Curso Completo TJ-MG Oficial Judiciário - Oficial de Justiça

Conteúdo do curso

1. Noções de Informática

   Fábio Augusto

   Equipamentos de Microinformática

   3 aulas

   • Conceitos Básicos

     00:19:29

   • Memórias: principal e auxiliar, Tipos de HDS, Métodos de Armazenamento de Informação e Periféricos

     00:19:51

   • Questões

     00:00:00

   Sistema Operacional: Windows 10

   9 aulas

   • Windows 10 : microsoft edge

     00:28:53

   • Windows 10: windows hello e explorador de arquivos

     00:20:27

   • Windows 10: modo continuum, modo tablet, visão de tarefas e cortana

     00:20:19

   • Windows 10: fixar programa e ferramentas

     00:20:29

   • Windows 10: windows defender, área de trabalho e painel de controle

     00:20:17

   • Windows 10: configurações

     00:19:31

   • Windows 10: explorador de arquivos (arquivos e ferramentas)

     00:19:59

   • Windows 10: propriedades dos arquivos e lixeira

     00:22:34

   • Questões

     00:00:00

   Sistema Operacional: Windows 11

   4 aulas

   • Windows 11: Características

     00:38:48

   • Windows 11: Área de Trabalho

     00:29:49

   • Windows 11: Explorador de Arquivos

     00:35:53

   • Windows 11: Copilot/Cortana

     00:29:38

   Arquivos e Pastas (Diretórios)

   9 aulas

   • Conceito de Pastas e Diretórios

     00:18:00

   • Explorador de Arquivos Windows

     00:42:57

   • Manipulação de Arquivos e Pastas no Windows

     00:43:08

   • Uso dos Menus no Windows

     00:07:31

   • Atalhos no Windows

     00:10:45

   • Área de Trabalho do Windows

     00:10:08

   • Área de Transferência do Windows

     00:13:10

   • Programas e Aplicativos do Windows

     00:41:20

   • Questões

     00:00:00

   Editor de Texto Microsoft Word

   17 aulas

   • Word 2016: Conceitos, Edição e Formatação

     00:24:41

   • Word 2016: Backstage

     00:22:57

   • Word 2016: Área de Transferência, Pincel de Formatação e Fonte

     00:22:33

   • Microsoft Word 2016: fonte e parágrafo

     00:21:54

   • Microsoft Word 2016: estilo

     00:19:27

   • Microsoft Word 2016: tabelas

     00:21:58

   • Microsoft Word 2016: ilustrações, suplementos, mídia, link e comentários

     00:21:39

   • Microsoft Word 2016: cabeçalho e rodapé, textos e símbolos

     00:18:09

   • Microsoft Word 2016: guia design e guia layout

     00:19:29

   • Microsoft Word 2016: guia layout

     00:18:56

   • Microsoft Word 2016: guia referências

     00:19:29

   • Microsoft Word 2016: guia correspondências e revisão de textos

     00:19:51

   • Microsoft Word 2016: guia revisão de textos e guia exibir

     00:19:50

   • Microsoft Word 2016: guia exibir, arquivo imprimir e seleção de texto

     00:20:04

   • Microsoft Word 2016: seleção de texto e recuo de parágrafos

     00:15:53

   • Microsoft Word 2016: resolução de questões, ferramenta diga-me e ferramenta compartilhar

     00:16:34

   • Questões

     00:00:00

   Editor de Texto LibreOffice Writer

   11 aulas

   • Conceitos Básicos

     00:31:38

   • Barra de Menus

     00:28:34

   • Barra de Menu Editar

     00:17:21

   • Barra de Menu Exibir

     00:23:57

   • Barra de Menu Inserir

     00:36:05

   • Barra de Menu Formatar

     00:43:20

   • Barra de Menu Estilos

     00:13:25

   • Barra de Menu Tabela

     00:25:33

   • Barra de Menu Formulário

     00:14:29

   • Barra de Menu Ferramentas

     00:20:21

   • Barra de Menu Janela e Ajuda

     00:14:15

   Planilha Eletrônica Microsoft Excel

   24 aulas

   • Microsoft Excel 2016: visão geral

     00:19:52

   • Microsoft Excel 2016: mesclar células, inserindo linhas e colunas e ajustando a largura da coluna

     00:21:16

   • Microsoft Excel 2016: funções e operadores aritméticos

     00:18:52

   • Microsoft Excel 2016: função soma

     00:20:47

   • Microsoft Excel 2016: função média

     00:20:27

   • Microsoft Excel 2016: resolução de exercícios envolvendo função média e funções aninhadas

     00:21:29

   • Microsoft Excel 2016: resolução de exercícios envolvendo funções aninhadas

     00:20:28

   • Microsoft Excel 2016: montando tabelas e aplicando função SE

     00:20:55

   • Microsoft Excel 2016: resolução de exercícios envolvendo função SE

     00:20:06

   • Microsoft Excel 2016: função SE e formatação de células

     00:19:19

   • Microsoft Excel 2016: resolução de exercício envolvendo condição, valor verdadeiro e valor falso

     00:21:21

   • Microsoft Excel 2016: resolução de exercícios envolvendo a função E e OU e funções máximo, mínimo, maior, contador de números, valores e vazios

     00:19:09

   • Microsoft Excel 2016: função PROCV e função SOMASE

     00:22:29

   • Microsoft Excel 2016: resolução de exercício envolvendo função SOMASE e botões

     00:20:29

   • Microsoft Excel 2016: botão de diminuir e aumentar casas decimais e tipos e subtipos e ferramenta inserir gráficos

     00:18:29

   • Microsoft Excel 2016: principais elementos da função gráficos e botão autossoma

     00:20:36

   • Microsoft Excel 2016: referências relativas

     00:19:59

   • Microsoft Excel 2016: referências mistas e absolutas

     00:19:21

   • Microsoft Excel 2016: resolução de questões

     00:20:05

   • Microsoft Excel 2016: resolução de questões envolvendo quebra de texto, barra de dados, autoajuste, ferramenta limpar e função data e hora

     00:19:47

   • Microsoft Excel 2016: resolução de questão envolvendo função ARRED, função SOMASE, função EXP e função concatenar

     00:21:49

   • Microsoft Excel 2016: resolução de questão envolvendo função concatenar

     00:21:17

   • Microsoft Excel 2016: validação de dados e opções de impressão

     00:20:57

   • Questões

     00:00:00

   Planilha Eletrônica LibreOffice Calc

   25 aulas

   • Conceitos Básicos

     00:29:57

   • Menu Arquivo

     00:19:51

   • Menu Editar

     00:17:12

   • Menu Exibir

     00:22:31

   • Menu Inserir

     00:21:07

   • Menu Formatar

     00:38:12

   • Menu Estilos

     00:11:04

   • Menu Planilha

     00:25:29

   • Menu Dados

     00:17:27

   • Menu Ferramentas

     00:20:20

   • Menu Janela e Ajuda

     00:14:02

   • Função Soma

     00:31:15

   • Função Somases e Somases

     00:40:47

   • Função Média

     00:26:19

   • Função Médiase e Médiases

     00:14:58

   • Funções Aninhadas

     00:23:31

   • Função SE

     00:51:22

   • Função E

     00:20:27

   • Função OU

     00:18:50

   • Função Cont. Núm, Cont. Valores e Contar Vazio

     00:17:46

   • Funções Máximo, Mínimo e Maior

     00:21:32

   • Funções Menor, Cont. Se e Cont. Ses

     00:22:09

   • Função Concatenar

     00:13:39

   • Função PROC V

     00:31:47

   • Função PROC H

     00:18:41

   Redes, Internet e Intranet: Mozilla Firefox

   12 aulas

   • Mozilla Firefox: Conceitos Básicos

     00:21:48

   • Questões 2

     00:27:51

   • Questões 3

     00:28:42

   • Questões 1

     00:25:51

   • Mozilla Firefox: Menu Arquivo

     00:20:16

   • Mozilla Firefox: Menu Editar e Exibir

     00:20:13

   • Mozilla Firefox: Menu Perfis

     00:20:31

   • Mozilla Firefox: Menu Histórico

     00:19:52

   • Mozilla Firefox: Menu Favoritos

     00:20:39

   • Mozilla Firefox: menu ferramentas

     00:21:59

   • Mozilla Firefox: Menu Ajuda

     00:22:10

   • Questões

     00:00:00

   Correio Eletrônico

   35 aulas

   • Mozilla Thunderbird: conceitos básicos de correio eletrônico

     00:21:12

   • Mozilla Thunderbird: representação e menu arquivo

     02:14:01

   • Mozilla Thunderbird: menu editar

     00:15:51

   • Mozilla Thunderbird: menu exibir

     00:34:58

   • Mozilla Thunderbird: menu ir

     00:05:57

   • Mozilla Thunderbird: menu mensagem

     00:31:28

   • Mozilla Thunderbird: menu eventos e tarefas

     00:12:43

   • Mozilla Thunderbird: menu ferramentas

     00:21:15

   • Mozilla Thunderbird: menu ajuda e aba entrada

     00:12:22

   • MS-Office Outlook 365: conceitos básicos

     00:20:12

   • MS-Office Outlook 365: barra de guias e guia arquivos

     00:20:56

   • MS-Office Outlook 365: Introdução aos Elementos de Formatação e às Informações sobre Contas

