Ótima notícia! O concurso Brigada Militar RS retomou os editais para os cargos de Oficial Combatente e Oficial de Saúde! A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul!
A suspensão, que havia sido determinada por liminar em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, foi derrubada após recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS).
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A PGE argumentou que a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares não impõe uma estrutura fixa, permitindo que os estados definam suas regras conforme suas necessidades. Ficou interessado(a)? Continue comigo para mais informações!
Decisão do Tribunal de Justiça RS
Os editais do concurso Brigada Militar RS para Oficiais (Combatente e de Saúde) foram retomados oficialmente nesta sexta-feira, 23 de maio de 2025, após decisão favorável do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), motivada por atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS).
Segundo nota divulgada pela PGE-RS, foi destacado em recurso que a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares possui diretrizes gerais, mas não impõe uma estrutura rígida aos estados. O artigo 12 da lei prevê um modelo, porém cabe a cada unidade da Federação adaptar a escala hierárquica conforme suas peculiaridades.
Anteriormente, os editais haviam sido suspensos por decisão liminar de 1º grau, em resposta a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS). O MP alegava que as regras do concurso contrariavam a Lei 14.751/2023, ao permitir o ingresso direto no cargo de Capitão, sem progressão a partir da patente de Cadete, como determina a estrutura tradicional da carreira de Oficiais.
Decisão do desembargador sobre o concurso Brigada Militar RS
O recurso também apontou que a decisão anterior, ao impedir o ingresso direto no posto de Capitão, afetaria a competência constitucional dos estados, além de violar a iniciativa privativa do governador para propor alterações nos efetivos e cargos militares. Dessa forma, o TJ-RS, por meio do desembargador Francisco Conti, concluiu que os editais não apresentam incompatibilidades com a legislação federal em vigor.
“Neste contexto, num primeiro plano, a partir de uma interpretação constitucional da LONPM, a manutenção da estrutura hierárquica estadual vigente no ordenamento local não se revela incompatível com a nova legislação federal, pelo que não há razão para suspensão dos certames lançados pelo estado”, afirmou o desembargador.
Com a nova decisão, os concursos para oficiais da Brigada Militar RS estão oficialmente retomados, e os editais seguem válidos conforme publicados.
Concurso Brigada Militar RS para Oficial Combatente
As inscrições para o concurso Brigada Militar RS no cargo de Oficial foram realizadas entre os dias 31 de março e 5 de maio de 2025, com a oferta de 120 vagas destinadas ao Curso Superior de Polícia Militar (CSPM).
Distribuição de vagas
Veja a distribuição de vagas do concurso Brigada Militar RS para o cargo de Oficial Combatente:
- 99 vagas para ampla concorrência
- 19 vagas reservadas a candidatos negros
- 1 vaga destinada a pessoas trans
- 1 vaga para candidatos indígenas
Os candidatos aprovados em todas as fases do certame ingressarão no Curso Superior de Polícia Militar (CSPM), que será ministrado na Academia de Polícia Militar (APM).
Formação e Remuneração
- Salário inicial: R$ 21.513,44
- Duração do curso: até 2 anos
- Regime: tempo integral, com dedicação exclusiva
- As atividades acadêmicas poderão ocorrer à noite, aos sábados, domingos e feriados
A prova objetiva do concurso Brigada Militar RS para o cargo de Oficial Combatente está marcada para o dia 29 de junho de 2025.
Concurso Brigada Militar RS para Oficial de Saúde
O concurso Brigada Militar RS para Oficial de Saúde teve período de inscrições entre os dias 3 de abril e 8 de maio de 2025, oferecendo 30 vagas para ingresso no Quadro de Oficiais Especialistas em Saúde.
Distribuição das Vagas
Veja a distribuição de vagas do concurso Brigada Militar RS para o cargo de Oficial de Saúde:
- 23 vagas para ampla concorrência
- 5 vagas reservadas a candidatos negros
- 1 vaga para pessoas trans
- 1 vaga destinada a indígenas
Especialidades Médicas Ofertadas
As vagas contemplam diversas áreas da saúde, sendo elas: Clínica Médica, Cirurgia Geral, Cardiologia, Traumatologia, Psiquiatria, Neurocirurgia, Oftalmologia, Gastroenterologia, Otorrinolaringologia, Ginecologia, Pneumonologia, Endocrinologia, Pediatria, Cirurgia Vascular, Medicina Veterinária e Odontologia (Cirurgião Dentista).
Formação e Salário
Os aprovados ingressarão como alunos-oficiais no Curso Básico de Oficiais de Saúde (CBOS), com duração de 60 dias, realizado na Academia de Polícia Militar (APM). Ao final do curso, serão nomeados no primeiro posto da carreira, com salário inicial de R$ 21.513,44.
Para os candidatos ao cargo de Oficial de Saúde, a aplicação da prova ocorrerá no dia 6 de julho de 2025!
Concurso Brigada Militar RS Soldado em andamento
Na Ação Civil Pública, a promotora também apontou que o edital para soldado do concurso Brigada Militar do RS, igualmente não estava em conformidade com a Lei Orgânica Nacional. Contudo, como esse edital não acarreta, por ora, consequências práticas prejudiciais, o Governo do Estado poderá realizar as adequações necessárias à nova legislação em momento oportuno, sem necessidade de suspensão desse certame.
As inscrições para o concurso Brigada Militar RS no cargo de Soldado foram realizadas entre os dias 21 de março e 22 de abril de 2025. Ao todo, o certame oferece 1.200 vagas, com distribuição voltada à ampla concorrência e cotas sociais.
Distribuição das Vagas
- 984 vagas para ampla concorrência
- 192 vagas reservadas a candidatos negros
- 12 vagas para pessoas trans
- 12 vagas destinadas a candidatos indígenas
Salário e Benefícios
Durante o período de formação, os aprovados ingressam na graduação como Soldado da Brigada Militar RS, recebendo salário inicial de R$ 5.944,85, além de benefícios, ainda não detalhados no edital.
Este concurso representa uma excelente oportunidade para quem deseja ingressar na carreira policial militar com estabilidade e boa remuneração, além de atuar diretamente na linha de frente da segurança pública no estado do Rio Grande do Sul.
Esse concurso representa uma excelente oportunidade para profissionais da saúde que desejam ingressar em uma carreira pública militar com alta remuneração e estabilidade.
