Foi recomendado pelo TCE PA, a realização do novo concurso
SEDUC PA (Secretaria Estadual de Educação do Pará) para cargos efetivos, sobretudo para educação indígena.
A previsão é que o certame
tenha edital destinado para a carreira de Professor, em diversas áreas. O documento seria reposição de cargos que ficaram vagos, mediante a saída dos profissionais do quadro de servidores!
Recomendação de novo edital do concurso SEDUC PA
Foi recomendado pelo TCE PA (Tribunal de Contas do Estado do Pará), que a Secretaria de Educação do Pará realize o novo concurso
SEDUC PA para cargos do quadro de servidores. Sobretudo para contratação de profissionais para educação indígena.
Segundo informações do acórdão divulgado no Diário Oficial do Estado, a pasta deve apresentar um cronograma de execução do certame
à Corte de Contas. Ainda foi recomendado pelo TCE PA, a fiscalização da substituição de temporários na SEDUC PA por efetivos.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Pará, as necessidades da Secretaria de Educação são permanentes e devem ser realizadas por servidores concursados.
A Seplad (Secretaria de Estado de Planejamento e Administração do Pará) chegou a informar, no mês de julho, que novos certames
seriam abertos ainda este ano. Entre eles o concurso SEDUC PA. A oferta seria para Secretaria de Educação e para UEPA (Universidade do Estado do Pará).
Porém, em nota divulgada no dia 27 de outubro de 2020, o governo estadual disse que não poderá realizar novas seleções
até o final de 2021 para preenchimento de novos cargos, em decorrência da Lei Completar 173/2020.
Por meio dessa lei, a União concedeu ajuda emergencial aos estados e municípios pela pandemia de Covid-19. A contrapartida para receber o orçamento foi o congelamento de salários do funcionalismo, e abertura de novos concursos públicos
.
Entretanto, os estados podem abrir seleções para preencher cargos que vagaram nesse período. Dessa maneira, os concursos
devem ser feitos apenas para reposição de vacâncias não para novos postos.
“Ainda em 2019, o governador Helder Barbalho assegurou um aumento de mais de 4% aos profissionais do magistério, mas em decorrência de uma lei do Governo Federal, Município e Estado estão proibidos de conceder qualquer aumento salarial ao servidor público, bem como realizar concursos públicos para vagas novas até dezembro de 2021”, informa a nota da Seplad.
Foi afirmado pelo governador Helder Barbalho que, assim que a lei perder a vigência, retomará a discussão até que o Estado possa honrar o compromisso de igualar o piso salarial da categoria.
Ainda não há informações se o concurso
SEDUC PA será mantido em 2020, para reposição de vacâncias, ou se a publicação do edital será adiada.
Sobre a SECUD PA
Para gerir e acompanhar as atividades relacionadas à educação de cada estado, os governos locais contam com as Secretarias de Educação. As redes de ensino fundamental, médio e superior respondem a elas e, ainda que tenham autonomia para fazer regulamentos e normas próprias, devem seguir os parâmetros do órgão superior.
A Secretaria de Educação do Pará (SEDUC PA) tem sua sede na capital do estado, Belém, e é responsável pela gestão da educação estadual que lhes compete e pela realização de ações e projetos que tenham como objetivo a melhoria e o desenvolvimento das atividades educacionais. Iniciativas que trabalham diretamente o rendimento dos alunos, bem como a eficiência dos métodos de ensino, também são da alçada da SEDUC PA.
Formas de ensino interdisciplinar, educação para a cidadania, inclusão e acessibilidade, capacitação de professores e outras ações são alguns assuntos que entram na pauta da Secretaria.
Pará é uma das 27 unidades federativas do Brasil. Está situado na Região Norte, sendo o segundo maior estado do país em extensão territorial, com uma área de 1 247 954,666 km², constituindo-se na décima-terceira maior subdivisão mundial. É maior que a área da Região Sudeste brasileira, com seus quatro estados, e um pouco menor que o estado norte-americano do Alasca. É dividido em 144 municípios, que possuem área média de 8 664,50 km². O maior deles é Altamira com 159 696 km², o quinto município mais extenso do mundo, e o menor é Marituba, com 103,279 km². Sua capital é o município de Belém e seu atual governador é Helder Barbalho.
Com 8,5 milhões de habitantes, é o estado mais populoso da Região Norte e o nono mais populoso do Brasil. Dois de seus municípios possuem população acima de 500 mil habitantes: Belém, a capital e sua maior cidade com 1,4 milhão de habitantes em 2018 e Ananindeua, com 525,5 mil habitantes.
Último concurso SEDUC PA
O último concurso
SEDUC PA teve seu edital publicado no mês de março de 2018. Na ocasião, foram ofertadas 2.112 vagas de caráter imediato para o cargo de Professor.
As oportunidades foram para as seguintes áreas:
– Artes;
– Biologia;
– Educação Física;
– Filosofia;
– Física;
– Geografia;
– História;
– Inglês;
– Língua Portuguesa;
– Matemática;
– Química;
– Sociologia.
As chances foram distribuídas por diversas unidades regionais de Educação. No ano de 2018, o salário para jornadas de 20 horas era de R$ 963,81, para jornadas de 30 horas era de R$ 1.445,89 e para jornadas 40 horas era de R$ 1.927,37.
Todos os candidatos aprovados também receberam mais 80% de gratificação de escolaridade e 10% de gratificação de magistério, além do benefício de auxílio-alimentação no valor de R$ 525,50.
O regime de contratação do concurso
SEDUC PA é o estatutário, que garante a estabilidade empregatícia. Os candidatos foram avaliados pelas etapas de prova objetiva, prova de redação e uma avaliação de títulos.
