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Mediante o anúncio da suspensão do concurso RioPrevidência (Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro), autarquia explica que medida foi tomada em obediência ao processo de Recuperação Fiscal do Estado.
Ao todo, tinham sido autorizadas 41 vagas para o novo edital, nos cargos de Assistente Previdência e Especialista em Previdência Social, com exigência dos níveis médio e superior, respectivamente. Vale lembrar, que a autarquia conta com um déficit de 52 cargos!
No dia 01 de julho, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro informou a suspensão do concurso RioPrevidência 2020. No dia 02 de julho, a autarquia explicou os motivos que levaram a suspensão do próximo edital.
“A suspensão do concurso para provimento de cargos faz parte das medidas e do esforço concentrado implementados por toda a Administração Pública do Estado, em obediência ao processo de Recuperação Fiscal”, informou o RioPrevidência.
O motivo deixa claro que existe na Administração Estadual, ações para minimizar os gastos públicos. Isso porque, mesmo com o bloqueio de cargos impostos pelo Estado do Rio de Janeiro ao RioPrevidência, o órgão ainda poderia realizar o seu concurso público.
De acordo com o Ministério da Economia, pasta que conta com o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, o Estado do Rio de Janeiro pode abrir vagas e realizar concursos, desde que estas vacâncias não estejam bloqueadas.
“O estado pode repor vacâncias, desde que essas vagas não estejam listadas no decreto de bloqueio. Se ou quando irá repor essas vagas que não estão bloqueadas é uma decisão do Governo Estadual”, relatou a pasta.
Ao todo, o RioPrevidência teve 15 cargos bloqueados, sendo eles: 12 cargos de Assistente Previdenciário (nível médio) e 3 cargos de Especialista em Previdência Social (nível superior).
Entretanto, estavam autorizadas 41 vagas para o novo concurso, sendo 18 vagas para a carreira de Assistente Previdenciário e 23 vagas para o cargo de Especialista em Previdência Social.
Além disso, foi afirmado pelo presidente da autarquia, Sérgio Aureliano, que o RioPrevidência contava com 52 cargos vagos.
Mediante o bloqueio de 15 cargos pelo estado, o órgão poderia realizar o seu certame com 26 vagas (menos 15 vagas do aval de 41 vagas) ou até com 37 vagas (menos 15 vagas de um total de 52 cargos vagos).
Porém, o presidente do RioPrevidência, em acordo com o Estado, optou por suspender a seleção enquanto for vigente o bloqueio dos cargos da autarquia. Vale ressaltar, que no dia 01 de julho, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal aprovou a proposta enviada pelo governo.
Dessa maneira, o bloqueio dos cargos deverá vigorar até o encerramento do RRF (Regime de Recuperação Fiscal), que, se prorrogado, ficará vigente até o mês de setembro de 2023. Ao ser questionada se não realizar o certame até o ano de 2023 era uma opção, o RioPrevidência não se posicionou.
Foi informado pelo presidente do RioPrevidência, Sérgio Aureliano, que apesar da autorização para 41 vagas, a ideia era que o certame tivesse 120 vagas. No entanto, isso não foi possível devido ao Regime de Recuperação Fiscal.
“A gente precisaria mesmo de umas 120 vagas, mas como estamos no Regime de Recuperação Fiscal, eu só posso colocar a substituição pela vacância ou pedido de demissão”, disse o presidente.
Entretanto, de acordo com o presidente da autarquia, a ideia é concluir o certame e depois solicitar mais vagas. Dessa maneira, mais candidatos aprovados poderão ser chamados, durante o prazo de validade da seleção, que será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
“A ideia é fazer o concurso e depois, por exemplo, se tiver mais dez vagas, mais 15 vagas, a gente vai fazer um novo processo e convocar estas pessoas dentro do prazo da seleção. O novo processo seria para aumentar o número de vagas e, logicamente, chamaríamos os classificados”, salientou o presidente.
Sobre o déficit de servidores, foi esclarecido pelo presidente que, em fevereiro, a autarquia contava com 52 cargos vagos. O aval concedido pelo governador visava suprir, inicialmente, 41 vagas.
Mediante o bloqueio de 15 cargos, era possível que o certame tivesse 26 vagas (menos 15 vagas do aval de 41 vagas) ou 37 vagas (menos 15 vagas de um total de 52 cargos vagos).
O projeto básico do concurso RioPrevidência já está pronto, mas o edital estava na dependência da definição da banca organizadora. Após a assinatura do contrato com a empresa, o certame poderá ser aberto.
