O concurso Transpetro teve atualizações importantes. A empresa se manifestou após a decisão judicial que determina a publicação de um novo edital em até 180 dias, atendendo a uma solicitação feita pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN).
A medida visa combater contratações irregulares e reforça a importância do concurso público como forma legal de ingresso. Mesmo com concurso anterior ainda vigente, a estatal poderá ter que concentrar seus esforços na organização de um novo certame dentro do prazo estabelecido, sob risco de novas penalidades legais.
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Diante desse cenário, a expectativa é que a empresa indique em breve as próximas ações a serem tomadas. A publicação de novo edital tende a corrigir distorções e ampliar as oportunidades de ingresso na Transpetro. Continue comigo e fique por dentro das novidades do certame!
Índice
Decisão judicial que exige novo concurso Transpetro será acatada
O concurso Transpetro poderá, em breve, entrar nos planos da estatal. Isso porque uma decisão da Justiça do Trabalho exige a realização de um novo certame, após irregularidades no quadro de pessoal serem apontadas pelo MPT-RN. O caso chama a atenção dos concurseiros, após o julgamento da Ação Civil Pública movida pelo órgão.
Em resposta à determinação judicial, a Transpetro divulgou nota oficial informando que já está ciente da decisão e que irá adotar as providências judiciais pertinentes. Contudo, não esclareceu se irá recorrer da decisão ou se cumprirá a ordem com a realização de novo concurso público. Confira a nota na íntegra:
“A Transpetro informa que está ciente da decisão e que irá adotar as providências judiciais pertinentes. A companhia realiza todas as suas contratações de empregados observando o regramento aplicável.” informa a estatal.
A decisão judicial, assinada pela juíza do Trabalho Lýgia Maria de Godoy Batista Cavalcanti, também determinou que a empresa pague R$ 5 milhões por danos morais coletivos. Além disso, em caso de descumprimento, a estatal poderá arcar com multa de R$ 10 mil por trabalhador irregular por mês, até que todas as irregularidades sejam sanadas.
Com isso, ainda que a realização de um novo concurso Transpetro não esteja oficialmente confirmada, há pressão para que a empresa cumpra a determinação judicial e promova a regularização por meio de concurso público. Nas próximas semanas, a expectativa é que a Transpetro se posicione de forma definitiva, o que poderá abrir novas oportunidades para quem sonha com a estabilidade do setor público.
O que esperar do novo concurso Transpetro?
Com a necessidade de se adequar aos requisitos impostos pela decisão judicial, há a expectativa de que um novo edital possa ser publicado já nos próximos meses, forçando a empresa a antecipar planos de reposição do quadro de pessoal. No entanto, tudo dependerá das próximas movimentações da estatal.
Se confirmado, o novo concurso Transpetro deve oferecer oportunidades distribuídas entre áreas administrativas e operacionais, considerando as carências estruturais da empresa. A oferta de vagas deve levar em conta também o que foi apontado na determinação da justiça, fazendo com que o certame tenha oferta de vagas para o Estado do Rio Grande do Norte, o que não ocorreu nas últimas seleções.
Para a realização do próximo certame, a Transpetro deverá seguir passos essenciais, como a formação de uma comissão de planejamento e escolha e contratação de banca organizadora, para que enfim, um novo edital possa ser oficialmente publicado.
Situação atual da Transpetro infringe normas constitucionais
De acordo com a Ação Civil Pública movida pelo MPT-RN, as práticas adotadas pela empresa violam diretamente o que determina a Constituição Federal, especialmente no que se refere à necessidade de concurso público para investidura em cargo ou emprego público.
As investigações do órgão revelam que uma parcela significativa do quadro de empregados da Transpetro foi contratada sem concurso, por meio de vínculos temporários e sem a realização de processo seletivo formal. Em algumas carreiras, a situação é ainda mais alarmante, com até 40% dos postos sendo ocupados por trabalhadores fora das normas legais.
A decisão da Justiça do Trabalho impacta diretamente a atuação desses profissionais, que deverão ser desligados, abrindo caminho para que a estatal realize novo concurso público e regularize seu quadro de pessoal.
Último concurso Transpetro tem validade prorrogada até 2026
Apesar da possibilidade de uma nova seleção estar em análise, ainda há oportunidades incluídas em um concurso Transpetro em andamento, cuja validade foi oficialmente estendida no início de 2025.
Agora, as convocações poderão ser realizadas até março de 2026 para cargos de nível médio e abril de 2026 para as demais áreas, permitindo novas chamadas de aprovados e candidatos do cadastro reserva.
Organizado pela Fundação Cesgranrio, o certame foi dividido em três editais, totalizando 1.600 vagas distribuídas entre áreas administrativas e marítimas. Confira a seguir os detalhes das oportunidades:
Vagas ofertadas
- Cargo profissional Transpetro de nível médio: 512
- Cargo profissional Transpetro de nível superior: 720
- Auxiliar de Saúde (ASA): 32
- Condutor Bombeador (CDM/BBD): 8
- Condutor Mecânico (CDM/MEC): 8
- Cozinheiro (CZA): 24
- Eletricista (ELT): 16
- Moço de Convés (MOC): 8
- Moço de Máquinas (MOM): 8
- Segundo Oficial de Máquinas (2OM): 128
- Segundo Oficial de Náutica (2ON): 184
- Taifeiro (TAA): 8
Ao todo, mais de 71 mil candidatos se inscreveram no concurso Transpetro, sendo 26.363 para nível médio, 41.086 para nível superior e 4.385 para o quadro de Mar. Os participantes foram avaliados por provas objetivas.
Os salários iniciais da Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) variaram de R$4.636,99 a R$12.739,70, com oportunidades atrativas tanto para candidatos de nível técnico quanto superior. Até maio de 2025, 490 aprovados já haviam sido convocados, e outros nomes podem ser chamados ao longo dos próximos meses.
No canal do YouTube da Nova, há um vídeo completo para você conhecer mais sobre as questões de interpretação de texto para a banca Cesgranrio, organizadora do último concurso Transpetro.
Continue ligado em nosso blog para conferir mais notícias sobre certames. Até a próxima!
