Concurso TCE PI: Banca organizadora escolhida; vagas para níveis médio e superior!

Com os preparativos para o novo concurso TCE PI (Tribunal de Contas do Estado do Piauí) retomados, a presidente do órgão, Lilian Martins, afirma que irá divulgar novo edital. As oportunidades do certame já foram informadas, segundo o órgão serão ofertadas vagas nos cargos de Assistente de Administração e Auditor de Controle Externo, na...

Status do concurso: Previsto

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Com os preparativos para o novo concurso TCE PI (Tribunal de Contas do Estado do Piauí) retomados, a presidente do órgão, Lilian Martins, afirma que irá divulgar novo edital.

As oportunidades do certame já foram informadas, segundo o órgão serão ofertadas vagas nos cargos de Assistente de Administração e Auditor de Controle Externo, na área de Engenharia, com exigência dos níveis médio e superior, respectivamente!

Banca organizadora do concurso TCE PI

O novo concurso TCE PI definiu a banca organizadora que será responsável pela execução do certame . Em publicação no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, foi publicada a dispensa de licitação em favor da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

Mediante a escolha da banca organizadora, o próximo passo para a divulgação do edital é assinatura do contrato entre as partes. Somente com essa etapa feita, a seleção poderá ser aberta.

Com a agilidade dos preparativos, desde a retomada do certame no mês de outubro de 2020, é possível que o novo edital do concurso TCE PI seja divulgado ainda este ano.

Realização do novo concurso TCE PI

No dia 16 de outubro de 2020, a conselheira Lilian Martins foi eleita, por unanimidade, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Lilian irá atuar durante o biênio 2021/2022. Em sua gestão, ela informou que pretende realizar o novo concurso TCE PI.

Em entrevista concedida, no dia 26 de outubro de 2020, foi afirmado pela presidente que o órgão precisa de mais servidores em seu quadro. Para isso, o certame está na pauta do Tribunal.

“Para desempenhar ainda mais satisfatoriamente o nosso trabalho, precisamos, sim, de mais pessoal e de um orçamento que possa atender às nossas necessidades, porquanto o que temos não é suficiente. Precisamos e pretendemos fazer concurso, mas dentro da austeridade fiscal que pregamos, observando as finanças do Estado e cumprindo, rigorosamente, a Lei de Responsabilidade Fiscal”, informou Lilian Martins.

No dia 21 de outubro, o órgão oficializou a retomada das ações referentes à realização do concurso TCE PI. A decisão foi tomada após reunião do plenário do órgão, realizada no dia 15 de outubro.

De acordo com os membros do órgão, no dia 16 de julho, devido à pandemia de Covid-19, os preparativos para a seleção foram suspensos. Por isso, no mês de outubro, o TCE PI decidiu pela retomada dos trâmites.

O quantitativo de vagas e os cargos já foram definidos. De acordo com informações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, serão oferecidas 06 vagas, em dois cargos.

Para o nível superior, o certame contará com 01 vaga na carreira de Auditor de Controle Externo, na área de Engenharia.

Já o nível médio terá a maior oferta de oportunidades. Serão 05 vagas apenas para o cargo de Assistente de Administração.

Além disso, o edital do concurso TCE PI contará com formação para cadastro de reserva, que poderá ser usado durante o prazo de validade do certame .

Este será o primeiro concurso TCE PI para o cargo de Assistente de Administração. A função foi criada no ano de 2013, após uma alteração na Lei Ordinária 5.673, no dia 05 de novembro de 2013 (Lei 6.435).

Sobre o TCE PI

Em sua trajetória de mais de um século, o Tribunal de Contas do Piauí sempre manteve seu papel de resguardar a lei e o interesse coletivo na aplicação do dinheiro público. Foi o primeiro Tribunal de Contas a ser implantado no Brasil precedido apenas pelo Tribunal de Contas da União. Os Tribunais de Contas têm autonomia em relação aos outros poderes para o melhor cumprimento da função técnica de analisar e julgar os gastos com a coisa pública.

Foi criado através da primeira Constituição republicana estadual (Art. 98) e regulamentado pela Lei 210 de 1º de julho de 1899, assinada pelo então governador do Piauí Raimundo Arthur de Vasconcelos. A estrutura orgânica do Tribunal nos fins do século XIX era mínima. Constituía-se de três juízes, nomeados pelo governador, e um representante do Ministério Público Estadual. As funções definidas em lei eram a de fiscalizar a administração financeira e agir como Tribunal de Justiça.

