Concurso TJ SP: Órgão apresenta déficit superior a 11 mil cargos!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 17 jun 2020

O Tribunal de Justiça de São Paulo, até o mês de abril de 2020, tem um déficit de mais de 11.000 cargos, que poderão ser repostos mediante a realização do novo concurso TJ SP.

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Vacância de cargos no concurso TJ SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo, até o dia 31 de dezembro de 2021, só poderá realizar novos concursos TJ SP para reposição de cargos efetivos ou vitalícios. Essa determinação conta no ato normativo 01/2020-TJ/TCE/MP, divulgada no Diário Oficial do Estado.

Segundo os dados da Secretaria de Gestão de Pessoas, o órgão registrou 11.561 cargos vagos em seu quadro de servidores até o mês de abril. Números que, teoricamente, atenderiam as restrições impostas pelo ato normativo.

A medida visa atender as limitações com gasto de pessoal impostas pela Lei Complementar 173/2020, que prevê o auxílio financeiro a estados e municípios.

A maior vacância do TJ SP é para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário, com 5.350 vagas em aberto. Faltam ainda 5.090 Oficiais de Justiça, 382 Agentes de Segurança, 317 Assistentes Sociais, 198 Agentes de Fiscalização, 104 Contadores.

Existem também, 10 postos sem preenchimento de Administrador, 10 de Arquiteto, 8 de Bibliotecário, 10 de Enfermeiro, 11 de Engenheiro, 3 de Médicos, 52 de Psicólogo, 14 de Auxiliar de Saúde e 2 de Técnico de Informática.

Mediante os impactos da Covid-19, o tribunal elaborou um Plano de Contingenciamento de despesas, na qual ficam vedados novos concursos, nomeação de novos servidores e suspensão dos concursos em curso.

A princípio, as medidas devem ser adotadas até o dia 30 de junho.

“XIX. Suspensão, já determinada, de nomeações de novos servidores.

XX. Vedação quanto à abertura de concursos e suspensão daqueles em curso”.

Comissão de Orçamento reconhece déficit no TJ SP

O déficit de servidores é reconhecido por membros da Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças do órgão. No mês de maio de 2019, em reunião com a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado (AOJESP), foi levantada a possibilidade de um novo certame para Oficiais de Justiça.

O quantitativo de servidores no cargo está em queda em função das aposentadorias em diversas comarcas do Estado. Segundo a categoria, isso foi fomentado sobretudo pela Reforma da Previdência.

Nova-TJSP

Foi esclarecido pela Dra. Tatiana Magosso, que a restrição no orçamento impede a abertura de um novo concurso TJ SP. Entretanto, a reivindicação para um novo edital, está em análise pelo tribunal.

“O TJ está passando por uma crise muito peculiar e que não possibilita de estabelecer uma previsão de um novo concurso para o cargo de Oficial de Justiça”, informou Tatiana.

O salário inicial dos Oficiais de Justiça, em São Paulo, é de R$ 7.550,48. O valor está na planilha publicada pelo tribunal no mês de março deste ano. Agora, para pleitear uma vaga é necessário o nível superior.

Suspensão da validade é proposto por deputados

Foi protocolado pelos deputados estaduais de São Paulo, emendas ao Projeto de Lei 350/2020, que estabelece medidas emergenciais de combate a Covid-19, para suspensão do prazo de validade dos concursos do Estado.

A emenda nº 5, por exemplo, é de autoria do deputado Giannazi. Já a emenda nº 69, é da deputada Monica Seixas.

Ambas as propostas englobam o último concurso TJ SP para o cargo de Escrevente, de nível médio, realizado no ano de 2017. Na ocasião, foram abertas 590 vagas para diversas cidades, das quais 400 vagas foram para capital. A remuneração era de R$ 5.697,16.

Em entrevista concedida à rede da Assembleia Legislativa de São Paulo (Rede Alesp), a deputada estadual Janaina Paschoal também é favorável às emendas.

“Eu apoio essas emendas. Me parece importante não só em termos de justiça para com aquelas pessoas que fizeram o concurso e pagaram suas taxas de inscrição e foram aprovadas. É justo que essas pessoas, passada a pandemia, possam ser chamadas para ocupar seus postos”, disse Paschoal.

Saiba mais sobre o Concurso TJ SP: NOVO EDITAL pode ser divulgado no segundo semestre de 2020!

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