Boas notícias, concurseiros! Foi oficialmente publicado o edital do concurso TCE MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) com 6 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva, para os cargos de Conselheiro, Analista e Auditor de Controle Externo!
As remunerações iniciais chamam bastante atenção, já que variam de R$10,3 mil até R$41,8 mil. Além disso, todos os cargos exigem nível superior de formação!
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Ficou interessado(a) pelo concurso TCE MS? Continue comigo e fique por dentro de todos os detalhes da seleção, como inscrição, vagas, cargos, salários e etapas de seleção!
Índice
Cargos do novo concurso TCE MS
Mais novidades sobre o concurso TCE MS! Em abril, a Secretária Executiva da Comissão Organizadora, Rosana Bertucci, confirmou que o certame contará com dois editais distintos: um voltado exclusivamente para o cargo de Conselheiro Substituto e outro para os cargos de Analista e Auditor de Controle Externo.
Apesar do avanço, o número de vagas ainda não foi divulgado oficialmente. No entanto, os salários iniciais previstos são bastante atrativos:
- Auditor de Controle Externo: R$ 13.547,18
- Conselheiro Substituto: R$ 37.731,81
A expectativa é de que mais detalhes sejam confirmados com a publicação do edital, que pode ocorrer a qualquer momento agora que a banca foi definida. A informação foi divulgada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado.
Confira a publicação do Diário Oficial:
O que faz um Auditor Estadual de Controle Externo do TCE?
Cabe a esse profissional a análise de contas de governo e de gestão e arrecadação de receitas públicas; fiscalização da execução orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial, bem como procedimentos licitatórios, contratos administrativos e de execução de obras e serviços de engenharia.
Como também a realização de auditorias e inspeções e demais ações de natureza correlatas, necessárias ao desenvolvimento das atividades de controle externo; análise dos atos de admissão de pessoal e de concessões de aposentadorias, pensões por morte e reformas de militares.
Por fim, ele será responsável pelo planejamento, controle, supervisão e assessoramento para execução de atividades de controle externo e suporte institucional.
Requisitos para investidura no Concurso TCE MS
Com base no regulamento publicado em 2022 entre os principais requisitos para investidura nos cargos temos:
- aprovação no concurso público;
- nacionalidade brasileira ou portuguesa, com amparo no Estatuto de Igualdade e reconhecimento dos direitos políticos;
- idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- quitação com as obrigações eleitorais;
- quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino;
- pleno gozo dos direitos civis e políticos;
- formação em curso superior em áreas previstas no plano de cargos, definidas no edital;
- ausência de antecedentes criminais e disciplinares, mediante apresentação de certidões exigidas em edital por ocasião da posse;
- saúde física e mental adequadas.
Como serão as provas do Concurso TCE MS?
Além de divulgar informações importantes como cargos, salários e atribuições, o novo regulamento publicado indicou, também, como seriam as avaliações do certame.
Mesmo que um novo regulamento seja publicado, podemos citar as etapas de seleção como referência.
De acordo com o regulamento as etapas pelas quais os candidatos podem ser avaliados são as seguintes:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, apenas para Auditor;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório, para todos os cargos;
- Investigação social e Avaliação de sanidade física e mental, ambas de caráter eliminatório, para todos os cargos.
Prova Objetiva
A Prova Objetiva será formada por perguntas de múltipla escolha, que versarão sobre o conteúdo programático divulgado no edital.
Serão aprovados nessa fases, portanto, aqueles que obtiverem, no mínimo:
- 70% do pontos, os concorrentes ao cargo de Auditor Estadual de Controle Externo;
- 60% dos pontos, os candidatos aos cargos de Analista de Gestão Institucional e de Técnico de Gestão Institucional.
Prova Discursiva
Somente os candidatos ao cargo de Auditor Estadual de Controle Externo é que realizarão as Provas Discursivas. Neste caso, a avaliação consistirá em questões para respostas de modo dissertativo e a elaboração de redação, sob a forma de análise processual.
O que cai na prova do concurso TCE MS?
