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Concurso TJMG: Contrato com a banca é rescindido!

O aguardado concurso TJMG não tem mais previsão de um novo edital. Com a rescisão do contrato da banca, certame é improvável. Confira a situação!

Concurso TJMG: Contrato com a banca é rescindido!
Concurso TJMG: Contrato com a banca é rescindido!

Uma atualização importante trouxe um ultimato para o concurso TJMG. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais anunciou o cancelamento do contrato com a banca MS Concursos, o que significa que o tão aguardado novo edital não será lançado neste momento. A decisão causou reações diversas entre os concurseiros que vinham se preparando para a seleção, alterando completamente as expectativas para 2026.

As vagas previstas eram para nível médio, abrangendo as carreiras de Oficial Judiciário, Oficial de Justiça e Comissário da Infância e da Juventude, que recentemente foram unificadas em uma única estrutura de carreira. Com o cancelamento do edital, o Tribunal deve agora priorizar a nomeação dos aprovados do último concurso e continuar os ajustes internos relacionados à reorganização de cargos e especialidades.

Mais informações sobre os desdobramentos devem ser divulgadas em breve. Se você quer entender melhor a situação e saber o que esperar daqui para frente, continue a leitura e veja todos os detalhes sobre o concurso TJMG.

Concurso TJMG: situação atual

O concurso TJMG, que vinha sendo aguardado com grande expectativa pelos concurseiros, agora está mais distante de um novo edital. A sinalização mais recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais indica que não há perspectiva imediata para a abertura de uma nova seleção.

O Tribunal autorizou o processo de rescisão amigável do contrato com a MS Concursos, banca responsável pelo certame desde 2023. Essa decisão segue parecer da ASCONT e está alinhada às posições do Sinjus-MG, que defendem a priorização das nomeações dos aprovados no concurso anterior.

Nos últimos meses, o TJMG tem concentrado esforços justamente na convocação dos candidatos do cadastro reserva do concurso vigente. Esse movimento contribui para postergar a necessidade de um novo edital.

Outro fator relevante no cenário atual foi a mudança estrutural implementada em 14 de maio de 2025, quando o TJMG publicou uma resolução reorganizando a carreira de Oficial Judiciário.

A norma determinou a fusão das seguintes especialidades:

  • Oficial de Justiça Avaliador
  • Comissário da Infância e da Juventude
  • Oficial Judiciário (especialidade base)

Todas essas funções passaram a integrar uma única especialidade de Oficial Judiciário.

É importante destacar que a medida não extingue funções, mas apenas unifica a carreira, preservando a natureza das atribuições.

Servidores que já ocupam as especialidades anteriores continuarão exercendo normalmente suas atividades, salvo se optarem voluntariamente por migrar para a nova especialidade, mudança sujeita à conveniência e avaliação da administração.

O Sinjus-MG esclareceu ainda que profissionais que atuam em atividades externas, como os Oficiais de Justiça, não perderão direitos adquiridos, incluindo adicional de periculosidade, indenização por diligências e jornada diferenciada.

A judicialização recente afetou apenas o andamento e a classificação do concurso já realizado. O prazo de vigência do edital anterior segue normalmente, podendo, inclusive, ser prorrogado por mais dois anos, o que levaria sua validade até 2028, caso o Tribunal assim decida.

Diante desse cenário, e considerando que o TJMG segue convocando aprovados, a publicação de um novo edital é improvável no curto prazo.

Por ora, o foco do Tribunal está em concluir as nomeações do concurso vigente e consolidar as mudanças estruturais implementadas em sua carreira de apoio.

Déficit de servidores

Conforme levantamento atualizado pelo próprio tribunal em 2025, há mais de 3.600 postos desocupados, sendo:

  • 3.174 vagas para Oficial Judiciário
  • 477 vagas para Analista Judiciário

Esse quadro de vacância pode comprometer a eficiência dos serviços prestados pela Justiça mineira e fortalecer a necessidade de recomposição do quadro funcional nos próximos anos, especialmente com o fim da vigência do concurso anterior.

Cargos, vagas e salários do concurso TJMG

As vagas do concurso TJMG serão para os cargos de Oficial Judiciário e Comissário da Infância e da Juventude. O certame pode contar com oportunidades imediatas e para cadastro reserva!

O quantativo de vagas ainda não foi definido, contudo, há a informação de que o profissional terá ganhos iniciais de R$ 3.661,03.

Além disso, o servidor também tem direito a excelentes benefícios como auxílio creche (para filhos de até 7 anos), auxílio transporte, auxílio alimentação, auxílio saúde, entre outros.

