Concurso ANTAQ: Edital publicado! 30 vagas no CNU 2025!

Foi publicado o edital do concurso ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) com 30 vagas para cargos de nível médio. A seleção faz parte da segunda edição do Concurso Nacional Unificado 2025.

A remuneração inicial é um dos principais atrativos do certame, podendo alcançar até R$ 8.053,32. Quer saber tudo sobre o concurso ANTAQ? Continue a leitura e veja todas as informações!

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Principais datas do concurso ANTAQ

Confira quais são as principais datas do concurso ANTAQ para não perder nenhum prazo:

• Inscrições: 2 a 20 de julho de 2025
• Solicitação de isenção da taxa de inscrição: 2 a 8 de julho de 2025
• Pagamento da taxa de inscrição: até 21 de julho
• Prova objetiva: 5 de outubro de 2025
• Convocação para a prova discursiva: 12 de novembro de 2025
• Envio de títulos: 13 a 19 de novembro de 2025
• Prova discursiva: 7 de dezembro de 2025

Inscrições do concurso ANTAQ

O interessado pelo concurso ANTAQ deverá se inscrever entre os dias 2 e 20 de julho de 2025, exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), que é a banca responsável pela execução do processo seletivo.

A taxa de inscrição foi fixada em R$ 70,00 para os cargos de nível médio. O pagamento deverá ser efetuado até 21 de julho, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), gerada automaticamente após o preenchimento do formulário no portal da FGV.

Terão direito à isenção da taxa de inscrição no concurso ANTAQ os candidatos que se enquadrarem em pelo menos um dos critérios abaixo:

• Estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Ser ou ter sido beneficiário de bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni);
• Possuir contrato ativo no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies);
• Estar cadastrado como doador de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.

O período para solicitar a isenção será de 2 a 8 de julho de 2025, também por meio do site da FGV.

Cargos, vagas e salários

O concurso ANTAQ está ofertando 30 vagas para o cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, que exige nível médio de escolaridade.

A remuneração de entrada, que pode atingir R$ 8.053,32 para uma carga horária de 40 horas semanais, é mais um fator que contribui para a atratividade do concurso ANTAQ.

Atribuições

O profissional de nível intermediário da ANTAQ atua no suporte técnico especializado às atividades de regulação, inspeção e fiscalização, com foco tanto no planejamento das ações quanto na instrução de processos e aplicação de sanções, quando necessário. Entre suas funções, está o acompanhamento e o controle da prestação de serviços públicos e da exploração de mercados nos setores aquaviário e portuário, incluindo a gestão de infraestrutura concedida.

Além disso, esse servidor contribui para a implantação de políticas públicas, coleta, trata e analisa dados relevantes, e participa da elaboração de estudos e pesquisas voltados às áreas de atuação da agência. Também pode desempenhar outras tarefas compatíveis com o cargo, desde que alinhadas às competências institucionais da ANTAQ.

A atuação inclui ainda a participação em programas de capacitação e treinamentos relacionados à sua área de trabalho, bem como a execução de atividades finalísticas ligadas à regulação, fiscalização e outorga, com apoio à formulação e implementação de planos, projetos e programas estratégicos no setor.

Requisitos básicos

Confira quais são os requisitos básicos exigidos para a participação no concurso ANTAQ:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa. No caso de nacionalidade portuguesa, é necessário estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de direitos e obrigações civis e políticos, conforme § 1º do art. 12 da Constituição Federal e o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta (Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001)
• Estar em pleno gozo dos direitos políticos
• Estar quite com as obrigações eleitorais
• Estar quite com as obrigações militares, se for candidato do sexo masculino
• Ter, na data da admissão, no mínimo 18 anos completos
• Ser considerada apta para o exercício do cargo, conforme exame médico admissional
• Ser aprovada no Concurso Público Nacional Unificado e atender aos requisitos previstos nos Anexos I ao IX do edital
• Não estar impedida de assumir novo cargo público federal, conforme o art. 137 da Lei nº 8.112/1990 e suas alterações
• Cumprir todas as exigências estabelecidas no edital

Como serão as etapas do concurso ANTAQ?

Os candidatos inscritos no concurso ANTAQ serão avaliados por meio de fases de caráter eliminatório e classificatório, conforme determinado no edital divulgado no âmbito do Concurso Nacional Unificado (CNU). A seleção contará com as seguintes etapas:

• Prova objetiva, com questões de múltipla escolha que abordarão conteúdos de conhecimentos gerais e específicos, conforme o cargo pretendido;
• Prova discursiva, exigindo a produção de um texto dissertativo-argumentativo sobre tema pertinente à área de atuação;
• Etapas complementares, como perícia médica para pessoas com deficiência e procedimento de heteroidentificação para candidatos autodeclarados negros, conforme prevê a legislação.

