Concurso SEFAZ AL: Novo edital pode ser publicado em 2021; vagas para Auditores!

Em reunião realizada, os secretários do órgão debateram sobre a necessidade da realização do novo concurso SEFAZ AL (Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas) para Auditores.

Conforme os relatos do órgão, a ideia é abrir mais vagas tanto para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual quanto para a carreira de Auditor de Finanças, Controle e Arrecadação!

Realização do concurso SEFAZ AL

O último concurso SEFAZ AL destinado para o cargo de Auditor não deixou cadastro de reserva e, por isso, um novo edital está no radar. A possibilidade de realizar um novo certame foi tema de reunião no órgão no dia 20 de janeiro.

De acordo com informações da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, a ideia é abrir mais vagas tanto para Auditor Fiscal da Receita Estadual quanto para Auditor de Finanças, Controle e Arrecadação.

Ambas as funções têm exigência do nível superior em qualquer área, e foram as mesmas contempladas no edital de 2019. Os salários são de R$ 8.264,90 para Auditor de Finanças e de R$ 9.471,42 para Auditor Fiscal.

Na reunião sobre o novo concurso SEFAZ AL estavam presentes o secretário da Fazenda, George Santoro, a secretária especial do Tesouro, Renata Santos, o secretário especial da Receita, Luiz Dias, e o superintendente Especial da Receita, Francisco Suruagy, na sede da SEFAZ AL, em Maceió/AL.

Decisão sobre novo concurso SEFAZ AL deve sair até fevereiro

Conforme explicações do secretário George Santoro, o primeiro passo para o novo concurso SEFAZ AL é a realização de um estudo sobre a viabilidade para abrir a seleção, que deve ser concluído até o mês de fevereiro.

“Como não houve cadastro de reserva no concurso da Fazenda de Alagoas, será necessário realizar novo concurso para suprir essas vagas. Estamos estudando isso e as áreas técnicas da Fazenda até o mês de fevereiro vão acabar o estudo técnico para apresentar ao governador Renan Filho”, informou Santoro.

Como destacado pelo secretário, após a finalização dos estudos o novo edital ficará dependendo da autorização do governador. A partir disso, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas poderá seguir com os trâmites do concurso SEFAZ AL.

É ressaltado pelo órgão, que ainda não existe uma definição de quantas vagas deverão ser ofertadas e que isso irá ocorrer somente após a finalização do estudo técnico.

O que faz um Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual?

• Desempenhar atividades inerentes à gestão da tecnologia da informação e comunicação no âmbito da SEFAZ;
• Proceder o acompanhamento de informações e créditos bancários, em relação à movimentação da arrecadação de tributos;
• Elaborar relatórios estatísticos e gerenciais com informações de arrecadação, financeiras e contábeis, por meio das ferramentas disponibilizadas pela SEFAZ;
• Desempenhar as atividades inerentes ao controle da arrecadação dos créditos tributários estaduais, inclusive o controle e a gestão dos contratos bancários e de outros agentes relacionados à arrecadação destes créditos;
• Planejar, supervisionar, coordenar, orientar e analisar a execução, no âmbito do órgão central do Sistema de Contabilidade Estadual, das atividades de registro, tratamento, controle e acompanhamento das operações patrimoniais e contábeis relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial do Estado, com vistas à elaboração do balanço geral do Estado e demais demonstrações e relatórios contábeis do setor público estadual;
• Desempenhar as atividades inerentes ao controle dos créditos tributários lançados, inclusive os procedimentos relativos ao processamento, retificação, cancelamento, redução, parcelamento, anistia e restituição de valores relativos a pagamentos de tributos;
• Planejar, supervisionar, coordenar, orientar e analisar a execução, no âmbito do órgão central do Sistema de Administração Financeira Estadual, dos programas, projetos e atividades desenvolvidas pela Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, verificando a sua adequação e correspondência aos recursos financeiros aplicados, da programação financeira visando ao atendimento às prioridades do Estado, da administração de direitos e haveres, de garantias e de obrigações de responsabilidade do Tesouro Estadual;
• Acompanhar, controlar e orientar a execução da dívida pública interna e externa de responsabilidade direta ou indireta do Tesouro Estadual;
• Pesquisar e desenvolver estudos econômico financeiros sobre a viabilidade de financiamento do setor público propondo alternativas de endividamento;
• Acompanhar o pontual recolhimento aos cofres do Tesouro Estadual ou a observância da exata destinação dos dividendos e outras receitas atribuídas ao Estado, previstos pela legislação;
• Controlar e acompanhar os ingressos e desembolsos decorrentes da execução de convênios firmados pelos órgãos da administração direta ou indireta do Estado;
• Acompanhar as atividades econômico-financeiras das empresas públicas, sociedades e outros organismos de cujo capital o Tesouro Estadual participe, direta ou indiretamente, e proceder, anualmente, ao levantamento da contabilidade dos dividendos por ele produzidos no exercício e sua respectiva destinação, bem como efetuar a análise qualitativa das isenções e subsídios fiscais concedidos a essas entidades;
• Realizar projeções dos compromissos decorrentes de empréstimos ou de outras obrigações por contrato ou títulos, com vistas à programação financeira, ao orçamento anual e ao plano plurianual do Estado;
• Desempenhar as demais atribuições que se relacionem com as atividades de finanças, arrecadação e tecnologia da informação, nos termos da legislação.