Com a interdição do estado de direito durante a Ditadura Vargas, algumas instituições públicas foram extintas, outras tiveram suas funções subtraídas e/ou controladas totalmente por agentes do estado de exceção. As funções e atribuições do TCE, a partir de 1931, passaram a ser exercidas pela Secretaria de Fazenda.  O TCE do Piauí foi reinstituído em 24 de maio de 1946, por meio do Decreto-Lei Nº 1.200, que estabelecia que a Corte teria quatro juízes titulares e dois suplentes, todos nomeados pelo Governador do Estado.

Com a redemocratização do Brasil, em 1985, e Constituição Federal de 1988, abriu-se caminho para que o TCE se transformasse num organismo ainda mais importante para a boa fiscalização dos negócios públicos. Na Emenda Constitucional N°11, de 03 de maio de 2000, a Assembleia Legislativa, os Auditores e Procuradores do Tribunal de Contas do Estado passaram a ter direito à indicação de vagas de Conselheiros, que passou a ser feita na seguinte ordem: um de livre escolha do Governador, um dentre os auditores do Tribunal de Contas, um dentre os procuradores do Tribunal de Contas e quatro do Legislativo.

A Constituição que revigorou a formação do TCE, com representantes do Legislativo, também estabeleceu concurso público para a escolha de auditores fiscais, assessores jurídicos e procuradores para o Ministério Público de Contas. Criou-se o Fundo de Modernização do TCE e, posteriormente, a Escola de Gestão e Controle, além da Revista do Tribunal de Contas do Estado, instituída desde 1974, para divulgar as decisões do Plenário, matérias técnicas e outros saberes de ordem acadêmica sobre Órgãos Técnicos do Tribunal e da Administração Pública em geral.

Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o TCE do Piauí passou a exercer um papel mais didático-pedagógico em relação à aplicação dos recursos públicos, em nível estadual e municipal. Hoje, com mais de 500 servidores, funciona em três prédios de arquitetura moderna e arrojada no Centro Administrativo de Teresina.

E, assim, o TCE-PI continua desempenhando, com mais eficácia, sua função técnica de análise e julgamento das prestações de contas de natureza contábil, financeira, orçamentária, além de inspeções operacionais e patrimoniais das unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do Estado do Piauí.

Último concurso TCE PI

O último concurso TCE PI teve seu edital publicado no ano de 2014. A banca organizadora responsável pela execução do certame, foi a FCC (Fundação Carlos Chagas).

Na época, foram ofertadas 11 vagas, nos cargos de Assessor Jurídico, Auditor Fiscal de Controle Externo, Bibliotecário, Enfermeiro, Jornalista, Médico e Pedagogo.

Os salários variaram de R$ 3.000,00 a R$ 8.500,00. Para pleitear uma oportunidade, foi preciso o candidato interessado ter o nível superior completo.

Todos os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, com questões de variaram conforme o cargo pretendido, sendo elas:

Assessor Jurídico

– Língua Portuguesa;

– Direito Constitucional;

– Direito Administrativo;

– Direito Civil;

– Hermenêutica Jurídica.

Auditor Fiscal de Controle Externo/Área Comum

– Língua Portuguesa;

– Matemática e Raciocínio Lógico Matemático;

– Direito Constitucional;

– Direito Civil;

– Direito Empresarial.

Bibliotecário, Enfermeiro, Jornalista, Médico e Pedagogo

– Língua Portuguesa;

– Fundamentos de Direito Constitucional, Administrativo e Civil;

– Legislação Aplicável ao TCE PI e ao Servidor Público Estadual.

Os candidatos inscritos nas funções de Assessor Jurídico e Auditor Fiscal de Controle Externo, também responderam a questões de Conhecimentos Específicos I, com itens das seguintes disciplinas:

Assessor Jurídico

– Direito Empresarial;

– Direito Penal;

– Direito Tributário;

– Controle Externo;

– Direito Previdenciário;

– Ciências das Finanças e Direito Financeiro;

– Licitações e Contratos Administrativos;

– Direito Processual Civil.

Auditor Fiscal de Controle Externo/Área Comum

– Direito Administrativo;

– Direito Tributário;

– Direito Previdenciário;

– Auditoria Governamental;

– Administração Pública;

– Contabilidade Geral;

– Contabilidade Aplicada ao Setor Público;

– Ciências das Finanças e Direito Financeiro;

– Controle Externo.

Já os candidatos ao cargo de Jornalista, também foram avaliados por meio de duas questões discursivas específicas e uma redação.

A nota final do concurso TCE PI, foi a soma total dos pontos obtidos em todas as avaliações aplicadas para os cargos. Os participantes aprovados foram convocados e contratados pelo regime estatutário.

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