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Governo Federal encaminha mudanças no funcionalismo público! Confira!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 06 nov 2019

Mudanças à vista! O Governo Federal deve enviar seis medidas que visam mudar o funcionalismo público, e que irão suceder a reforma da previdência na esfera econômica.

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, está otimista com as novas mudanças, e demonstra paciência em relação a demora com a tramitação dos processos que visam melhorar a situação econômica do país.

O pacote de medidas que serão tomadas pelo Governo, estão três PECs (Proposta de Emenda à Constituição). Dentre elas, está a PEC “Mais Brasil” que segundo Guedes, é um pacto federativo, que visa a desindexação orçamentária e a redistribuição de recursos do pré-sal aos estados e municípios.

PEC dos Fundos

Para reduzir uma parcela da dívida pública, o ministro da economia deseja usar uma parte dos recursos dos fundos inativos. O objetivo é construir um grande fundo de infraestrutura, que terá o nome de “Fundo da Reconstrução Nacional”, além de um outro fundo que terá a finalidade de eliminar a pobreza.

A PEC analisa 281 fundos públicos, e de acordo com Guedes, a União possui R$ 240 milhões que estão travados.

PEC da Emergência Fiscal

A PEC da Emergência Fiscal tem como principal objetivo controlar o aumento dos gastos públicos da União, estados e municípios. A Proposta é considerada a mais importante para o governo, que tem a expectativa de economizar R$ 24 bilhões no primeiro ano em que o projeto entrar em vigor. O valor ainda é considerado baixo se comparado com a PEC 438/2018, do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que inspirou a criação da PEC da emergência fiscal. Dentre as ideias da proposta, está a redução temporária da jornada de trabalho e salários dos servidores públicos.

O intuito é diminuir a pressão que o teto de gastos deve colocar sobre as despesas opcionais nos próximos anos, devido ao avanço natural dos gastos obrigatórios. O impacto fiscal do texto é menor por conta da necessidade da medida. O intuito é ter uma tramitação rápida e dar um respiro orçamentário ao atual governo.

As três medidas que compõe o pacote deverão tramitar primeiro no Senado Federal, enquanto duas caminharão na Câmara dos Deputados e a última em comissão mista.

PEC da Reforma Administrativa

Uma das prioridades do governo é a Reforma Administrativa, que irá efetuar várias mudanças no serviço público, dentre eles, o fim da estabilidade empregatícia e remunerações para os futuros servidores. O intuito é modernizar o serviço e simplificar as carreiras federais.

A proposta prevê uma melhora na qualidade do serviço público, ao avaliar o aprovado no concurso, exigindo a comprovação de experiência no cargo, e por impor uma maior dedicação ao servidor, através de um caminho mais longo para alcançar a estabilidade no cargo, como por exemplo, passar por um período de três anos de experiência, e mais sete anos de estágio probatório, para se manter no cargo.

Reforma Tributária

A Reforma Tributária deverá ter sua primeira fase tramitada em comissão mista, formada por senadores e deputados. O objetivo é simplificar os impostos na forma de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que é dividido em unificação de tributos federais e tributos estaduais/municipais.

Todavia existe um empecilho para o avanço do projeto no parlamento, devido a disputa entre as duas casas legislativas pelo protagonismo, e todo o interesse envolvido no processo.

Privatizações

Desde o princípio o setor econômico do governo se colocou a favor das privatizações, e agora existe um novo modelo estudado pelo setor que tem como objetivo melhorar os processos de vendas de estatais. As empresas que podem estar envolvidas nesse processo não foram informadas pelo Ministro Paulo Guedes.

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