstos na Lei nº. 11.343 de 23.08.2006;
  • não ter sido condenado(a) por ato de improbidade previsto na Lei nº 8.429/92;
  • ter concluído, até a data da posse, curso de Ensino Superior, em qualquer área de formação, em Instituição reconhecida pelo MEC;
  • gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
  • possuir na data da posse os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo e preencher as exigências para a posse previstas na Lei Estadual nº 10.261/1968 com suas atualizações.

Além disso, o candidato deve possuir o nível superior de formação em qualquer área para se inscrever ao cargo.

Requisitos

Executar as tarefas referentes a citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, lavrando nos autos toda ocorrência e deliberação, bem como cumprir todas as determinações efetuadas pelo juiz a que estiver subordinado, dando-lhes auxílio, cobertura e apoio nas tarefas solicitadas.

Quando vai abrir concurso para Oficial de Justiça em São Paulo?

Na verdade, o edital já está publicado; ele saiu nesta segunda-feira, 26 de junho. São 88 vagas para a carreira de Oficial de Justiça.

Assim, as oportunidades se dividem entre as seguintes Circunscrições Judiciárias: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª. Além disso, são para diversas cidades, confira:

  • 1ª Região Administrativa Judiciária: São Paulo (capital);
  • 2ª Região Administrativa Judiciária: Araçatuba;
  • 3ª Região Administrativa Judiciária: Bauru;
  • 4ª Região Administrativa Judiciária: Presidente Prudente;
  • 6ª Região Administrativa Judiciária: Ribeirão Preto;
  • 7ª Região Administrativa Judiciária: Santos;
  • 8ª Região Administrativa Judiciária: São José do Rio Preto;
  • 9ª Região Administrativa Judiciária: São José dos Campos; e
  • 10ª Região Administrativa Judiciária: Sorocaba.

Posteriormente, o contratado terá salário inicial de R$ 8.804,85 para jornada de 40 horas por semana. Entretanto, ainda há alguns benefícios aos aprovados:

  • Auxílio alimentação: R$ 1.320,00 (R$ 55 por dia em uma situação máxima de 24 dias de trabalho no mês);
  • Auxílio creche: R$ 432,00
  • Auxílio Transporte: R$ 211,20

Por fim, lembrando que 5% das vagas serão destinadas para pessoas com deficiência e 20% ficam para candidatos negros.

Além disso, haverá ainda a formação de um cadastro reserva que poderá ser utilizado durante toda validade do concurso, inicialmente de dois anos.

Como se inscrever no concurso TJ SP?

Sendo assim, quem se interessar pelo concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo deve se inscrever a partir de 30 de junho, até o dia 8 de agosto.

As inscrições devem se realizar pelo portal da banca Vunesp . Para homologar a candidatura é necessário efetuar o pagamento de uma taxa no valor de R$ 96,00.

Lembrando que esse valor deve ser pago em qualquer agência bancária até o dia 09 de agosto.

Entretanto, será possível solicitar a redução de 50% desta taxa entre os dias 30 de junho e 4 de julho, por meio do site da banca.

Poderão pedir os estudantes que recebam uma remuneração mensal inferior a dois salários mínimos.

Como e quando acontecem as provas do concurso TJ SP?

Posteriormente, os candidatos inscritos passarão por provas objetivas, aplicadas no dia 15 de outubro. Assim, sendo no período da tarde, elas terão duração de 5h.

Ademais, a aplicação acontece com 100 questões de múltipla escolha, cada uma com 5 alternativas (A, B, C, D e E) e apenas uma única reposta correta. Veja as disciplinas:

  • Bloco I (20 questões)
    • Língua Portuguesa;
  • Bloco II (58 questões)
    • Direito Penal;
    • Direito Processual Penal;
    • Direito Processual Civil;
    • Direito Constitucional;
    • Direito Administrativo;
    • Direito Civil; e
    • Legislação Especial.
  • Bloco III (22 questões)
    • Atualidades;
    • Matemática e Raciocínio Lógico; e
    • Informática.

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