Com a soma do salário junto com os benefícios, o concursado do TJMG, se tiver direito a todos os benefícios mencionados, poderá receber inicialmente o valor de R$ 6.631,03!

Evolução salarial do TJMG

O concurso TJMG oferece uma das estruturas salariais mais atrativas entre os tribunais estaduais, com crescimento progressivo ao longo da carreira. O plano de cargos e salários garante reajustes periódicos, de acordo com as classes e níveis previstos, permitindo ao servidor alcançar remunerações significativamente mais altas com o passar dos anos.

A seguir, confira a tabela de vencimentos básicos para o cargo de Oficial Judiciário, atualizada conforme os padrões mais recentes:

Classe / NívelVencimento Básico (R$)
Oficial Judiciário – D – PJ-283.661,03
Oficial Judiciário – D – PJ-293.780,18
Oficial Judiciário – D – PJ-303.903,34
Oficial Judiciário – D – PJ-314.030,35
Oficial Judiciário – D – PJ-324.161,53
Oficial Judiciário – D – PJ-334.297,02
Oficial Judiciário – D – PJ-344.436,98
Oficial Judiciário – D – PJ-354.581,41
Oficial Judiciário – D – PJ-364.730,62
Oficial Judiciário – D – PJ-374.884,61
Oficial Judiciário – D – PJ-385.043,68
Oficial Judiciário – D – PJ-395.207,84
Oficial Judiciário – D – PJ-405.377,40
Oficial Judiciário – D – PJ-415.552,50
Oficial Judiciário – D – PJ-425.733,31
Oficial Judiciário – D – PJ-435.919,82
Oficial Judiciário – D – PJ-446.112,66
Oficial Judiciário – D – PJ-456.311,65
Oficial Judiciário – D – PJ-466.517,12
Oficial Judiciário – D – PJ-476.729,38
Oficial Judiciário – D – PJ-486.948,41
Oficial Judiciário – D – PJ-497.174,69
Oficial Judiciário – D – PJ-507.408,22
Oficial Judiciário – C – PJ-517.649,45
Oficial Judiciário – C – PJ-527.898,39
Oficial Judiciário – C – PJ-538.155,65
Oficial Judiciário – C – PJ-548.421,09
Oficial Judiciário – C – PJ-558.695,30
Oficial Judiciário – C – PJ-568.978,31
Oficial Judiciário – C – PJ-579.270,72
Oficial Judiciário – C – PJ-589.572,53
Oficial Judiciário – C – PJ-599.884,20
Oficial Judiciário – C – PJ-6010.205,90
Oficial Judiciário – C – PJ-6110.538,23
Oficial Judiciário – C – PJ-6210.881,35
Oficial Judiciário – C – PJ-6311.235,56
Oficial Judiciário – C – PJ-6411.601,34
Oficial Judiciário – B – PJ-6511.979,15
Oficial Judiciário – B – PJ-6612.369,12
Oficial Judiciário – B – PJ-6712.771,90
Oficial Judiciário – B – PJ-6813.187,62
Oficial Judiciário – B – PJ-6913.617,06
Oficial Judiciário – B – PJ-7014.060,37
Oficial Judiciário – B – PJ-7114.518,02
Oficial Judiciário – B – PJ-7214.990,77
Oficial Judiciário – B – PJ-7315.478,79
Oficial Judiciário – B – PJ-7415.982,83
Oficial Judiciário – B – PJ-7516.503,06
Oficial Judiciário – B – PJ-7617.040,40
Oficial Judiciário – B – PJ-7717.595,16
Oficial Judiciário – A – PJ-6913.617,06
Oficial Judiciário – A – PJ-7014.060,37
Oficial Judiciário – A – PJ-7114.518,02
Oficial Judiciário – A – PJ-7214.990,77
Oficial Judiciário – A – PJ-7315.478,79
Oficial Judiciário – A – PJ-7415.982,83
Oficial Judiciário – A – PJ-7516.503,06
Oficial Judiciário – A – PJ-7617.040,40
Oficial Judiciário – A – PJ-7717.595,16
Oficial Judiciário – A – PJ-7818.168,10
Oficial Judiciário – A – PJ-7918.759,54
Oficial Judiciário – A – PJ-8019.502,20
Oficial Judiciário – A – PJ-8120.274,30
Oficial Judiciário – A – PJ-8221.077,07
Oficial Judiciário – A – PJ-8321.911,44
Oficial Judiciário – A – PJ-8422.778,95
Oficial Judiciário – A – PJ-8523.680,84
Oficial Judiciário – A – PJ-8624.618,33
Oficial Judiciário – A – PJ-8725.593,12
Oficial Judiciário – A – PJ-8826.606,30
Oficial Judiciário – A – PJ-8927.659,70
Oficial Judiciário – A – PJ-9028.754,73
Oficial Judiciário – A – PJ-9129.893,07
Oficial Judiciário – A – PJ-9231.076,57
Oficial Judiciário – A – PJ-9332.306,93

