Concurso TRE SE: Tribunal confirma adesão na seleção unificada!

Atenção, concurseiros! O TRE SE aderiu ao concurso unificado no TSE SE (Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe) ! Edital deve ser publicado em breve, com vagas para Técnico Judiciário.

Iniciais pode chegar à R$ 12 mil!

Saiba mais detalhes!

Situação atual

O Tribunal Regional Eleitoral aderiu ao processo seletivo unificado, organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)!

A presidente do órgão, a desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, manifestou interesse por meio do Temo de Adesão enviado ao TSE!

De acordo com o documento, o órgão solicita, até o momento, vagas imediatas e de cadastro reserva para o cargo de Técnico Judiciário.

O certame será regido por edital único, visando o provimento de servidores efetivos nos Tribunais Eleitorais de todo o país.

O TRE SE buscará preencher os cargos vagos no órgão, já que o último certame, realizado em 2015, foi encerrado em 2020, após prorrogação.

As vagas a serem ofertadas serão distribuídas da seguinte forma:

  • 20% das vagas para pessoas negras;
  • ao menos 3% das vagas de cada cargo para pessoas indígenas;
  • pelo menos 10% de vagas para as pessoas com deficiência.

 

Continue com a gente e saiba mais sobre os cargos a serem ofertados!

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Carreira TRE: Técnico Judiciário

A expectativa é de que o certame unificado ofereça vagas para Técnico e Analista Judiciário. No entanto, até o momento, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe , pretende ofertar vagas somente para Técnico.

Assim, saiba mais sobre os requisitos e salários!

Em 2021, a partir do Projeto de Lei 3662/21, foi alterado o nível de escolaridade exigido para o cargo de Técnico.

Assim, o requisito para de nível médio para nível superior de formação.

Para a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), este foi um importante passo para a valorização do cargo.

No início de 2023, foi alterada a lei que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, onde foi realizado um reajuste salarial dos cargos, que deverá ser feito de maneira escalonada.

Confira, a seguir, como ficaram as remunerações dos servidores:

  • 2023
    • Inicial: R$ 8.046,84
    • Final: R$ 12.082,30
  •  2024
    • Inicial: R$ 8.529,67
    • Final: R$ 12.807,24
  • 2025
    • Inicial: R$ 9.052,54
    • Final: R$ 13.592,33

 

Último concurso TRE SE

O último concurso do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe foi realizado em 2015, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC).

Foram ofertadas 11 vagas imediatas + cadastro reserva, para os seguintes cargos:

  • Nível médio
    • Técnico Judiciário Administrativo: 10 + CR
      • R$ 5.425,79
  • Nível superior
    • Analista Judiciário Administrativo: CR
      • R$ 8.863,84
    • Analista Judiciário – Área Judiciária: 01 + CR
      • R$ 8.863,84

 

Requisitos

As exigências básicas para investidura nos cargos foram:

  • ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas constantes dos Decretos de nº 70.391, de 12 de abril de 1972, nº 70.436, de 18 de abril de 1972 e na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 12, parágrafo 1º;
  • ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
  • estar em dia com as obrigações eleitorais;
  • estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
  • encontrar-se no pleno gozo dos direitos políticos;
  • não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos termos dispostos no artigo 137 da Lei nº 8.112/90;
  • possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes do Capítulo 2 e cumprir os requisitos constantes do Capítulo 14 deste Edital;
  • ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área, conforme artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90.
  • não pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária (Art. 366, do Código Eleitoral);
  • não haver sido condenado em sentença criminal com trânsito em julgado que comine pena impeditiva do exercício da função pública, nos últimos 5 anos.

 

Os requisitos específicos de cada cargos foram:

  • Técnico Judiciário Administrativo
    • curso de ensino médio ou curso técnico equivalente, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
  • Analista Judiciário Administrativo
    • curso de graduação de nível superior (bacharelado ou licenciatura plena) em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC;
  • Analista Judiciário – Área Judiciária
    • curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

 

Atribuições

Dentre as funções e responsabilidades básicas dos cargos estavam:

  • Analista Judiciário – Área Judiciária
    • Executar atividades privativas de bacharel em Direito, relacionadas com processamento de
    • feitos e apoio a julgamentos.
  • Analista Judiciário – Área Administrativa
    • Executar atividades de nível superior, relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, administração de recursos materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, de controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais.
  • Técnico Judiciário – Área Administrativa
    • Executar atividades de nível médio, relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais e, ainda, execução de tarefas de apoio à atividade judiciária.

 

Etapas de Seleção

O último concurso TRE SE foi realizado por meio das seguintes etapas:

  • Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
  • Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.

 

Prova objetiva

Esta etapa teve duração de até 4h e foi composta pelas seguintes disciplinas:

Técnico Judiciário – Área Administrativa

  • Conhecimentos Gerais (20 questões)
    • Gramática e interpretação de texto da língua portuguesa
    • Noções de Informática
    • Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais
  • Conhecimentos Específicos (40 questões)
    • Noções de Direito Constitucional
      • Direito Administrativo
      • Direito Eleitoral

 

Analista Judiciário – Administrativo

  • Conhecimentos Gerais (20 questões)
    • Gramática e interpretação de texto da língua portuguesa
    • Noções de Informática
    • Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais
  • Conhecimentos Específicos (40 questões)
    • Direito Constitucional
      • Eleitoral
    • Administração Pública
    • Administração Financeira e Orçamentária
    • Noções de Direito Civil
      • Processual Civil
      • Direito Penal
      • Processual Pena

 

Analista Judiciário – Área Judiciária

  • Conhecimentos Gerais (20 questões)
    • Gramática e interpretação de texto da língua portuguesa
    • Noções de Informática
    • Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais
  • Conhecimentos Específicos (40 questões)
    • Direito Constitucional
      • Administrativo
      • Eleitoral
      • Civil
      • Processual Civil
      • Penal
      • Processual Penal
    • Noções de Administração Pública

 

Nesta etapa, cada uma das provas, conhecimentos gerais e específicos, foram avaliadas, cada uma, na escala de 0 a 10.

Foram considerados aprovados os candidatos que obtiveram 50% de acerto em cada uma delas.

Prova Discursiva

A prova discursiva  foi aplicada somente ao cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, e foi composta pela elaboração de um texto dissertativo acerca de um tema da atualidade, com o mínimo de 20 e máximo de 30 linhas.

A prova foi avaliada em uma escala de 0 à 10 pontos, onde foram avaliados os seguintes itens:

  • Conteúdo – até 4 pontos:
    • perspectiva adotada no tratamento do tema;
    • capacidade de análise e senso crítico em relação ao tema proposto;
    • consistência dos argumentos, clareza e coerência no seu encadeamento.
  • Estrutura – até 3 pontos:
    • respeito ao gênero solicitado;
    • progressão textual e encadeamento de ideias;
    • articulação de frases e parágrafos (coesão textual).
  • Expressão – até 3 pontos:
    • desempenho linguístico de acordo com o nível de conhecimento exigido para o cargo/área;
    • adequação do nível de linguagem adotado à produção proposta e coerência no uso;
    • domínio da norma culta forma.

 

Foram aprovados os candidatos que obtiveram nota igual ou superior a 5 pontos.

 

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