Concurso TJ SP Juiz: Edital publicado com 220 vagas! Salário de R$34 mil!

Ótimas notícias para os concurseiros! Foi oficialmente publicado o edital do concurso TJ SP Juiz (Tribunal de Justiça de São Paulo) com 220 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto, que exige diploma de graduação em Direito e da comprovação de três anos de prática jurídica.

Além disso, as remunerações iniciais chamam bastante atenção, chegando ao valor de R$34.083,14! Ficou interessado(a)? Continue comigo e fique por dentro de todos os detalhes sobre o concurso TJ SP Juiz!

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Principais datas do concurso TJ SP Juiz

Confira as principais datas do concurso TJ SP Juiz para não perder nenhum prazo do edital:

• Período de inscrição: 16 de setembro até 15 de outubro de 2025;
• Período para solicitação de isenção de taxa de inscrição: 16 e 17 de setembro de 2025;
• Data limite para pagamento da taxa de inscrição: até 16 de outubro de 2025;
• Aplicação da Prova Objetiva: 30 de novembro de 2025;
• Aplicação da Prova Escrita Discursiva e Aplicação da Prova Escrita de Sentença Criminal: 1° de março de 2026;
• Aplicação da Prova Escrita de Sentença Cível: 2 de março de 2026;
• Aplicação da Prova Oral: 8 de outubro de 2026.

Inscrições do concurso TJ SP Juiz

As inscrições para o concurso TJ SP Juiz estarão abertas entre os dias 16 de setembro e 15 de outubro de 2025, exclusivamente pelo site da Fundação Vunesp, responsável pela organização do certame.

O candidato interessado deverá acessar a página oficial da banca, preencher o formulário eletrônico com todas as informações solicitadas e, em seguida, efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 340,83. O prazo para quitação do boleto se estende até 16 de setembro.

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Além disso, está prevista a possibilidade de isenção da taxa de inscrição para os concorrentes que atenderem aos requisitos estabelecidos em lei. Confira:

• Seja estudante regularmente matriculado(a) em curso pré-vestibular ou em curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação; e
• Perceba remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários-mínimos ou esteja desempregado(a).

Nesse caso, os pedidos deverão ser enviados no período de 16 a 17 de setembro, conforme regras detalhadas no edital do concurso TJ SP Juiz.

Cargos, vagas e salários

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ SP) publicou o edital do aguardado concurso TJ SP Juiz Substituto 2025, trazendo uma oferta expressiva de 220 vagas. A seleção é voltada a profissionais formados em Direito, que possuam ao menos três anos de atividade jurídica comprovada, e garante uma remuneração inicial atrativa de R$ 34.083,14.

Assim como já ocorreu em concursos anteriores, parte das vagas está destinada a cotas legais, reforçando o compromisso do órgão com a inclusão e a diversidade no Poder Judiciário. A distribuição ficou definida da seguinte forma:

• 143 vagas para ampla concorrência;
• 55 vagas para candidatos pretos e pardos;
• 11 vagas para pessoas com deficiência (PcD);
• 7 vagas para candidatos indígenas;
• 4 vagas para candidatos quilombolas.

Além dos requisitos já tradicionais, diploma de graduação em Direito e comprovação de três anos de prática jurídica, o edital traz uma novidade importante em relação ao último certame: agora, os candidatos também precisam apresentar o certificado de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam) no momento da inscrição.

O que faz um Juiz Substituto?

O juiz substituto do TJ SP é o cargo inicial da carreira da magistratura paulista. Esse profissional tem a responsabilidade de atuar em varas e comarcas de primeira instância, desempenhando as mesmas funções de um juiz titular, como presidir audiências, analisar provas, julgar processos, expedir mandados, conceder liminares e proferir sentenças.

A principal diferença está no fato de que o juiz substituto ainda não possui uma vara própria, podendo ser designado para substituir magistrados titulares em diferentes unidades judiciárias, conforme a necessidade do Tribunal. Essa fase é fundamental para adquirir experiência prática, já que o juiz substituto lida com diversas áreas do Direito e diferentes tipos de processos, até conquistar promoção ou remoção para uma titularidade.

Requisitos básicos

Confira quais são os requisitos básicos exigidos para a participação no concurso TJ SP Juiz:

• Ser aprovado(a) no concurso público de provas e títulos
• Ter nacionalidade brasileira
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares
• Ser bacharel(a) em Direito há no mínimo 3 anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação
• Ter 3 anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel(a) em Direito, conforme o art. 93, I, da Constituição Federal e a Resolução CNJ nº 75/2009, comprovada por documentos e certidões
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo
• Não registrar antecedentes criminais
• Não estar sendo processado(a), nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional

Etapas de seleção do concurso TJ SP Juiz

Os candidatos do concurso TJ SP Juiz serão avaliados por meio das seguintes etapas de seleção:

• 1ª etapa: prova objetiva;
• 2ª etapa: prova discursiva;
• 3ª etapa: inscrição definitiva; sindicância da vida pregressa e investigação social; exames de sanidade física e mental; avaliação psicológica;
• 4ª etapa: prova oral; e
• 5ª etapa: avaliação de títulos.  

Prova objetiva

A primeira etapa do concurso TJ SP Juiz será a prova objetiva, marcada para o dia 30 de novembro de 2025, com início às 13h e duração total de quatro horas.