As datas das avaliações do concurso ANTAQ já estão definidas:

• A prova objetiva será aplicada no dia 5 de outubro de 2025;
• A prova discursiva está marcada para o dia 7 de dezembro de 2025, destinada apenas aos candidatos classificados na etapa anterior.

Prova Objetiva

A fase objetiva será composta por 68 questões de múltipla escolha, com distribuição entre as áreas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos:

• 20 questões de Conhecimentos Gerais
• 48 questões de Conhecimentos Específicos

O tempo total para a realização dessa etapa será de 3 horas e 30 minutos, com aplicação prevista para o turno da tarde, das 13h às 16h30.

Prova Discursiva

A avaliação discursiva consistirá na redação de um texto dissertativo-argumentativo, cujo tema será relacionado à área de atuação correspondente ao cargo escolhido pelo candidato. Essa prova terá duração de 2 horas, e será aplicada das 13h às 15h, no mesmo turno da prova objetiva.

Novo edital é solicitado com 117 vagas

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) encaminhou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) um novo pedido de autorização para realização de concurso Antaq. A solicitação prevê o provimento de 117 vagas efetivas em cargos de níveis médio e superior, contemplando diversas áreas estratégicas da agência.

Segundo documento obtido junto ao MGI, o pedido de concurso Antaq contempla os seguintes cargos:

• Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários – 51 vagas (nível médio)
• Técnico Administrativo – 27 vagas (nível médio)
• Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários – 25 vagas (nível superior)
• Analista Administrativo – 14 vagas (nível superior)

Com isso, a maior parte das oportunidades é destinada aos cargos técnicos, exigindo apenas o ensino médio completo. Já os cargos de analista e especialista são voltados para candidatos com formação de nível superior.

O pedido foi protocolado junto ao MGI, órgão responsável pela autorização de concursos públicos no Poder Executivo Federal. A expectativa é que, se autorizado, o concurso Antaq avance para a definição da banca organizadora e posterior publicação do edital.

O que cai na prova do concurso ANTAQ?

Confira o que cai na prova do concurso ANTAQ, de acordo com o edital:

Língua Portuguesa

• Compreensão de textos
• A organização textual dos vários modos de organização discursiva
  • Coerência e coesão
• Ortografia e acentuação gráfica
• Classe, estrutura, formação e significação de vocábulos
• Derivação e composição
• A oração e seus termos
• A estruturação do período
• As classes de palavras: aspectos morfológicos, sintáticos e estilísticos
• Linguagem figurada
• Norma padrão:
  • Concordância verbal e nominal
  • Regência verbal e nominal
  • Emprego do pronome relativo
  • Emprego do acento grave
  • Colocação pronominal
• Pontuação

Matemática

• Conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais e reais; múltiplos, divisores, números primos; potências e raízes
• Sistemas de Unidades de Medidas: comprimento, área, volume, massa e tempo
• Razão e proporção:
  • Regra de três simples e composta
  • Porcentagem
  • Juros simples e compostos
• Probabilidade
• Estatística básica:
  • Leitura e interpretação de dados representados em tabelas e gráficos
  • Medidas de tendência central (média, mediana, moda)

Noções de Direito

• Direito e garantias fundamentais:
  • Direitos e deveres individuais e coletivos
  • Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
  • Direitos sociais
  • Nacionalidade
  • Cidadania
  • Garantias constitucionais individuais
  • Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos
• A Organização do Estado:
  • Administração pública (artigos 37 a 41 da Constituição Federal de 1988)
• Direito administrativo:
  • Conceito, fontes e princípios
  • Organização administrativa da União: administração direta, indireta, centralizada e descentralizada
  • Agentes públicos: poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos
  • Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e alterações):
    • Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição
    • Direitos e vantagens
    • Regime disciplinar
    • Responsabilidade civil, criminal e administrativa
  • Poderes administrativos:
    • Poder hierárquico
    • Poder disciplinar
    • Poder regulamentar
    • Poder de polícia
    • Uso e abuso do poder
  • Ato administrativo:
    • Validade, eficácia
    • Atributos
    • Extinção, desfazimento e sanatória
    • Classificação, espécies e exteriorização
    • Vinculação e discricionariedade
  • Serviços públicos:
    • Conceito, classificação, regulamentação e controle
    • Delegação: concessão, permissão e autorização
  • Controle e responsabilização da administração:
    • Controle administrativo, judicial e legislativo
    • Responsabilidade civil do Estado
    • Sanções por atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992, Lei nº 14.230/2021 e alterações)
  • Lei do Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999 e alterações)
• Acesso à informação na Administração Pública (Lei nº 12.527/2011)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
• Noções de Direito do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Noções de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011)

