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Boa notícia para os inscritos que estão aguardando a reaplicação da prova objetiva do concurso PMERJ (Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro). O exame será reaplicado no dia 07 de abril de 2024.
O anúncio da nova data foi feito pelo governador Cláudio Castro, por meio de suas redes sociais.
“Queria dar uma excelente notícia para vocês. A prova está marcada (..) será no próximo dia 7 de abril. Corrigimos e a Fundação Getulio Vargas (FGV) assumiu a prova e eu não tenho dúvidas que será uma excelente prova, que você terá toda a condição e a gente vai estar esperando de braços abertos.” disse o governador do Estado do Rio de Janeiro.
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Como será a prova da FGV?
Apesar da reaplicação, a prova objetiva terá a mesma estrutura, ou seja, serão cobradas 50 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas cada, sendo apenas uma resposta considerada correta, sobre as disciplinas de:
- Língua Portuguesa;
- Matemática Básica;
- Noções de Direitos Humanos;
- Noções de Direito Administrativo e Legislação Aplicada à PMERJ; e
- Noções de Direito Penal e Processual Penal.
Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 60% de aproveitamento do total de pontos da prova e não zerar nenhuma disciplina.
Posteriormente, será aplicada uma prova discursiva, onde os candidatos deverão elaborar uma redação, que será avaliada em escala de 0 à 100 pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50 pontos.
A redação visa avaliar a capacidade do candidato de produzir uma redação que atenda ao tema e ao gênero/tipo de texto propostos, além de seu domínio da norma culta da Língua Portuguesa e dos mecanismos de coesão e coerência textual.
Os classificados ainda realizarão as seguintes etapas:
- Preenchimento do Formulário de Informações Confidenciais (FIC) do Exame Social e verificação dos requisitos para inscrição o concurso público;
- Exame Antropométrico;
- Teste de Aptidão Física (TAF);
- Exame Psicológico;
- Exames Médicos;
- Exame Social e Toxicológico; e
- Avaliação Documental.
Vale destacar que a FGV ficará responsável apenas pelas duas primeiras etapas, as demais fases serão de responsabilidade da própria Secretaria de Estado de Polícia Militar.
Concurso PMERJ oferta 2.000 vagas
São ofertadas 2.000 vagas de Soldado, sem restrição de gênero. Haverá cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência.
Os aprovados serão remunerados com salários iniciais no valor de R$ 2.956,41 durante o Curso de Formação, que acontece durante 12 meses. Após o término do Curso, o salário é de R$ 5.233,88.
São requisitos básicos para investidura nos cargos:
- Ensino médio completo;
- Idade entre 18 e 32 anos, até o primeiro dia para o ato de inscrição no concurso (14 de junho). Considera-se aquela idade compreendida até a véspera do trigésimo terceiro aniversário;
- Altura de 1,65m para o sexo masculino e 1,60m para o sexo feminino;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH), exceto somente categoria A.
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Entenda a suspensão do concurso PMERJ
O concurso tinha sido suspenso pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questionando a reserva de apenas 10% de vagas para mulheres.
Isso porque o edital ofertava 2.000 vagas, ou seja, eram 1.800 vagas para homens e somente 200 vagas para mulheres.
Existe uma lei estadual concede ao secretário de Polícia Militar do Rio de Janeiro a atribuição de definir “o percentual de inclusão de pessoal do sexo feminino, de acordo com as necessidades da corporação”.
O edital da PMERJ foi elaborado com base nessa lei. Porém, a PGR acredita que a norma viola a Constituição que estabelece isonomia e a proibição de discriminação pelo sexo.
Além da suspensão, o concurso PMERJ teve suas provas anuladas após constatação de diversas irregularidades e, por esse motivo, o contrato com o Ibade foi cancelado.
A rescisão contratual foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 18 de outubro e algumas sanções foram tomadas pela PMERJ, como:
- Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 12 meses; e
- Multa de 20% por cento do valor do contrato, correspondente a R$1.140.000 por falhar na execução do contrato.
Inscrições não serão reabertas
Apesar da reaplicação das provas, a Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que não existem movimentações que indiquem a possibilidade da reabertura das inscrições.
“Sobre a possibilidade de reabertura de inscrições, essa hipótese, no momento, não é considerada”, informou a PMERJ.
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