Concurso PGM SP: Edital publicado para Procurador. Iniciais de R$ 10 mil!

Ótima notícia, concurseiros! O concurso PGM SP (Procuradoria Geral do Município de São Paulo) teve seu edital publicado, ofertando mais de 30 vagas de nível superior para o cargo de Procurador, contando com salário inicial de R$ 10 mil!

Resumo do edital PGM SP

• Vagas: 32
• Taxa de inscrição: R$ 161,70
• Cargos: Procurador
• Escolaridade: Nível Superior
• Faixa de salário: R$ 10.402,37
• Banca: Cebraspe
• Abrangência: SP
• Inscrições: 28/03/2023 até 18/04/2023
• Prova: 18/06/2023
• Edital

Se interessa pela seleção? Então, confira todos os detalhes logo a seguir!

• Inscrições
• Vagas, cargos e salários
• Requisitos
• Atribuições
• Etapas de seleção 
• Último concurso
• Sobre a PGM SP

Inscrições

É essencial que os concurseiros interessados no novo concurso da Procuradoria Geral do Município de São Paulo saibam que podem realizar sua inscrição até o dia 18 de abril de 2023, através do formulário disponível no site da Cebraspe .

Para efetivar a participação, é necessário que os candidatos efetuem o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 161,70, até dia 05 de maio.

Haverá a possibilidade de solicitar a isenção da taxa, até às 18h do dia 18 de abril, para os candidatos cuja renda familiar per capita não ultrapasse o valor de referência correspondente ao menor piso salarial vigente no Estado de São Paulo, referente a R$ 1.284,00.

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Vagas, cargos e salários

O novo concurso da PGM SP está ofertando 32 oportunidades para carreira de Procurador, confira a distribuição:

Os aprovados farão jus ao salário inicial de R$ 10.398,25, para uma jornada de trabalho de 40h semanais.

A lotação inicial dos aprovados no certame será definida após entrevista, nos termos definidos pelo Gabinete da Procuradoria-Geral do Município.

Requisitos

Confira quais são os requisitos para a investidura no cargo de Procurador da PGM SP:

• Ser aprovado no concurso público;
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital, atendido o disposto no artigo 178, VI, da Lei Municipal nº 8.989/1979 e no Decreto Municipal nº 16.644/1980;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

Também será exigido para a posse do candidato aprovado, ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Atribuições

É muito importante que os interessados nessa seleção conheçam as funções a serem desempenhadas no cargo de Procurador. Confira algumas:

• consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo;
• representação judicial do Município;
• inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa;
• processamento dos feitos relativos ao patrimônio municipal imóvel.

Etapas de seleção

Os candidato do concurso PGM SP serão avaliados em quatro etapas, sendo:

• Prova Objetiva;
• Prova Discursiva I;
• Prova Discursiva II; e
• Avaliação de Títulos.

Prova Objetiva

Esta etapa será aplicada no dia 18 de julho, terá caráter eliminatório e classificatório, e contará com 100 questões de múltipla escolha, abrangendo as seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Ambiental e Urbanístico;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Tributário;
• Direito Financeiro e Orçamentário;
• Direito Previdenciário;
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
• Direito Penal e Processual Penal;
• Direitos Difusos e Coletivos.

A prova valerá 100 pontos, sendo assim, será reprovado nesta etapa e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 50.

Provas Discursivas I e II

As provas discursivas serão dividas em duas datas:

• 6 de agosto
  • 5 questões discursivas; e
  • 1 parecer ou dissertação de Conhecimento Específico.

• 13 de agosto
  • 5 questões discursivas; e
  • 1 peça processual.

Esta etapa valerá um total de 100 pontos e serão distribuídos da seguinte maneira:

• Prova discursiva I – 50 pontos:
  • redação de um parecer ou dissertação de conhecimento específico, de até 90 linhas no valor de 30 pontos; e
  • 5 questões discursivas, de até 10 linhas cada, no valor de 4 pontos cada.

• Prova discursiva II – 50 pontos:
  • redação de uma peça processual, de até 120 linhas, no valor de 30 pontos; e
  • 5 questões discursivas, de até 10 linhas cada, no valor de 4 pontos cada.

Avaliação de Títulos

Haverá também uma prova de títulos, com os seguintes critérios de avaliação:

Último concurso PGM SP para Procurador

A última seleção da PGM SP ocorreu em 2014 sob organização da Fundação Vunesp. Esse certame ajudou a diminuir o déficit de servidores do órgão, com 177 vacâncias.

À época, foram ofertadas 70 vagas para a carreira de Procurador do Município I (classe inicial).

De acordo com o último edital, os aprovados fizeram jus a salário de R$ 8.757,48, valor já acrescido da vantagem de ordem pessoal prevista no artigo 2º da Lei n.º 13.400/02.

Além disso, a jornada de trabalho correspondia a 40 horas semanais.

Etapas e Provas

A última seleção de Procuradores contou com três fases avaliativas, sendo elas:

• Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos (eliminatória e classificatória)
• Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos (eliminatória e classificatória)
• Avaliação de Títulos (classificatória)

A avaliação objetiva contou com 100 questões acerca das disciplinas jurídicas a seguir:

• Direito
  • Constitucional: 15 questões
  • Administrativo: 15 questões
  • Tributário e Financeiro: 15 questões
  • Processual Civil: 15 questões
  • Civil e Empresarial 12 questões
  • do Trabalho e Previdenciário: 8 questões
  • Penal e Processual Penal: 8 questões
• Direitos Difusos e Coletivos: 12 questões

A prova discursiva, no valor de 40 pontos, teve oito questões acerca das seguintes matérias:

• Direito
  • Administrativo: 2 questões
  • Tributário/Financeiro: 2 questões
  • Civil: 1 questão
  • Constitucional: 1 questão
  • Processual Civil: 1 questão
• Direitos Difusos e Coletivos: 1 questão

Por fim, confira aqui o edital do último concurso PGM SP.

Sobre a PGM SP

A Procuradoria Geral do Município de São Paulo é um órgão jurídico e instituição de caráter permanente, com vinculação direta ao Prefeito, tendo por finalidade definir o posicionamento técnico-jurídico do Município, desempenhando as seguintes atividades:

• Consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo;
• Representação judicial do Município;
• Inscrição e cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa;
• Processamento dos feitos relativos ao patrimônio municipal imóvel;
• Correição da atuação e do desempenho dos Procuradores do Município e dos servidores do seu quadro; e
• Processamento dos procedimentos disciplinares de exercício da pretensão punitiva, com exceção da aplicação direta de penalidade e daqueles que envolvam servidores do Quadro de Profissionais da Guarda Civil Metropolitana.

Ademais, a PGM SP exerce as funções de consultoria e assessoramento jurídico e técnico-legislativo do Poder Executivo, assistindo o Prefeito no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública.