Concurso Polícia Penal MG (AGEPEN MG): Edital irá ofertar vagas para cargos de nível médio!

Atenção concurseiros! Está previsto um novo concurso Polícia Penal MG (AGEPEN MG), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP MG). Importante mencionar que o novo certame é aguardado desde 2017, porém a espera pode estar chegando ao fim. Os preparativos do concurso Polícia Penal MG (AGEPEN MG), já fo...

Status do concurso: Previsto

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Atenção concurseiros! Está previsto um novo concurso Polícia Penal MG (AGEPEN MG), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP MG). Importante mencionar que o novo certame é aguardado desde 2017, porém a espera pode estar chegando ao fim.

Os preparativos do concurso Polícia Penal MG (AGEPEN MG), já foram iniciados. O certame será promovido pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, abrangendo três cargos, mas a carreira que mais chama atenção é o Policial Penal.

Situação atual do concurso Polícia Penal MG (AGEPEN MG)

O edital do novo concurso AGEPEN MG (SEJUSP MG), pode ser publicado no segundo semestre de 2020, um os cargos ofertados é o de Policial Penal, confira a remuneração da carreira.

O policial penal é, na verdade, a nomenclatura do Agente de Segurança Penitenciário, cuja transformação está em tramitação na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais). Quando o Projeto de Lei for aprovado e sancionado, a nomenclatura será alterada.

A carreira de policial penal tem salário inicial no valor de R$ 4.098,45. O ganho corresponde à carga horário de trabalho de 40 horas semanais. O cargo de Agente de Segurança Socioeducativo, que também será contemplado na seleção, tem a mesma remuneração de R$ 4.098,45.

Recentemente, foi sancionado o Projeto de Lei 1.451/2020, regulamentado por meio da Lei 23.597/2020, que determina que os vencimentos serão corrigidos em 13%. Dessa maneira, os ganhos devem passar para R$ 4.631,24.

Outras vagas que serão contempladas no certame são para a carreira de Assistente Executivo de Defesa Social, cujos salários iniciais são de R$ 1.161,56 para jornadas de trabalho de 30 horas semanais, e R$ 1.548,76 para jornadas de trabalho de 40 horas semanais.

Confira na íntegra as remunerações dos cargos que serão ofertados no concurso AGEPEN MG:

  • Policial Penal/Agente Penitenciário: R$ 4.098,45 (40 horas);
  • Agente de Segurança Socioeducativo: R$ 4.098,45 (40 horas);
  • Assistente Executivo de Defesa Social: R$ 1.161,56 (30 horas), R$ 1.548,76 (40 horas).

Benefícios e Vantagens oferecidas pela SEJUSP MG

O candidato que for aprovado no concurso AGEPEN MG (SEJUSP MG), ainda contará com direito a outras vantagens e benefícios previstos em Lei. Entre eles, são:

  • Alimentação no local de trabalho, para os servidores que possuem exercício nas Unidades Prisionais e Socioeducativas (portanto não recebem auxílio-alimentação);
  • Auxílio fardamento, apenas para as carreiras de agente de segurança penitenciário/policial penal e agente de segurança socioeducativo;
  • ADE (Adicional de Desempenho), vantagem paga mensalmente, vinculada aos resultados das avaliações de desempenho individual e institucional, com valor determinado a cada ano.

Além disso, os policiais penais, agentes e assistentes têm direito a férias, licenças e afastamentos, efetivação e estabilidade, como previsto em Lei. Existe ainda, a possibilidade de acúmulo de cargos, apenas para o cargo de Assistente Executivo de Defesa Social.

Vagas do concurso AGEPEN MG (SEJUSP MG)

De acordo com as últimas informações, a oferta prevista para o concurso AGEPEN MG é de 3.117 vagas, que seriam distribuídas da seguinte maneira:

  • Policial Penal/Agente de Segurança Penitenciário: 2.420 vagas;
  • Agente de Segurança Socioeducativo: 270 vagas;
  • Assistente Executivo de Defesa Social: 427 vagas.

Porém, esses dados ainda não foram confirmados oficialmente pelo órgão. Além disso, conforme informações da SEJUSP MG, os números ainda podem ser reavaliados por cauda da pandemia da Covid-19. Todas as carreiras têm exigência do nível médio completo.

No caso do cargo de Assistente Executivo de Defesa Social, as oportunidades vão abranger a especialidade de Auxiliar Educacional, que também requer curso na área de atuação. A carreira ainda pode contemplar vagas sem exigência de formação em área específica, apenas o 2º grau.

A carreira de Assistente tem abrangência em várias especialidades, como Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Consultório Dentário e Técnico em Contabilidade. Mas a portaria que instituiu a comissão, divulgada no mês de maio, não menciona essas áreas.

Como fazer a inscrição no concurso Polícia Penal MG?

O prazo das inscrições somente será anunciado assim que o edital for publicado. Ainda não foi definida a banca organizadora, e, certamente o processo de escolha será realizado em breve.

Lembrando que a confirmação da inscrição do participante se dará mediante o pagamento do valor da taxa de inscrição que ainda não está definido.

Quem pode fazer o concurso AGEPEN-MG (Polícia Penal MG)?

Podem concorrer ao cargo de Agente de Segurança Penitenciário todos os candidatos que atendam aos seguintes requisitos:

  • Ensino médio ou curso profissionalizante, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
  • Jornada de trabalho compreendendo 40 horas semanais em regime de dedicação exclusiva, incluindo o período noturno, sábados, domingos e feriados.

Dessa maneira os candidatos devem ter pelo menos o nível médio completo de formação para fazer jus ao salário inicial de R$ 4.098,45, referente a jornada de trabalho de 40 horas semanais.

O que faz um Agente de Segurança Penitenciário AGEPEN MG?

Este profissional terá a responsabilidade de:

  • Garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais;
  • Desempenhar ações de vigilância interna e externa dos estabelecimentos prisionais;
  • Exercer atividades de escolta e custódia de presos;
  • Executar operações de transporte escolta e custódia de presos em movimentações externas;
  • Realizar buscas periódicas nas celas;
  • Realizar revistas nos familiares e visitantes dos presos;
  • Prestar segurança a profissionais diversos que fazem atendimentos especializados aos presos nas unidades prisionais;
  • Adotar as medidas necessárias ao cumprimento dos alvarás de soltura, obedecidas as normas próprias;
  • Entregar medicamentos aos presos, observada a prescrição médica;
  • Preencher formulários, redigir e digitar relatórios e comunicações internas.

Como foi a última prova do concurso Polícia Penal MG?

Os candidatos foram avaliados em quatro etapas:

1ª etapa: Prova objetiva e análise de títulos;
2ª etapa: Avaliação psicológica;
3ª etapa: Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada;
4ª etapa: Curso Introdutório.

A primeira etapa aconteceu no mês de novembro, nas cidades de Belo Horizonte, Barbacena, Contagem, Curvelo, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Lavras, Montes Claros, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Unaí, Vespasiano.

O conteúdo programático da prova versou sobre as disciplinas de Língua Portuguesa, Direitos Humanos, Código de Ética e Estatuto do Servidor Público do Estado de Minas Gerais, além de Conhecimentos Específicos.

Cada frente teve 10 questões, excetuando a de Conhecimentos Específicos, que teve 20. Para ser considerado classificado, o candidato deveria alcançar 50% da prova objetiva e não pode zerar nenhuma frente.

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