A Justiça do Trabalho determinou que a Transpetro (Petrobras Transporte S.A.) publique um novo edital de concurso público no prazo máximo de 180 dias. A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT RN), que identificou irregularidades nas contratações da empresa.
De acordo com o MPT, diversos cargos da Transpetro estavam sendo ocupados por profissionais admitidos sem a realização de concurso, em descumprimento ao que prevê a Constituição Federal. Diante disso, a Justiça também ordenou o desligamento de todos os empregados contratados sem aprovação em seleção pública.
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Com isso, a expectativa é que um novo concurso Transpetro seja organizado em breve, com vagas para o preenchimento regular do quadro funcional. Continue lendo para saber todos os detalhes sobre essa decisão e o que esperar do próximo edital!
Índice
Concurso Transpetro: Justiça exige novo edital em 180 dias
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte determinou que a Transpetro realize um novo concurso público no prazo máximo de 180 dias. A decisão foi tomada após o acolhimento de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT RN), que apontou irregularidades nas contratações da empresa.
De acordo com as investigações, a Transpetro vinha admitindo trabalhadores sem concurso, por meio de contratos temporários, inclusive para funções de natureza permanente. A prática contraria os princípios constitucionais da administração pública — legalidade, impessoalidade e moralidade — e afetava cargos como o de cozinheiro de embarcação, que chegou a ter 40% dos funcionários em situação irregular.
Segundo o procurador do Trabalho, Lusi Faviano Pereira, “ficou demonstrado que a empresa, reiteradamente, ao longo dos anos, vem contratando diretamente empregados temporários, com destaque para funções permanentes. Essa conduta fere frontalmente a Constituição”.
A Justiça determinou ainda que a Transpetro desligue todos os profissionais admitidos sem aprovação em concurso público.
Decisão inclui multa e indenização por danos morais coletivos
Além da obrigação de realizar um novo concurso Transpetro, a sentença da juíza Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti impõe duras penalidades à estatal em caso de descumprimento da ordem judicial. Entre as sanções, destaca-se a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil por trabalhador mantido ou contratado irregularmente, com adicional por mês ou fração de período em desacordo com a decisão.
A empresa também foi condenada ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. O valor deverá ser destinado à reparação dos prejuízos causados à coletividade, reforçando o caráter punitivo e pedagógico da medida judicial.
A Justiça ainda proibiu qualquer nova contratação sem concurso público, exceto nos casos legalmente previstos. Com isso, a expectativa é de que a Transpetro inicie em breve os preparativos para o novo edital, incluindo definição de cargos, cronograma e escolha da banca organizadora.
Concurso Transpetro 2023 segue vigente até 2026
Apesar da exigência judicial para um novo certame, o concurso Transpetro realizado em 2023 continua em vigor. A estatal prorrogou a validade da seleção no início de 2025, garantindo a possibilidade de novas convocações ao longo dos próximos anos.
Para cargos de nível médio/técnico da área terrestre, a validade vai até 5 de março de 2026. Já para as funções de nível superior e da área marítima, o prazo se estende até 2 de abril de 2026.
O concurso anterior foi organizado pela Fundação Cesgranrio e ofereceu 207 vagas imediatas, além de 1.449 oportunidades em cadastro de reserva. Os salários iniciais variaram de R$ 4.636,99 a R$ 12.739,70, com chances para candidatos de níveis técnico e superior. Mais de 71 mil pessoas se inscreveram, e, segundo dados de maio de 2025, 490 aprovados já foram convocados.
A Transpetro afirmou recentemente que pretende seguir com novas nomeações, conforme a necessidade de recomposição do quadro funcional e mediante autorização do Conselho de Administração.
O que cai na prova do concurso Transpetro?
