Concurso TRE CE: Tribunal tem 20 cargos vagos; novo edital pode sair em 2021!

Aguardando a realização do novo concurso TRE CE (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará), órgão tem carência de 20 cargos de Técnico e Analista. Existe um aval do TSE para provimento de 18 cargos! A expectativa é que o órgão possa publicar o edital de abertura do certame até o final do ano de 2021, podendo ofertar vagas destinadas para c...

Status do concurso: Previsto

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Aguardando a realização do novo concurso TRE CE (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará), órgão tem carência de 20 cargos de Técnico e Analista. Existe um aval do TSE para provimento de 18 cargos!

A expectativa é que o órgão possa publicar o edital de abertura do certame até o final do ano de 2021, podendo ofertar vagas destinadas para cargos de Técnico e Analista, nos níveis médio e superior, respectivamente.

Cargos vagos no TRE CE

O Tribunal Superior Eleitoral concedeu o aval para preenchimento de vagas através da realização de um novo concurso TRE CE, que pode ter seu edital publicado até o fim de 2021. Enquanto isso, o órgão tem pelo menos 20 cargos vagos na área de Apoio.

De acordo com informações atualizadas pelo próprio tribunal no dia 24 de setembro, o deficit no quadro de servidores é de 05 cargos vagos de Analista (nível superior) e 15 cargos vagos de Técnico (nível médio).

Para tentar minimizar essa defasagem, o tribunal informa que desde o ano de 2019, a Administração usa a redistribuição de cargos ocupados por servidores de outros órgãos do Poder Judiciário da União e também o aproveitamento de candidatos aprovados em certames realizados por outros órgãos deste mesmo Poder.

Vale ressaltar, que as contratações na Justiça Eleitoral estão restritas desde o ano de 2017, visando adequar o orçamento ao Novo Regime Fiscal de acordo com a Emenda Constitucional nº 95/2016, que limitou o aumento dos gastos públicos à variação da inflação.

Desde então, o Tribunal Superior Eleitoral limita o número de cargos que podem ser preenchidos pelos TREs, número este que é revisado anualmente, sempre no início do ano.

No mês de janeiro de 2020, a revisão elevou para 374 o número de cargos passíveis de serem preenchidos nesses órgãos. No TRE CE, o aval previa o preenchimento de 18 cargos, sendo 09 cargos de Técnico e 09 cargos de Analista.

Isso quer dizer que o órgão poderia abrir um novo concurso TRE CE ofertando até 18 vagas. Mas o tribunal optou por utilizar servidores de outros órgãos, como já mencionado.

Caso tivesse um concurso TRE CE vigente, também poderia ter aproveitado o cadastro de reserva, mas a seleção anterior perdeu validade no ano de 2015.

Concurso TRE CE estava previsto para sair em 2020

No início do ano de 2019, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará chegou a confirmar que iria incluir a realização de um novo concurso TRE CE na proposta orçamentária para o ano de 2020. Na ocasião, a informação foi transmitida pela própria Secretaria de Orçamento e Finanças.

Porém, após 02 (dois) meses, o órgão informou que a seleção havia sido vetada após determinação do Tribunal Superior Eleitoral e análise orçamentária. Além disso, o novo regime fiscal, que restringe o aumento de despesa continuada, também foi um fator contra o novo concurso TRE CE.

Caso fosse realizado, o concurso TRE CE poderia oferecer até 18 vagas, sendo 09 vagas no cargo de Técnico e 09 vagas na carreira de Analista, funções que exigem os níveis médio e superior, respectivamente.

O cargo de Analista tem salário inicial de R$ 12.455,30, valor composto pelo vencimento básico, de R$ 5.189,71, e pela Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ), de R$ 7.265,59. Além das gratificações com parcelas variáveis

Já para a carreira de Técnico, a remuneração inicial é de R$ 7.591,37. Neste caso, o vencimento é de R$ 3.163,07, a GAJ, de R$ 4.428,30. Os valores são do Portal da Transparência do TRE CE.

Além dos salários, os servidores do TRE CE ainda têm direito receber os seguintes benefícios:

– Auxílio-alimentação: R$ 910,08;

– Assistência pré-escolar: R$ 719,62;

– Auxílio-transporte;

– Assistência médica e odontológica: R$ 414,91.

