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Concurso TRE ES adere ao edital unificado. Cebraspe é a banca!

Temos uma ótima notícia, concurseiros! Foi definida a banca para o próximo concurso do TRE ES (Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo)!

Vagas para nível superior para Técnico e Analista, com iniciais de até R$ 15 mil!

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Concurso TRE ES está com banca definida!

O próximo concurso do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE ES) será realizado pelo Cebraspe e ofertará vagas imediatas para os cargos de Técnico e Analista Judiciário.

O certame será publicado de forma unificada, ou seja, uma única seleção que destinará vagas para diversos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) de todo o país que não possuem edital vigente, em conjunto com o TSE.

Entenda o que é Concurso Unificado

O concurso unificado da Justiça Eleitoral 2024 tem como objetivo preencher vacâncias e prover novas vagas nos cargos efetivos dos Tribunais.

Sob a organização do órgão maior, TSE (Tribunal Superior Eleitoral) , será realizada uma única seleção, com a mesma banca organizadora, diretrizes e aplicação de prova em todo o país.

O edital TSE Unificado contará com a participação de 27 Tribunais Regionais Eleitorais, com exceção apenas do TRE TO, que possui certame vigente.

Serão ofertadas 520 vagas para os cargos de Analista e Técnico Judiciário, ambos de nível superior.

A banca responsável pelo recebimento das inscrições, elaboração, aplicação e correção das provas será o Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos).

Inicialmente, a Fundação Getúlio Vargas havia sido definida como a banca organizadora do certame. No entanto, a decisão foi revogada devido à não conformidade com um dos requisitos para a realização do concurso, que exige a reserva de vagas para pessoas com deficiência.

O contrato com o Cebraspe já foi assinado e divulgado, o que torna a publicação do edital iminente, podendo ocorrer a qualquer momento.

Extrato de contratação da banca do concurso TRE ES

Extrato de contratação da banca do concurso TRE ES

 

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Carreira TRE ES

De acordo com a Portaria n° 244 , foram autorizadas 04 vagas para o novo concurso TRE Espírito Santo, distribuídas entre os seguintes cargos:

  • Analista Judiciário: 02 vagas
  • Técnico Judiciário: 02 vagas

As especialidades de cada cargo do TRE ES não foram divulgada. Entretanto, as vagas poderão contemplar as seguintes áreas e atribuições:

  • Área judiciária
    • Compreende os serviços realizados privativamente por bacharéis em Direito, abrangendo processamento de feitos, execução de mandados, análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência nos vários ramos do Direito, bem como elaboração de pareceres jurídicos;
  • Área de apoio especializado
    • Compreende os serviços para a execução dos quais se exige dos titulares o devido registro no órgão fiscalizador do exercício da profissão ou o domínio de habilidades específicas, a critério da administração;
  • Área administrativa
    • Serviços relacionados com recursos humanos, material e patrimônio, licitações e contratos, orçamento e finanças, controle interno e auditoria, segurança e transporte e outras atividades complementares de apoio administrativo.

No início de 2023, uma lei foi promulgada para as carreiras do Poder Judiciário da União, aprovando um reajuste salarial escalonado

As remunerações dos cargos foram ajustadas para os seguintes valores:

Técnico Judiciário

  • Fevereiro
    • 2023: R$ 9.220,34
    • 2024: R$ 9.773,58
    • 2025: R$ 10.372,70

Analista Judiciário

  • Fevereiro
    • 2023: R$ 15.128,00
    • 2024: R$ 16.035,69
    • 2025: R$ 17.018,67

Ademais, os servidores farão jus aos seguintes benefícios:

  • Gratificação de Atividade de Segurança (GAS);
  • Gratificação de Atividade Externa (GAE);
  • Adicional de Qualificação (AQ)
  • Assistência Médica e Odontológica: R$ 215,00;
  • Auxílio-Alimentação: R$ 1.203,76;
  • Auxílio Pré-Escolar: R$ 951,84.

Requisitos

Em 2022, foi promulgada a Lei que dispõe de alteração no nível de escolaridade do cargo de Técnico Judiciário.

Assim, o cargo de Técnico de Judiciário passou a exigir nível superior de formação, assim como o cargo de Analista.

Em nota a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) afirmou que a lei contribui para a valorização da carreira.

“A mudança reconhece, formalmente, que as atividades e funções demandam conhecimento, complexidade e responsabilidade de grau superior.”, afirmou.

Etapas de seleção do concurso TRE ES

As etapas de seleção do concurso do TRE ES, parte do TSE Unificado, foram divulgadas no Termo de Referência para contratação da banca.

Sendo assim, os candidatos serão avaliados em até 05 etapas:

  • Prova Objetiva;
  • Prova Discursiva;
  • Avaliação De Títulos;
  • Avaliação Biopsicossocial; e
  • Procedimento De Heteroidentificação.