Benefícios oferecidos

Além dos vencimentos básicos, os servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais contam com uma série de auxílios e gratificações que complementam a remuneração:

  • Auxílio-creche – R$ 1.146,58 (Portaria nº 6431/PR/2024)
  • Auxílio-transporte – R$ 265,00 (Portaria nº 6433/PR/2024)
  • Auxílio-alimentação – R$ 1.978,00 (Portaria nº 6430/PR/2024)
  • Auxílio-saúde – Até 40 anos: R$ 362,07; de 41 a 50 anos: R$ 452,59; a partir de 51 anos: R$ 543,11 (Portaria nº 6432/PR/2024)
  • Adicional de desempenho – Pago a partir de três anos de efetivo exercício

Requisitos

De acordo com o último edital, esses são os requisitos básicos exigidos para a participação no concurso TJMG:

  • ter obtido classificação no concurso, na forma estabelecida neste Edital;
  • ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legislação específica;
  • ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade;
  • estar em dia com as obrigações eleitorais;
  • estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
  • achar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
  • ser moralmente idôneo e não registrar antecedentes criminais;
  • ter boa saúde física e mental para o exercício das funções do cargo/especialidade para o qual se inscreveu;
  • possuir a escolaridade/qualificação/experiência exigida(s) para o cargo/especialidade pretendido, de acordo com o disposto no item 3 deste Edital;
  • apresentar a documentação exigida neste Edital para a posse.

O que faz um Oficial Judiciário do TJMG?

Confira as funções a serem executadas pelos aprovados de cada cargo:

Oficial Judiciário – Oficial Judiciário

  • Executar atividades de suporte nas áreas judiciária e administrativa na Secretaria do Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância;
  • Registrar, reunir e avaliar informações relativas a processos judiciais e procedimentos administrativos;
  • Auxiliar o magistrado nas audiências ou sessões de julgamento;
  • Redigir e digitar matéria relacionada a sua área de atuação;
  • Realizar atos para subsidiar a movimentação do processo e demais serviços administrativos;
  • Substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico;
  • Participar de comissões e grupos de trabalho, quando designado;
  • Executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico em suas variadas formas.

Oficial Judiciário – Comissário da Infância e da Juventude

  •  Auxiliar no preparo de processos, promover medidas preliminares de instrução relativas a crianças e adolescentes, determinadas pelo juiz;
  • Lavrar auto de infração, quando constatar violação das normas de proteção à criança e ao adolescente que tipifiquem infrações administrativas;
  • Fiscalizar a execução das normas de assistência e proteção que digam respeito à criança e ao adolescente;
  • Cumprir determinação judicial, com o fim de esclarecer fatos ou circunstâncias que possam comprometer a segurança física e moral de crianças e adolescentes;
  • Auxiliar a criação e manutenção de cadastro contendo informações sobre crianças e adolescentes sob regime de acolhimento familiar e institucional;
  • Substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico;
  • Participar de comissões e grupos de trabalho, quando designado;
  • Executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade-fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico, em suas variadas formas.

Como vai ser a prova do concurso TJMG?

Para o novo concurso TJMG, o Tribunal tem a expectativa de receber 137.500 inscrições. De acordo com o projeto básico do edital, a taxa de inscrição terá o valor de R$ 90,00.

A avaliação será composta por uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 5 alternativas para 1 correta. Serão 80 questões distribuídas da seguinte forma:

  • Língua Portuguesa: 25 questões
  • Noções de Direito: 25 questões
  • Noções de Informática: 05 questões
  • Conhecimentos Específicos: 20 questões
  • Raciocínio Lógico: 05 questões

Os municípios de aplicação da prova previstos são: Belo Horizonte, Betim, Contagem, Diamantina, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha.

O que estudar para o concurso TJMG?

Pensando nos candidatos que desejam se preparar, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais divulgou o conteúdo programático dos conhecimentos que serão cobrados na prova objetiva.

