Concurso DPE MS: Banca organizadora está definida | Nova Concursos

Concurso DPE MS: Edital previsto para 2021!

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul autorizou, por unanimidade, a abertura de novo certame DPE MS. O aval foi concedido em sessão ordinária, realizada no dia 29 de janeiro. O Colegiado também aprovou a contratação da Fundação Getulio Vargas (FGV) como banca organizadora. A instituição apresentou o menor preç...

Status do concurso: Previsto
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O Conselho Superior da Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul autorizou, por unanimidade, a abertura de novo certame DPE MS. O aval foi concedido em sessão ordinária, realizada no dia 29 de janeiro.

O Colegiado também aprovou a contratação da Fundação Getulio Vargas (FGV) como banca organizadora. A instituição apresentou o menor preço para realização da seleção e foi classificada como de excelência nos processos seletivos que realizou.

Após a contratação, a FGV, ficará responsável por receber as inscrições e viabilizar a aplicação das etapas da seleção, como provas objetivas.

A ata sobre a autorização do concurso DPE MS e a escolha da FGV foi publicada no Diário Oficial Eletrônico no primeiro dia do mês de fevereiro. A oferta será para o cargo de defensor público.

Situação atual do concurso DPE MS 

A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul oficializou a escolha da Fundação Getúlio Vargas (FGV)  como organizadora do próximo concurso DPE MS para Defensor Público.

Segundo a Defensoria, tanto o edital como o cronograma, serão divulgados numa data oportuna.

Vale ressaltar que no último concurso para Defensor foram ofertadas 35 vagas. A carreira tem como exigência diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em bacharelado de direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, exercido de no mínimo, três anos de atividade jurídica e boa conduta pública e social recomendada após constatação em investigação sigilosa.

Concurso DPE MS Defensor: Carreira

Salários e Benefícios

Requisitos

Possuir diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em bacharelado de direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e ter exercido, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica.

Último Concurso DPE MS Defensor

O último concurso DPE MS para Defensor ocorreu em 2014 e tinha oferta inicial de 35 vagas. A remuneração inicial era de R$ 15.958,13.

Sob organização da Fundação Vunesp, os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas: prova objetiva, provas discursivas teóricas e práticas, prova oral, prova de tribuna e análise de títulos. 

Prova Objetiva

A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi formada por 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 05 alternativas cada, e 5 horas de duração, envolvendo as seguintes disciplinas:

  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito do Consumidor
  • Direito da Criança e do Adolescente
  • Direitos Difusos e Coletivos
  • Defensoria Pública
  • Direitos Humanos

As provas escritas subjetivas só foram corrigidas, se caso na prova preambular objetiva, o candidato alcançasse um aproveitamento igual ou superior a 50% das questões formuladas e estivesse entre os classificados em número correspondente a 6 vezes o número de cargos de Defensor Público Substituto, ultrapassando-se tal limite apenas para a inclusão de candidatos empatados em último lugar e de candidatos cotistas.

Prova Escrita Discursiva

A prova escrita subjetiva teórica consistiu em 5 questões teóricas, onde as respostas deveriam ser dissertativas e fundamentadas, podendo versar sobre toda e qualquer matéria do conteúdo programático constante do Regulamento.

A prova valeu de 0 a 10 pontos, sendo que cada uma das 5 questões teóricas valeu até 2 pontos e a nota desta prova foi a soma da pontuação obtida em cada uma das questões. Na resolução das questões teóricas, o candidato deveria elaborar textos escritos de até 15 linhas em cada uma das questões.

Prova Escrita Prática

A prova escrita prática foi composta por elaboração de 2 peças escritas, sendo uma sobre matéria penal e outra sobre matéria cível e valeu até 10 pontos, cada uma das 2 peças escritas, individualmente, valeu até 5 pontos e a nota desta prova foi a soma simples da pontuação obtida em cada uma das peças escritas.

Foram considerados aprovados nas provas escritas os candidatos que conseguiram nota igual ou superior a 5 em cada uma delas, ou seja, tanto na prova de questões teóricas como na prática, e a nota final desta etapa será a média aritmética das 2 provas, a teórica e a prática, sendo esta última composta de 2 peças escritas.

Prova Oral

A arguição foi pública, avaliada na escala de 0 a 10 pontos, e nela os membros da Banca Examinadora interrogaram o candidato, individualmente, visando obter, de forma imediata e oral, a sua exposição, argumentação e intervenção com tratamento doutrinário e jurisprudencial, acerca do assunto, situação ou tema sugerido pelos Examinadores.

