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O que cai na prova: DEPEN 2015

icone calendario 11 Maio 2020

depen.gif O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) acaba de lançar concurso público. Para que os concurseiros de plantão possam estudar, a Nova Concursos já separou os pontos do conteúdo programático.

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Conteúdo Programático

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego/correlação de tempos e modos verbais. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras. Redação de Correspondências oficiais (Manual de Redação da Presidência da República).

Atualidades: Sistema de justiça criminal. Sistema prisional brasileiro. Políticas públicas de segurança pública e cidadania.

Noções de Ética no Serviço Público: Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no Setor Público. Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994. Regime disciplinar na Lei nº 8.112/1990: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades. Lei nº 8.429/1992: Improbidade Administrativa. Processo administrativo disciplinar. Espécies de Procedimento Disciplinar: sindicâncias investigativa, patrimonial e acusatória; processo administrativo disciplinar (ritos ordinário e sumário). Fases: instauração, 27 inquérito e julgamento. Comissão Disciplinar: requisitos, suspeição, impedimento e prazo para conclusão dos trabalhos (prorrogação e recondução).

Noções de Direitos Humanos e Participação Social: Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948). Direitos Humanos e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15). Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas. Programa Nacional de Direitos Humanos (Decreto nº 7.037/2009). Política Nacional de Participação Social (Decreto nº 8.243/2014). Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal). Conselhos Penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução Penal). Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal).

Conhecimentos específicos: de acordo com o cargo pretendido.

Critérios de desempate
a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P3;
c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P3;
d) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;
e) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;
f) tiver maior idade;
g) tiver exercido a função de jurado (conforme artigo 440 da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008 – Código de Processo Penal).

Saiba mais sobre o Concurso DEPEN: Certame é suspenso oficialmente em virtude da pandemia da Covid-19!

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