As provas de conhecimentos, objetiva e discursiva, serão realizadas em turnos distintos, nas capitais, sedes dos tribunais, sendo a prova objetiva composta por questões de julgamento do tipo “certo ou errado”, com anulação de um acerto por erro.

Último concurso TRE ES

O último concurso do TRE ES foi realizado em 2010, pelo Cebraspe, e ofertou um total de 39 vagas + CR, para cargos de Analista e Técnico Judiciário em diversas especialidades.

Entretanto, foram nomeados 98 candidatos. Confira a distribuição: 

  • Analista Judiciário – Área Judiciária (12)
    • Apoio Especializado – Medicina (01)
      • Psicologia (01)
      • Análise de Sistemas (08)
      • Arquivologia (01)
  • Técnico Judiciário – Área Administrativa (31)
    • Apoio Especializado Taquigrafia (01)
      • Edificações (01)
      • Programação de Sistemas (10)
      • Operador de Computador (24)

Requisitos

As exigências básicas para investidura nos cargos foram:

  • Ser aprovado no concurso público;
  • Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;
  • Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse;
  • Estar no gozo de seus direitos políticos e estar em dia com as obrigações eleitorais;
  • Estar em dia com as obrigações militares, no caso de candidatos do sexo masculino;
  • Não ser filiado a partido político (Código Eleitoral, artigo 366);
  • Possuir carteira de identidade civil;
  • Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/área/especialidade, na data da posse;
  • Apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria;
  • Apresentar declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio;
  • Ter aptidão física e mental, comprovada pelo Serviço Médico do TRE ou por profissionais por ele indicados. Para tanto, será solicitado ao candidato por ocasião da posse a apresentação de exames e laudos médicos a critério do Serviço Médico do TRE-ES, cujo custo ficará sob responsabilidade do candidato, artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 8.112/90;
  • Apresentar declaração de não ter incidido nas penalidades dos artigos 132, 135 e parágrafo único do art. 137, todos da Lei nº 8112/90.8;
  • Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais, emitidas pela Justiça Estadual (inclusive juizados especiais) e Justiça Federal, relativas aos locais de residência do candidato nos últimos cinco anos;
  • Apresentar outros documentos ou firmar outras declarações que se fizerem necessários à época da posse.

Etapas de Seleção

O concurso do TRE ES 2010 foi realizado em até três etapas, sendo elas:

  • Prova Objetiva (para todos os cargos), de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prática de Acompanhamento Taquigráfico (apenas para Técnico – Taquigrafia), de caráter eliminatório;
  • Prova Discursiva (somente para Analistas), de caráter eliminatório e classificatório.

Prova Objetiva

Esta etapa foi composta por 120 questões  de certo ou errado, distribuídas da seguinte forma:

Técnico Judiciário

  • Conhecimentos básicos (50)
    • Língua Portuguesa
    • Noções de Informática
    • Noções de Arquivologia
  • Conhecimentos específicos (70)

Analista Judiciário

  • Conhecimentos básicos (50)
    • Língua Portuguesa
    • Noções de Informática (exceto para Analista de Análise de Sistemas)
    • Raciocínio Lógico (somente para Analista de Análise de Sistemas)
  • Conhecimentos específicos (70)

Foi eliminado do concurso o candidato que obteve as seguintes notas: 

  • inferior a 4 pontos na parte de Conhecimentos Gerais;
  • inferior a 5 pontos na parte de Conhecimentos Específicos;
  • final inferior a 600 pontos em ambos os Conhecimentos somados.

Prova Discursiva

A prova discursiva consistiu na elaboração de um texto dissertativo, de até 30 linhas,  sobre temas relacionados aos Conhecimentos Específicos,  demonstrando coerência, coesão e o uso correto da norma culta da Língua Portuguesa. 

Em uma escala de 0 a 10 pontos, foi eliminado do concurso o candidato que obteve nota inferior a 5 pontos nessa etapa.

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Como são as provas Cebraspe?

O Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos) é uma banca de renome nacional, conhecida por suas particularidades.

Uma delas é o Método Cespe, que utiliza questões no formato “certo ou errado”, onde cada resposta incorreta anula uma correta. No entanto, os candidatos podem deixar a questão em branco, eliminando o risco de anulação.

Além disso, a banca não exige pontuação mínima para aprovação e enfatiza a contextualização e interdisciplinaridade das perguntas. Suas provas são extensas e podem conter pegadinhas, exigindo cuidado na interpretação.

Sobre o TRE ES

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo é um órgão da Justiça Eleitoral responsável pela organização e condução das eleições no estado. 

O TRE-ES também julga processos eleitorais e promove ações para conscientização e educação política, sendo essencial para a democracia no Espírito Santo.

Missão

Velar pela regularidade dos serviços eleitorais, assegurando a correta aplicação de princípios e normas.

Visão de futuro

Ser reconhecida como órgão responsável pela promoção da excelência na prestação de serviços eleitorais.

Valores

Honestidade, lealdade, compromisso, solidariedade, humildade, respeito e responsabilidade.

 

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