     00:20:40

   • MS-Office Outlook 365: Configurações de Conta, Organização e Regras de Email

     00:20:14

   • MS-Office Outlook 365: Configurações de Conta, Abrir e Exportar, Salvar, Imprimir, Conta do Office e Comentários

     00:21:17

   • MS-Office Outlook 365: Opções Geral e Email, Formatação Personalizada, Acessibilidade e Níveis de Prioridade

     00:20:44

   • MS-Office Outlook 365: Calendário, Pessoas, Tarefas, Pesquisar, Facilidade de Acesso e Avançado

     00:20:38

   • MS-Office Outlook 365: Avançado, Outras Opções de Outlook e Considerações Gerais

     00:13:10

   • MS-Office Outlook 365: Introdução aos Grupos de Formatação e ao Grupo Novo

     00:21:34

   • MS-Office Outlook 365: Novo Email Grupo Incluir, Marcas, Voz e Meus Modelos

     00:21:51

   • MS-Office Outlook 365: Grupo Incluir, Itens de Envio e Inserir Tabela

     00:21:17

   • MS-Office Outlook 365: Grupo Novo, Guia Compromisso e Uso do Calendário Outlook em Corporações

     00:21:50

   • MS-Office Outlook 365: Grupo Excluir, Opções Ignorar e Limpar Conversa e Cartão de Visitas

     00:21:17

   • MS-Office Outlook 365: Grupo Excluir e Opções Bloquear Remetente, Lixo Eletrônico e Itens Excluídos

     00:22:30

   • MS-Office Outlook 365: Grupo Responder e Ações de Resposta

     00:12:26

   • MS-Office Outlook 365: Grupo Mover, Regras e Categorização

     00:14:38

   • MS-Office Outlook 365: Grupo Marcas, Acompanhamento, Prioridade e Opções de Controle

     00:12:39

   • MS-Office Outlook 365: Grupo Localizar e Opções de Localizar Pessoas, Filtrar Emails e Catálogo de Endereços

     00:12:32

   • MS-Office Outlook 365: guia inserir

     00:44:50

   • MS-Office Outlook 365: guia opções

     00:19:14

   • MS-Office Outlook 365: guia formatar texto

     00:42:34

   • MS-Office Outlook 365: guia revisão

     00:20:29

   • MS-Office Outlook 365: guia enviar e receber

     00:12:26

   • MS-Office Outlook 365: guia pasta

     00:17:19

   • MS-Office Outlook 365: guia exibir

     00:21:40

   • Questões

     00:00:00

   Segurança da Informação, Segurança Cibernética e Proteção da Privacidade

   12 aulas

   • Tipos e Definições de Vírus

     00:18:12

   • Tipos e Definições de Worms e Exploit

     00:15:44

   • Tipos e Definições de Sniffers e Portscanners

     00:11:29

   • Tipos e Definições de Backdoors e Spywares

     00:22:15

   • Tipos e Definições de Adware, DOS e DDOS

     00:18:11

   • Tipos e Definições de Bot e Botnets

     00:09:44

   • Tipos e Definições de Phishing e Pharming

     00:10:03

   • Tipos e Definições de Rootkit, Ransomware e Cavalo de Tróia

     00:15:55

   • Noções sobre Política de Segurança

     00:20:01

   • Segurança Digital, Vazamento de Informações e Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

     00:33:59

   • Questões 1

     00:00:00

   • Questões 2

     00:00:00

   Certificação Digital

   5 aulas

   • Conceito e Legislação

     00:21:37

   • Aplicativos de Segurança

     00:21:59

   • Criptografia PGP

     00:21:02

   • Chaves Públicas e Privadas e utilização de interface web ou aplicativos próprios

     00:12:33

   • Questões

     00:00:00

   Em PDF - Redes, Internet e Intranet: Noções Básicas Redes de Computadores, Internet e Intranet

   0 aulas

2. Língua Portuguesa

   Dorival Conte

   Ortografia

   14 aulas

   • Emprego de Letras

     00:22:56

   • Emprego de Hífen

     00:20:38

   • Homonímia

     00:21:31

   • Paronímia

     00:21:30

   • Uso dos Porquês

     00:20:02

   • Novo Acordo Ortográfico

     00:54:23

   • Grafia das Principais Expressões

     00:19:28

   • Oxítonas Não Acentuadas

     00:20:57

   • Oxítonas Acentuadas

     00:22:19

   • Paroxítonas

     00:20:13

   • Proparoxítonas

     00:20:48

   • Regras Especiais: ditongos abertos e hiatos

     00:18:19

   • Acentos Diferenciais

     00:19:56

   • Questões

     00:00:00

   Pontuação

   6 aulas

   • Vírgula no Período Simples

     00:20:40

   • A Vírgula e o Sentido

     00:21:27

   • Vírgula no Período Composto

     00:41:26

   • Vírgula com E

     00:10:34

   • Outros Sinais de Pontuação

     00:19:12

   • Questões

     00:00:00

   Morfologia: Estrutura e Formação de Palavras

   4 aulas

   • Estrutura das Palavras

     00:20:28

   • Derivação de Palavras

     00:21:03

   • Composição de Palavras e Outros Processos

     00:16:02

   • Questões

     00:00:00

   Morfologia: Classes de Palavras e Flexões

   20 aulas

   • Panorama das Classes de Palavras

     00:19:39

   • As Funções Substantiva, Adjetiva e Adverbial

     00:18:50

   • Flexão Nominal: gênero de substantivos e adjetivos

     00:20:24

   • Flexão Nominal: número de substantivos e adjetivos

     00:22:40

   • Flexão nominal: grau de substantivos, adjetivos e advérbios

     00:22:38

   • Advérbios e Preposições

     00:23:32

   • Conjunções

     00:34:34

   • Numerais

     00:19:20

   • Verbos: panorama e flexões

     00:21:14

   • Derivados do Presente do Indicativo / MARIO

     00:17:59

   • Derivados do Pretérito Perfeito do Indicativo

     00:21:20

   • Derivados do Infinitivo Impessoal e Duplo Particípio

     00:21:34

   • Sentidos Literal e Não Literal dos Tempos Verbais / Correlação Verbal

     00:21:13

   • Pronome: características gerais e pronomes pessoais

     00:20:45

   • Emprego de Pronomes: retos e oblíquos

     00:19:20

   • Pronomes Possessivos, Interrogativos e Uniformidade de Tratamento

     00:19:15

   • Emprego de pronomes: o(s), a(s), lhe(s)