Como critérios de avaliação, na arguição, os examinadores analisaram e pontuaram de 0 a 10 pontos, conforme explicado abaixo:

  1. a) domínio do conhecimento jurídico até 3 pontos;
  2. b) capacidade de argumentação até 3 pontos;
  3. c) articulação de raciocínio com clareza e objetividade na exposição até 2 pontos;
  4. d) uso da linguagem (gramatical e científica) até 1 ponto;
  5. e) postura pessoal e segurança até 1 ponto.

A arguição teve a duração de até 40 minutos para cada candidato, individualmente, e abordou sobre temas jurídicos relacionados às áreas de conhecimentos estabelecidas no Regulamento.

O candidato não poderia, durante a arguição, consultar a legislação, códigos, obras jurídicas, impressos ou anotações de qualquer tipo ou forma de apresentação.

Cada examinador atribuiu o seu grau de avaliação de 0 a 10 pontos e a pontuação final do candidato surgiu da média aritmética dos pontos a ele atribuídos pelo conjunto da Banca Examinadora.

Prova de Tribuna

A prova de tribuna teve a duração entre 20 e 30 minutos.

Como critérios de avaliação, na prova de tribuna, os examinadores analisaram e pontuaram de 0 a 10, no conjunto, na forma abaixo:

  1. a) Tese apresentada e poder de convencimento até 3 pontos;
  2. b) Domínio do conhecimento jurídico até 2 pontos;
  3. c) Articulação de raciocínio até 1 ponto;
  4. d) Postura e capacidade de oratória até 1 ponto;
  5. e) Qualidades da comunicação oral – uso correto do vernáculo na sua clareza e forma culta 1 ponto;
  6. f) Capacidade de conclusão e encerramento da apresentação até 2 pontos.

Foi permitido aos membros da Banca Examinadora realizar apartes durante a exposição da tese defensiva, cujo período não será computado no tempo do candidato. A pontuação final do candidato nesta prova surgiu da média aritmética dos pontos a ele atribuídos pelo conjunto da Banca Examinadora.

Foi considerado aprovado nas provas oral e de tribuna o candidato que tivesse conseguido, nota igual ou superior a 5 pontos, em cada uma delas, alcançada pela média aritmética das notas atribuídas por cada um dos examinadores, sendo que a nota final desta etapa foi a média aritmética das 2 provas a de arguição e a de tribuna.

Prova de Títulos

Na quinta etapa do Concurso Público, os candidatos tiveram os seus títulos avaliados, podendo pontuar livremente em itens cumulativos, entretanto, a nota máxima nesta prova foi, invariavelmente, de até 2 pontos, cada título foi considerado uma única vez.

Constituíram títulos para as finalidades deste Concurso Público:

I – o exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 3 anos, mediante:

  1. a) admissão por concurso: 1 ponto;
  2. b) admissão sem concurso: 0,5 pontos;

II – o exercício pelo período mínimo de 3 anos como membro das carreiras da Defensoria Pública (Defensor Público), Magistratura (Juiz de Direito), Ministério Público (Promotores e Procuradores), Advocacia-Geral da União (Advogados da União e Procuradores), Procuradoria (Procuradores) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: pontos;

III – o exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 3 anos, mediante:

  1. a) admissão no Corpo Docente por concurso público de provas e/ou títulos: 1 ponto;
  2. b) admissão no Corpo Docente sem concurso público de provas e/ou títulos: 0,5 pontos;

IV – o exercício efetivo da advocacia, como advogado, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo período mínimo de 5 anos: 1 ponto;

V – aprovação em Concurso Público para cargos da Defensoria Pública, Magistratura, Ministério Público, Advocacia-Geral da União e de Procuradorias de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que já não tenha sido utilizado para pontuar nesta mesma etapa do Concurso Público: 0,5 pontos;

VI – certificados de conclusão ou diplomas em Cursos de Pós-Graduação de:

  1. a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas: 2 pontos;
  2. b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas: 1 ponto;

VII – Publicação de livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico, editado por Instituições de Ensino Superior ou editoras comerciais e apresentados normalmente no comércio próprio: 0,5 pontos.

Histórico de Notícias

08/03/2021

Concurso DPE MS Defensor: Banca é definida e será a FGV!

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