Sobre o TRE CE

A Justiça Eleitoral foi criada em 1932, extinta em 1937 e reinstalada em 1945. Constitui um ramo especializado do Poder Judiciário e desempenha as seguintes funções básicas: a função jurisdicional, que é a competência para solucionar litígios eleitorais; a função administrativa, que trata da administração do processo eleitoral; a função consultiva, que diz respeito à competência para responder a consultas feitas sobre matéria eleitoral em tese, e a função normativa, que é a competência para expedir normas que garantam a execução da legislação eleitoral.

Conforme o art. 118 da Constituição Federal, são órgãos da Justiça Eleitoral: o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais. No caso dos Tribunais Regionais Eleitorais, o art. 120 do mesmo texto legal estipula que haverá um na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

A Justiça Eleitoral no Ceará é constituída pela Secretaria do TRE, pelos Cartórios Eleitorais e pelas Juntas Eleitorais.

O Pleno do TRE-CE é composto por sete membros: dois Juízes escolhidos dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça, mediante eleição, pelo voto secreto; dois Juízes, dentre Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; um Juiz Federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal e dois Juízes escolhidos, por nomeação, pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

Os membros que compõem o Pleno são escolhidos para um período de dois anos, podendo ser reconduzidos por igual período.

O Presidente e o Vice-Presidente do TRE são escolhidos dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça. O Vice-Presidente acumula, também, a função de Corregedor Regional Eleitoral. O atual Presidente do TRE-CE é o Desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. O Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral é o Desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto.

Também tem assento no Pleno um representante do Ministério Público, escolhido dentre os Procuradores da República para exercer a função de Procurador Regional Eleitoral.

A Secretaria do TRE-CE é composta pela Presidência; Corregedoria Regional Eleitoral; Juízes do Tribunal, com as respectivas assessorias; Secretaria de Controle Interno; Escola Judiciária Eleitoral; Ouvidoria Regional Eleitoral; Diretoria-Geral; Secretaria de Administração; Secretaria de Orçamento e Finanças; Secretaria de Gestão de Pessoas e Secretaria de Tecnologia da Informação.

Os Cartórios Eleitorais ficam localizados na sede das Zonas Eleitorais, perfazendo um total de 109, sendo 17 na Capital e 92 no interior.

As Juntas Eleitorais são constituídas para atuar apenas durante a apuração das eleições.

Missão

Garantir a legitimidade do processo eleitoral.

Visão

Ser modelo de excelência na gestão do processo eleitoral e na educação política da sociedade.

Valores

– Ética;

– Valorização de pessoas;

– Transparência;

– Cidadania;

– Justiça.

Último concurso TRE CE

O último concurso TRE CE teve seu edital publicado no ano de 2011. Na ocasião, foram ofertadas vagas para os cargos de Técnico e Analistas. A banca organizadora foi a FCC (Fundação Carlos Chagas). Com oferta de 45 vagas, o certame registrou um total de 37.518 inscritos.

Das oportunidades, 17 vagas eram para a carreira de Analista (nível superior) que na época possuía salário de R$ 6.611,00, com as gratificações incluídas.

As especialidades concorridas foram de: Engenharia Elétrica, Psicologia, Engenharia Civil, Análise de Sistemas, Contabilidade e Administrativa.

As outras 28 vagas do edital eram para o cargo Técnico, que exigia o nível médio. A remuneração inicial era de R$ 4.052,96, também com as gratificações já inclusas. As vagas foram distribuídas entre as especialidades: Administrativa, Operação de Computadores e Programação de Sistemas.

Todos os candidatos da seleção foram avaliados por meio de provas objetivas, com duração de 04 (quatro) horas. A avaliação objetiva foi composta por 60 questões, sendo 20 questões de Conhecimentos Básicos e 40 questões de Conhecimentos Específicos.

A segunda parte variava conforme a área concorrida, já a primeira parte abrangeu as seguintes disciplinas:

– Língua Portuguesa;

– Noções de Informática;

– Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais;

– Regime Interno do TRE-CE.

Além disso, foi aplicada uma prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, na mesma data da prova objetiva. O exame discursivo consistiu em uma redação contendo de 20 a 30 linhas.

Histórico de Notícias

07/10/2020

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