Concurso PGE RS: Edital publicado para Procurador!

O novo concurso PGE RS (Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul) conta com edital publicado com 7 vagas para o cargo de Procurador.

As provas serão realizadas em Porto Alegre/RS e terão as datas e os horários divulgados com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

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Como realizar as inscrições do concurso PGE RS?

Os interessados poderão realizar as inscrições do dia 08 de setembro ao dia 06 de outubro, através do site da banca organizadora, Fundatec .

Para participar é preciso preencher todos os dados corretamente e realizar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 323,00. O pagamento poderá ser feito até o dia 7 de outubro.

Já a isenção da taxa poderá ser solicitada por pessoas com deficiência que tiverem renda mensal per capita familiar de até 1,5 (um e meio) salário mínimo nacional.

O pedido deve ser feito mediante o preenchimento de formulário próprio disponível nos sites da Procuradoria-Geral do Estado e da Fundatec, até o dia 22 de setembro.

Concurso PGE RS: carreira

Requisitos e atribuições

O edital do concurso PGE RS conta com 7 vagas para o cargo de Procurador que tem os seguintes requisitos e atribuições:

De acordo com o regulamento, para ingressar na carreira, é necessário possuir formação superior em Direito.

A Lei Complementar Estadual n.º 07/1991 preceitua todas atribuições dos Procuradores Estaduais, cujas principais são:

a representação judicial e extrajudicial do Estado e de suas autarquias e fundações públicas, exceto daquelas que possuam serviço jurídico próprio;
a execução das atividades de consultoria jurídica e de assessoramento jurídico ao Governador do Estado e aos órgãos da administração direta, às entidades autárquicas e fundacionais a que se refere o inciso I e a aprovação de pareceres dos serviços jurídicos das demais autarquias e fundações públicas;
a representação contra a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, ou ainda contra a ilegalidade de ato administrativo de qualquer natureza;
a defesa do patrimônio estadual;
a promoção da uniformização da jurisprudência administrativa estadual, a ser observada pelos órgãos e entidades da administração estadual;
o controle interno da legalidade e da moralidade administrativa dos atos praticados em nome da administração pública estadual, sem prejuízo da competência dos órgãos técnicos específicos;
a supervisão técnica dos órgãos jurídicos das fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado;
prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo ao Governador;
manifestar-se conclusivamente sobre as divergências jurídicas entre quaisquer órgãos ou entes da administração estatal direta ou indireta;
coordenar e supervisionar tecnicamente os serviços jurídicos das autarquias e fundações estaduais, das empresas públicas e das sociedades de economia mista sob controle do Estado.

salários e benefícios

A remuneração mensal da classe inicial da carreira de Procurador do Estado é composta de subsídio mensal corresponde a R$ 20.353,06 (vinte mil, trezentos e cinquenta e três reais e seis centavos).

Além disso, é acrescida de parcela mensal variável de produtividade decorrente da arrecadação de honorários de sucumbência correspondente a até R$ 6.979,79 (seis mil, novecentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos).

Como serão as provas do concurso PGE RS?

Os candidatos serão avaliados por 4 etapas, sendo elas:

I – Prova Escrita Objetiva (Fase Preliminar): caráter eliminatório e classificatório;
II – Provas Escritas Discursivas (Fase Intermediária): caráter eliminatório e classificatório;
III – Prova Oral e Trabalho Jurídico (Fase Definitiva): caráter eliminatório e classificatório;
IV – Prova de Títulos: caráter classificatório.

Vale ressaltar que a Comissão de Concurso divulgará o dia, o horário e o local das provas por meio de edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado, com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

Etapas da seleção

Prova Escrita Objetiva

A Fase Objetiva compreenderá 1 (uma) prova de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E) e 1 (uma) única resposta correta , sendo composta de 20 (vinte) questões de Língua Portuguesa e de 80 (oitenta) questões de Disciplinas Jurídicas, valendo 1 (um) ponto cada questão.

Disciplinas cobradas

O regulamento do certame previu, em seu programa, a cobrança de conhecimentos das seguintes disciplinas:

Direito Constitucional;
Direito Administrativo
Direito Civil;
Direito Processual Civil
Direito Tributário e Financeiro;
Direito Penal
Direito do Trabalho e Processo do Trabalho;
Seguridade Social e Direito Previdenciário;
Direito Econômico e Empresarial.