     00:21:02

   • Pronomes Demonstrativos

     00:20:08

   • Pronomes Relativos

     00:20:56

   • Questões

     00:00:00

   Regência Verbal e Nominal

   3 aulas

   • Regência Nominal

     01:00:17

   • Regência Verbal

     02:19:51

   • Questões

     00:00:00

   Concordância Verbal e Nominal

   3 aulas

   • Concordância Verbal

     Assistir 00:30:13

   • Concordância Nominal

     00:17:29

   • Questões

     00:00:00

   Período Simples e Composto

   19 aulas

   • Frase, Oração, Período e Termos da Oração

     00:21:54

   • Sujeito

     01:04:32

   • Vozes Verbais

     01:04:34

   • Predicado

     01:03:39

   • Termos Associados a Verbo

     00:21:10

   • Termos Associados a Nome

     01:01:16

   • Classificação do Predicado

     00:21:16

   • Oração Subordinada: panorama geral

     00:20:38

   • Oração Subordinada Substantiva

     00:22:15

   • Oração Subordinada Adjetiva

     00:22:00

   • Regência com o Pronome Relativo

     00:43:27

   • Período Composto: oração subordinada adverbial e suas conjunções

     00:42:12

   • Período Composto: oração principal e oração coordenada assindética

     00:20:13

   • Período Composto: oração coordenada

     00:20:51

   • Oração Desenvolvida e Oração Reduzida

     00:19:12

   • Discursos Direto, Indireto e Indireto Livre

     00:20:23

   • Transposição de Discursos

     00:20:02

   • Questões - Período Simples

     00:00:00

   • Questões - Período Composto

     00:00:00

   Uso da Crase

   5 aulas

   • Crase: Definição e Regras Práticas

     00:21:23

   • Crase: Casos Obrigatórios e Casos Proibitivos

     00:21:58

   • Crase: Casos Facultativos e Casos Especiais

     00:22:22

   • Casos Específicos

     00:17:58

   • Questões

     00:00:00

   Semântica

   8 aulas

   • Sentido: conotação e denotação

     00:08:08

   • Efeito de Sentido

     00:19:44

   • Coesão e Coerência

     00:21:15

   • Catáfora e Anáfora

     00:20:41

   • Sinonímia, Antonímia, Hiperonímia e Hiponímia

     00:20:43

   • Pressupostos e Subentendidos

     00:21:11

   • Polissemia

     00:05:01

   • Questões

     00:00:00

   Leitura, Análise e Interpretação de Texto

   11 aulas

   • Dicas Para Questões de Textos

     00:17:20

   • Erros de Leitura

     00:15:26

   • Tipos e Gêneros Textuais

     00:18:46

   • Descrição

     00:05:26

   • Narração

     00:13:32

   • Dissertação

     00:13:32

   • Apreensão e Compreensão do Sentido

     00:17:44

   • Mecanismos de Seleção: precisão de sentido e adequação de palavras

     00:11:17

   • Mecanismos de Seleção: prestígio social e sonoridade

     00:13:11

   • Mecanismos de Combinação: compatibilidade de sentido, concordância, regência, colocação e pontuação

     00:20:55

   • Questões

     00:00:00

3. Raciocínio Lógico

   Kaká

   Estrutura Lógica de Relações Arbitrárias entre Pessoas, Lugares, Objetos ou Eventos Fictícios; Deduzir Novas Informações das Relações Fornecidas e Avaliar as Condições Usadas para Estabelecer a Estrutura Daquelas Relações

   7 aulas

   • Conceito de Associações Lógicas e Questões

     00:56:27

   • Questões sobre Associações Lógicas - Parte 1

     00:40:53

   • Questões sobre Associações Lógicas - Parte 2

     00:41:11

   • Questões sobre Associações Lógicas - Parte 3

     00:59:32

   • Verdades e Mentiras

     02:16:12

   • Noções básicas sobre calendários

     01:51:43

   • Questões

     00:00:00

   Raciocínio Verbal

   4 aulas

   • Proposições Lógicas

     00:43:16

   • Tabela Verdade

     00:32:35

   • Equivalência Lógica e Negação Lógica

     00:37:09

   • Questões

     00:00:00

   Raciocínio Matemático

   2 aulas

   • Raciocínio Matemático: Conceito e Exercícios

     00:42:37

   • Questões

     00:00:00

   Raciocínio Sequencial

   3 aulas

   • Regularidade de Sequências

     00:53:22

   • Sequências Lógicas

     00:27:42

   • Questões

     00:00:00

   Orientação Espacial e Temporal, Formação de Conceitos, Discriminação de Elementos

   2 aulas

   • Orientação Espacial e Temporal

     01:46:36

   • Questões

     00:00:00

   Compreensão do Processo Lógico que a Partir de um Conjunto de Informações, Conduz a Conclusões Determinadas

   1 aula

   • Conceito e Exercícios

     00:43:51

   Noções de Porcentagem e Proporcionalidade

   13 aulas

   • Definição e Análise de Grandezas

     00:26:31

   • Regra de Três Simples

     00:28:03

   • Exercícios de Regra de Três Simples

     00:16:16

   • Regra de Três Composta

     00:25:51

   • Exercícios de Regra de Três Composta

     00:20:34

   • Divisão Diretamente Proporcional

     00:18:38

   • Divisão Inversamente Proporcional

     00:19:09

   • Problemas de Torneiras

     00:25:45

   • Escala e Índice Pluviométrico

     00:23:09

   • Questões

     00:00:00

   • Notação e Cálculo Percentual

     00:23:48

   • Acréscimos e Decréscimos

     00:20:20

   • Operações Sucessivas

     00:20:38

   Leitura e Interpretação de Gráficos e Tabelas

   2 aulas

   • Análise e Interpretação de Informações Expressas em Gráficos e Tabelas

     00:26:04

   • Questões

     00:00:00

4. Noções de Direito - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

   Irineu Ruiz

   Dos Princípios Fundamentais

   5 aulas

   • Fundamentos da República

     00:45:05

   • Princípio da Separação dos Poderes

     00:11:37

   • Objetivos da República

     00:07:59

   • Princípios das Relações Internacionais

     00:08:42

   • Questões

     00:00:00

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos Individuais e Coletivos

   57 aulas

   • Conceitos Iniciais dos Direitos e Garantias Fundamentais

     01:06:32

   • Direitos Fundamentais: Classificação, Conflito e Aplicação

     00:36:14

   • Direito à Vida

     00:23:14

   • Direito à Liberdade

     00:03:09

   • Princípio da Igualdade

     00:25:32

   • Liberdade de Pensamento

     00:13:33

   • Direito de Resposta

     00:07:41

   • Liberdade de Expressão

     00:07:54

   • Acesso à Informação e Sigilo da Fonte

     00:08:51

   • Liberdade de Crença Religiosa

     00:20:45

   • Inviolabilidade da Intimidade

     00:09:10

   • Inviolabilidade Domiciliar

     00:10:32

   • Inviolabilidade das Comunicações e das Correspondências

     00:14:46

   • Liberdade de Atividade Profissional

     00:03:28

   • Liberdade de Reunião

     00:16:11

   • Liberdade de Associação

     00:10:45

   • Representação e Substituição Processual

     00:11:39

   • Direito de Propriedade

     00:26:02

   • Desapropriação

     00:12:22

   • Requisição Administrativa

     00:08:39

   • Defesa do Consumidor

     00:05:03

   • Direito à Informação

     00:10:40

   • Direito de Petição

     00:09:32

   • Direito de Certidão

     00:04:51

   • Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição

     00:11:30

   • Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada

     00:11:54

   • Juiz Natural e Promotor Natural

     00:10:52

   • Tribunal do Júri

     00:16:11

   • Princípios da Legalidade e Retroatividade da Lei Penal mais Favorável

     00:23:49

   • Vedação ao Racismo

     00:12:38

   • Tráfico, Terrorismo, Tortura, Crimes Hediondos e Ação de Grupos Armados Contra a Ordem Constitucional

     00:06:49

   • Pessoalidade da Pena

     00:08:06

   • Princípio da Individualização da Pena, Penas Admitidas e Penas Vedadas

     00:14:36

   • Extradição

     00:08:35

   • Devido Processo Legal

     00:04:15

   • Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa

     00:17:19

   • Vedação à Prova Ilícita

     00:06:58

   • Princípio da Presunção de Inocência

     00:10:46

   • Identificação Criminal do Civilmente Identificado

     00:09:14

   • Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

     00:10:10

   • Hipóteses Constitucionais de Prisão

     00:05:12

   • Direito à Não-Autoincriminação e Outros Direitos do Réu

     00:09:19

   • Prisão Civil por Dívida

     00:08:29

   • Assistência Jurídica Gratuita

     00:08:38

   • Indenização por Erro Judiciário e Excesso de Prisão

     00:10:05

   • Gratuidade do Registro Civil

     00:04:07

   • Celeridade Processual

     00:02:28

   • Habeas Corpus

     00:09:40

   • Mandado de Segurança

     00:17:04

   • Mandado de Injunção

     00:08:04

   • Habeas Data

     00:03:52

   • Ação Popular

     00:06:06

   • Proteção dos Dados Pessoais

     00:08:32

   • Tratados e Convenções Internacionais

     00:17:21

   • Tribunal Penal Internacional

     00:12:07

   • Questões 1

     00:00:00

   • Questões 2

     00:00:00

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos Sociais

   10 aulas

   • Origem e Conceitos Básicos dos Direitos Sociais

     00:08:56

   • Direito ao Trabalho e à Garantia do Emprego

     00:03:17

   • Direitos Referentes ao Salário Recebido pelo Trabalhador

     00:08:18

   • Direitos Referentes à Proteção do Trabalhador

     00:06:27

   • Direitos Concernentes ao Repouso do Trabalhador

     00:02:44

   • Outros Direitos do Trabalhador Previstos no Artigo 7º da Constituição Federal

     00:06:15

   • Direitos Sociais do Trabalhador Doméstico

     00:07:42

   • Direito Sindical

     00:09:14

   • Direito de Greve

     00:05:36

   • Outros Direitos do Trabalhador Previstos nos Artigos 10 e 11 da Constituição Federal

