PGM SP: Trâmites para novo edital são iniciados! | Nova Concursos

Concurso PGM SP: Trâmites para novo edital são iniciados!

Um novo concurso PGM SP ( Procuradoria Geral do Município de São Paulo) pode ser anunciado em breve. Isso porque, de acordo com  o procurador, Ricardo Bucker, o órgão teria dado início aos preparativos. Sem concurso vigente, a PGM SP enfrenta um déficit significativo de quadros. Atualmente são 177 cargos vagos. Situação atual C...

Status do concurso: Previsto

Um novo concurso PGM SP ( Procuradoria Geral do Município de São Paulo) pode ser anunciado em breve. Isso porque, de acordo com  o procurador, Ricardo Bucker, o órgão teria dado início aos preparativos.

Sem concurso vigente, a PGM SP enfrenta um déficit significativo de quadros. Atualmente são 177 cargos vagos.

 

Concurso PGM SP: situação atual

Devido ao último concurso ter sido expirado em 2018, a Procuradoria Geral do Município de São Paulo pretende realizar um novo concurso para suprir o déficit de servidores, que já chega perto dos 177 cargos.

Conforme informações passadas através das redes sociais, o procurador Ricardo Bucker, informou que foi instaurado um processo administrativo para tratar do próximo concurso público da procuradoria.

O procurador creditou a informação como sendo da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo. Mais informações ainda não foram confirmadas pelo procurador, pelo órgão ou pela APMSP.

Concurso PGM SP: carreira

Requisitos

Para a investidura no cargo, o edital exigia que o candidato fosse portador do diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, além de estar regularmente registrado como advogado na seção paulista da OAB. A não exigência de comprovação de atividade jurídica foi o grande diferencial deste certame.

Remuneração e benefícios

A carreira de Procurador do Município de São Paulo se organiza em três níveis, Procurador I (classe inicial), Procurador II e Procurador III. Além da progressão vertical, o cargo conta com uma progressão horizontal, em cinco níveis.

Conforme o Portal da Transparência do Município de São Paulo, a remuneração de cada Procurador é composta por vencimentos  (na classe inicial, R$ 1639,03), verba honorária no valor de R$ 8.759,22 (média dos honorários dos últimos 5 anos), auxílio alimentação e honorários advocatícios.

Todos os membros da carreira, da ativa ou já aposentados, recebem uma parte correspondente ao rateio dos honorários de sucumbência oriundos das ações vencidas pela Prefeitura.

Sobre a PGM SP

A Procuradoria Geral do Município (PGM) foi criada pela lei 10.182 de 30 de outubro de 1986, naquele momento como parte da Secretaria dos Negócios Jurídicos. Em 23 de agosto de 2018 teve reconhecida sua autonomia técnica, administrativa e orçamentária na lei 16.974.

A PGM é órgão jurídico e instituição de caráter permanente, com vinculação direta ao Prefeito, tendo por finalidade definir o posicionamento técnico-jurídico do Município, desempenhando as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, bem como, privativamente, a representação judicial do Município, a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa, o processamento dos feitos relativos ao patrimônio municipal imóvel, as atividades de correição da atuação e do desempenho dos Procuradores do Município e dos servidores do seu quadro, o processamento dos procedimentos disciplinares de exercício da pretensão punitiva, com exceção da aplicação direta de penalidade e daqueles que envolvam servidores do Quadro de Profissionais da Guarda Civil Metropolitana, além de executar atividades compatíveis e correlatas com a sua área de atuação.

A Procuradoria Geral do Município – PGM exerce as funções de consultoria e assessoramento jurídico e técnico-legislativo do Poder Executivo, assistindo o Prefeito no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública; ademais, representa judicialmente o Município de São Paulo, realiza a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e processa os feitos relativos ao patrimônio municipal imóvel, não indo contra outras atribuições compatíveis com a natureza de suas funções.

Último concurso

A Procuradoria Geral do Município de São Paulo conta com o último concurso realizado para o cargo de Procurador, expirado desde julho de 2018. Pouco antes do fim do período de validade do concurso, o órgão empossou 35 novos procuradores, o que diminui em parte o déficit de quadros, que atualmente chega a 177 cargos vagos.

Prova Objetiva

A Prova de Conhecimentos Específicos I, teve duração de 5 horas e foi formada por 100 questões objetivas de múltipla escolha com cinco alternativas.

A avaliação exigiu conhecimentos de oito disciplinas jurídicas. A distribuição de questões por matéria ficou da seguinte maneira:

  • Direito Constitucional: 15  questões;
  • Direito Administrativo: 15 questões;
  • Direito Tributário e Direito Financeiro: 15 questões;
  • Direito Processual Civil: 15 questões;
  • Direito Civil e Empresarial: 12 questões;
  • Direitos Difusos e Coletivos: 12 questões;
  • Direito do Trabalho e Previdenciário: 8 questões;
  • Direito Penal e Processual Penal: 8 questões.

 

As disciplinas Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Financeiro (unidas no mesmo bloco), representaram 45% da prova.

A nota de cada candidato foi obtida por meio de uma padronização, o que significa dizer que ela levou em consideração o desempenho dos candidatos em relação a todos que prestaram a prova.

Para ser considerado aprovado nesta etapa, era necessário que o candidato obtivesse uma nota padronizada não inferior a 60 pontos, acertado pelo menos uma questão de cada bloco, e estivesse classificado dentro do número de quatro vezes o número de vagas.

A nota de corte nesta fase foi de 70 pontos.

Prova Discursiva

A Prova de Conhecimentos Específicos II exigiu uma preparação diferenciada dos candidatos. Aplicada em um único dia, nos períodos matutino e vespertino, a prova discursiva exigiu menos disciplinas do que a etapa anterior.

Desta prova, foram excluídos os conteúdos de Direito do Trabalho e Previdenciário e de Direito Penal e Processual Penal. Confira a seguir a formatação da prova:

a) 8 questões discursivas (40 pontos), distribuídas da seguinte forma:

  • 2  questões de Direito Administrativo;
  • 2 questões de Direito Tributário e Financeiro;
  • 1  questão de Direito Civil;
  • 1 questão de Direito Constitucional;
  • 1  questão de Direito Processual Civil; e
  • 1 questão de Direitos Difusos e Coletivos.

 

b) 1 dissertação (30 pontos) que pode versar sobre conteúdos de Direito Administrativo, Direito Tributário e Financeiro, Direito Civil, Direito Constitucional e Direitos Difusos e Coletivos;

c) 1  peça judicial (30 pontos) sobre temas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Financeiro, Direito Processual Civil, Direito Civil ou Direitos Difusos e Coletivos.

No período da manhã, os candidatos tiveram 4 horas para resolver as questões e escrever a disssertação, enquanto que à tarde, os candidatos puderam elaborar a peça judicial em até 2 horas e 30 minutos.

Para ser aprovado nesta etapa, o candidato deveria alcançar o aproveitamento mínimo de 30% em cada parte da prova e de 60% em sua totalidade.

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