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Concurso MP TO: Edital é publicado para a carreira de Promotor!

O Ministério Público do Tocantins (MP TO) conta com edital publicado e oferta de sete vagas imediatas para a carreira de Promotor de Justiça Substituto.

A reuneração inicial referente ao cargo é de  R$ 28.884,20. Os candidatos serão avaliados por diversas etapas de avaliação.

Como realizar a inscrição para o concurso MP TO?

Os interessados podem realizar as inscrições a partir desta terça-feira, 16 de novembro até as 18h do dia 15 de dezembro.

Para participar, basta acessar o site do Cebraspe , que é o organizador da seleção.

Em seguida, pesquise a área destinada às inscrições e preencha o formulário com todos os dados para cadastro. É preciso que todas as informações estejam corretas e atualizadas, pois deverão ser comprovadas.

Após preencher todas as informações, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e quitar a taxa de R$ 280,00. O valor poderá ser pago até 5 de janeiro de 2022.

Concurso MP TO: carreira

Cargos, vagas e requisitos

O edital do concurso para o Ministério Público do Estado de Tocantins conta com oportunidades para a carreira de Promotor, e remuneração inicial de R$ 28.884,20.

Ao todo são ofertadas sete vagas para a carreira de Promotor de Justiça Substituto, distribuídas da seguinte maneira:

  • cinco para ampla concorrência
  • uma para pessoas com deficiência; e
  • uma para candidatos negros.

 

O cargo tem como exigência graduação no curso bacharelado em Direito e comprovação de exercício por, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

Atribuições

São atribuições do Promotor de Justiça Substituto, além das funções estabelecidas na Constituição Federal de 1988, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição Estadual e em outras leis, as previstas na Lei Complementar nº 51/2008.

Estrutura Remuneratória

Como serão as provas do concurso MP TO?

Os candidatos ao cargo de Promotor serão submetidos a várias etapas de avaliação, sendo elas:

  • Prova objetiva preambular
  • Prova discursiva
  • Fase de Inscrição definitiva
    -> Sindicância de vida pregressa
    -> Exame de sanidade física e menta
    -> Exame psicotécnico
  • Prova oral
  • Prova de tribuna
  • Avaliação de títulos

 

As etapas serão de caráter eliminatório e/ou classificatório. As primeiras a serem realizadas serão as provas preambular (objetiva) e discursiva, que serão realizadas nos dias 29 e 30 de janeiro, respectivamente.

Etapas do concurso

Prova Preambular

A prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, terá duração de 5 horas e terá 100 questões envolvendo as seguintes disciplinas:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Eleitoral;
  • Direito Tributário;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Execução Penal;
  • Direitos Difusos e Coletivos; Direito
  • da Criança e do Adolescente;
  • Direito do Consumidor;
  • Direito Ambiental;
  • Legislação do Ministério Público.

 

A nota em cada questão da prova preambular, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova, caso não haja marcação ou haja múltiplas marcações.

A nota na prova preambular será igual à soma das notas obtidas em todas as questões que a compõem.

Será reprovado na prova preambular e eliminado do concurso o candidato que obtiver nota inferior a 60,00 pontos.

Respeitados os empates na última colocação, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados na prova preambular e classificados até a posição especificada abaixo:

Número de correções para candidatos à ampla concorrência: até 56ª posição;
Número de correções para candidatos que solicitaram vagas reservadas às pessoas com deficiência: até a 7ª posição;
Número de correções para candidatos que se autodeclararam negros: até a 7ª posição.

Caso o número de candidatos que tenham se declarado pessoas com deficiência ou se autodeclarado negros aprovados na prova preambular seja inferior ao quantitativo estabelecido no edital, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos da ampla concorrência posicionados na prova escrita objetiva até o limite da 70ª posição, respeitados os empates na última colocação.

Prova Discursiva

As provas discursivas (P2 e P3) consistirão, cada uma, de duas questões dissertativas, a serem respondidas em até 30 linhas cada, com o valor de 25,00 pontos cada, e uma redação de peça jurídica, de até 120 linhas, com o valor de 50,00 pontos.

A prova discursiva P2 terá a duração de 4 horas e será aplicada no turno da manhã. Ela consistirá de duas questões dissertativas e uma peça jurídica envolvendo as seguintes disciplinas:

  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Toda a legislação penal extravagante.