     00:02:04

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Da Nacionalidade

   7 aulas

   • Conceito de Nacionalidade

     00:37:20

   • Espécies de Nacionalidade

     00:17:14

   • Critérios de Atribuição de Nacionalidade

     00:03:24

   • Brasileiros Natos, Naturalizados e Portugueses Residentes no Brasil

     00:12:44

   • Tratamento Diferenciado

     00:17:59

   • Perda da Nacionalidade

     00:28:08

   • Questões

     00:00:00

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos Políticos

   7 aulas

   • Conceito, Competência Legislativa, Classificação e Conceito e Características da Soberania Popular

     00:16:58

   • Direito de Sufrágio, Requisitos, Alistabilidade e Eligibilidade

     00:12:16

   • Direito de Voto, Escrutíneo e Ação Popular

     00:19:52

   • Iniciativa Popular, Plebiscito e Referendo

     00:20:44

   • Capacidade Eleitoral Ativa ou Alistabilidade

     00:07:04

   • Capacidade Eleitoral Passiva ou Eligibilidade

     00:18:02

   • Questões

     00:00:00

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Partidos Políticos

   3 aulas

   • Conceito, Caráter Nacional, Recursos Financeiros, Prestação de Contas e Funcionamento Parlamentar

     00:24:16

   • Liberdade e Autonomia dos Partidos, Fidelidade e Financiamento Partidário

     00:09:38

   • Questões

     00:00:00

   Da Organização Político-Administrativa da República Federativa do Brasil

   2 aulas

   • Da Organização Político-Administrativa

     00:23:13

   • Questões

     00:00:00

   Da Administração Pública

   28 aulas

   • Considerações Iniciais, Administração Pública Direta e Indireta e Princípios da Administração Pública

     00:16:57

   • Histórico do Princípio da Legalidade e Paralelo com a Autonomia da Vontade

     00:20:30

   • Princípio da Legalidade, Administrados e Controle de Legalidade

     00:19:58

   • Princípio da Legalidade e Atos Normativos

     00:09:15

   • Princípio da Impessoalidade e Finalidade da Atuação Administrativa

     00:13:44

   • Princípio da Impessoalidade e Vedação à Promoção Pessoal

     00:14:35

   • Princípio da Moralidade, Repercussões e Improbidade Administrativa

     00:14:08

   • Princípio da Moralidade e Nepotismo

     00:15:39

   • Princípio da Publicidade e Repercussões

     00:15:37

   • Princípio da Publicidade e Intimidade, Interesse Social, Atos Processuais e Direito de Petição

     00:09:30

   • Princípio da Eficiência e Responsabilidade da Administração Pública

     00:23:20

   • Organização Legal do Serviço Público

     00:14:53

   • Criação, Transformação e Extinção de Cargos, Funções e Empregos Públicos

     00:21:15

   • Acesso ao Serviço Público e Requisitos

     00:15:22

   • Restrições de Acesso, Titulação, Pessoas com Deficiência, Cargos em Comissão e Requisitos para a Investidura no Serviço Público

     00:21:22

   • Violação à Exigência e ao Prazo de Validade do Concurso Público e Nulidades

     00:13:17

   • Validade do Concurso Público, Prorrogação e Nomeação

     00:19:20

   • Convocação, Nomeação Fracionada, Situações Excepcionais e Direito Adquirido

     00:19:35

   • Preterição, Impugnação Judicial do Gabarito ou dos Critérios de Correção e Funções de Confiança

     00:18:14

   • Nepotismo e Contratação por Tempo Determinado

     00:11:22

   • Obrigatoriedade de Licitar

     00:18:17

   • Responsabilidade Civil do Estado

     00:20:09

   • Regime Jurídico dos Agentes Públicos

     00:19:18

   • Direito de Associação Sindical dos Servidores Públicos

     00:17:33

   • Vedação à Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

     00:14:10

   • Servidores em Exercício de Mandatos Eletivos

     00:08:15

   • Estabilidade

     00:29:01

   • Questões

     00:00:00

   Do Poder Legislativo

   20 aulas

   • Congresso Nacional

     00:18:19

   • Conceito, Espécies Normativas e Classificação

     00:20:54

   • Aspectos Gerais da Fase Introdutória do Processo Legislativo Ordinário

     00:12:29

   • Espécies de Iniciativa

     00:20:33

   • Iniciativa Popular

     00:16:29

   • Iniciativa Privativa do Presidente da República

     00:13:56

   • Iniciativa dos Tribunais do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas e Prazos para Iniciativa Reservada

     00:18:34

   • Emenda Parlamentar e Vício de Iniciativa

     00:10:35

   • Aspectos Gerais da Fase Constitutiva do Processo Legislativo Ordinário e Atuação das Comissões

     00:19:52

   • Atuação das Comissões e Deliberação Plenária

     00:18:42

   • Sanção e Veto do Presidente da República

     00:21:43

   • Sanção Presidencial e Promulgação

     00:11:47

   • Veto Presidencial e Rejeição pelo Congresso Nacional

     00:18:52

   • Características do Veto Presidencial

     00:10:56

   • Fase Complementar do Processo Legislativo Ordinário

     00:14:17

   • Processo Legislativo Sumário

     00:11:36

   • Lei Ordinária

     00:05:37

   • Lei Complementar

     00:16:57

   • Emenda à Constituição

     00:12:30

   • Questões

     00:00:00

   Do Poder Executivo

   1 aula

   • Do Presidente e Do Vice-Presidente da República

     00:19:04

   Do Poder Judiciário

   31 aulas

   • Introdução e Sistemas de Jurisdição

     00:17:19

   • Órgãos do Poder Judiciário

     00:16:13

   • Funções Típicas e Atípicas

     00:10:21

   • Garantias do Poder Judiciário Referentes à Independência e ao Orçamento

     00:19:16

   • Garantias do Poder Judiciário Referentes ao Orçamento e à Autonomia Administrativa

     00:21:10

   • Organização das Carreiras da Magistratura: Ingresso e Promoção

     00:20:58

   • Organização das Carreiras da Magistratura: Subsídios e Outros Aspectos

     00:22:32

   • Vitaliciedade e Inamovibilidade dos Magistrados

     00:19:11

   • Irredutibilidade dos Subsídios dos Magistrados e Foro por Prerrogativa de Função

     00:12:36

   • Vedações aos Magistrados

     00:10:38

   • Composição e Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

     00:21:06

   • Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

     00:20:24

   • Vedações ao Conselho Nacional de Justiça e Competências

     00:20:24

   • Composição e Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

     00:21:39

   • Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

     00:23:01

   • Competências Originária e Recursal do Supremo Tribunal Federal

     00:19:15

   • Competência Recursal e Preservação das Competências do Supremo Tribunal Federal

     00:14:02

   • Composição e Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

     00:20:35

   • Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

     00:20:07

   • Competência Recursal do Superior Tribunal de Justiça

     00:17:22

   • Justiça Federal

     00:20:23

   • Justiça Federal e Competências dos Juízes Federais

     00:17:50

   • Competências dos Juízes Federais

     00:14:24

   • Justiça do Trabalho

     00:20:43

   • Competências dos Juízes do Trabalho

     00:17:29

   • Justiça Eleitoral

     00:18:53

   • Hipóteses de Cabimento de Recursos das Decisões do Tribunal Regional Eleitoral

     00:06:13

   • Justiça Militar

     00:22:22

   • Justiça Estadual

     00:18:28

   • Quinto Constitucional

     00:11:14

   • Questões

     00:00:00

   Das Funções Essenciais à Justiça

   21 aulas

   • Introdução

     00:08:50

   • Funções e natureza do MP

     00:16:43

   • Princípios Institucionais

     00:36:57

   • Ingresso na Carreira

     00:13:47

   • Garantias

     00:19:59

   • Vedações

     00:20:17

   • Estrutura (Organização e Composição)

