ASSINATURA COMPLETA
A Reforma Trabalhista foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora passará à votação no Senado Federal. Veja o que pode mudar para os Jovens Aprendizes!
O texto da Reforma foi aprovado no último dia 12 de agosto pelas Câmara e gerou algumas dúvidas sobre as mudanças que acontecerão, caso passe também pelo Senado.
O objetivo da Reforma Trabalhista é realizar ações complementares para o enfrentamento às consequências econômicas causadas pela pandemia de COVID-19. O texto altera diversas leis e direitos trabalhistas, como a criação de modalidades de emprego sem direito a férias, a 13º e a FGTS.
Mudanças que afetarão os Jovens Aprendizes
A primeira versão do texto da Reforma indicava a criação de uma modalidade de serviço Requip (Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva), que não apresentaria carteira assinada.
Essa modalidade incluiria jovens de 18 a 29 anos, que receberiam uma bolsa e vale-transporte, porém não teriam direito ao 13º salário, a férias ou contribuição no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Além da faixa etária de idade, pessoas desempregadas há mais de dois anos e inscritas em programas federais também poderiam se enquadrar nessa modalidade de emprego.
Requip foi criticado e o texto da Reforma Trabalhista foi alterado
Após a divulgação do texto da Reforma, essa modalidade denominada Requip foi muito criticada, assim como outras pautas da proposta que fará muitas mudanças no Brasil todo.
Com relação aos Jovens Aprendizes, a Reforma foi muito mal recebida, principalmente por tirar todo e qualquer benefício que deveria ser oferecido a este tipo de trabalhador.
Segundo a primeira versão do texto, os empregados da modalidade Requip poderiam substituir toda a cota de Jovens Aprendizes que as empresas devem ter, que fica entre 5% e 15% do número total de empregados.
Ou seja, seria uma forma mais “barata” de empresas manterem empregados, já que os benefícios desses servidores seriam cortados.
Depois da repercussão negativa, o texto foi alterado e os funcionário de Requip não contam mais para a cota de Jovens Aprendizes.
Desse modo, os Jovens Aprendizes continuam contando com seus benefícios e direitos de antes da proposta da Reforma:
- Carteira de trabalho assinada;
- Décimo Terceiro Salário;
- Férias Remuneradas;
- Carga horária máxima de 8 horas diárias.
