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Apesar de não ser a maioria, vários concursos públicos estão cobrando a exibição do comprovante de vacina contra a Covid-19 para prestar a prova ou mesmo assumir a função pública; confira então se a exigência é legal!
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Concurso Público: pode haver exigência de vacina?
Muitos concursos públicos, mesmo não sendo a maioria, estão cobrando o comprovante de vacinação contra a Covid-19 para candidatos, para realização das provas.
E, é importante destacar que essa exigência está amparada na lei, pois o comprovante faz parte dos equipamentos obrigatórios coletivos (EPC).
Sendo assim, quem não estiver vacinado pode colocar em risco a saúde de seus colegas e clientes.
Portanto, é dever de cada uma das instituições, zelar pelo cuidado e bem estar dos candidatos na hora da realização das provas.
Entretanto, para saber se o edital em que você está inscrito irá exigir o comprovante, é preciso acompanhar notícias de atualização no site da banca organizadora, responsável pela seleção.
Qual é a lei?
Ainda não há um consenso sobre até que ponto os concursos podem obrigar os concurseiros a se imunizar contra a Covid-19.
Mas, de acordo com a Lei nº 13.979 , publicada em fevereiro de 2020, autoridades podem adotar a realização compulsória da vacinação e outras medidas profiláticas para enfrentamento da emergência de saúde pública.
Além disso, a cobrança de vacinação vem sendo adotada por muitas organizações como forma de zelar pela equipe.
Números da pandemia x vacinação
A pandemia já está prestes a completar dois anos no país e o número de infecções ainda é elevado diariamente.
São cerca de 355 milhões de cidadãos que foram infectados pela doença no mundo, sendo que mais de 24 milhões são no Brasil.
E, aqui no país, 70% da população já foi vacinada, o que tem evitado um cenário pior frente a nova onda de infecções que estamos vivendo.
Segundo especialistas, a vacina reduz as complicações decorrentes do contágio e, consequentemente, o número de mortes. Por isso, o comprovante tem sido exigido em diversas situações.
Sendo assim, as vacinas treinam seu sistema imunológico para criar anticorpos assim que ele é exposto a um vírus ou uma doença.
Já em relação aos concursos, a pandemia teve início quando vários editais já estavam prontos, sendo que alguns já estavam até mesmo publicados.
Entretanto, muitos tiveram que ser adiados e até mesmo cancelados, o que atrapalhou muito a vida dos concurseiros e dos órgãos.
Com a situação, os responsáveis se reuniram e decidiram agora que o concurso público pode exigir vacinação, caso queira.
Concurso MP SP vai exigir comprovante de vacinação
Dentre os concursos públicos que estão exigindo o comprovante de vacinação está o MP SP (Ministério Público de São Paulo).
A medida foi anunciada em publicação no Diário Oficial do estado desta terça-feira (1/2). O documento afirma que a exigência leva em conta um tópico do edital. Portanto, confira qual:
“Eventuais protocolos sanitários relacionados à pandemia da covid-19 poderão ser adotados durante o período de realização deste concurso”, diz o tópico.
Sendo assim, ficou definida a apresentação do comprovante de, no mínimo, duas doses (ou único, no caso da Jansseen) contra a covid-19.
“O candidato que não apresentar o comprovante da vacinação não poderá realizar as provas”, descreve o comunicado.
Lembrando entretanto que a data da prova ainda está definida. O edital oferta 125 vagas para Promotor.
A carreira exige bacharelado em Direito e experiência na atividade jurídica de, no mínimo, 3 anos. Ademais, os salários iniciais são de R$ 28.883,9.
Concurso PC PB não vai exigir comprovante de vacinação
Enquanto isso, o concurso da Polícia Civil da Paraíba voltou atrás na decisão e não vai mais exigir o comprovante de vacinação para as provas.
Portanto, podem realizar a prova, conforme previsto na lei estadual. A informação foi confirmada pelo delegado Hugo Lucena, que é da organização do certame.
Segundo o delegado, quando a lei criou o passaporte foi publicado no Diário Oficial do Estado, em 14 de outubro. Entretanto, o edital já havia sido publicado e as inscrições abertas.
Sendo assim, as inscrições aconteceram uma semana antes da aprovação da lei pela Assembleia Legislativa da Paraíba e da sanção do governador.
O concurso PC PB oferta 1.400 vagas, sendo 138 para pessoas com deficiência, para 17 cargos. Os salários variam entre R$ 3.726,73 e R$ 12.769,80.