Confira o que cai na prova do concurso Transpetro, de acordo com os últimos editais:
Língua Portuguesa
- Compreensão de textos de gêneros variados
- Ortografia oficial
- Mecanismos de coesão textual
- Emprego das classes de palavras
- Concordância nominal e verbal
- Emprego do sinal indicativo de crase
- Sinais de pontuação
- Significação das palavras
Língua Inglesa
- Compreensão de texto escrito em língua inglesa
- Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos
Matemática
- Conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais e reais; ordem, operações e suas propriedades
- Razão e proporção: regra de três simples e regra de três composta; porcentagem
- Relações, funções: funções polinomiais, exponenciais, logarítmicas e trigonométricas
- Equações: equações do 1º grau, do 2º grau, exponenciais e logarítmicas
- Análise combinatória: princípio fundamental da contagem; permutação; arranjo e combinação
- Probabilidade básica: probabilidade em espaços equiprováveis
- Estatística básica: representação tabular e gráfica; medidas de tendência central (média, mediana, moda); medidas de dispersão (amplitude, variância, desvio padrão)
- Matemática financeira: juros simples e juros compostos (cálculo do montante, do tempo, da taxa e do juro)
- Geometria plana: relações métricas no triângulo retângulo; perímetros e áreas
- Geometria espacial: áreas e volumes
Materiais preparatórios para o concurso Transpetro
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Último concurso Transpetro
O último concurso Transpetro ocorreu em 2023 e ofertou 207 vagas imediatas, além de centenas de vagas para formação de cadastro reserva.
Veja abaixo os cargos e vagas contemplados pelo certame:
Edital 1 – Nível Médio e Técnico
- Ambiental: 1 vaga + 7 CR
- Dutos e Terminais: 10 vagas + 71 CR
- Faixa de Dutos: 5 vagas + 35 CR
- Informática: 1 vaga + 7 CR
- Inspeção de Equipamentos e Instalações: 8 vagas + 56 CR
- Manutenção Elétrica: 7 vagas + 49 CR
- Manutenção Eletrônica: 2 vagas + 14 CR
- Manutenção Instrumentação: 3 vagas + 21 CR
- Manutenção Mecânica: 13 vagas + 91 CR
- Projeto Construção e Montagem – Edificações: 3 vagas + 21 CR
- Projeto Construção e Montagem – Mecânica: 2 vagas + 14 CR
- Química do Petróleo: 1 vaga + 7 CR
- Segurança: 8 vagas + 56 CR
Os cargos de nível médio e técnico possuem um salário inicial de R$ 5.563,90.
Edital 2 – Nível Superior
- Administração: 4 vagas + 28 CR
- Advocacia: 6 vagas + 42 CR
- Análise Ambiental: 2 vagas + 14 CR
- Análise de Sistemas
- Infraestrutura: 1 vaga + 7 CR
- Segurança Cibernética e da Informação: 2 vagas + 14 CR
- Processos de Negócios: 2 vagas + 14 CR
- SAP – Finanças e Contabilidade: 1 vaga + 7 CR
- Comércio e Suprimentos: 1 vaga + 7 CR
- Transporte Marítimo: 1 vaga + 7 CR
- Jornalismo: 1 vaga + 7 CR
- Publicidade e Propaganda: 1 vaga + CR
- Relações Públicas: 1 vaga + 7 CR
- Contabilidade: 1 vaga + 7 CR
- Enfermagem do Trabalho: 1 vaga + 7 CR
- Engenharia Ambiental: 3 vagas + 21 CR
- Civil: 2 vagas + 14 CR
- Automação: 29 vagas + 42 CR
- Inspeção: 1 vaga + 7 CR
- Produção: 9 vagas + 63 CR
- Segurança: 4 vagas + 28 CR
- Telecomunicações: 3 vagas + 21 CR
- Elétrica: 6 vagas + 42 CR
- Geotécnica: 2 vagas + 14 CR
- Mecânica: 116 vagas + 112 CR
- Naval: 5 vagas + 35 CR
- Química: 2 vagas + 14 CR
- Pedagogia: 6 vagas + 42 CR
- Serviço Social: 1 vaga + 7 CR
A remuneração inicial das carreiras de nível superior são R$ 12.739,70.
