Em 2024, o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos deve conceder aval para realização de diversos concursos Agências Reguladoras. Inclusive, o ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Silvio Serafim Costa Filho, enviou um ofício à ministra Esther Dweck solicitando reestruturação das carreiras.
O ofício foi enviado ao MGI nesta quarta-feira, 20 de março. Consta no documento, o alto nível de complexidade para regular o setor de infraestrutura, em especial o setor aquaviário e aéreo (ANTAQ e ANAC).
Além da remuneração dos servidores das Agências Reguladoras, que é inferior e representa, aproximadamente, 70% da remuneração dos servidores que se enquadram no ciclo da gestão. Saiba mais!
Servidores das Agências Reguladoras terão reajuste salarial
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O ofício também cita o último reajuste salarial que ocorreu em 2017. Diante disso, o ministro Silvio Serafim Costa Filho solicita à negociação das Agências Reguladoras para a equiparação salarial em relação as outras carreiras do ciclo da gestão.
Os concursos Agências Reguladoras virão com tudo em 2024. Portanto, é possível que os servidores ingressem nas carreiras com os salários já reajustados.
Saiba quais os principais concursos previstos:
Concurso ADAB
O edital para a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) foi publicado para o provimento de 160 oportunidades de nível técnico e superior de formação. O salário inicial do aprovado será de R$ 6.513,00.
- Vagas: 160
- Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário e Técnico em Fiscalização Agropecuária
- Remuneração: de R$ 2.442,00 até R$ 6.513,00
- Período de Inscrição: de 19/02/2024 até 04/04/2024
- Banca: FGV
- Taxa de inscrição: R$ 90,00 até R$ 140,00
- Prova: 02/06/2024
- Edital
Concurso Arce
O concurso para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado (Arce) conta com banca definida. A empresa selecionada foi o Cebraspe.
- Situação atual: banca definida
- Banca: Cebraspe
- Cargos: Analista de Regulação
- Escolaridade: Nível Superior
- Vagas: em definição
- Remuneração: em definição
Concurso Agrese
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) também está com banca definida para o provimento de oportunidades. A empresa selecionada foi o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa.
- Situação atual: banca definida
- Banca: Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa
- Cargos: Analista
- Escolaridade: Nível Superior
- Vagas: em definição
- Remuneração: em definição
Concurso Adagri CE
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, confirmou a realização de um novo concurso Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adagri CE) com 120 vagas. A seleção se encontra com comissão formada.
- Situação atual: comissão formada
- Banca: em definição
- Cargos: Agrônomo, Veterinário e Técnico
- Escolaridade: a confirmar
- Vagas: 120
- Remuneração: em definição
Concurso Agetransp RJ
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários (Agetransp RJ) também está com comissão formada para o provimento de 25 vagas.
A equipe será responsável por elaborar o projeto básico e demais documentos inerentes à fase de contratação da banca organizadora.
- Situação atual: comissão formada
- Banca: em definição
- Cargos: Assistente Técnico, Analista Técnico e Especialista de Regulação
- Escolaridade: Nível Médio e Superior
- Vagas: 25
- Remuneração: de R$4.536 até R$5.670
Concurso Artesp
Os preparativos do concurso para Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) foram iniciados. A seleção já está com comissão formada para o provimento de oportunidades.
- Situação atual: comissão formada
- Banca: em definição
- Cargos: em definição
- Escolaridade: em definição
- Vagas: em definição
- Remuneração: em definição
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Agência Nacional de Mineração (ANM)
Em ofício enviado ao MGI, a ANM falou sobre o fortalecimento e a necessidade de novos servidores para o quadro de pessoal. O pedido foi de 300 vagas.
- Situação atual: solicitado
- Banca: em definição
- Cargos: em definição
- Escolaridade: em definição
- Vagas: 300 vagas
- Remuneração: em definição
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6 nov 2026 