O que faz um Auditor Fiscal da Receita Estadual?

• Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário referente aos tributos estaduais, inclusive em relação a multas, juros e respectiva atualização monetária, bem como os demais atos administrativos necessários à sua liquidação e certificação;
• Elaborar, decidir, instruir e apresentar contestação à defesa e recurso, de forma individual ou colegiada, em processo administrativo tributário, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e de reconhecimento de benefícios fiscais;
• Executar e planejar todos os procedimentos relativos à fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados à apreensão de mercadorias, livros e documentos, ainda que mantidos em meio digital, materiais, equipamentos e assemelhados;
• Examinar a contabilidade e demais registros de pessoas jurídicas ou equiparadas, pessoas físicas, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1.192 da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, e observado o disposto no art. 1.193 do mencionado diploma legal;
• Emitir despacho técnico acerca da interpretação e integração da legislação tributária estadual para o público interno e externo;
• Coordenar e supervisionar a realização de busca e apreensão de bens, valores, mercadorias, documentos, inclusive mantidos em meio digital, e outros elementos de interesse fiscal ou disciplinar, bem como lacrações, quando necessário;
• Desempenhar as atividades inerentes ao gerenciamento das informações econômico-fiscais;
• Desempenhar as demais atribuições que se relacionem com as atividades de fiscalização de tributos estaduais, nos termos da legislação.

Quais são os requisitos para investidura no cargo do concurso SEFAZ AL?

• Ser aprovado no concurso público;
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• Declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse;
• Certidão de inexistência de antecedentes criminais.

Sobre a SEFAZ-AL

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) é o órgão da administração direta do Poder Executivo responsável por auxiliar o Governador do Estado no planejamento, execução e avaliação das políticas financeira, contábil e tributária do Estado de Alagoas. Entre suas principais atribuições estão a gestão da arrecadação dos tributos e das finanças estaduais. As áreas, os meios e as formas de atuação da Fazenda Pública Estadual de Alagoas estão determinadas na Lei Delegada Estadual nº 47 de 10 de agosto de 2015 alterada pela Lei Delegada nº 7990 de 31 de janeiro de 2018.

Na estrutura organizacional da SEFAZ-AL, estão presentes três superintendências-chave, que auxiliam o Secretário de Estado da Fazenda em suas atividades fins: a Superintendência do Tesouro Estadual (STE), a Superintendência da Receita Estadual (SRE) e a Superintendência de Política Fiscal (SUPOF). A primeira é responsável pela gestão financeira, administração de disponibilidades e do fluxo de caixa, operações e aplicações financeiras, pagamentos e controle de desembolsos. Já à segunda cabe a atividade tributante e arrecadatória. Quanto a última, é de sua competência a coordenação, programação e controle das atividades relacionadas ao planejamento fiscal do Estado.

Diante do processo em curso de modernização da gestão pública de Alagoas, a Fazenda Pública Estadual cumpre seu papel. As ações de modernização incluem o investimento constante no aperfeiçoamento do servidor fazendário por meio da Escola Fazendária (Efaz), transparência nas contas públicas do Tesouro Estadual, concretizada especialmente pelo Portal da Graciliano Ramos, máximo rigor na gestão financeira dos recursos arrecadados e o estímulo à consciência fiscal e cidadã dos alagoanos por meio do Programa de Educação Fiscal para que não compreendam somente o papel do tributo arrecadado, como também fiscalize sua aplicação.