     00:06:49

   • Procurador Geral da República

     00:17:17

   • Procurador Geral de Justiça

     00:10:43

   • Conselho Nacional do MP (CNMP)

     00:16:58

   • Corregedor Nacional

     00:10:38

   • Funções Institucionais

     00:17:30

   • Ministério Público nos Tribunais de Contas

     00:05:10

   • Da Advocacia Pública - Advocacia Geral da União

     00:37:01

   • Da Advocacia Pública - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

     00:12:46

   • Da Advocacia Pública - Procuradores dos Estados e Municípios

     00:15:18

   • Da Advocacia Privada

     00:38:03

   • Considerações Iniciais, Garantias e Vedações

     00:18:07

   • Prerrogativas

     00:19:14

   • Destinatários dos Serviços Prestados e Legitimidade para propor Ação Civil Pública

     00:11:46

   • Resolução de Questões

     00:19:20

   Da Família, Da Criança, Do Adolescente, Do Jovem e Do Idoso

   7 aulas

   • Da Família

     00:17:09

   • União Homossexual ou Homoafetiva

     00:17:01

   • Transexualidade

     00:35:53

   • Violência Doméstica e Familiar

     00:19:06

   • Casamento

     00:16:41

   • Da Criança, Adolescente e Jovem

     00:21:55

   • Do Idoso

     00:16:56

5. Noções de Direito - Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989

   Evandro Muzy

   Dos Servidores Públicos

   2 aulas

   • Dos Servidores Públicos Civis

     02:41:31

   • Questões

     00:00:00

   Do Poder Legislativo

   1 aula

   • Poder Legislativo: da assembleia legislativa

     00:19:40

   Do Poder Executivo

   1 aula

   • Do Poder Executivo: disposições gerais

     00:11:31

   Do Poder Judiciário

   6 aulas

   • Do Poder Judiciário: disposições gerais

     01:28:46

   • Do Poder Judiciário: do Tribunal de Justiça

     00:22:16

   • Do Poder Judiciário: da Justiça Militar

     00:14:53

   • Do Poder Judiciário: do tribunal do júri

     00:17:52

   • Do Poder Judiciário: do juiz de direito

     00:15:28

   • Do Poder Judiciário: dos juizados especiais

     00:16:31

   Das Funções Essenciais à Justiça

   1 aula

   • Das Funções Essenciais à Justiça

     00:31:53

6. Noções de Direito - Lei Complementar Estadual nº 59/2001 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais

   Irineu Ruiz

   Das Circunscrições

   1 aula

   • Das Circunscrições

     00:15:33

   Dos Órgãos de Jurisdição

   1 aula

   • Dos Órgãos de Jurisdição

     00:05:38

   Dos Tribunais e dos Juízes Comuns

   3 aulas

   • Da Constituição

     00:04:40

   • Da Direção

     00:14:00

   • Da Organização e Da Corregedoria-Geral de Justiça

     00:15:23

   Da Magistratura da Justiça Comum

   1 aula

   • Da Magistratura da Justiça Comum

     00:02:55

   Dos Órgãos Auxiliares da Justiça

   2 aulas

   • Dos Órgãos Auxiliares dos Tribunais

     00:04:54

   • Dos Órgãos Auxiliares dos Juízos

     00:03:30

   Dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais

   1 aula

   • Dos Direitos do Servidor

     00:20:26

   Do Regime Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário

   3 aulas

   • Dos Deveres

     00:08:12

   • Das Proibições

     00:08:47

   • Das Responsabilidades

     00:05:47

   Da Sindicância e Do Processo Disciplinar

   1 aula

   • Disposições Gerais, Da Sindicância, Do Afastamento Preventivo e Do Processo Disciplinar

     00:22:31

7. Noções de Direito - Lei Estadual nº 869/1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais

   Fábio Tadeu

   Lei Estadual nº 869/1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais

   9 aulas

   • Disposições Preliminares

     00:21:53

   • Do Provimento

     01:16:09

   • Da Remoção, Da Readaptação, Do Tempo de Serviço e Da Freqüência e do Horário

     00:20:46

   • Da Vacância e Dos Direitos, Vantagens e Concessões

     00:42:21

   • Das Férias Prêmio

     00:22:48

   • Das Licenças e Da Estabilidade

     01:04:46

   • Da Disponibilidade, Do Direito de Petição, Da Acumulaçã, Das Concessões e Das Responsabilidades

     00:20:02

   • Da Prisão Preventiva e da Suspensão Preventiva, Dos Deveres e Proibições e Da apuração de irregularidades

     00:20:13

   • Das Penalidades

     00:10:29

8. Noções de Direito - Regimento Interno do TJMG - Resolução do Tribunal Pleno nº 03/2012

   Luiz Cláudio

   Disposições Preliminares

   1 aula

   • Disposições Preliminares

     00:10:54

   Da Organização e Do Funcionamento

   2 aulas

   • Órgãos do Tribunal

     00:14:55

   • Comissões, Funcionamento e Quórum

     00:16:17

   Do Registro, Preparo e Distribuição dos Feitos

   1 aula

   • Registro, Preparo e Distribuição dos Feitos

     00:35:19

   Do Relator e Do Revisor

   1 aula

   • Do Relator e Do Revisor

     00:14:19

   Da Pauta

   1 aula

   • Da Pauta

     00:08:09

   Do Julgamento

   1 aula

   • Votação e Julgamento Eletrônico

     00:18:59

   Do Acórdão

   1 aula

   • Do Acórdão

     00:11:38

   Dos Recursos Cíveis

   1 aula

   • Dos Recursos Cíveis

     00:25:08

   Dos Recursos Criminais

   1 aula

   • Dos Recursos Criminais

     00:32:56

   Dos Procedimentos Comuns às Jurisdições Cível e Criminal

   1 aula

   • Dos Procedimentos Comuns às Jurisdições Cíveis e Criminais

     00:19:03

9. Noções de Direito - Licitação

   Franco

   Lei n° 14.133/2021

   23 aulas

   • Base Constitucional da Licitação

     00:20:55

   • Do Âmbito de Aplicação Desta Lei

     01:00:52

   • Princípios

     01:00:33

   • Das Disposições Transitórias e Finais

     00:35:29

   • Do Agente de Contratação

     01:00:43

   • Objetivos, Regras e Vedações

     01:00:56

   • Fase Licitatória

     01:00:56

   • Regras Editalícias

     01:01:03

   • Tipos e Modalidades

     00:35:08

   • Prazos de Edital

     00:35:26

   • Modalidades de Disputa

     01:01:03

   • Encerramento da Licitação

     00:31:37

   • Processo de Contratação Direta

     00:32:27

   • Inexigibilidade e Dispensa

     00:35:31

   • Dispensa de Licitação: Dispensável

     00:40:22

   • Dispensa de Licitação: Disposições Gerais

     00:35:51

   • Dispensa de Licitação: Dispensada

     01:01:14

   • Dos Instrumentos Auxiliares

     01:10:06

   • Dos Instrumentos Auxiliares: Do Sistema de Registro de Preços

     01:02:05

   • Resolução de Questões: Procedimentos Auxiliares

     00:31:10

   • Resolução de Questões: Inexigibilidade

     01:01:14

   • Resolução de Questões: Dispensável

     01:00:20

   • Resolução de Questões: Dispensada

     01:02:16

10. Noções de Direito - Declaração Universal dos Direitos Humanos

    Camila Cury

    Declaração Universal dos Direitos Humanos

    6 aulas

    • Origem, Força Vinculante da DUDH e Artigos 1º ao 5º

      00:20:13

    • Artigos 6º ao 15

      00:19:59

    • Artigos 16 ao 26

      00:19:10

    • Artigos 29 ao 30

      00:07:37

    • Resolução de Questões Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos

      00:16:01

    • Questões

      00:00:00

11. Noções de Direito - Código de Conduta do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais instituído pela Portaria nº 4.715/PR/2020

