Ceará: Servidor que não tomar vacina pode ser punido | Nova Concursos

Concursos Ceará: ALECE aprova PL que pune servidor que não tomar vacina!

icone calendario 30 ago 2021

Atenção concurseiros! A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE), aprovou um Projeto de Lei que prevê punição aos servidores e empregados públicos que não tomarem vacina contra a Covid-19. O projeto foi apresentado pelo governador Camilo Santana. Entenda!

Concursos Ceará: Pl aprovado, mas como será a punição?

Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará , um projeto de lei, de autoria do governador Camilo Santana, que prevê a aplicação de multas aos servidores que não se vacinarem contra a Covid-19.

Isso impactará quem quer fazer algum concurso no estado, por isso, quem ainda não se vacinou, corre para garantir a vaga na repescagem.

Isso porque o projeto deve ser sancionado em breve pelo governador e deverá entrar em vigor em caráter de urgência.

De acordo com o governo, o projeto dará sanções administrativas para servidores e empregados públicos do estado, para aqueles que deixarem de tomar o imunizante sem justificativa.

Ainda segundo o governo, poderão haver casos de incompatibilidade de datas, servidor em outro estado ou que não possa tomar por conta de outra vacina, como a da Influenza, contra a gripe.

Além disso, o governador afirmou que não vai medir esforços para garantir a segurança da população contra a Covid-19, uma vez que o concurso está penando no coletivo.

“O servidor que não se vacinar no Estado do Ceará sofrerá sanções administrativas. Claro, se recusar sem justificativa médica, porque tem raros casos em que não se recomenda a vacina. Portanto, sem justificativa médica, sofrerá sanções que deverão ser desde um alerta até uma demissão do serviço público do Ceará”, disse Camilo Santana.

Servidor deverá comunicar sua recura ao órgão pertencente

Não é apenas recursar a vacina, aqueles que não a quiserem. O governo explica que, em caso de recusa, o servidor deverá comunicar aos órgãos pertencentes.

O processo de conscientização deve ser feito como forma de resguardo, não só daquele que vai se decidir se vacinar, mas também daqueles que com ele convivem.

“Essa importância se acentua, por exemplo, no âmbito funcional do serviço público. E que, pela própria natureza desse serviço, lhe é ínsita a prestação de uma atividade que, em sua grande maioria, envolve o atendimento ao cidadão. Dai se infere o grande impacto que tem a decisão de um agente público em não se vacinar. Agindo assim, ele não só coloca em risco a sua vida, mas a vida de seus colegas de trabalho e de toda a coletividade que diariamente busca o serviço público”, diz o texto do PL.

O Projeto de Lei aprovado na Assembleia também prevê que os “órgãos e entidades da administração estadual, direta e indireta, comuniquem a seus servidores e empregados que estejam em grupo elegível para vacinação a fim de que informem, mediante declaração, se receberam ou não o imunizante”, completou.

Quais serão as punições?

De acordo com o governo do Estado do Ceará e o projeto de lei, as punições para quem recusar, poderá chegar até à demissões.

“O servidor público regido pela Lei n.° 9.784, de 14 de maio de 1974, que não apresentar a devida justificativa, incorrerá em falta disciplinar passível de sanção, podendo ir da advertência até a suspensão ou mesmo a demissão, em caso de manutenção da recusa, observada a legislação aplicável”, afirma.

Preocupação com abstenção na segunda dose

O governador do Ceará ainda afirmou estar preocupado com a baixa procura pelas segundas doses da vacina.

“Quero fazer um apelo da importância da vacinação. É a única forma de superar essa pandemia. Vou dar só um dado de Fortaleza, onde todos acima de 40 anos que ainda não se vacinaram não precisam mais agendar, basta procurar qualquer ponto de vacinação. Para vocês terem uma ideia, cerca de 96 mil pessoas só em Fortaleza estão aptas para receberem a vacina e não foram se vacinar, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza”, destacou Camilo.

Cerca de 217 mil pessoas, de 19 a 39 anos, estão aptas para tomar a primeira dose no estado, mas também não buscaram os locais de vacinação.

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