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É estabelecido no Decreto 9.739/2019, que o Ministério da Economia autorize até 25% além das vagas iniciais ofertadas nos concursos Polícia Federal e PRF (Polícia Rodoviária Federal). Confira!
Chamada de excedentes nos concursos Polícia Federal e PRF
Os concursos Polícia Federal e PRF (Polícia Rodoviária Federal ), receberam aval para 1.500 vagas e a convocação de mais 500 excedentes. Mas, sabia que esse número pode ser ainda maior.
Todavia, esse cálculo depende de vários fatores e poderá se concretizar apenas lá no final dos certames , quando será possível saber o quantitativo de candidatos aprovados na lista de reserva.
O que acontece é que existe o Decreto 9.739/2019 , que estabeleceu algumas novas regras para concursos, entre elas, como consta no artigo 28, sobre nomeação de candidatos aprovados:
“Art. 28. Durante o período de validade do concurso público, o Ministro de Estado da Economia poderá autorizar, por meio de motivação expressa, a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, que ultrapassem em até vinte e cinco por cento o quantitativo original de vagas”.
Logo, o decreto dispõe que o Ministério da Economia somente pode aprovar o limite de 25% do número de vagas imediatas para a chamada de participantes aprovados além do quadro inicial.
E isso já aconteceu. A pasta Economia deu aval para Polícia Federal e PRF (Polícia Rodoviária Federal ) preencher 1.500 vagas cada, porém, serão chamados mais 500 candidatos excedentes em 2022. Esses, farão parte de uma nova turma.
Por que Polícia Federal e PRF poderão chamar além de 500 excedentes?
Uma informação importante e que precisa ser ressaltada, é a cultura das corporações de zerar a sua lista de candidatos aprovados e da prioridade que o atual governo dá a área da Segurança Pública.
Com isso, tanto a Polícia Federal quanto a Polícia Rodoviária Federal poderão ter aval no futuro para preencher um número maior. E esse aval poderá vir diretamente do presidente da República, Jair Bolsonaro, assim como aconteceu no ano de 2018.
A Polícia Federal e a PRF (Polícia Rodoviária Federal ) conseguiram zerar as suas listas e chamaram todos os participantes aprovados. Mas, para que isso fosse possível ambas as corporações tiveram que ter as vagas disponíveis em seu quadro de pessoal e aprovados em espera, não podendo chamar desclassificados.
Dessa maneira, para as corporações terem um número maior de vagas além de 500 excedentes:
- Irá depender de cenário econômico;
- Irá depender de ter vagas em seus quadros em razão de vacância;
- Irá depender de uma decisão presidencial.