    Fábio Tadeu

    Código de Conduta do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais instituído pela Portaria nº 4.715/PR/2020

    1 aula

    • Finalidade, Missão, Visão, Valores, Padrões de Conduta, Canal de Atendimento, Ações Educacionais e Comitê de Integridade

      00:40:46

12. Noções de Direito - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

    LGPD) (Camila Cury

    Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

    12 aulas

    • Objetivo, Importância, Fundamentos e Aplicação da Lei

      00:34:02

    • Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais

      00:38:57

    • Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis

      00:26:36

    • Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes e do Término do Tratamento de Dados

      00:17:44

    • Dos Direitos do Titular - Camila Cury

      00:30:28

    • Das Regras e Da Responsabilidade

      00:32:09

    • Da Transferência Internacional de Dados - Camila Cury

      00:17:10

    • Do Controlador e do Operador, Do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, Da Responsabilidade e do Ressarcimento de Danos

      00:26:28

    • Da Segurança e do Sigilo de Dados e Questões da Segurança e do Sigilo de Dados

      00:18:25

    • Das Boas Práticas e da Governança

      00:15:43

    • Das Sanções Administrativas

      00:22:52

    • Da Agência Nacional de Proteção de Dados

      00:30:37

13. Noções Básicas de Direito Processual Civil

    Camila Cury e Evandro Muzy

    Processos

    4 aulas

    • Tipos de Processos e Procedimentos, Distribuição, Autuação e Registro, Protocolo e Normas da Corregedoria-Geral do TJMG

      00:56:00

    • Petição Inicial, Numeração e Rubrica das Folhas dos Autos, Guarda, Conservação e Restauração dos Autos

      00:33:09

    • Manifestação e Vista e Retiradas dos Autos pelo Advogado

      00:22:40

    • Recebimento, Remessa, Assentada, Juntada, Publicação, Certidão Judicial e Autos Eletrônicos

      00:34:24

    Termos Processuais Cíveis e Criminais e Autos

    1 aula

    • Conceitos, Conteúdo, Forma e Tipos

      00:08:12

    Função Jurisdicional

    6 aulas

    • Da Jurisdição e Da Ação

      00:15:49

    • Dos Limites da Jurisdição Nacional

      00:23:37

    • Da Cooperação Internacional

      00:21:48

    • Do Auxílio Direto

      00:24:09

    • Questões

      00:00:00

    • Disposições Comuns às Seções Anteriores

      00:16:43

    Sujeitos do Processo

    6 aulas

    • Questões

      00:00:00

    • Capacidade Processual

      00:35:17

    • Dos Deveres das Partes e Procuradores

      00:54:22

    • Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas

      00:23:55

    • Da Gratuidade da Justiça

      00:43:00

    • Dos Procuradores

      00:21:31

    Da Comunicação dos Atos Processuais

    5 aulas

    • Disposições Gerais

      00:13:30

    • Questões

      00:00:00

    • Da Citação

      00:41:32

    • Da Citação

      00:42:41

    • Da Comunicação dos Atos Processuais: Modalidades de Citação

      00:35:27

    Dos Prazos

    1 aula

    • Dos Atos Processuais, Disposições Gerais e Da Verificação dos Prazos e das Penalidades

      01:08:09

    Apensamento dos Autos

    1 aula

    • Procedimentos, Formas e Requisitos

      00:10:16

    Autos Suplementares

    1 aula

    • Definição, Formação, Características e Função

      00:11:35

    Cumprimento de Sentença

    1 aula

    • Do Cumprimento da Sentença: Disposições Gerais

      00:33:39

    Atos de Execução

    7 aulas

    • Da Execução em Geral

      00:48:33

    • Da Competência

      00:07:07

    • Da Responsabilidade Patrimonial

      00:07:23

    • Da Execução Para a Entrega de Coisa

      00:10:29

    • Da Citação do Devedor e Do Arresto

      00:14:05

    • Do Objeto da Penhora

      00:24:40

    • Da Documentação da Penhora, de Seu Registro e do Depósito

      00:15:51

    Dos Documentos Eletrônicos

    1 aula

    • Conceito, Uso e Características

      00:16:30

    Cobrança Judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública

    1 aula

    • Conceito, Execução Fiscal, Citação, Penhora, Arresto e Defesa do Executado

      00:34:43

    Bem de Família

    1 aula

    • Definição, Aplicação e Exceções

      00:21:35

    Centrais de Mandados

    1 aula

    • Definição e Funções

      00:20:40

    Alienação Fiduciária

    1 aula

    • Normas de Processo

      00:20:11

14. Noções de Direito Civil

    Camila Cury

    Das Pessoas Naturais

    10 aulas

    • Existência e Personalidade, Início da Personalidade Civil da Pessoa, Teorias Relativas à Aquisição da Personalidade, Capacidade,

      00:20:29

    • Emancipação, Fim da existência da pessoa natural, Declaração de Morte Presumida sem a Decretação de Ausência

      00:20:32

    • Comoriência, Registro Público, Dos Direitos de Personalidade

      00:21:17

    • Proibição a Atos de Disposição do Próprio Corpo, Disposição Gratuita do Corpo, Direito ao Nome, Morto ou Ausente, Inviolabilidade da Vida Privada da Pessoa Natural

      00:22:00

    • Nome Civil

      00:40:16

    • Estado Civil

      00:10:16

    • Conceito, Requerimento, Sucessões Provisórias e Efeitos da Sentença

      00:22:25

    • Alienação de Bens Imóveis , Falecimento e Aparecimento do Ausente

      00:19:09

    • Linha do Tempo da Ausência

      00:16:23

    • Questões

      00:00:00

    Das Pessoas Jurídicas

    3 aulas

    • Questões

      00:00:00

    • Disposições Gerais

      00:30:57

    • Das Associações e Das Fundações

      00:23:59

    Domicílio

    2 aulas

    • Do Domicílio

      00:21:43

    • Questões

      00:00:00

    Bens

    7 aulas

    • Bens Públicos

      Assistir 00:21:52

    • Conceito e Definição

      00:05:26

    • Dos Bens Considerados em Si Mesmo

      00:14:43

    • Dos Bens Corpóreos e Incorpóreos

      00:09:27

    • Dos Bens Reciprocamente Considerados

      00:17:21

    • Dos Bens no Comércio e Fora do Comércio

      00:09:53

    • Questões

      00:00:00

    Atos Ilícitos e Lícitos

    4 aulas

    • Fato Jurídico e Ato Jurídico

      00:21:11

    • Do Negócio Jurídico

      01:28:20

    • Simulação

      00:20:20

    • Questões

      00:00:00

    Prescrição e Decadência

    5 aulas

    • Da Prescrição: Conceitos, Pontos Importantes, Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição

      00:20:21

    • Da Prescrição: Causas que Interrompem a Prescrição, Prazos Prescricionais

      00:21:00

    • Da Prescrição: Prazos Prescricionais (Continuação), Comparação entre Prescrição e Decadência

      00:21:56

    • Da Decadência

      00:20:04

    • Questões

      00:00:00

    Prova

    3 aulas

    • Prova do Fato Jurídico, Confissão, Escritura Pública

      00:21:12

    • Traslados e Certidões

      00:22:07

    • Testemunhas, Exame médico

      00:17:08

    Mandato

    7 aulas

    • Disposições Gerais

      00:21:55

    • Das Obrigações do Mandatário, Proibição do Mandante, Omissão da Procuração Quanto ao Substabelecimento

      00:20:49

    • Responsabilidade do Mandatário, Declarados Conjuntos, Interdição ou Mudança de Estado do Mandante,

      00:18:47

    • Das Obrigações do Mandante

      00:12:19

    • Da Extinção do Mandato

      00:20:55

    • Mandato Judicial

      00:06:03

    • Questões

      00:00:00

    Posse

    6 aulas

    • Da Posse: conceitos

      00:18:59

    • Da Posse: classificação

      00:27:56

    • Da Posse: aquisição

      00:11:10

    • Da Posse: efeitos

      00:40:30

    • Da Posse: perda

      00:08:46

    • Questões

      00:00:00

    Servidões

    3 aulas

    • Da Constituição e Exercício das Servidões

      00:20:16

    • Remoções, Restrições e Extinção dos Servidores

      00:23:31

    • Questões

      00:00:00

    Tutela e Curatela

    7 aulas

    • Conceito, Direito de Nomeaçao de Tutor, Tutela Dativa, Incapazes de Exercer a Tutela e Escusa dos Tutores