Não se engane! No mundo dos concursos, quem se antecipa, sai na frente! Confira o que vai cair na prova do concurso TJMG:

Língua Portuguesa

  • Ortografia: emprego das letras, divisão silábica, acentuação gráfica, abreviaturas e siglas, notações léxicas.
  • Pontuação: sinais, seus empregos e seus efeitos de sentido.
  • Morfologia: estrutura e formação de palavras, classes de palavras, flexão nominal: padrões regulares e formas irregulares, flexão verbal: padrões regulares e formas irregulares.
  • Morfossintaxe e sintaxe: a oração e seus termos: emprego das classes de palavras, sintaxe de colocação das palavras, regência nominal e verbal, concordância nominal e verbal, o período e sua construção, equivalências entre estruturas, transformação de estruturas, discurso direto, indireto e indireto livre, uso da crase.
  • Semântica: significação de palavras e expressões, relações semânticas entre palavras e expressões, conotação e denotação, sentido figurado, sentido literal, relações semânticas, lógicas e enunciativas entre frases, valores semânticos das classes de palavras, valores dos tempos, modos e vozes verbais, efeitos de sentido da ordem de expressões na oração e no período.
  • Leitura, análise e interpretação de texto.

Raciocínio Lógico

  • Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios.
  • Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
  • Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
  • Noções básicas de proporcionalidade e porcentagem.
  • Análise e interpretação de dados representados em tabelas e gráficos.

Noções de Direito

  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
  • Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989.
  • Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais).
  • Lei Estadual n. 869, de 5 de julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais).
  • Regimento Interno do TJMG (Resolução do Tribunal Pleno nº 03, de 26 de julho de 2012).
  • Noções de Direito Administrativo Organização administrativa.
  • Princípios da Administração Pública.
  • Agentes Públicos.
  • Poderes Administrativos.
  • Ato administrativo.
  • Controle e responsabilização da administração: controle administrativo. Resolução TJMG nº. 880/2018 (PAR).
  • Lei Estadual nº 13.994 de 18 de setembro de 2001 (CAFIMP).
  • Decreto Estadual nº 45.902 de 27 de janeiro de 2012 (Dispõe sobre o CAGEF e regulamenta o CAFIMP).
  • Lei Estadual 20.826 de 31 de julho de 2013 (Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).
  • Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).
  • Licitação (Lei n°14.133, de 1° de abril de 2021 e Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993).
  • Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
  • Resolução nº 217-A da 3ª Assembleia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos).
  • Código de Conduta do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais instituído pela Portaria nº 4.715/PR/2020.
  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
  • Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
  • Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe – Resolução do CNJ nº 185, de 18 de dezembro de 2013.
  • Noções básicas de Direito Processual Civil.
  • Procedimentos nos Juizados Especiais Criminais.
  • Noções de Direito Civil.
  • Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.

Noções de Informática

  • Equipamentos de Microinformática.
  • Sistema operacional Microsoft Windows 7 e Windows 10.
  • Arquivos e Pastas (diretórios);
  • Editor de texto Microsoft Word e LibreOffice Writer.
  • Planilha eletrônica Microsoft Excel e LibreOffice Calc.
  • Redes, Internet e Intranet.
  • Correio Eletrônico (E-mail) e Agenda.
  • Segurança da Informação, Segurança Cibernética e Proteção da Privacidade.
  • Certificação Digital.
  • Videoconferência.

Quais os locais de lotação dos profissionais classificados no edital TJMG?

Os aprovados do concurso TJMG poderão atuar em diversas unidades pelo estado. Confira os locais de lotação:

Oficial Judiciário: Unidades de Açucena; Águas Formosas; Aiuruoca; Alpinópolis; Alto do Rio Doce; Araçuaí; Arcos; Barbacena; Brumadinho; Buritis; Cabo Verde; Campestre; Campina Verde; Campo Belo; Campos Altos; Candeias; Carandaí; Carmos do Paranaíba; Conceição das Alagoas; Conceição do Mato Dentro; Contagem; Coromandel; Coronel Fabriciano; Entre-Rios de Minas; Ervália; Espinosa; Estrela do Sul; Eugenópolis; Formiga; Frutal; Guanhães; Guaxupé; Igarapé; Ipanema; Ipatinga; Itabira; Itajubá; Itamarandiba; Itamoji; Itamonte; Itanhandu; Jabuticabas; Jacinto; Jacuntinga; Jaíba.

Além de Januária; Jequeri; Lagoa da Prata; Lajinha; Lavras; Machado; Manga; Manhumirim; Mateus Leme; Medina; Montalvânia; Monte Santo de Minas; Montes Claros; Mutum; Natércia; Nova Lima; Novo Cruzeiro; Nova Resende; Nova Serrana Paracatu; Paraisópolis; Pedralva; Piranga; Pirapora; Poço Fundo; Prata; Resplendor; Ribeirão das Neves; Rio Casca; Rio Paranaíba; Sabará; Santa Maria do Suaçuí; Santa Rita de Caldas; Rio Piracicaba; Rio Preto; Santa Vitória; São Francisco; São João do Paraíso; Senador Firmino; São João Evangelista; São Romão; Sete Lagoas; São Sebastião do Paraíso; Tarumirim; Teófilo Otôni; Tiros; Três Marias; Tupaciguara; Turmalina; Ubá; Uberlândia; Unaí; Várzea da Palma; e Visconde do Rio Branco.

