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Concurso Público: É válido exigir comprovante de vacinação para provas? Entenda!

icone calendario 02 fev 2022

Apesar de não ser a maioria, vários concursos públicos estão cobrando a exibição do comprovante de vacina contra a Covid-19 para prestar a prova ou mesmo assumir a função pública; confira então se a exigência é legal!

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Concurso Público: pode haver exigência de vacina?

Muitos concursos públicos, mesmo não sendo a maioria, estão cobrando o comprovante de vacinação contra a Covid-19 para candidatos, para realização das provas.

E, é importante destacar que essa exigência está amparada na lei, pois o comprovante faz parte dos equipamentos obrigatórios coletivos (EPC).

Sendo assim, quem não estiver vacinado pode colocar em risco a saúde de seus colegas e clientes.

Portanto, é dever de cada uma das instituições, zelar pelo cuidado e bem estar dos candidatos na hora da realização das provas.

Entretanto, para saber se o edital em que você está inscrito irá exigir o comprovante, é preciso acompanhar notícias de atualização no site da banca organizadora, responsável pela seleção.

Qual é a lei?

Ainda não há um consenso sobre até que ponto os concursos podem obrigar os concurseiros a se imunizar contra a Covid-19. 

Mas, de acordo com a Lei nº 13.979 , publicada em fevereiro de 2020, autoridades podem adotar a realização compulsória da vacinação e outras medidas profiláticas para enfrentamento da emergência de saúde pública. 

Além disso, a cobrança de vacinação vem sendo adotada por muitas organizações como forma de zelar pela equipe.

Números da pandemia x vacinação

A pandemia já está prestes a completar dois anos no país e o número de infecções ainda é elevado diariamente.

São cerca de 355 milhões de cidadãos que foram infectados pela doença no mundo, sendo que mais de 24 milhões são no Brasil.

E, aqui no país, 70% da população já foi vacinada, o que tem evitado um cenário pior frente a nova onda de infecções que estamos vivendo.

Segundo especialistas, a vacina reduz as complicações decorrentes do contágio e, consequentemente, o número de mortes. Por isso, o comprovante tem sido exigido em diversas situações.

Sendo assim, as vacinas treinam seu sistema imunológico para criar anticorpos assim que ele é exposto a um vírus ou uma doença.

Já em relação aos concursos, a pandemia teve início quando vários editais já estavam prontos, sendo que alguns já estavam até mesmo publicados.

Entretanto, muitos tiveram que ser adiados e até mesmo cancelados, o que atrapalhou muito a vida dos concurseiros e dos órgãos.

Com a situação, os responsáveis se reuniram e decidiram agora que o concurso público pode exigir vacinação, caso queira.

Concurso MP SP vai exigir comprovante de vacinação

Dentre os concursos públicos que estão exigindo o comprovante de vacinação está o MP SP (Ministério Público de São Paulo).

A medida foi anunciada em publicação no Diário Oficial do estado desta terça-feira (1/2). O documento afirma que a exigência leva em conta um tópico do edital. Portanto, confira qual:

“Eventuais protocolos sanitários relacionados à pandemia da covid-19 poderão ser adotados durante o período de realização deste concurso”, diz o tópico.

Sendo assim, ficou definida a apresentação do comprovante de, no mínimo, duas doses (ou único, no caso da Jansseen) contra a covid-19.

“O candidato que não apresentar o comprovante da vacinação não poderá realizar as provas”, descreve o comunicado.

Lembrando entretanto que a data da prova ainda está definida. O edital oferta 125 vagas para Promotor.

A carreira exige bacharelado em Direito e experiência na atividade jurídica de, no mínimo, 3 anos. Ademais, os salários iniciais são de R$ 28.883,9. 

Concurso PC PB não vai exigir comprovante de vacinação

Enquanto isso, o concurso da Polícia Civil da Paraíba voltou atrás na decisão e não vai mais exigir o comprovante de vacinação para as provas.

Portanto, podem realizar a prova, conforme previsto na lei estadual. A informação foi confirmada pelo delegado Hugo Lucena, que é da organização do certame.

Segundo o delegado, quando a lei criou o passaporte foi publicado no Diário Oficial do Estado, em 14 de outubro. Entretanto, o edital já havia sido publicado e as inscrições abertas.

Sendo assim, as inscrições aconteceram uma semana antes da aprovação da lei pela Assembleia Legislativa da Paraíba e da sanção do governador.

O concurso PC PB oferta 1.400 vagas, sendo 138 para pessoas com deficiência, para 17 cargos. Os salários variam entre R$ 3.726,73 e R$ 12.769,80.

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