      00:21:05

    • Prazo para Escusa, Deveres do Tutor, Nomeação de Protutor, Responsabilidade do Juiz na Tutela e Bens do Menor

      00:20:58

    • Sustento do Menor, Competências do Tutor, Impedimentos do Tutor, Imóveis do Menor, Responsabilidade do Tutor e Prestação de Contas

      00:19:00

    • Prestação de Contas, Cessação da condição de Tutelado e Cessação das Funções do Tutor

      00:11:17

    • Conceito, Condições para Nomeação como Curador, Curatela Compartilhada, Exercício da Curatela e Curatela do Enfermo, Nascituro ou Deficiente Físico

      00:20:38

    • Da Tomada de Decisão Apoiada

      00:22:46

    • Questões

      00:00:00

    Estabelecimento Empresarial

    1 aula

    • Estabelecimento Empresarial

      00:24:53

    Nome Empresarial

    1 aula

    • Nome Empresarial

      00:19:08

    Direito de Empresa, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e Sociedade Limitada Unipessoal

    1 aula

    • Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e Sociedade Limitada Unipessoal

      00:22:20

15. Noções Básicas de Custas Judiciais e Taxa Judiciária

    Camila Cury

    Contagem, Cobrança e Pagamento, Não Incidência e Isenções e Prazo para Pagamento

    1 aula

    • Contagem, Cobrança e Pagamento

      00:23:48

16. Noções de Direito Penal

    Leonardo Arpini e Ivo Martins

    Dos Crimes Contra a Fé Pública

    2 aulas

    • Da Moeda Falsa, Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos, Da Falsidade Documental, De Outras Falsidades e Das Fraudes em Certames de Interesse Público

      00:38:09

    • Questões

      00:00:00

    Dos Crimes Contra a Administração Pública: Dos Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

    21 aulas

    • Conceito de Administração Pública e Funcionário Público | Crimes Funcionais

      00:44:26

    • Do Peculato: Peculato Apropriação

      00:22:07

    • Do Peculato: Peculato Desvio, Peculato de Uso e Peculato Furto ou Impróprio

      00:23:45

    • Do Peculato: Peculato Culposo

      00:20:02

    • Do Peculato: Reparação do Dano e Peculato Estelionato ou Mediante Erro de Outrem

      00:23:43

    • Concussão

      00:42:00

    • Excesso de Exação

      00:20:30

    • Corrupção Ativa

      00:16:31

    • Corrupção Passiva

      00:45:27

    • Prevaricação e Prevaricação Imprópria

      00:26:38

    • Condescendência Criminosa e Advocacia Administrativa

      00:27:04

    • Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações

      00:14:44

    • Modificação ou Alteração não Autorizada de Sistema de Informações

      00:17:48

    • Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento

      00:25:04

    • Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas

      00:22:18

    • Violência Arbitrária

      00:17:14

    • Abandono de Função

      00:20:04

    • Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado

      00:10:38

    • Violação de Sigilo Funcional

      00:25:39

    • Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência

      00:13:24

    • Questões

      00:00:00

    Dos Crimes Contra a Administração Pública: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

    8 aulas

    • Usurpação de Função Pública

      00:18:25

    • Resistência

      00:43:25

    • Desobediência

      00:28:42

    • Desacato

      00:14:35

    • Tráfico de Influência

      00:09:16

    • Inutilização de Edital ou de Sinal

      00:16:29

    • Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento

      00:16:05

    • Questões

      00:00:00

    Dos Crimes Contra a Administração Pública: Dos Crimes Contra a Administração da Justiça

    13 aulas

    • Denunciação Caluniosa

      Assistir 00:36:24

    • Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção

      00:18:29

    • Auto-acusação Falsa

      00:25:44

    • Falso Testemunho ou Falsa Perícia

      01:02:29

    • Corrupção Ativa de Testemunha, Perito, Contador, Tradutor ou Intérprete

      00:31:55

    • Coação no Curso do Processo

      00:12:04

    • Exercício Arbitrário das Próprias Razões

      00:21:30

    • Subtração ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro

      00:14:48

    • Fraude Processual

      00:24:51

    • Exploração de Prestígio

      00:13:26

    • Violência ou Fraude em Arrematação Judicial

      00:10:18

    • Desobediência a Decisão Judicial sobre Perda ou Suspensão de Direito

      00:08:38

    • Questões

      00:00:00

17. Legislação

    Fernanda Fisher, Evandro Muzy, Leonardo Arpini, Camila Cury

    Constituição Da República Federativa do Brasil de 1988.

    0 aulas

    Código de Processo Civil - Lei Federal Nº 13.105/2015

    14 aulas

    • Dos Auxiliares da Justiça: do escrivão, do chefe de secretaria e do oficial de justiça

      00:32:55

    • Dos Auxiliares da Justiça: do depositário e do administrador

      00:08:10

    • Nulidades Processuais

      00:28:35

    • Disposições Gerais e Tutela de Urgência

      00:22:30

    • Da Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente

      00:08:31

    • Da Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente

      00:12:57

    • Da Tutela de Evidência

      00:15:30

    • Da Formação, Da Suspensão e Da Extinção do Processo

      00:21:53

    • Ações Possessórias: disposições gerais

      00:23:43

    • Ações Possessórias: manutenção, reintegração e interdito proibitório

      00:18:42

    • Ações de Família

      00:17:18

    • Interdição

      00:42:48

    • Questões 1

      00:00:00

    • Questões 2

      00:00:00

    Código de Processo Penal - Decreto-Lei nº 3.689/1941

    26 aulas

    • Competência

      01:22:47

    • Testemunhas

      01:08:37

    • Do Acusado e Do Defensor

      00:26:03

    • Disposições Gerais

      01:18:54

    • Prisão Domiciliar

      00:10:57

    • Citação e Intimação

      00:47:31

    • Conceitos Gerais

      00:20:22

    • Emendatio Libelli

      00:20:50

    • Mutatio Libelli

      00:21:00

    • Sentença Absolutória

      00:14:22

    • Sentença Condenatória

      00:19:53

    • Procedimentos Comuns: visão geral e procedimento ordinário

      01:38:33

    • Da Acusação e da Instrução Preliminar

      00:30:05

    • Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária

      00:38:41

    • Da Preparação do Processo para Julgamento em Plenário

      00:06:25

    • Do Alistamento dos Jurados

      00:10:05

    • Do Desaforamento

      00:09:47

    • Da Composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença

      00:12:52

    • Da Reunião e das Sessões do Tribunal do Júri

      00:32:55

    • Dos Debates

      00:15:16

    • Do Questionário e da Votação

      00:11:58

    • Publicidade Geral e Específica

      00:34:49

    • Contagem de Prazos no Processo Penal e Classificação dos Prazos

      00:57:25

    • Da Execução das Medidas de Segurança

      00:13:42

    • Questões 1

      00:00:00

    • Questões 2

      00:00:00

    Código Civil Brasileiro - Lei nº 10.406/2002.

    0 aulas

    Código Penal Brasileiro - Decreto-Lei nº 2.848/1940.

    0 aulas

    Lei Complementar Estadual n 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais).

    0 aulas

    Provimento nº 355/2018, que institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais

    7 aulas

    • Da Qualificação das Partes e Da Comunicação dos Atos Processuais

      00:19:46

    • Da Carta Precatória e Da Expedição do Mandado

      00:33:33

    • Do Cumprimento e Da Devolução do Mandado

      00:24:17

    • Da Cobrança dos Autos

      00:10:45

    • Do Juízo com Competência em Execução Penal

      00:14:21

    • Do Meio Eletrônico

      00:15:30

    • Do Mandado de Prisão e Alvará de Soltura

      00:30:34

    Lei nº 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais

    20 aulas

    • Disposições Gerais

      00:20:01

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: da competência

      00:19:53

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: do juiz, dos conciliadores e dos juízes leigos

      00:12:03

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: das partes

      00:19:44

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: do pedido

      00:10:52

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: das citações e intimações

      00:10:38

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: da revelia, da conciliação e do juízo arbitral

      00:13:25

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: instrução e julgamento

      00:11:46

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: resposta do réu

      00:16:42

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: das provas

      00:17:08

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: da sentença

      00:23:42

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: embargos de declaração

      00:16:52

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: da extinção do processo sem julgamento do mérito

      00:16:30

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: da execução

      00:17:57

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: das despesas

      00:17:31

    • Dos Juizados Especiais Criminais: disposições gerais

      00:21:17

    • Dos Juizados Especiais Criminais: da competência e dos atos processuais

      00:16:34

    • Dos Juizados Especiais Criminais: da fase preliminar

      00:15:36

    • Dos Juizados Especiais Criminais: do procedimento sumaríssimo

      00:15:14

    • Questões

      00:00:00

    Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública

    0 aulas

    Decreto-Lei nº 911/1969, que altera a redação do art 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária

    1 aula

    • Da Alienação Fiduciária e Outras Providências.

      00:39:49

    Lei nº 11.340/2006 - Cria Mecanismos para Coibir Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

    8 aulas

    • Disposições Preliminares

      00:38:44

    • Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

      00:17:57

    • Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar

      00:20:22

    • Do Atendimento Pela Autoridade Policial

      00:54:52

    • Dos Procedimentos: disposições gerais e das medidas protetivas de urgência

      01:01:20

    • Do Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência

      00:15:29

    • Dos Procedimentos: da atuação do ministério público e da assistência judiciária

      00:09:10

    • Questões

      00:00:00

    Lei nº 11.343/2006 - Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas

    4 aulas

    • Do Procedimento Penal

      01:00:05

    • Da Apreensão, Arrecadação e Destinação dos Bens do Acusado e da Cooperação Internacional

      00:47:44

    • Prazo das Medidas Assecuratórias e Da Apreensão de Instrumentos e Objetos Utilizados para a Prática Criminosa

      00:04:51

    • Questões

      00:00:00

    Lei nº 8.069/1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

    15 aulas

    • ECA: Das Disposições Preliminares

      00:18:12

    • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Vida e à Saúde

      00:24:57

    • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Convivência Familiar e Comunitária

      00:28:45

    • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

      00:19:41

    • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

      00:15:49

    • ECA: Da Prevenção; Das Disposições Gerais

      00:25:33

    • ECA: Parte Especial; Da Política de Atendimento

      00:20:42

    • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

      00:20:30

    • ECA: Parte Especial: Das Medidas de Proteção; Disposições Gerais

      00:21:25

    • Questões

      00:00:00

    • ECA: Parte Especial: Da Prática de Ato Infracional

      00:17:03

    • ECA: Parte Especial: Da Prática de Ato Infracional; Das Medidas Socioeducativas e da Remissão

      00:36:32

    • ECA: Parte Especial: Do Conselho Tutelar

      00:10:52

    • ECA: Parte Especial: Dos Crimes e Das Infrações Administrativas

      00:19:42

    • ECA: Parte Especial: Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável

      00:06:50

    Lei nº 8.009/1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.

    0 aulas

    Decreto-Lei 3.365/1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública

    2 aulas

    • Disposições Preliminares

      00:14:59

    • Do Processo Judicial

      00:20:58

    Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

    4 aulas

    • Do Acesso à Justiça: disposições gerais

      Assistir 00:22:18

    • Disposições Preliminares: do atendimento prioritário

      00:21:01

    • Do Acesso à Justiça: do reconhecimento igual perante a lei

      00:20:28

    • Questões

      00:00:00

    Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária

    2 aulas

    • Verificação e Habilitação de Crédito, Do Plano de Recuperação Judicial e Do Pedido de Restituição

      00:24:53

    • Arrecadação e Custódia dos Bens e Efeitos da Falência Sobre os Bens do Devedor

      00:28:03

    Lei nº 10.741/2003 - Dispõe sobre o Estatuto do Idoso (Arts. 3º e 4º)

    1 aula

    • Da Prioridade

      00:13:03

    Resolução 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça - Dispõe sobre Regime de Plantão Judiciário em Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição

    1 aula

    • Dispõe Sobre Regime de Plantão Judiciário em Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição

      00:35:01

    Resolução nº 345 de 09/10/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o “Juízo 100% Digital” e dá outras providências

    1 aula

    • Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital” e dá outras providências

      00:23:06

    Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça - Dispõe sobre o Cumprimento Digital de Ato Processual e de Ordem Judicial

    1 aula

    • Dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial

      00:40:08

    Lei nº 13.869/2019 - Dispõe sobre os Crimes de Abuso de Autoridade

    8 aulas

    • Das Disposições Gerais, Dos Sujeitos do Crime, Da Ação Penal e Dos Efeitos da Condenação e Das Penas Restritivas de Direito

      00:36:00

    • Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa

      00:14:40

    • Dos Crimes e Das Penas

      00:35:55

    • Da Confissão no Período Noturno

      00:34:08

    • Do Direito das Penas

      00:38:56

    • Da Alteração do Resultado da Apuração do Crime, Das Provas Ilegais, Da Instauração e Investigação de Crime Inexistente

      00:26:27

    • Questões

      00:00:00

    • Do Procedimento e Das Disposições Finais

      00:37:53

    Provimento-Conjunto nº 75/2018

    5 aulas

    • Das Despesas Processuais e Verba Indenizatória

      00:20:50

    • Dos Convênios para Pagamento da Verba Indenizatória de Transporte e Da Verba Indenizatória de Transporte Custeada pelo Tribunal

      00:13:15

    • Das Regras Específicas no Sistema dos Juizados Especiais

      00:17:44

    • Das Regras Específicas do Processo Criminal

      00:13:01

    • Da Gratuidade da Justiça

      00:23:50

    Lei Estadual nº 14.939/2003, que dispõe sobre as custas devidas ao Estado no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus

    2 aulas

    • Da Contagem, Da Não Incidência e Das Isenções

      00:23:53

    • Do Reembolso das Verbas Indenizatórias, Da Fiscalização e Das Penalidades

      00:21:04

    Lei Federal nº 8.935/1994, que regulamenta o art 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (Lei dos cartórios)

    4 aulas

    • Natureza e Fins, Dos Notários e Registradores

      00:22:04

    • Das Atribuições e Competências dos Oficiais de Registros

      00:05:00

    • Dos Direitos e Deveres

      00:14:17

    • Da Fiscalização pelo Poder Judiciário

      00:05:38

    Lei Estadual nº 15.424/2004, Lei de Emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária

    1 aula

    • Dos Emolumentos e da Taxa de Fiscalização Judiciária e Das Isenções

      00:23:02

    Provimento Conjunto nº 93/2020, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais

    1 aula

    • Provimento Conjunto n° 93/2020 - Regulamenta os Procedimentos e Complementa os Atos Legislativos e Normativos Referentes aos Serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais

      00:05:41

    Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

    1 aula

    • Lei Complementar n° 123/2006 - Disposições Legais

      00:44:39

    Portaria Conjunta nº 1346/PR/2022, que dispõe sobre a expansão do Projeto “Conciliação em Domicílio” para todas as comarcas do Estado de Minas Gerais

    1 aula

    • Portaria Conjunta n° 1346/PR/2022 - Dispõe sobre a expansão do Projeto “Conciliação em Domicílio” para todas as comarcas do Estado de Minas Gerais

      00:13:22

    Portaria nº 7.078/CGJ/2022, que dispõe sobre a juntada dos mandados expedidos em processos que tramitam no Sistema “Processo Judicial Eletrônico - PJe”, pelo oficial de justiça, de que tratam os §§ 2º e 3º do art 258 do Provimento nº 355, de 18 de abril de 2018

    1 aula

    • Portaria n° 7.078/CGJ/2022 - Dispõe sobre a Juntada dos Mandados Expedidos em Processos que Tramitam no Sistema Processo Judicial Eletrônico, pelo Oficial de Justiça

      00:09:28

    Lei nº 12.016/2009 - Disciplina o Mandado de Segurança Individual e Coletivo

    2 aulas

    • Lei n° 12.016/2009: Disposições Legais

      00:09:56

    • Questões

      00:00:00

    Lei nº 11.419/2006 - Dispõe sobre a Informatização do Processo Judicial

    2 aulas

    • Lei n° 11.419/2006 - Processo Judicial Eletrônico

      01:00:16

    • Questões

      00:00:00