Medida Provisória transforma cargos de nível médio em superior, entenda!

icone calendario 18 jul 2023

Na manhã desta terça-feira, 18 de julho, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou a autorização de 2.408 vagas em concursos federais e uma Medida Provisória que transforma diversos cargos de nível médio em cargos de nível superior. Entenda!

A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem como objetivo fortalecer a capacidade do Estado de entregar um serviço público eficiente para a população.

De acordo com ela, 10.506 cargos efetivos de nível médio vagos foram transformados em 6.692 cargos de nível superior.

Além disso, outros 2.869 cargos efetivos vagos e desnecessários para Administração Pública, foram transformados em 2.243 cargos comissionados e funções de confiança.

Em outras palavras, 13.375 cargos foram transformados em outros 8.935 cargos de nível superior.

Conforme anunciado pela ministra, Esther Dweck, foram priorizadas as áreas de saúde, meio ambiente, cultura e políticas sociais.

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Medida Provisória altera regras de concursos federais!

A Medida Provisória também alterou algumas regras do concursos federais. Veja:

  • Reserva de vagas para indígenas do concurso Funai, que aumentou de 10% para 30% das vagas;
  • Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), para eliminar as filas de atendimento de demandas previdenciárias;
  • Reajuste salarial dos servidores das forças de segurança do Distrito Federal, definido em 9% em 2023 e outros 9% em 2024.

Concursos Federais tem 2.408 vagas autorizadas!

 A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, anunciou o aval para abertura de mais 2,4 mil vagas em concursos federais nos próximos meses. Confira todas as vagas autorizadas:

  • Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA): 40 vagas;
  • Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC): 70 vagas
  • Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL): 50 vagas;
  • Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL): 40 vagas;
  • Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): 35 vagas;
  • Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ): 30 vagas;
  • Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): 50 vagas;
  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 50 vagas;
  • Banco Central do Brasil (Bacen): 100 vagas;
  • Comissão de Valores Mobiliários (CVM): 60 vagas;
  • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): 895 vagas;
  • Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA): 80 vagas;
  • Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – ACE (MDIC): 50 vagas;
  • Ministério da Fazenda – AFFC: 40 vagas;
  • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – ATPS: 500 vagas;
  • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – EPPGG: 150 vagas;
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP): 100 vagas;
  • Ministério do Planejamento e Orçamento – APO (MPO): 100 vagas; e
  • Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC): 40 vagas.

Lembrando que em junho foi dado o primeiro aval de concursos com 4.436 vagas distribuídas entre 20 ministérios. Os editais ainda estão sendo planejados, para serem lançados em breve! Clique aqui para relembrar!

Uma vez autorizada a seleção, uma comissão é formada para escolha da banca organizadora que dará seguimento aos tramites para que o edital possa ser publicado.

Ministra também anunciou nomeações!

A ministra ainda autorizou a nomeação de 2.500 aprovados, nos seguintes editais:

  • ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade): 160 vagas;
  • Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis): 257 vagas;
  • IPHAN (Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional): 102 vagas;
  • ANM (Agência Nacional de Mineração): 27 vagas.

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