Realidade Brasileira

• Dinâmica social no Brasil:
  • Estratificação, desigualdade e exclusão social
  • Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados:
    • Crianças e adolescentes
    • Idosos
    • LGBTQIA+
    • Pessoas com deficiências
    • Pessoas em situação de rua
    • Povos indígenas
    • Comunidades quilombolas
    • Demais minorias sociais
• Desenvolvimento econômico, concentração da renda e riqueza
• Desenvolvimento sustentável e meio ambiente
• Matriz energética:
  • Fontes renováveis e não renováveis
  • Mudança climática
  • Transição energética
• Desenvolvimento urbano brasileiro:
  • Redes urbanas
  • Metropolização
  • Crescimento das cidades e problemas urbanos
• Desenvolvimento nacional e infraestrutura
• Desigualdades regionais

Regulamentação e Agências Reguladoras

• O papel regulador do Estado:
  • Pressupostos, objetivos e instrumentos
  • Conceitos básicos:
    • Regulação econômica e social
    • Externalidades
    • Bens públicos e bens comuns
    • Assimetria de informação
    • Falhas de mercado (barreiras de entrada)
  • Estado e regulação
  • Falhas de governo
  • Conceitos de:
    • Regulação
    • Autorregulação
    • Desregulação
    • Coregulação
• Agências Reguladoras:
  • Histórico, conceito, estrutura jurídica
  • Funções e controle
  • Autonomia administrativa
  • Poder normativo
• Reforma do Estado e o papel das Agências Reguladoras
• Boas práticas regulatórias:
  • Análise de Impacto Regulatório (AIR)
  • Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)
  • Agenda Regulatória e o processo de participação e controle social
• Boas práticas de fiscalização
• Noções de gerenciamento, controle e garantia da qualidade
  • Auditoria da qualidade
• Noções de análise e gerenciamento de risco
• Fiscalização responsiva
• Processo administrativo sancionador

Materiais para se preparar para o concurso ANTAQ

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Concurso ANTAQ participou do último CNU

O concurso ANTAQ participou da primeira edição do CNU e ofertou 30 vagas de nível superior para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários.

O cargo exige uma carga horária de 40 horas semanais e oferece uma remuneração inicial de R$16.413,35.

Como foram as provas do concurso ANTAQ?

Os candidatos do concurso ANTAQ foram avaliados por meio das seguintes etapas de seleção:

Primeira etapa

• Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência para verificar se efetivamente se trata de pessoas com deficiência, de caráter eliminatório;
• Procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negro;
• Procedimento verificação documental, destinados aos candidatos indígenas;

Segunda etapa

• Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

Terceira etapa

• Curso de formação, de caráter classificatório e eliminatório.

Prova Objetiva

A prova objetiva foi composta por 70 questões de múltipla escolha, sendo 20 de conhecimentos gerais e 50 de conhecimentos específicos, de acordo com o bloco e eixo temático.

Em uma escala de 0 a 100 pontos, foi eliminado o candidato que obteve aproveitamento inferior a 40% da pontuação nas provas.

Prova Discursiva

Na prova discursiva do concurso CNU, os candidatos tiveram que responder a uma questão dissertativa sobre conteúdos de conhecimentos específicos de cada bloco temático.

A prova foi avaliada de 0 a 100 pontos, sendo 50 pontos relacionados aos conhecimentos específicos, ou seja, ao domínio e desenvolvimento dos conteúdos, e 50 pontos referentes ao uso do idioma (proficiência, ortografia, norma-padrão e aspectos textuais).

A prova discursiva do concurso consistiu em uma questão dissertativa abordando o conteúdo programático específico de cada bloco.

Avaliação de Títulos

Nesta etapa foram consideradas as titulações acadêmicas, a produção acadêmica/técnica/cultural, bem como a experiência profissional do candidato, limitada à pontuação máxima de 10,0 pontos.

A seguir, confira a atribuição de pontos para cada uma delas:

• Doutorado: 2,7
• Mestrado: 2,0
• Especialização em nível de pós-graduação, com carga horária mínima de 360 h/a: 1,3
• Experiência profissional: 4,0 (0,8 por ano completo, sem sobreposição de tempo.)