Concurso TCE PI tem comissão organizadora formada!

Ótimas notícias! Está formada a comissão do concurso TCE PI (Tribunal de Contas do Estado do Piauí) que irá ofertar vagas para Auditor de Controle Externo!  😍

Salários iniciais de R$ 16 mil!

Confira mais detalhes!

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• Último concurso TCE PI
• Sobre o TCE PI

Concurso TCE PI: situação atual

No dia 26 de dezembro, foi publicada a Portaria n° 915/2023 que instituiu a comissão responsável pelo novo concurso TCE PI que ofertará vagas para Auditor de Controle Externo!

Os membros nomeados foram:

• Jaylson Fabianh Lopes Campelo – Presidente
• Gilson Soares de Araújo
• Bruno Camargo de Holanda Cavalcanti
• Maria Valéria Santos Leal
• Lineu Antônio de Lima Santos
• Antônio Ricardo Leão de Almeida
• Paulo Ivan da Silva Santos
• Jorge Felix dos Santos Filho
• Enrico Ramos de Moura Maggi

Ficará a cargo da comissão realizar os estudos preliminares, como estabelecer o quantitativo de vagas ofertadas. Além disso, a comissão deverá definir e contratar a banca organizadora do certame, que será o próximo passo.

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Quanto ganha um Auditor de Controle Externo no TCE PI?

O salário inicial do Auditor de Controle Externo, de nível superior, é de R$ 16.643,84 e pode chegar à R$ 26.502,71!

Confira a estrutura salarial do cargo:

Estrutura salarial do Auditor de Controle Externo no TCE PI

Último concurso TCE PI

O último concurso do Tribunal de Contas do Estado do Piauí foi realizado em 2021, sob organização da FGV , onde foram ofertadas 06 vagas para os seguintes cargos:

• Assistente de Administração (05) ; e
• Auditor de Controle Externo – Engenharia (01)

À época, o salário inicial do cargo de Assistente era de R$ 2.699,79, enquanto o cargo de Auditor contou com uma remuneração inicial de R$ 11.474,13.

Além disso, os cargos possuíam gratificação de desempenho e adicional de qualificação.

Requisitos

As exigências básicas para investidura nos cargos foram:

• ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações;
• ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972, além de outros naturalizados;
• ter idade mínima de 18 anos completos;
• estar em pleno gozo dos direitos políticos;
• estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
• firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
• ser considerado apto no exame admissional a ser realizado pela Tribunal de Contas do Estado do Piauí, mediante apresentação dos laudos, exames e declaração de saúde que forem por ele exigidos;
• apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível Superior/ Médio/ Médio Técnico, fornecido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovada por meio de apresentação de original e cópia do respectivo documento, para o cargo pretendido;
• não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública; e
• estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste fato apurado pela Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Já os requisitos específicos de cada cargo foram:

• Assistente de Administração
  • Certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente.
• Auditor de Controle Externo
  • Diploma de conclusão de curso superior de graduação em Engenharia; e
  • inscrição no Conselho Regional de Engenharia, nas suas respectivas áreas de atuação.

Atribuições

Os cargos desempenhavam as seguintes funções e responsabilidades:

• Assistente de Administração
  • atividades de área meio, executando serviços gerais de escritório e atividades administrativas visando o atendimento às rotinas e sistemas estabelecidos.
• Auditor de Controle Externo
  • atividades de caráter técnico de nível superior relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Tribunal de Contas do Estado do Piau;
  • coordenação e execução qualificada de serviços de controle externo;
  • realização de inspeções e auditorias;
  • emissão de relatórios, pareceres, instrução de processos, análises, elaboração de estudos, pesquisas, assessoria especializada e demais atividades administrativas na área de sua competência.

Etapas de Seleção

A seleção foi comporta por Prova Escrita Objetiva e Prova Escrita Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

As provas foram realizadas no município de Teresina, no Estado de Piauí .

Prova Escrita Objetiva

Esta etapa foi composta por questões de múltipla escolha, onde foram cobradas as seguintes disciplinas:

Assistente de Administração (70 questões)

• Conhecimentos básicos (30)
  • Língua Portuguesa
  • Legislação Específica
  • Matemática Financeira
• Conhecimentos específicos (40)
  • Noções de Administração Financeira e Orçamentária
    • Administração
    • Contabilidade
    • Direito Administrativo
    • Direito Constitucional

Foram considerados aprovados os candidatos que, cumulativamente:

• acertassem, no mínimo, 12 questões no módulo de conhecimentos básicos; e
• acertassem, no mínimo, 20 questões no módulo de conhecimentos específicos.

Auditor de Controle Externo (100 questões)

• Conhecimentos básicos (40)
  • Língua Portuguesa
  • Direito Constitucional e Direito Administrativo
  • Administração Financeira e Orçamentária
• Conhecimentos específicos (60)
  • Auditoria
  • Controle Externo
  • Auditoria de Obras Rodoviárias
    • Obras de Edificações
    • Obras Hídricas e Saneamento

Para ser considerado aprovado o candidato deveria, cumulativamente:

• acertar, no mínimo, 16 questões no módulo de conhecimentos básicos; e
• acertar, no mínimo, 30 questões no módulo de conhecimentos específicos.

Sobre o TCE PI

O Tribunal de Contas do Piauí possui o papel de resguardar a lei e o interesse coletivo na aplicação do dinheiro público e foi o primeiro Tribunal de Contas a ser implantado no Brasil, precedido apenas pelo Tribunal de Contas da União, através da primeira Constituição republicana estadual (Art. 98) e regulamentado pela Lei 210 de 1º de Julho de  1899, assinada pelo então governador do Piauí Raimundo Arthur de Vasconcelos.

Os Tribunais de Contas têm autonomia em relação aos outros poderes para o melhor cumprimento da função técnica de analisar e julgar os gastos de natureza contábil, financeira, orçamentária, além de inspeções operacionais e patrimoniais das unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do Estado do Piauí.

Compete ao TCE PI:

• Apreciar, mediante parecer prévio, as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado;
• Apreciar, mediante parecer prévio, as contas prestadas anualmente por Prefeito Municipal;
• Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores da Administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual ou municipal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário;
• Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na Administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual ou Municipal, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a legalidade dos atos de concessão de aposentadorias, reformas, transferências para a reserva e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório, na forma prescrita em provimento próprio;
• Proceder, por iniciativa própria ou por solicitação da Assembleia Legislativa, de Câmara Municipal, ou de comissões técnicas ou de inquérito, à inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e nos demais órgãos e entidades que integrem a Administração Pública Estadual ou Municipal; entre outras.