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Concurso PGM RJ: SAIU EDITAL com salários de R$ 29 mil!

Foi publicado o edital do novo concurso PGM RJ (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). As oportunidades são para nível superior, com salários de R$ 29 mil! Como fazer a inscrição do concurso PGM RJ? As inscrições estarão abertas a partir das 09 horas do dia 12 de setembro até às 23h59min do dia 14 de outubro de 2019. Par...

Status do concurso: Aberto

Edital disponível

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Número de vagas Ainda não divulgado
Salário R$ 29.576,88
Data de inscrição 12/09/2019 a 14/10/2019
Escolaridade Nível Superior
Estado Rio de Janeiro
Organizadora IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação
Valor da inscrição R$ 250,00
Edital Arquivos

Foi publicado o edital do novo concurso PGM RJ (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). As oportunidades são para nível superior, com salários de R$ 29 mil!

Como fazer a inscrição do concurso PGM RJ?

As inscrições estarão abertas a partir das 09 horas do dia 12 de setembro até às 23h59min do dia 14 de outubro de 2019.

Para se inscrever, o candidato deverá acessar o site da banca organizadora, IBFC.

A taxa de inscrição tem o valor fixo de R$ 250,00.

O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 15 de outubro de 2019.

Vagas e salários do concurso PGM RJ

O certame oferta vagas para formação de cadastro reserva para o cargo de Procurador do Município.

Para ingressar na carreira de Procurador do Município do Rio de Janeiro, é necessário ser bacharel em Direito, ser regularmente inscrito como advogado na OAB e contar com pelo menos 2 (dois) anos de prática jurídica, comprovados na data da posse.

O salário inicial para o cargo de Procurador do Município do Rio de Janeiro tem o valor de R$ 29.576,88. Sendo composto por Vencimento básico + Gratificação de Incentivo à Cobrança da Dívida ativa (180% do vencimento básico) + Verba Indenizatória (200% do vencimento básico).

Prática Jurídica

As atividades aceitas pelo regulamento da PGM RJ para comprovação do exercício de atividades que exijam conhecimento jurídico, são:

– Advogado;

– Procurador de pessoa jurídica de Direito Público;

– Magistrado, membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública;

– Serventuário ou funcionário da Justiça;

– Técnico de Procuradoria;

– Assistente Jurídico de órgão da administração pública direta ou indireta ou de fundações criadas ou mantidas pelo Poder Público;

– Professor de Direito em Faculdade Oficial ou reconhecida;

– Servidor Público ou empregado de empresa privada, mediante comprovação das atividades desempenhadas;

– Delegado de Polícia;

– Aluno-residente em Programa de Residência Jurídica;

– Estagiário de Direito.

Como será a prova do concurso PGM RJ?

A avaliação dos candidatos será composta por 4 (quatro) etapas:

1ª etapa: Prova Escrita Geral (eliminatória);

2ª etapa: Provas Escritas Específicas (eliminatórias e classificatórias);

3ª etapa: Provas Orais (eliminatórias e classificatórias);

4ª etapa: Prova de Títulos (classificatória).

A PGM RJ ainda não divulgou o cronograma completo do concurso, as datas das provas serão informadas por meio de edital próprio.

Todas as etapas do concurso PGM RJ serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

O conteúdo programático da prova consistirá nas seguintes disciplinas:

• Direito Administrativo;

• Direito Processual Civil;

• Direito Constitucional;

• Direito Civil e Empresarial;

• Direito Financeiro e Tributário;

• Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual do Trabalho.

Prova Escrita Geral

A primeira etapa do concurso PGM RJ é a prova escrita geral, sendo composta por 12 questões discursivas, duas para cada disciplina do programa.

A nota de cada disciplina será avaliada em uma escala de 0 a 100 pontos. Para ser considerado aprovado nesta etapa, será necessário o candidato atingir a média global mínima de 60 pontos (média das notas nas 6 disciplinas).

Prova Escritas Específicas

No número de seis (uma para cada disciplina do programa), as provas escritas específicas também são dissertativas. Cada prova terá o valor máximo de 100 pontos.

O candidato para ser aprovado nesta etapa, deverá alcançar a média global mínima de 60 pontos, além de ter nota não inferior a 60% em pelo menos três provas.

Provas Orais

Os candidatos participarão em 6 (seis) provas orais (uma para cada disciplina do programa), aplicadas em sessão pública, diante dos membros das bancas examinadoras.

Cada banca será composta por três membros, que atribuirão aos candidatos uma nota de até 100 pontos. A nota de cada banca será calculada pela média aritmética das pontuações atribuídas individualmente ao candidato pelos examinadores.

Para ser aprovado nesta etapa, será necessário o candidato alcançar média global mínima de 50 pontos (média aritmética das notas das seis provas orais).

Prova de Títulos

O envio dos documentos para a Prova de Títulos deverá ocorrer nos 3 (três) dias subsequentes à publicação do resultado da Prova Oral. Os candidatos poderão receber até 100 pontos por um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais.