As próximas etapas do concurso RioPrevidência, seriam:
– Conclusão do processo de definição da banca organizadora;
– Publicação do nome da banca organizadora;
– Assinatura do contrato entre a banca e a autarquia;
– Elaboração do edital;
– Publicação do edital de abertura.
Foi afirmado pela autarquia, que o processo para definição da banca organizadora do certame estava em andamento. De acordo com o RioPrevidência, atualmente, estavam sendo analisadas as propostas enviadas pelas bancas organizadoras.
Entretanto, ainda não há prazo para a escolha da empresa. O certame terá vagas para Assistente Previdenciário, de nível médio, e Especialista em Previdência Social, de nível superior. As vagas para Especialista, serão contemplados cargos de Informática, Contador, Advogado, Economista e Atuário.
O salário para o cargo de Assistente é de R$ 3.072,00, valor que já inclui a Gratificação de Desempenho (GDA) de R$ 648,00 e o auxílio-alimentação de R$ 264,00. A remuneração para a carreira de Especialistas, tem o valor de R$ 7.635,00, incluindo R$ 1.701,00 de GDA e R$ 262,00 de alimentação.
A Emenda Constitucional nº. 20/98, a denominada Reforma da Previdência, introduziu mudanças nos regimes próprios de previdência dos servidores públicos, dentre estas, instituiu-se a possibilidade da criação de Fundos Capitalizados para o custeio destes regimes.
O Governo do Rio de Janeiro, ciente de sua tarefa de prover o pagamento dos benefícios previdenciários devidos aos seus servidores e dependentes, sem comprometer o custeio de suas atividades-fins (serviços e infraestrutura para a população), implementou as medidas necessárias à organização e ao funcionamento de novo regime capitalizado para o custeio de seu Regime Próprio de Previdência do nosso Estado.
Através da Lei nº. 3189, de 22 de fevereiro de 1999, foi instituído o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – RIOPREVIDÊNCIA, autarquia pública
independente, com a finalidade de gerir os ativos financeiros, visando o custeio de pagamentos dos proventos, pensões e outros benefícios previdenciários.
Obedecendo a determinação legal da Emenda Constitucional nº. 41 de 19 de dezembro de 2003, a Lei nº. 5109, de 15 de outubro de 2007 determina a extinção do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro – IPERJ, transferindo para o RIOPREVIDÊNCIA a competência para a habilitação, administração e pagamento dos benefícios previdenciários previstos na legislação estadual, que dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro e seus dependentes. Em 11 de dezembro de 2007, a Lei nº. 5154 altera os anexos II e III da Lei nº. 5109, de 15 de outubro de 2007.
Prestar serviços de excelência aos segurados, com eficiência, eficácia, credibilidade, respeito e responsabilidade social, zelando pela administração transparente do patrimônio, como objetivo primeiro de cumprir suas obrigações previdenciárias atuais e futuras.
Ser a melhor gestora de Regimes Próprios de Previdência Social do Brasil, com excelência comprovada, tendo como diretrizes:
a) Satisfação na prestação de serviços aos segurados;
b) Boas práticas de gestão de ativos e passivos;
c) Governança, transparência e conformidade na gestão previdenciária.
O último concurso RioPrevidência teve seu edital divulgado no ano de 2014. Na ocasião, foram ofertadas 85 vagas, sendo 50 vagas para Assistente e 35 vagas para Especialista Previdenciário. Os salários eram de R$ 2.866,64 e R$ 7.095,94, respectivamente.
A banca organizadora responsável pela execução do certame foi a Fundação CEPERJ. Os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva (todos os cargos) e provas discursivas (Especialista). A avaliação objetiva foi composta por 70 questões para o nível médio e 80 questões para o nível superior. Conforme a carreira escolhida, foram cobradas as seguintes questões:
– Língua Portuguesa;
– Informática;
– Raciocínio Lógico;
– Direito (Constitucional, Administrativo, Previdenciário e Previdência Social);
– Legislação Básica;
– Noções de Previdência Social.
A prova ainda foi composta perguntas de Conhecimentos Específicos para o nível superior. Além disso, os inscritos na função de Especialista realizaram uma prova de títulos. Só passaram por esta etapa os candidatos aprovados na prova objetiva.
Os habilitados foram contratados conforme o regime estatutário, o que garante a estabilidade dos servidores. O concurso RioPrevidência 2014, ficou válido até o ano de 2018, totalizando quatro anos após a sua prorrogação em 2016.
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