Nessa fase, os candidatos deverão responder a 100 questões de múltipla escolha, organizadas em três blocos de disciplinas:

• Bloco I: Direito Civil, Processo Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente
• Bloco II: Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral
• Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Direitos Humanos e Formação Humanística

O número de classificados para a etapa seguinte dependerá da quantidade de inscritos no certame. De acordo com o edital, poderão avançar entre 200 e 600 candidatos, conforme a nota obtida na prova objetiva.

Prova discursiva e prática de sentença

A segunda etapa será composta por uma prova discursiva, que incluirá uma dissertação e quatro questões abertas. Além disso, os participantes enfrentarão a prova prática de sentença, que será dividida em duas partes: uma de natureza cível e outra de natureza criminal.

Essa etapa tem como objetivo avaliar a capacidade de argumentação, clareza na exposição de ideias, domínio da linguagem jurídica e habilidade técnica para elaborar decisões judiciais.

Prova oral

Na fase oral do concurso TJ SP Juiz, os candidatos serão submetidos a uma arguição individual, na qual deverão responder a questionamentos sobre as matérias constantes no conteúdo programático do edital.

Durante essa etapa, é permitido o uso de códigos e legislação esparsa não comentados nem anotados, desde que haja autorização da comissão organizadora.

Avaliação de títulos

A última fase do concurso TJ SP Juiz será a avaliação de títulos, que atribuirá pontuação adicional aos concorrentes que comprovarem:

• especializações acadêmicas (como pós-graduação, mestrado e doutorado);
• experiência profissional relevante para a magistratura.

Essa etapa funciona como um diferencial importante para candidatos que já possuem trajetória consolidada no meio jurídico.

O que cai na prova do concurso TJ SP Juiz?

Os candidatos do concurso TJ SP Juiz deverão comprovar os seguintes conhecimentos:

• Bloco I
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito do Consumidor
  • Direito da Criança e do Adolescente
• Bloco II
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Constitucional
  • Direito Eleitoral
• Bloco III
  • Direito Empresarial
  • Direito Tributário
  • Direito Ambiental
  • Direito Administrativo
  • Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
  • Direitos Humanos

Materiais preparatórios

O edital do concurso TJ SP Juiz já foi publicado em 2025, trazendo todas as informações oficiais sobre cargos, etapas e requisitos. Diante disso, os candidatos devem intensificar os estudos para conquistar uma das vagas. A Nova Concursos já disponibiliza materiais completos e atualizados, elaborados especialmente para este certame, garantindo suporte total para uma preparação eficiente e direcionada até o dia da prova.

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Último concurso TJ SP Juiz

O último concurso TJ SP Juiz aconteceu durante o ano de 2024 e ofertou 237 vagas para Juiz Substituto, com exigência de nível superior em Direito e experiência jurídica de, pelo menos, três anos. 

Do total de oportunidades, 172 são para ampla concorrência, 11 são para pessoas com deficiência, 47 são para pessoas negras e 7 são para indígenas.

A remuneração inicial do cargo era de R$32.350,05.

Quais são os requisitos para ingresso na carreira?

Os profissionais deveriam comprovar as seguintes exigências básicas:

• ter nacionalidade brasileira;
• estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
• ser bacharel em Direito há 3 anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação;
• ter 3 anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, na forma definida no art. 93, I, da Constituição Federal, e na Resolução CNJ nº 75/2009, comprovada por documentos e certidões;
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• não registrar antecedentes criminais;
• não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
• ter até 65 anos de idade na data da inscrição definitiva.

Como foram as etapas do concurso TJ SP Juiz?

A seleção dos candidatos ocorreu por meio de cinco etapas: prova objetiva, prova discursiva, inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, avaliação psicológica, prova oral e avaliação de títulos.

As etapas foram realizadas na cidade de São Paulo. Confira os detalhes de algumas etapas:

Prova Objetiva

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi aplicado no dia 29 de setembro de 2024, com início às 13h e teve duração de 4 horas.

Os candidatos deveriam responder 100 questões de múltipla escolha que foram divididas em três blocos. Dessa forma:

• bloco I: 30 questões
• bloco II: 35 questões
• bloco III: 35 questões

Foi considerado habilitado o candidato que obtiver, no mínimo, 30% de acertos das questões em cada bloco e alcançar, também, média final de, no mínimo, 60% de acertos do total das notas dos três blocos.

Prova Discursiva

A segunda etapa, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta de 2 provas escritas, com possibilidade de consulta à legislação, desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

A etapa contou com uma prova discursiva com 1 dissertação e 4 questões e uma prática de sentença, com 2 sentenças: 1 de natureza cível e 1 de natureza criminal.

Cada prova escrita, valeu de 0 a 10 pontos, sendo necessária nota mínima de 6 pontos em cada uma para garantir a aprovação.

Prova Oral

A prova oral, de caráter eliminatório, buscou avaliar o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Na ocasião, o candidato teve 15 minutos para discorrer sobre o tema interrogado pelo examinador. Durante a resposta, o candidato pôde consultar códigos ou legislação esparsa, não comentados nem anotados.

Avaliação de Títulos

Os aprovados em todas as etapas ainda foram submetidos na avaliação de títulos, de caráter classificatório, na qual foram admitidas e pontuadas as seguintes titulações:

• Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de um ano;
• Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos;
• Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, não previsto no inciso I, pelo período mínimo de um ano;
• Exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de três anos;
• Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I;
• Diplomas em cursos de pós-graduação;
• Graduação em qualquer curso superior reconhecido, exceto bacharelado em Direito, ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de um ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento;
• Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75%;
• Publicação de obras jurídicas;
• Láurea universitária no curso de bacharelado em Direito;
• Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior;
• Exercício, no mínimo, durante um ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária.