Concurso PGM SP: Edital publicado para Procurador. Iniciais de R$ 10 mil!

Ótima notícia, concurseiros! O concurso PGM SP (Procuradoria Geral do Município de São Paulo) teve seu edital publicado, ofertando mais de 30 vagas de nível superior para o cargo de Procurador, contando com salário inicial de R$ 10 mil!

 

Resumo do edital PGM SP

  • Vagas: 32
  • Taxa de inscrição: R$ 161,70
  • Cargos: Procurador
  • Escolaridade: Nível Superior
  • Faixa de salário: R$ 10.402,37
  • Banca: Cebraspe
  • Abrangência: SP
  • Inscrições: 28/03/2023 até 18/04/2023
  • Prova: 18/06/2023
  • Edital

 

Se interessa pela seleção? Então, confira todos os detalhes logo a seguir!

 

Inscrições

É essencial que os concurseiros interessados no novo concurso da Procuradoria Geral do Município de São Paulo saibam que podem realizar sua inscrição até o dia 18 de abril de 2023, através do formulário disponível no site da Cebraspe .

Para efetivar a participação, é necessário que os candidatos efetuem o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 161,70, até dia 05 de maio.

Haverá a possibilidade de solicitar a isenção da taxa, até às 18h do dia 18 de abril, para os candidatos cuja renda familiar per capita não ultrapasse o valor de referência correspondente ao menor piso salarial vigente no Estado de São Paulo, referente a R$ 1.284,00.

 

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Vagas, cargos e salários

O novo concurso da PGM SP está ofertando 32 oportunidades para carreira de Procurador, confira a distribuição:

 

Cargos Procurador

 

Os aprovados farão jus ao salário inicial de R$ 10.398,25, para uma jornada de trabalho de 40h semanais.

A lotação inicial dos aprovados no certame será definida após entrevista, nos termos definidos pelo Gabinete da Procuradoria-Geral do Município.

 

Requisitos

Confira quais são os requisitos para a investidura no cargo de Procurador da PGM SP:

  • Ser aprovado no concurso público;
  • Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
  • Estar em gozo dos direitos políticos;
  • Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais;
  • Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital, atendido o disposto no artigo 178, VI, da Lei Municipal nº 8.989/1979 e no Decreto Municipal nº 16.644/1980;
  • Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
  • O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

 

Também será exigido para a posse do candidato aprovado, ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

 

Atribuições

É muito importante que os interessados nessa seleção conheçam as funções a serem desempenhadas no cargo de Procurador. Confira algumas:

  • consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo;
  • representação judicial do Município;
  • inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa;
  • processamento dos feitos relativos ao patrimônio municipal imóvel.

 

Etapas de seleção

Os candidato do concurso PGM SP serão avaliados em quatro etapas, sendo:

  • Prova Objetiva;
  • Prova Discursiva I;
  • Prova Discursiva II; e
  • Avaliação de Títulos.

 

Prova Objetiva

Esta etapa será aplicada no dia 18 de julho, terá caráter eliminatório e classificatório, e contará com 100 questões de múltipla escolha, abrangendo as seguintes disciplinas:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Ambiental e Urbanístico;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Tributário;
  • Direito Financeiro e Orçamentário;
  • Direito Previdenciário;
  • Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
  • Direito Penal e Processual Penal;
  • Direitos Difusos e Coletivos.

 

A prova valerá 100 pontos, sendo assim, será reprovado nesta etapa e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 50.

 

Provas Discursivas I e II

As provas discursivas serão dividas em duas datas:

  • 6 de agosto
    • 5 questões discursivas; e
    • 1 parecer ou dissertação de Conhecimento Específico.
  • 13 de agosto
    • 5 questões discursivas; e
    • 1 peça processual.

 

Esta etapa valerá um total de 100 pontos e serão distribuídos da seguinte maneira:

  • Prova discursiva I – 50 pontos:
    • redação de um parecer ou dissertação de conhecimento específico, de até 90 linhas no valor de 30 pontos; e
    • 5 questões discursivas, de até 10 linhas cada, no valor de 4 pontos cada.
  • Prova discursiva II – 50 pontos:
    • redação de uma peça processual, de até 120 linhas, no valor de 30 pontos; e
    • 5 questões discursivas, de até 10 linhas cada, no valor de 4 pontos cada.

 

Avaliação de Títulos

Haverá também uma prova de títulos, com os seguintes critérios de avaliação:

 

Avaliação de Títulos PGM SP

 

Último concurso PGM SP para Procurador

A última seleção da PGM SP ocorreu em 2014 sob organização da Fundação Vunesp. Esse certame ajudou a diminuir o déficit de servidores do órgão, com 177 vacâncias.

À época, foram ofertadas 70 vagas para a carreira de Procurador do Município I (classe inicial).

De acordo com o último edital, os aprovados fizeram jus a salário de R$ 8.757,48, valor já acrescido da vantagem de ordem pessoal prevista no artigo 2º da Lei n.º 13.400/02.

Além disso, a jornada de trabalho correspondia a 40 horas semanais.

 

Etapas e Provas

A última seleção de Procuradores contou com três fases avaliativas, sendo elas:

  • Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos (eliminatória e classificatória)
  • Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos (eliminatória e classificatória)
  • Avaliação de Títulos (classificatória)

A avaliação objetiva contou com 100 questões acerca das disciplinas jurídicas a seguir:

  • Direito
    • Constitucional: 15 questões
    • Administrativo: 15 questões
    • Tributário e Financeiro: 15 questões
    • Processual Civil: 15 questões
    • Civil e Empresarial 12 questões
    • do Trabalho e Previdenciário: 8 questões
    • Penal e Processual Penal: 8 questões
  • Direitos Difusos e Coletivos: 12 questões

 

A prova discursiva, no valor de 40 pontos, teve oito questões acerca das seguintes matérias:

  • Direito
    • Administrativo: 2 questões
    • Tributário/Financeiro: 2 questões
    • Civil: 1 questão
    • Constitucional: 1 questão
    • Processual Civil: 1 questão
  • Direitos Difusos e Coletivos: 1 questão

 

Por fim, confira aqui o edital do último concurso PGM SP.

 

Sobre a PGM SP

A Procuradoria Geral do Município de São Paulo é um órgão jurídico e instituição de caráter permanente, com vinculação direta ao Prefeito, tendo por finalidade definir o posicionamento técnico-jurídico do Município, desempenhando as seguintes atividades:

  • Consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo;
  • Representação judicial do Município;
  • Inscrição e cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa;
  • Processamento dos feitos relativos ao patrimônio municipal imóvel;
  • Correição da atuação e do desempenho dos Procuradores do Município e dos servidores do seu quadro; e
  • Processamento dos procedimentos disciplinares de exercício da pretensão punitiva, com exceção da aplicação direta de penalidade e daqueles que envolvam servidores do Quadro de Profissionais da Guarda Civil Metropolitana.

 

Ademais, a PGM SP exerce as funções de consultoria e assessoramento jurídico e técnico-legislativo do Poder Executivo, assistindo o Prefeito no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública.

 

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