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Boa notícia, concurseiros! O governo federal assinou a proposta de reajuste salarial de 9% para os servidores de concurso público do Executivo Federal. Entenda!
A solenidade foi realizada nesta sexta-feira, 24 de março, no prédio do Ministério do Planejamento e Orçamento e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Além dos 9% no salário linear para todos os servidores a partir do dia 1º de maio, o governo prevê um acréscimo de R$ 200 no auxílio-alimentação. Assim, o valor do auxílio vai aumentar de R$ 458,00 para R$ 658,00.
A proposta ainda prevê um compromisso de ser contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo Bolsonaro (PL) que institui uma ampla reforma administrativa no serviço público.
“O governo fará gestão junto ao Congresso Nacional para a retirada da PEC 32/2020” – estabelece uma das cláusulas do acordo.
O impacto da medida nos cofres públicos será de R$ 11,2 bilhões, valor já previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com o governo, foi realizado um remanejamento das despesas de pessoal para dispensar a necessidade de alterar o número mesmo após as negociações com servidores.
Dessa forma, a proposta será enviada para análise ao Congresso Nacional e será votada até o final de abril de 2023.
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Concurso Público: Qual será a remuneração após o reajuste salarial?
Caso a proposta seja aprovada, a remuneração inicial de alguns órgão será a seguinte:
Anvisa
Analista Administrativo
- Remuneração atual inicial: R$ 13.807,57
- Remuneração inicial após aumento: R$ 15.050,25
Especialista
- Remuneração atual inicial: R$ 15.058,12
- Remuneração inicial após aumento: R$ 16.413,35
Técnico
- Remuneração atual inicial: R$ 7.016,67
- Remuneração inicial após aumento: R$ 7.648,17
Polícia Rodoviária Federal (PRF)
Policial Rodoviário Federal
- Remuneração atual inicial: R$ 9.899,88
- Remuneração inicial após aumento: R$ 10.790,87
Agente Administrativo
- Remuneração atual inicial: R$ 4.746,16
- Remuneração inicial após aumento: R$ 5.173,31
Polícia Federal (PF)
Delegado de Polícia Federal e Perito Criminal Federal
- Remuneração atual inicial: R$ 23.692,74
- Remuneração inicial após aumento: R$ 25.825,09
Agente, Escrivão e Papiloscopista
- Remuneração atual inicial: R$ 12.522,50
- Remuneração inicial após aumento: R$ 13.649,53
Agente Administrativo
- Remuneração atual inicial: R$ 4.746,16
- Remuneração inicial após aumento: R$ 5.173,31
Concurso Público: editais previstos!
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Concurso AFT
Os Representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) se reuniram com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, onde conversaram sobre o concurso AFT e medidas para a carreira de Auditor Fiscal.
Na ocasião, foram destacadas a necessidade de recompor o quadro de servidores, visto que o déficit é grave e existe a possibilidade de preparar o caminho para que o concurso seja realizado.
Atualmente quase metade do quadro de auditores-fiscais está vago, visto que das 3.630 vagas para o cargo, cerca de 40% estão desocupadas.
Na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, no Distrito Federal, o presidente do Sinait, Bob Machado, a presidente do Conselho de Delegados Sindicais, Olga Machado, e a diretora Rosa Jorge também se manifestaram a favor da seleção.
“É o mesmo quadro de 25 anos atrás, quando a economia nacional era muito menor. E a autorização para concursos em outras carreiras é uma sinalização importante, porque mostra que o governo entende a necessidade de repor quadros de servidores”, disse o diretor do Sindicato, Bob Machado.
Sendo assim, é possível que dessa vez os tramites para um novo concurso sejam avançados, visto que a solicitação foi acolhida.
Concurso Bacen
De acordo com o secretário Especial do Ministério da Economia (ME), Leonardo Sultani, a próxima seleção do concurso Bacen será realizada em 2023.
Ao ser questionado sobre a publicação do certame, o secretário informou que não houve a liberação para concursos nos 180 dias do final do mandato presidencial.
No entanto, ele está providenciando uma lista de seleções prioritárias e o Bacen está incluído.
A previsão é que a seleção oferte 245 vagas, distribuídas da seguinte maneira:
- Analistas: 200 vagas
- Técnicos: 30 vagas
- Procuradores: 15 vagas
Concurso TSE Unificado
Essa seleção será realizada em 2023 com edital unificado, ou seja, será lançado um único edital com o objetivo de preencher as necessidades de diversos TSE’s.
Após a posse da nova presidência do órgão, será formada a comissão organizadora que ficará responsável por definir uma banca que realizará os tramites para a publicação do edital.
Concurso Anvisa
A realização de um novo concurso Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é prioridade pela equipe de transição do governo Lula!
A informação foi divulgada pelo coordenador do grupo de trabalho da Saúde no gabinete de transição, o senador Humberto Costa.
De acordo com ele, a meta é que o edital do concurso seja publicado ainda em 2023 devido a enorme defasagem no quadro de servidores.
Assim, um estudo aprofundado está sendo realizado. Para que os concursos aconteçam é preciso garantir um espaço no Orçamento Geral da União, caso a PEC da Transição seja aprovada e o auxílio brasil seja retirado do teto de gastos.
Foi realizado um pedido ao Ministério da Economia para o provimento de 107 vagas distribuídas entre as seguintes carreiras:
- Nível Médio:
- Técnico Regulação e Vigilância Sanitária: 5 vagas
- Técnico Administrativo: 44 vagas
- Nível superior:
- Especialista Regulação e Vigilância sanitária: 43 vagas
- Analista Administrativo: 15 vagas