Comissário da Infância e da Juventude: Unidades de Belo Horizonte; Contagem; Governador Valadares; Montes Claros; Patos de Minas; Pedro Leopoldo, Teófilo Otôni; Uberaba; e Uberlândia.

Materiais Preparatórios para o concurso TJMG

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Último concurso TJMG 2022

O último concurso TJMG é recente, realizado em 2022, ofertando 284 vagas para os cargos de Oficial Judiciário e Analista Judiciário, de níveis médio e superior. A banca IBFC ficou responsável pela organização do certame.

A divisão das vagas foi a seguinte:

  • Oficial Judiciário
    • Assistente Técnico de Controle Financeiro: 59 vagas
    • Oficial de Justiça: 2 vagas
  • Analista Judiciário
    • Administrador: 1 vaga
    • Analista de Tecnologia da Informação: 8 vagas
    • Analista Judiciário: 69 vagas
    • Assistente Social: 105 vagas
    • Bibliotecário: 2 vagas
    • Contador: 1 vaga
    • Enfermeiro: 1 vaga
    • Engenheiro Civil: 1 vaga
    • Engenheiro Eletricista: 3 vagas
    • Médico: 4 vagas
    • Engenheiro Mecânico: 3 vagas
    • Psicólogo: 23 vagas
    • Revisor Judiciário: 1 vaga

Os aprovados no certame tiveram remuneração inicial de R$ 3.264,98 para Oficial e R$ 5.113,09 para Analista, com jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Além do salário, tiveram direito ao auxílio-saúde que varia de R$ 230,85 até R$ 346,27, conforme a idade, auxílio-creche de R$ 885,30, vale lanche de R$ 1.197,27 e auxílio-transporte de R$ 173,13.

Etapas de seleção

Os candidatos do concurso TJMG foram avaliados por meio de provas objetivas. Para o cargo de Analista, de nível superior, ainda foi aplicada uma prova discursiva.

A aplicação das avaliações aconteceu nas cidades de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Diamantina, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha.

As provas objetivas consistiram em 60 questões de múltipla escolha sobre língua portuguesa, noções de direito, noções de informática, raciocínio lógico e conhecimentos específicos.

Foi considerado habilitado, o candidato que obteve, no mínimo, 50% de acertos do total de questões e não obteve nota 0 em nenhuma das disciplinas.

Os interessados nos cargos de Analista ainda fizeram a prova discursiva, que variou conforme a especialidade, sendo:

  • analista judiciário e bibliotecário: texto dissertativo abordando conhecimentos específicos do cargo.
  • administrador, analista de tecnologia da informação, assistente social, contador, enfermeiro, engenheiro civil, engenheiro eletricista, engenheiro mecânico, médico e psicólogo: estudo de caso.
  • revisor judiciário: prova de revisão textual.

Ao todo, foram registradas 92.029 candidaturas, sendo 40.256 inscritos no cargo de Analista Judiciário e 51.773 inscritos no cargo de Oficial Judiciário.

Dúvidas sobre o concurso TJMG

Vai ter concurso TJMG?

Não há confirmação oficial de um novo concurso TJMG. O último edital, de 2022 ainda está vigente.

Qual é o salário inicial para as cargas do Judiciário Oficial no concurso do TJMG?

O salário inicial para Oficial Judiciário no concurso TJMG é de R$ 3.264,98, mais benefícios. Para 2025, ainda não foi divulgado se haverá reajuste.

Quando é a prova do concurso TJMG?

A data da prova do concurso TJMGinda não foi divulgada, pois o edital oficial não foi publicado. O último concurso, de 2022, ainda está vigente, o que pode adiar a realização de uma nova seleção.

O que cai na prova do TJMG nível médio?

A prova do TJMG nível médio costuma cobrar Língua Portuguesa, Informática, Noções de Direito e Atos de Ofício.

Qual é a carga horária de um Judiciário oficial do TJMG?

A carga horária de um Oficial Judiciário do TJMG é de 30 horas semanais.

O concurso TJMG tem redação?

O concurso TJMG conta com prova discursiva apenas para cargos de nível superior.

O concurso TJMG foi cancelado?

Sim. O concurso TJMG teve o contrato com a banca cancelado, o que inviabiliza a realização de uma nova seleção.