– Trabalhos jurídicos de autoria do candidato, publicados por editoras e/ ou revistas jurídicas: Até 20 pontos;

– O exercício do magistério jurídico superior: Até 15 pontos;

– A aprovação em concurso público para cargo ou emprego público privativo de Bacharel em Direito, cujo resultado final haja sido homologado antes da publicação do resultado das Provas Orais: Até 25 pontos;

– O exercício de função pública em cargo ou emprego de natureza jurídica: Até 20 pontos;

– Quaisquer títulos ou diplomas universitários, exceto o de bacharel em Direito: Até 10 pontos;

– Residência Jurídica na Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro pelo tempo mínimo de um ano completo: Até 1 ponto.

O concurso será válido por 02 (dois) anos, a partir da publicação da homologação do seu resultado, prorrogável por igual período, na forma da lei.

Sobre a PGM RJ

A Procuradoria Geral do Município (PGM) é o órgão gestor do Sistema Jurídico Municipal, responsável pela defesa judicial e extrajudicial do Município do Rio de Janeiro, pela consultoria jurídica dos órgãos municipais, bem como pela inscrição e cobrança da dívida ativa municipal.

Missão

“Defender, judicial e extrajudicialmente, o Município do Rio de Janeiro, prestar assessoria jurídica aos órgãos municipais e promover a execução da dívida ativa municipal, objetivando assegurar a prevalência do interesse público.

Visão

“Ser reconhecida como órgão de reflexão e excelência jurídica, atuar proativamente junto à Administração Municipal e contribuir significativamente para o eficiente atendimento ao cidadão carioca.”

A PGM conta com cinco Procuradorias Especializadas: Procuradoria Fiscal, Procuradoria de Patrimônio, Urbanismo e Meio Ambiente, Procuradoria de Pessoal, Procuradoria de Serviços Públicos, e Procuradoria Administrativa.

Procuradoria Fiscal (FIS)

Entre outras atribuições, compete à FIS atuar em consultoria jurídica e nos processos judiciais do Município, de suas entidades autárquicas e fundacionais, relacionados à matéria tributária e sobre receitas transferidas de tributos federais ou estaduais. Também cabe à FIS promover a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Município e de suas entidades autárquicas e fundacionais, e propor resoluções de conflitos fiscais por intermédio de ferramentas alternativas, como conciliação, mediação, negociação e acordos.

Procuradoria de Patrimônio, Urbanismo e Meio Ambiente (PUMA)

Entre outras atribuições, compete à PUMA atuar em consultoria jurídica e nos processos judiciais do Município, de suas entidades autárquicas e fundacionais, relacionados à matéria urbanística e de Meio Ambiente, bem como realizar desapropriações amigáveis e judiciais do Município e atuar em casos que envolvam ações de usucapião, retificação de registro e procedimentos afins.

Procuradoria de Pessoal (PPE)

Entre outras atribuições, compete à PPE atuar em consultoria jurídica e nos processos judiciais do Município, de suas entidades autárquicas e fundacionais, relacionados à matéria estatutária, previdenciária, bem como a procedimentos de seleção de candidatos a servidores estatutários.

Procuradoria Trabalhista (PTA)

Entre outras atribuições, compete à PTA atuar em consultoria jurídica e nos processos judiciais do Município e de suas entidades autárquicas e fundacionais, relacionados à matéria trabalhista e previdenciária, quando decorrente de relação de emprego ou que estejam submetidos à Justiça do Trabalho.

Procuradoria de Serviços Públicos (PSE)

Entre outras atribuições, compete à PSE atuar em consultoria jurídica e nos processos judiciais do Município, de suas entidades autárquicas e fundacionais, que digam respeito à prestação de serviços públicos e ao exercício do poder de polícia; responsabilidade civil contratual; orçamento, licitações e contratos; infância e juventude; fornecimento de medicamentos, internações e afins; e serviços de saneamento básico, no tocante a pagamento, isenção e repetição de valores da tarifa.

Procuradoria Administrativa (PADM)

Entre outras atribuições, compete à PADM a consultoria e orientação jurídica junto ao Gabinete do Prefeito e às diversas Secretarias que compõem a Administração Direta do Município, bem como a preparação de pareceres e manifestações técnicas sobre consultas formuladas pela Administração Pública Municipal, além da colaboração na elaboração de anteprojetos de leis, decretos e outros atos normativos.

Corregedoria

A Corregedoria da PGM tem a atribuição de fiscalizar a atuação e o desempenho dos Procuradores do Município, dos servidores do quadro de pessoal de apoio e dos demais servidores lotados na Procuradoria, podendo instaurar os atos necessários à apuração de eventuais irregularidades no âmbito da Procuradoria, bem como propor a adoção de medidas administrativas e disciplinares cabíveis, em vista do que for apurado nas correições.

Centro de Estudos (CES)

Compete ao CES manter atualizado o serviço de informação legislativa, jurisprudencial, de súmulas e de pareceres normativos da PGM; planejar e promover cursos, seminários, aulas, palestras e conferências de caráter jurídico; coordenar concursos públicos para os quadros da PGM; editar a “Revista da Procuradoria Geral do Município” e demais periódicos de interesse jurídico, além de divulgar toda matéria de natureza jurídico-administrativa de interesse dos Procuradores.

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