Concurso STM: Sancionada a lei que cria 240 cargos efetivos!

icone calendario 12 mar 2024

Urgente! O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 14.741/23,  que autoriza a criação de 740 cargos, sendo 240 cargos efetivos que serão preenchidos no concurso STM.

A Lei 14.741/23 foi publicada nesta sexta-feira, (01/12). O texto tem origem no projeto do STM (PL 1184/15), aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado.

As novas carreiras serão alocadas no próprio Superior Tribunal Militar e também nos órgãos de primeira instância, sendo:

  • 240 cargos de provimento efetivo;
    • 149 analistas judiciários;
    • 91 técnicos judiciários;
  • 97 cargos em comissão;
  • 403 funções comissionadas.

O STM deixou claro que o impacto orçamentário do projeto já está previsto nas despesas da Justiça Militar da União e inclusive, será minimizado por conta da transformação de cargos e funções comissionadas já existentes na estrutura do tribunal.

Lembrando que o Superior Tribunal Militar é o órgão máximo do Poder Judiciário, responsável por julgar, em última instância, os crimes militares cometidos por membros das Forças Armadas.

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Concurso STM em 2024

De acordo com o diretor-geral e presidente da comissão organizadora da seleção, José Carlos Nader Motta, o novo concurso STM será realizado em 2024 para o preenchimento das 240 vagas efetivas criadas.

A remuneração atual dos servidores é de:

  • Técnico Judiciário: R$ 8.046,86, sendo R$ 3.352,86, de vencimento básico e R$ 4.694 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ); 
  • Analista Judiciário: R$ 13.202,64, sendo R$ 5.501,1 de vencimento básico e R$ 7.701,54 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).

O diretor também informou que o STM está trabalhando para definir as áreas dos 240 novos cargos. Inclusive, os setores estão realizando o levantamento da necessidade de servidores para que a distribuição dos postos possa ser feita. 

Apesar disso, vale lembrar que o órgão tem um concurso válido até janeiro de 2024 e ainda pode convocar aprovados.

Em outras palavras, enquanto o prazo de validade do último concurso estiver vigente, o novo edital não poderá ser lançado.

Como foi o último concurso?

O último concurso STM  foi publicado em 2017 para o preenchimento de 42 vagas imediatas, além de oportunidades de cadastro reserva para técnico e analista judiciário em diversas especialidades, são elas:

  • Analista Judiciário – Especialidades:
    • Administrativa
    • Análise de Sistemas
    • Contabilidade
    • Engenharia Civil
    • Estatística
    • Revisão de Texto
    • Serviço Social
    • Judiciária

  • Técnico Judiciário – Especialidades:
    • Administrativa
    • Programação de Sistemas

Os habilitados ingressaram na carreira fazendo jus a salários iniciais que variavam entre R$ 6.708,63 e R$ 11.006,83, no entanto, esses valores são muito maiores atualmente.

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. A prova objetiva consistiu em 120 questões de múltipla escolha, sendo 50 questões de conhecimentos básicos e 70 questões de conhecimentos específicos. Já a prova discursiva consistiu na elaboração de uma redação dissertativa.

Confira os demais detalhes, no edital: Edital STM 2017  

Saiba mais sobre o Concurso STM: Edital será publicado em agosto de 2024. 240 vagas!

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