Concursos MG: Seleção para Polícia Militar e Bombeiros estão previstos para 2024!

Luana Oliveira

27 dez 2023

Os próximos anos para os Concursos MG (Minas Gerais), podem trazer algumas pecularidades, caso o estado faça a adesão ao Plano de Recuperação Fiscal (RRF).

Isso porque, o plano encaminhada pelo Governador Romeu Zema (Novo), à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), propõe o congelamento dos concursos públicos após 2024.

Entretanto, o plano prevê a realização de apenas concursos autorizados e dos que estão em vigor, com ingresso de novos servidores em 2023 e 2024.

Dos “novos concursos”, estaria a realização dos certames para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Fundação João Pinheiro (FJP).

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Concursos MG: o que diz o plano de recuperação fiscal?

O Projeto de Lei nº 1.202/19 , do governador Romeu Zema, que autoriza o estado a aderir o Plano de Recuperação Fiscal (RRF), está tramitando nos órgãos responsáveis e recebeu aval na última terça-feira, 31 de outubro, de constitucionalidade, juridicidade e legalidade; da Comissão de Constituição e Justiça da ALMG.

Além da autorização da Assembleia Legislativa do Estado, é necessário passar pela preciação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do Conselho de Supervisão do Ministério da Fazenda.

Caso a RRF seja aprovada, ela terá duração de 9 anos (2024 a 2032), a partir da homologação do Presidente da República. O Estado prevê assim, equilibrar as contas e renogociar as dívidas com a União, calculada aproximadamente em R$ 156 bilhões.

Nota técnica Assembleia Legislativa de Minas Gerais

A nota técnica preliminar, elaborada pela consultoria da ALMG, detalha que o plano de recuperação fiscal, prevê a realização de concursos autorizados ou que estão em vigor, para o ingresso de novos servidores. Dentre eles, foram citados:

Advocacia-Geral do Estado,
Secretarias de Fazenda, Planejamento e Gestão;
Polícia Civil;
IPSEMG;
IMA;
Fundação Clóvis Salgado;
Fundação João Pinheiro;
Polícia Militar e
Corpo de Bombeiros

Para os três últimos citados, que seria a realização de novos certames em 2024, não houve estimativa de vagas e cargos.

Questionado sobre a previsão de certames, apenas para 2023 e 2024, o governador destacou que, inicialmente, esses são os dois únicos períodos cuja programação já foi estabelecida e acrescentou:

“Tão logo haja a comprovação da necessidade da realização de novos concursos, estes serão inseridos no plano, quer sejam da Saúde, Educação, Segurança ou qualquer outra área. Portanto, não se trata de uma limitação, mas, sim, de uma questão de previsibilidade, essencial para a reorganização das contas do Estado”, informou em nota encaminhada.

O Plano de Recuperação Fiscal, prevê duas recomposições salariais para os servidores, sendo: em 2024 e 2028, 3% cada uma.

Concurso Público durante a vigência da RRF

Embora, a Lei Complementar nº 159/2017, barre a realização de concurso público, durante a vigência do Plano de Recuperação Fiscal, a ADI 6930 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), solicitada pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entende que os estados e os municípios que aderiram ao RRF podem fazer concursos para repor cargos vagos.

Como foi o último concurso PMMG?

A última seleção da Polícia Militar de Minas Gerais ainda está em andamento. Os editais foram publicados no início de 2023, ofertadando as seguintes oportunidades:

60 vagas para o quadro de Oficiais da Saúde (QOS/PM)
- Iniciais de R$ 11.037,17

109 vagas para Praças/Soldado Especialista (CFSD QPE);
- Remuneração básica inicial de R$ 4.360,83

2.821 vagas para Soldado (CFSd) e
- Salário inicial de R$ 4.360,83

180 vagas para Oficiais (CFO)
- Remuneração básica inicial de R$ 7.175,30

Para o curso de formação de Soldados , era exigido dos candidatos, as seguintes condições de ingresso:

nível superior de escolaridade,
ter entre 18 e 30 anos de idade;
Carteira Nacional de Habilitação válida, no mínimo categoria “B”
altura mínima de 1,60m

Quanto as etapas de seleção, os candidatos foram avaliados por:

1ª fase: prova de conhecimentos/objetiva – 50 questões
- Língua Portuguesa: 20
- Literautura: 5
- Língua Inglesa: 5
- Noções de Direito e Direitos Humanos: 10
- Raciocínio Lógico-Matemático: 10

2ª fase: avaliações psicológicas e exames de saúde

3ª fase: avaliação física militar (AFM)

Já para o curso de formação de Oficiais, são requisitos de admissão:

possuir título de Bacharel em Direito,
ter entre 18 e 30 anos de idade;
CNH válida, no mínimo categoria “B” e
altura mínima de 1,60m

Quanto a seleção, os candidatos foram avaliados por três fases:

1ª – prova de conhecimentos (objetiva e dissertativa)
- 50 questões de múltipla escolha e redação de no máximo 30 linhas
  - Direito Constitucional: 6
    - Administrativo: 6
    - Penal: 6
    - Processual Penal: 6
    - Civil e Processual Civil: 6
  - Legislação Extravagante e Direitos Humanos: 8
  - Língua Portuguesa: 4
  - Raciocínio Lógico-Matemático: 4
  - Língua Inglesa: 4

2ª – avaliações psicológicas, atividade física militar (AFM) e exames de saúde

3ª – prova oral e de títulos

E o concurso Bombeiros MG: quando será o próximo?

A citação de um novo concurso Bombeiros MG, na nota técnica do plano de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, só reforça a fala do comandante-geral da corporação, coronel Erlon Dias do Nascimento Botelho, informando sobre um novo certame com 329 vagas:

“Pela primeira vez teremos concurso com ampla concorrência para homens e mulheres. Em breve, teremos mais informações”, citou o comandante.

Segundo ele, as vagas vão ser dividas da seguinte forma:

303 vagas para Soldados Combatentes;
5 vagas para Oficiais de Saúde; e
21 vagas para Oficiais

Como foi o último edital?

A última seleção do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais , teve os editais publicados o ano passado, com realização das etapas em 2023, sob organização da banca IBGP.

Foram ofertadas 385 vagas, sendo:

21 vagas na graduação de Cadete, ao Quadro de Oficiais (QOBM)
324 vagas ao Quadro de Praças/Soldado
40 vagas Soldado Especialista

Para ingressar na carreira, os candidatos deveriam atender os seguintes quesitos:

Oficiais

Ensino médio completo,
altura mínima de 1,60m;
ter entre 18 e 30 anos de idade
CNH válida no mínimo categoria “B”

Soldado

no mínimo o ensino médio completo ou equivalente,
ter entre 18 e 30 anos de idade;
altura mínima de 1,60m
Carteria Nacional de Habilitaçao no mínimo categoria “B”

Soldado Especialista

Ter, no mínimo, o ensino médio completo ou equivalente até a data da matrícula para inclusão,
ter entre 18 e 30 anos de idade;
altura mínima de 1,60m;
CNH válida no mínimo categoria “B”;
possuir curso técnico na área da especialidade a qual concorre;
candidatos da área da saúde, estar inscrito no Conselho, referente a especialidade que optaram

Etapas de seleção

Cada cargo, possuiu um modo de avaliação:

Cadete graduação ao Quadro de Oficiais

1ª fase: prova objetiva e redação – caráter eliminatório e classificatório
- Matemática: 5
- Português: 5
- Física: 5
- Química: 5
- Geografia: 5
- Biologia: 5
- Inglês: 5
- Direitos Humanos: 5
- História: 5
- Literatura Brasileira: 5

2ª fase: teste de capacitação física (TCF) – caráter eliminatório e classificatório

3ª fase: exames admissionais – eliminatório

Quadro de Praças/Soldado

1ª fase: prova objetiva e redação – caráter eliminatório e classificatório
- Língua Portuguesa: 10
- Matemática: 10
- Geografia: 5
- História: 5
- Direito Humanos: 5
- Química: 5
- Biologia: 5
- Física: 5