Edital 3 – Quadro de Mar
- Auxiliar de Saúde: 4 vagas + 28 CR
- R$ 7.765,59
- Condutor de Bombeador: 1 vaga + 7 CR
- R$ 8.268,02
- Condutor Mecânico: 1 vaga + 7 CR
- R$ 8.268,02
- Cozinheiro: 3 vagas + 21 CR
- R$ 5.622,18
- Eletricista: 2 vagas + 14 CR
- R$ 8.268,02
- Moço de Convés: 1 vaga + 7 CR
- R$ 4.636,99
- Moço de Máquinas: 1 vaga + 7 CR
- R$ 4.636,99
- Segundo Oficial de Máquinas: 16 vagas + 112 CR
- R$ 12.731,70
- Segundo Oficial de Náutica: 23 vagas + 161 CR
- R$ 12.731,70
- Taifeiro: 1 vaga + 7 CR
- R$ 5.622,18
Requisitos
As exigências básicas para admissão nos cargos do concurso Transpetro foram:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato brasileiro do sexo masculino;
- Ter, na data de admissão ou readmissão, idade mínima de 18 anos completos;
- Não ter 75 anos de idade ou mais, desde que tenha cumprido o tempo mínimo de contribuição estabelecido para fins de aposentadoria;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições das ênfases, que será comprovada por meio de exames específicos;
- Não será declarada a inaptidão física ou mental, por motivos derivados de deficiência do candidato; e
- Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração oriundos de cargo, emprego ou função pública ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal.
Como foram as provas do concurso Transpetro?
Os candidatos do concurso Transpetro foram avaliados por meio das seguintes etapas de seleção:
- Edital 1 – Nível médio e Técnico
- Prova objetiva
- Edital 2 – Nível Superior
- Prova objetiva
- Prova discursiva (somente para área de Advocacia)
- Edital 3 – Quadro de Mar
- Prova Objetiva
- Exame de Capacidade Física
Prova Objetiva
A prova objetiva do concurso Transpetro foi versada sobre as seguintes disciplinas:
Edital 01/2023 (60 questões)
- Conhecimentos Básicos:
- Língua Portuguesa (100)
- Matemática (10)
- Conhecimentos Específicos (40)
Edital 02/2023 (70 questões)
- Conhecimentos Básicos:
- Língua Portuguesa (10)
- Língua Inglesa (10)
- Conhecimentos Específicos (50)
Edital 3 – Quadro de Mar
- Auxiliar de Saúde, Cozinheiro, Moço de Convés, Moço de Máquinas e Taifeiro (40 questões)
- Conhecimentos Básicos:
- Língua Portuguesa (10)
- Conhecimentos Específicos (30)
- Conhecimentos Básicos:
- Condutor Bombeador, Condutor Mecânico e Eletricista (50 questões)
- Conhecimentos Básicos:
- Língua Portuguesa (10)
- Inglês Técnico Marítimo (10)
- Conhecimentos Específicos (30)
- Conhecimentos Básicos:
- Segundo Oficial de Máquinas e Segundo Oficial de Náutica (70 questões)
- Conhecimentos Básicos:
- Língua Portuguesa (10)
- Língua Inglesa (10)
- Conhecimentos Específicos (50)
- Conhecimentos Básicos:
Prova Discursiva
Essa etapa, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada somente para a área de advocacia, foi composta por duas questões discursivas, nas quais o candidato precisou expor com clareza, concisão, precisão, coerência e objetividade assuntos ligados à sua profissão.
Cada questão foi avaliada em uma escala de 0 a 10 pontos, totalizando 20 pontos. Foram eliminados os candidatos que obtiveram aproveitamento inferior a 50% do total da pontuação das questões discursivas.
Exame de Capacidade Física
De caráter eliminatório, essa fase foi composta pela realização dos seguintes testes:
- Corrida de 12 minutos;
- Natação.
O candidato foi considerado apto ou inapto na seleção.
Sobre a Transpetro
A Transpetro (Petrobras Transporte S.A.) é uma subsidiária integral da Petrobras, responsável pelo transporte e pela logística de combustíveis no Brasil. Criada em 1998, a empresa atua no transporte de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis por meio de uma extensa malha de dutos e frota de navios próprios.
Além disso, a Transpetro opera terminais aquaviários e terrestres, garantindo o escoamento da produção da Petrobras e de outras empresas do setor. Com papel estratégico na infraestrutura energética nacional, a companhia é uma das maiores operadoras de logística de combustíveis da América Latina, contribuindo para a segurança energética do país.