 

A prova discursiva P3 terá a duração de 4 horas e será aplicada no turno da tarde. Ela também consistirá de duas questões dissertativas e uma peça jurídica, porém envolvendo os seguintes conteúdos:

  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direitos Difusos, Coletivos e
  • Individuais Homogêneos;
  • Toda a legislação civil extravagante.

 

Para a realização das provas discursivas, poderá haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, mesmo que em formato de livro, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, bem como a utilização de cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet, sob pena de eliminação do concurso.

A nota final nas provas discursivas será a média aritmética das notas obtidas nas duas provas discursivas. Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 50,00 pontos em cada prova discursiva e 60,00 pontos na média aritmética das notas obtidas nas duas provas.

Inscrição Definitiva

A inscrição definitiva foi requerida somente pelos candidatos aprovados na prova discursiva, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso, entregue no endereço que foi divulgado por ocasião da publicação da convocação para essa fase.

SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA: A sindicância de vida pregressa, a ser realizada pela Comissão do Concurso, consistirá na coleta de informações sobre a vida pregressa e atual do candidato, para fins de comprovação de
idoneidade moral e conduta individual e social.

EXAME DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL: O exame de sanidade física e mental consistirá de avaliação
clínica e exames de saúde, os quais serão custeados pelo próprio candidato, conforme instruções a serem prestadas ao candidato.

EXAME PSICOTÉCNICO: Considera-se exame psicotécnico o processo realizado mediante o emprego de um conjunto de procedimentos validados cientificamente, que permitem identificar a compatibilidade das características psicológicas do candidato, com base nas características resultantes do Estudo Científico das atribuições e responsabilidades do cargo.

Prova Oral

Respeitados os empates na última colocação, serão convocados para a prova oral todos os candidatos com inscrição definitiva deferida, não eliminados na sindicância, nos exames de higidez física e mental e no exame psicotécnico.

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 50,00 pontos e versará sobre as áreas de conhecimento estabelecidas para a prova preambular. A prova oral terá a duração de até 20 minutos por candidato, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.

A nota final na prova oral corresponderá à média aritmética das notas atribuídas por todos os membros da banca examinadora. Na prova oral serão avaliados os seguintes quesitos: domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 25,00 pontos na prova oral ou que não comparecer à prova.

Prova de Tribuna

Serão convocados para a prova de tribuna todos os candidatos com inscrição definitiva deferida, não eliminados na sindicância, nos exames de higidez física e mental e no exame psicotécnico.

A prova de tribuna consistirá em um júri simulado e valerá 50,00 pontos.

Durante a prova de tribuna, serão avaliados os seguintes quesitos: articulação do raciocínio; convencimento da argumentação; poder de síntese; emprego de linguagem técnico-jurídica; uso correto do vernáculo; respeitadas as limitações da pessoa com deficiência. A prova de tribuna será pública e terá duração de 15 minutos.

A nota na prova de tribuna será a média aritmética das notas de 0 a 50,00 pontos, atribuídas individualmente pelos examinadores. Será eliminado o candidato que não comparecer para a realização da prova.

Prova de Títulos

Serão analisados os títulos dos candidatos aprovados e não eliminados nas fases anteriores.
A avaliação de títulos valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor. Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir:

Últimos concursos MP TO

No ano de 2012, o Ministério Público do Tocantins realizou seus últimos concursos MP TO para ingresso de efetivos. No total, foram ofertadas 81 vagas de caráter imediato, mais formação de cadastro reserva, para os cargos de Técnicos e Analistas Ministeriais em diversas especialidades.

Na época, os salários foram de R$ 1.223,99 a R$ 3.715,98. A banca organizadora responsável pela execução do certame, foi a COPESE (Comissão Permanente de Seleção).

Os candidatos inscritos foram avaliados por meio de provas objetivas de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos.

Ainda em 2012, o órgão também divulgou o edital do concurso MP TO para a carreira de Promotor. A oferta foi de 15 vagas, e os ganhos eram de R$ 19.643,93. A banca organizadora do certame foi o Cebraspe.

Os concorrentes ao cargo de Promotor foram avaliados por: prova objetiva, duas provas discursivas, inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e exames de sanidade física e mental, prova oral e avaliação de títulos.

O regime de contratação dos servidores foi o estatutário, que assegurou a estabilidade. A validade do concurso MP TO foi de 02 (dois) anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.

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