Atenção, concurseiros! O edital do concurso Polícia Penal MG já está publicado.
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Índice
O concurso tem a oferta de 2.420 vagas para Policiais Penais, os antigos Agentes Penitenciários, cuja remuneração, de acordo com dados do último concurso, fica em torno de R$ 4.631,25.
No entanto, o salário pode passar de R$ 8,8 mil conforme o desenrolar do Plano de Carreira.
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As provas objetivas estão previstas para acontecerem no dia 16 de janeiro de 2021 em várias cidades de Minas Gerais.
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Saiba mais sobre o cargo de Policial Penal!
Quais as atribuições de um Policial Penal?
Antes de mais nada, é importante ressaltar que o Policial Penal é o antigo Agente Penitenciário.
A corporação Polícia Penal passou por uma regularização em todo o Brasil para se equiparar à outras corporações policiais, como PM e a PC.
Como essa mudança de legislação ainda é bastante recente, os Estados brasileiros só estão se adaptando à regularização agora com a abertura de novos concursos.
No entanto, as atribuições dos Policiais Penais continuam bastante semelhantes às dos Agentes Penitenciários, contando somente com pequenas alterações e alguns deveres a mais.
As atribuições do Policial Penal são:
- Realizar escolta e a custódia dos presidiários;
- Fazer operações de transporte de escolta e custódia dos presos para movimentações externas, inclusive entre Estados ou entre unidades dentro do Estado;
- Realizar buscas periodicamente dentro das celas;
- Fazer o trabalho de revista nos visitantes e familiares dos presos;
- Fazer serviços de segurança para profissionais diversos que fazem trabalhos especializados com os presos nas unidades;
- Conduzir os presidiários à presença de autoridades;
- Adotar medidas necessárias para cumprimento dos alvarás de soltura;
- Informar ao presos os seus direitos e deveres, de acordo como o ReNP (Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais) e com demais legislações vigentes;
- Estar atento à necessidade de enviar os presos para atendimentos especializados;
- Entregar medicamentos aos presidiários sempre que necessário e prescrito por algum médico;
- Prestar assistência em situações emergenciais como primeiros socorros, rebeliões, incêndio, fuga, transporte de enfermos e ocasiões de natureza semelhante;
- Realizar trabalhos administrativos como preencher formulários e fazer comunicações internas;
- Participar de comissões de classificação legal e de disciplina quando necessário;
- Realizar outras atividades designadas por meio de dispositivos legais;
- Sempre trabalhar para garantir a segurança interna das unidades prisionais;
- Desempenhar ações de vigilância externa e interna nos presídios, inclusive nas guaritas e muralhas, assim como em órgão e locais vinculados ou de interesse do sistema prisional.
Quais são os requisitos para se tornar um Policial Penal?
Para se tornar um Policial Penal é necessário ter o Ensino Médio completo.
Além disso, também é preciso seguir alguns outros pré-requisitos como:
- Ser brasileiro natural ou naturalizado e, no caso de portugueses, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses;
- Gozar dos direitos políticos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- No caso de candidatos do sexo masculino, estar quite com as obrigações do Serviço Militar;
- Ter 18 anos completos na data da contratação;
- Não ter sido demitido a bem do serviço público e não ter sido demitido das Instituições Militares ou Força Congêneres;
- Não ter antecedentes criminais nos últimos 5 (cinco) anos;
- Não possuir acúmulo de cargos na forma da legislação vigente;
- Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a função pleiteada;
- Não ser aposentado por invalidez;
- Não possuir vínculo com a Administração Direta do Poder Executivo, suas autarquias e fundações (existem exceções, vide edital);
- Estar apto para nova contratação em serviço público.
Quanto Ganha um Policial Penal MG?
O salário inicial de um Policial Penal em Minas Gerais é de R$ 4.631,25 e a carga horária de trabalho é de 40 horas semanais.
Como descrito nos requisitos, o cargo de Policial Penal não pode ser exercido juntamente com outras atividades, portanto deve ser um serviço exclusivo.
Como será a seleção da Polícia Penal MG?
O concurso da PP MG será dividido em seis etapas:
- Prova Objetiva e redação;
- Avaliação Psicológica e psicotécnica;
- Exames médicos;
- Testes físicos;
- Idoneidade e conduta ilibada;
- Curso de Formação.
A prova objetiva será composta por 60 questões sobre as seguintes matérias:
- Língua Portuguesa;
- Informática;
- Noções de Direito;
- Direito Humanos;
- Legislação Especial;
- Raciocínio Lógico.
Para aprovação, os candidatos deverão acertar pelo menos 60% das questões.
