Concurso Susam: Ministério Público exige prazo para novo edital!

Concurso Susam: Ministério Público exige prazo para novo edital!

Ministério Público do Amazonas solicita prazo para publicação de um novo edital de concurso para profissionais efetivos na Susam.  O MP do Amazonas reconhece a gravidade dos problemas no setor e a necessidade de medidas urgentes para que os serviços prestados à população não sofram paralisação. Novo concurso Susam O Ministério Públic...

Status do concurso: Previsto
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Ministério Público do Amazonas solicita prazo para publicação de um novo edital de concurso para profissionais efetivos na Susam. 

O MP do Amazonas reconhece a gravidade dos problemas no setor e a necessidade de medidas urgentes para que os serviços prestados à população não sofram paralisação.

Novo concurso Susam

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) solicitou a contratação de servidores efetivos para a Secretaria do Estado de Saúde. Para isso, fez um requerimento para que o governo estadual apresente um prazo para um novo edital da seleção Susam.

A medida aconteceu após o governador do Amazonas, Wilson Lima, afirmar que a área da Saúde continuará como prioridade até o final de sua gestão. Em entrevista coletiva no início do ano, ele ressaltou a contratação direta de cerca de 3 mil técnicos de enfermagem, que atuam por empresas terceirizadas na rede estadual.

“Esse é um primeiro passo que estamos dando para reorganizar a estrutura da área de saúde do Estado do Amazonas”, relatou Lima.

A proposta, entretanto, sofreu retaliação pelo Ministério Público do Estado. Em nota, o órgão informou que não recebeu explicações técnicas do plano de contratação direta dos profissionais para Saúde. Além de defender o ingresso por concurso público, como determinado na Constituição Federal.

O MP do Amazonas reconheceu a gravidade dos problemas no setor e a necessidade de medidas urgentes para que os serviços prestados à população não sofram paralisação.

 “(…) o MPAM espera que Governo do Estado demonstre como se dará a execução do plano de contratação direta de funcionários para o aludido setor, ao tempo em que deverá apresentar, inclusive, prazo para que seja realizado concurso na área”, consta em nota publicada em janeiro deste ano.

O governador, por sua vez, garantiu que o pagamento direto aos novos contratados não vai representar aumento de gastos com pessoal.

“O pagamento que o Estado faz para essas empresas que contratam pessoal entra no cômputo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Portanto, não vou ter aumento com gasto de pessoal, o que estou fazendo é uma substituição”, enfatizou Lima.

Situação atual do concurso Susam

Devido ao déficit de servidores efetivos, a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam) iniciou os preparativos da nova seleção  A comissão organizadora do concurso  já foi formada.

Conforme publicado no Diário Oficial do Estado, a comissão especial será responsável por realizar estudos e levantamentos necessários para realização do certame Susam. O grupo é composto por 11 servidores da Saúde.

Eles deverão se reunir uma vez por semana na sede da Susam, de preferência às quintas-feiras, para discutir as propostas. A comissão terá duração de quatro meses, concluindo os trabalhos até 31 de março de 2021, entretanto, com possibilidade de prorrogação.

Ao terminar o prazo, com a conclusão das atividades, deverá ser emitido um relatório detalhado. O projeto de edital  deve ser elaborado durante esse período. O que será fundamental para o processo de escolha da banca organizadora da seleção  , responsável por aplicar as provas.

A urgência para realização do novo certame  Susam já foi apontada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM). O órgão recomendou a contratação de servidores efetivos para a Secretaria do Estado de Saúde.

Em janeiro, o MP fez um requerimento para que o governo estadual apresentasse um prazo para um novo edital do certame  Susam.

O órgão reconheceu a gravidade dos problemas no setor e a necessidade de medidas para que os serviços prestados à população não sofram paralisação.

De acordo com a nota publicada pelo MP “(…) o MPAM espera que Governo do Estado demonstre como se dará a execução do plano de contratação direta de funcionários para o aludido setor, ao tempo em que deverá apresentar, inclusive, prazo para que seja realizado concurso na área”.

Em julho, foi a vez do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE AM) recomendar à diretoria do Hospital Pronto Socorro 28 de Agosto, em Adrianópolis, Manaus, a realização do concurso  Susam para reposição de pessoal no lugar de terceirizados.

A unidade hospitalar é mais uma das vinculadas à Secretaria de Saúde do Estado. A recomendação foi dada por meio do processo de prestação de contas anual do hospital, divulgado no Diário Oficial.

A nova seleção  para Susam deve ser direcionada para recompor o quadro de pessoal efetivo dos hospitais e fundações estaduais de Saúde do Amazonas.

Sobre a Susam

A Susam – Secretaria de Estado da Saúde tem por finalidade o estudo, planejamento, execução e controle dos assuntos relativos à saúde pública no Estado do Amazonas. Entre as principais competências estão: avaliar os níveis de saúde da população; formular a política estadual de saúde; elaborar e executar programas integrados de saúde; elaborar, executar ou coordenar a execução de planos, programas de assistência médica-sanitária e hospitalar à população.

Tem como objetivo proporcionar a melhoria do padrão de saúde da população, a oferta dos serviços de saúde, ambulatorial e hospitalar, coordenar e desenvolver atividades relacionadas a universalização, regionalização e hierarquização dos serviços de saúde.

Último concurso

Este ano, a Secretaria de Saúde do Amazonas realizou contratações temporárias pela pandemia do novo Coronavírus. Mas, a última seleção  Susam AM para efetivos foi realizada em 2014. Foram ofertadas 11.646 vagas para todos os níveis de escolaridade.

No total, foram 3.305 oportunidades para nível fundamental completo incompleto5.247 para o médio e 3.094 para nível superior. Os salários, na ocasião, foram de R$ 1.294,57 R$ 7.691,45 mensais.

A contratação dos aprovados ocorreu pelo regime estatutário, o que garante a de estabilidade empregatícia. A banca organizadora responsável pelo certame  foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Já os candidatos, foram avaliados por prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. A aplicação aconteceu na capital, Manaus, e em outros 61 municípios do estado. As questões foram cobradas conforme o nível de escolaridade do cargo, sendo elas de:

  • Língua Portuguesa;
  • Matemática;
  • Conhecimentos Específicos;
  • Princípios e Organização do SUS.

A validade da seleção  foi de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período. As oportunidades foram para agente administrativo, recepcionista, auxiliar de serviços gerais, técnico de radiologia, auxiliar de laboratório, assistente social, enfermeiro, psicólogo, entre outros cargos.

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