Prova Escritas Específicas

A Fase Intermediária consistiu de 06 provas dissertativas, a saber:

a) Prova de Direito Constitucional;
b) Prova de Direito Administrativo;
c) Prova de Direito Tributário e Financeiro;
d) Prova de Direito Processual Civil;
e) Prova de Seguridade Social e Direito Previdenciário;
f) Prova de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

Cada prova valerá 100 (cem) pontos, assim distribuídos: 50 (cinquenta) pontos para a primeira questão e 25 (vinte e cinco) pontos para as demais.

Prova Oral/Trabalho Jurídico

Encerrada a Fase Intermediária, os candidatos aprovados deverão realizar sua inscrição definitiva. Os candidatos que tiverem a inscrição definitiva deferida serão convocados, por edital, à realização das provas da Fase Definitiva, que compreendeu a elaboração de um trabalho jurídico, destinado a avaliar conhecimentos jurídicos e de Língua Portuguesa, e as provas orais.

O trabalho jurídico consistirá na elaboração de parecer, peça processual ou dissertação, e envolverá matérias pertinentes a quaisquer das disciplinas cobradas na Prova Discursiva.

As provas orais consistirão na arguição de conhecimentos jurídicos envolvendo matérias pertinentes às seguintes disciplinas:

a) Direito Constitucional;
b) Direito Administrativo;
c) Direito Tributário e Financeiro;
d) Direito Processual Civil.

Elas serão realizadas em sessões públicas sendo que a arguição em cada prova oral não excederá 10 minutos, sendo vedada ao candidato qualquer tipo de consulta durante a arguição.

Prova de Títulos

Os candidatos serão convocados para entregar os títulos, computados apenas para efeito de desempate na nota final, na ocasião da convocação para a inscrição definitiva.

a) Exercício de cargo das carreiras de Procurador de Estado e de Procurador do Distrito Federal, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, somente quando o provimento houver sido precedido de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. Valor por título: 10 (dez) pontos. Valor máximo: 20 (vinte) pontos.

b) Exercício de cargo das carreiras de Advogado da União, de Procurador da Fazenda Nacional e de Procurador Federal, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, nas condições da alínea “a” deste item. Valor por título: 10 (dez) pontos. Valor máximo: 20 (vinte) pontos.

c)Exercício de cargo das carreiras da Magistratura, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, nas condições da alínea “a” deste item. Valor por título: 10 (dez) pontos. Valor máximo: 20 (vinte) pontos.

d) Exercício de cargo das carreiras de membros do Ministério Público, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, nas condições da alínea “a” deste item. Valor por título: 10 (dez) pontos. Valor máximo: 20 (vinte) pontos.

e) Exercício de cargo das carreiras de Defensor Público, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, nas condições da alínea “a” deste item. Valor por título: 10 (dez) pontos. Valor máximo: 20 (vinte) pontos.

f) Exercício de cargo de provimento efetivo de Procurador da Assembleia Legislativa de Estado e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, nas condições da alínea “a” deste item. Valor por título: 05 (cinco) pontos. Valor máximo: 10 (dez) pontos.

g) Exercício de cargo de provimento efetivo de Procurador de Município ou de Câmara Municipal de Vereadores, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, nas condições da alínea “a” deste item. Valor por título: 5 (cinco) pontos. Valor máximo: 10 (dez) pontos.

h) Exercício da Advocacia, quando não decorrente do exercício dos cargos acima referidos. Valor: 01 (um) ponto por ano. Valor máximo: 20 (vinte) pontos.

i) Exercício de magistério jurídico superior, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano. Valor: 01 (um) ponto por ano completo. Valor máximo: 20 (vinte) pontos.

j) Aprovação em concurso para os cargos indicados nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e”, somente quando não computados pontos pelo respectivo exercício: Valor por título: 03 (três) pontos. Valor máximo: 09 (nove) pontos.

k) Aprovação em concurso para os cargos indicados nas alíneas “f” e “g”, somente quando não computados pontos pelo respectivo exercício: Valor por título: 01 (um) ponto. Valor máximo: 03 (três) pontos.

l) Certificado de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, em nível de Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor. Valor por título: 05 (cinco) pontos. Valor máximo: 15 (quinze) pontos.

m)Título de Mestre em Direito, na forma da legislação educacional em vigor. Valor por título: 15 (quinze) pontos. Valor máximo: 15 (quinze) pontos.

n) Título de Doutor em Direito, na forma da legislação educacional em vigor. Valor por título: 20 (vinte) pontos. Valor máximo: 20 (vinte) pontos.

o)Láurea universitária no Curso de Bacharelado em Direito. Valor: 03 (três) pontos.

Concurso PGE RS 2021: Edital publicado para Procurador!