Confira o que cai na prova do concurso TCE MS, de acordo com o edital publicado:
Língua Portuguesa
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
- Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
- Domínio da ortografia oficial
- Domínio dos mecanismos de coesão textual
- Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual
- Emprego de tempos e modos verbais
- Domínio da estrutura morfossintática do período
- Emprego das classes de palavras
- Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração
- Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração
- Emprego dos sinais de pontuação
- Concordância verbal e nominal
- Regência verbal e nominal
- Emprego do sinal indicativo de crase
- Colocação dos pronomes átonos
- Reescrita de frases e parágrafos do texto
- Significação das palavras
- Substituição de palavras ou de trechos de texto
- Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto
- Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade
Língua Inglesa
- Compreensão de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais
- Itens gramaticais relevantes para compreensão de conteúdos semânticos
- Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa
Noções de Direitos
- Noções de organização administrativa
- Centralização, descentralização, concentração e desconcentração
- Administração direta e indireta
- Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
- Ato administrativo
- Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
- Agentes públicos
- Legislação pertinente
- Disposições constitucionais aplicáveis
- Disposições doutrinárias
- Conceito
- Espécies
- Cargo, emprego e função pública
- Legislação pertinente
- Poderes administrativos
- Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
- Uso e abuso do poder
- Licitação
- Princípios
- Contratação direta: dispensa e inexigibilidade
- Modalidades
- Tipos
- Procedimento
- Controle da administração pública
- Controle exercido pela administração pública
- Controle judicial
- Controle legislativo
- Responsabilidade civil do Estado
- Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro
- Responsabilidade por ato comissivo do Estado
- Responsabilidade por omissão do Estado
- Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado
- Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado
- Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro
- Aplicabilidade das normas constitucionais
- Normas de eficácia plena, contida e limitada
- Normas programáticas
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
- Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos
- Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios
- Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República
- Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições, processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária, comissões parlamentares de inquérito
- Poder Judiciário: disposições gerais, órgãos do poder judiciário e organização e competências, Conselho Nacional de Justiça
- Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública
Controle Externo da Administração Pública e Legislação Institucional
- Controle da administração pública
- Conceito, abrangência e espécies
- Controle externo no Brasil
- Poder Legislativo e os tribunais de contas
- Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial
- Tribunais de contas
- Natureza jurídica
- Forma de investidura, direitos, prerrogativas e vedações dos membros
- Funções
- Eficácia das decisões
- Revisão das decisões dos tribunais de contas pelo Poder Judiciário
- Competências do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
- Competência para a apreciação da constitucionalidade de leis
- Competência para a revisão dos próprios atos
- Competência normativa
- Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
- Iniciativa
- Denúncia
- Representação
- Instrumentos de fiscalização
- Levantamento
- Auditoria
- Inspeção
- Acompanhamento
- Monitoramento
- Objeto da fiscalização
- Atos e contratos
- Transferências constitucionais e legais
- Convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres
- Aplicação de subvenções, auxílios e contribuições
- Arrecadação da receita
- Renúncia de receitas
- Iniciativa
- Apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões de aposentadorias, reformas e pensões
- Legislação
- Constituição Federal de 1988
- Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul
- Lei Complementar Estadual nº 160/2012 e suas alterações (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul)
- Resolução TCE/MS nº 98/2018 e suas alterações (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul)
- Prestação de contas
- Contas de governo
- Contas de gestão
- Manuais de Monitoramento e Auditoria Operacional (Resolução do TCE/MS nº 109/2019 e suas alterações)
- Resolução TCE-MS nº 229/2024
- Código de Ética (Resolução do TCE/MS nº 70/2018 e suas alterações)
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Último concurso TCE MS
O último concurso público do TCE do Mato Grosso do Sul foi realizado em 2013. Na ocasião foram divulgados dois editais: um com vagas três para Auditor do Tribunal de Contas e outro com 30 vagas para Auditor Estadual de Controle Externo, ambos organizados pela PUC PR.
Auditor Estadual de Controle Externo
- Prova Objetiva (eliminatório e classificatório);
- Prova Discursiva (eliminatório e classificatório);
- Avaliação de Títulos (classificatório).
A Prova Objetiva foi composta de 100 questões de múltipla escolha (com cinco alternativas cada), totalizando 100 pontos, sendo necessário atingir a nota mínima de 60,0 pontos.
- Língua Portuguesa
- Informática
- Raciocínio Lógico
- Matemática Financeira
- Direito
- Constitucional
- Administrativo
- Financeiro
- Tributário
- Penal
- Previdenciário
- Ambiental
- Legislação Especial Atualizada
- Controle Externo
- Contabilidade Geral e Gestão Pública
- Contabilidade Governamental
A Prova Discursiva foi composta de duas questões em forma de Estudo de Caso Prático e correspondeu ao total de 100 pontos, valendo 50 pontos cada resposta. Foram aprovados os candidatos que obtivessem pontuação igual ou superior a 60% da somatória das pontuações dos critérios de validação do parecer apontados para cada caso prático.
A Prova de Títulos valeu, no máximo, 10 pontos. Foram considerados como títulos hábeis à pontuação somente os relacionados no edital.
Auditor do Tribunal de Contas
- Prova Objetiva (eliminatório e classificatório);
- Prova Discursiva I e II (eliminatório e classificatório);
- Avaliação Oral (eliminatório e classificatório);
- Avaliação de Títulos (classificatório).
A Prova Objetiva foi composta de 100 questões de múltipla escolha (com cinco alternativas cada), totalizando 100 pontos, sendo necessário atingir a nota mínima de 60,0 pontos.
A Prova Discursiva I foi composta de 10 questões teóricas ou práticas e a Prova Discursiva II foi composta de um parecer técnico em forma de Estudo de Caso, correspondendo ao total de 100 pontos, valendo 50 pontos cada prova. Foram aprovados os candidatos que obtivessem pontuação igual ou superior a 60% do total.
A Prova Oral foi prestada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora, de forma individual para cada candidato. Cada examinador dispôs de até 15 minutos para a arguição do candidato, atribuindo-lhe nota na escala de 0 a 10.
A Prova de Títulos valeu, no máximo, 10 pontos. Foram considerados como títulos hábeis à pontuação somente os relacionados conforme o edital.
