Publicada Lei que reajusta salários de servidores federais em 9%!

Iago Almeida

icone calendario 19 set 2023

Foi publicada e sancionada a lei que reajusta o salário do servidor público federal em 9%; o pagamento iniciou em junho de 2023. Veja detalhes!

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Entenda o reajuste no salário dos servidores federais

Está sancionada e publicada a Lei 14.673/2023; com isso, os salários do servidor público federal estão reajustados em 9%. Novos concursos estão chegando!

Além dos salários, o auxílio alimentação também subiu; passou de R$458 para R$658. Lembrando que esta lei é resultado da Medida Provisória (MP) 1.170/2023.

Assim, esta medida esteve aprovada com alterações pelo Congresso Nacional e o aumento é retroativo, já começando a ser pago em junho.

Ainda, o reajuste só se deu após negociações entre o Governo Federal e entidades sindicais das demais carreiras do poder Executivo.

Mais de 1 milhão de pessoas serão contempladas, entre aposentados e servidores ativos. O impacto será de R$9,62 bilhões no orçamento em 2023 e de quase R$14 bilhões em 2024.

Novos salários impactarão concursos federais

Portanto, a publicação da Lei vai impactar nas remunerações iniciais dos concursos públicos já autorizados pelo Governo Federal.

Até o momento, mais de 8 mil vagas já foram anunciadas (entre novos editais e provimentos adicionais de concursos já realizados). Veja:

  • Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa): agente de atividades agropecuárias (100); agente de inspeção (100); auditor-fiscal federal agropecuário (200); e técnico de laboratório (40);
  • Inmet: analista em ciência e tecnologia (40) e tecnologista (40);
  • Incra: analista administrativo (137); analista em reforma e desenvolvimento (446); e engenheiro agrônomo (159);
  • MEC: técnico em assuntos educacionais (220);
  • Inep: pesquisador-tecnologista em informações e avaliações educacionais (50);
  • Capes: analista em ciência e tecnologia (50);
  • FNDE: especialista em financiamento (100);
  • ICMBio (provimento-adicional): técnico (50); e analista (110);
  • MRE: oficial de chancelaria (50+50 mais cadastro);
  • INPI: analista (40); pesquisador (40); e tecnologista (40);
  • Inmetro: analista executivo (40); e pesquisador (60);
  • DNIT: analista administrativo (50); e analista em infraestrutura (50);
  • ANM (provimento adicional): especialista em recursos minerais (24);
  • MME/PGPE: administrador (30);
  • Carreiras Transversais ATE: analista de infraestrutura (300) – aprovados podem ser lotados em diferentes ministérios;
  • Carreiras Transversais ATI: analista em tecnologia (300) – aprovados podem ser lotados em diferentes ministérios;
  • Ministério do Trabalho e Emprego: auditor-fiscal do trabalho (900);
  • CNPq: analista em ciência e tecnologia (50);
  • Censipam: analista em ciência e tecnologia (50);
  • Ministério da Saúde – CPST e C&T: tecnologista (220);
  • Fiocruz: analista de gestão em saúde (100); pesquisador em saúde pública (100); e tecnologista em saúde pública (100);
  • MCTI: analista em ciência e tecnologia (296); pesquisador (253); e tecnologista (265);
  • Funai: agente em indigenismo (152); e nível superior – diversas carreiras (350); e
  • MMA: analista ambiental (98).

Mais vagas para 2024 em concursos federais

Portanto, o governo federal já encaminhou ao Congresso Nacional, o texto do projeto de lei orçamentária para 2024. A expectativa é de 40.752 vagas para o Executivo.

Do total, 40.555 são para provimento e 197 para criação de cargos. O texto prevê carreira de diplomata, efetivos militares, professores e técnicos administrativos de universidades e institutos federais.

Lembrando que 8 mil vagas estão autorizadas para o Concurso Nacional Unificado, liderado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Veja abaixo os órgãos que já demonstraram interesse na seleção unificada

  • Confirmados
    • Ministério do Trabalho e Emprego: auditor-fiscal do trabalho (AFT)
    • Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)
    • Ministério da Saúde;
    • Carreiras transversais:
      • Analista em Tecnologia da Informação (ATI); 
      • Analista de Infraestrutura (AIE): 300 vagas;
      • Analista técnico de Políticas Sociais (ATPS):
      • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).
    • Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
  • Pré-confirmados
    • IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística);
    • APO (Analista do planejamento e orçamento, vinculado ao Ministério do Planejamento);
    • MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação);
    • CVM (Comissão de Valores Mobiliários); e
    • Agências Reguladoras (com exceções).

Concurso Nacional Unificado terá vagas divididas por blocos temáticos

Também conhecido como “Enem dos Concursos”, o edital unificado será dividido em blocos temáticos. A confirmação foi dada pelo próprio MGI. Veja os blocos:

  • Administração e Finanças Públicas;
  • Setores Econômico, Infraestrutura e Regulação;
  • Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário;
  • Educação Ciência, Tecnologia e Inovação;
  • Políticas Sociais; Justiça e Saúde;
  • Trabalho e Previdência;
  • Dados, Tecnologia e Informação Pública; e
  • Nível intermediário (cargos de nível médio).

A previsão é que 11 editais sejam publicados e que as inscrições sejam feitas no portal da banca organizadora, como já é costume dos concursos.

Além do edital ainda em dezembro, o MGI confirmou que se os prazos se cumprirem, a realização de prova segue prevista para o dia 25 de fevereiro de 2024.

Ademais, as provas devem ser realizadas, simultaneamente, em 179 cidades, abrangendo todas as regiões do país. As disciplinas que serão cobradas ainda serão divulgadas. Veja:

  • 50 na região Nordeste;
  • 49 na região Sudeste;
  • 39 na região Norte;
  • 23 na região Sul; e
  • 18 na região Centro-Oeste.

Concurso Nacional Unificado: Detalhes da proposta são divulgadas pelo Governo!

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