PL prevê adiamento das provas de concursos em casos de desastres naturais!

Iago Almeida

icone calendario 07 maio 2024

Um projeto de lei prevê adiamento de provas de concursos públicos do Governo Federal em casos de calamidade, como as enchentes que estão assolando o Rio Grande do Sul.

Quer saber mais sobre o PL que deve seguir para análise nas diversas comissões temáticas? Venha comigo nesta matéria e entenda tudo!

O que diz o PL sobre adiamento de provas de concursos?

Sendo assim, está em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 1530/24, que prevê o adiamento de provas de concursos públicos federais em caso calamidades públicas.

Este PL foi apresentado pelo deputado estadual Túlio Gadêlha (Rede PE) e agora deve seguir para análise nas diversas comissões temáticas.

Posteriormente, após a análise, ele vai para votação em definitivo no plenário da casa. Essa emenda adiciona um novo artigo à lei.

A base do projeto de adiamento é por conta da aplicação da prova do Concurso Nacional Unificado, adiada em decorrência das enchentes no Rio Grande do Sul.

Estamos diante de medida de grande alcance social e de economia para administração pública, pois resguarda a participação dos candidatos impossibilitados pela ocorrência de desastres naturais com a reaplicação, assim como resguarda a então maioria dos candidatos que adiado o certame poderão readequar os custos logísticos relativos à nova data de aplicação das provas”, justifica o parlamentar.

O que diz o texto?

PROJETO DE LEI Nº , DE 2024 (Do Sr. TÚLIO GADÊLHA)
Altera a lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre o adiamento de provas na ocorrência de desastres naturais que incorram em decretação de estado de calamidade pública nos locais em que realizarem os respectivos certames. O Congresso Nacional decreta:

  • Art. 1º. A lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:
    “art. 11……………Parágrafo único: o edital deverá prever o adiamento de provas de concurso público, no caso de estado de calamidade pública decretado pelo  Poder competente, que afete os locais de realização do certame, conforme Regulamento. ”
  • Art. 2º Esta lei entra em vigor a contar da data de sua publicação.

Justificativa do PL de concursos

No ano de 2023 o Estado do Rio Grande do Sul decretou estado de calamidade pública em decorrência das fortes chuvas que acometeram a região. Chegado 2024, o Estado novamente sofre com o impacto das chuvas torrenciais, cheia dos rios e rompimento de barragens que provocaram até o momento mais de 65 mortes.1 Com 32 mortos, 74 desaparecidos e 56 feridos, além de 24.252 pessoas fora de casa, dos quais 7.165 estão em abrigos e 17.087 desalojados, a tragédia deixou uma marca profunda na região.

É preocupante observar que 235 dos 496 municípios do estado foram afetados, impactando diretamente a vida de 351.639 mil pessoas.

O impacto social é inquestionável e repercutiu, inclusive, na aplicação do então chamado “Enem dos Concursos”, nome dado ao concurso nacional unificado. O governo federal anunciou que o certame foi suspenso, para não prejudicar os candidatos residentes nas regiões atingidas pelos desastres naturais.

A proposição apresentada é pertinente e prevê a inclusão na lei  8.112/1990, regime jurídico dos servidores civis da União, de obrigação de adiamento de provas de concursos públicos. 

Estamos diante de medida de grande alcance social e de economia para Administração Pública, pois resguarda a participação dos candidatos que, adiado o certame, poderão readequar os custos logísticos relativos à nova data de aplicação das provas.

Diante deste contexto, a regulamentação do adiamento de provas em casos de calamidade pública é uma medida essencial para garantir a igualdade de oportunidades e a lisura nos concursos públicos federais. Ao estabelecer procedimentos claros e criteriosos para a tomada de decisão sobre a necessidade de adiamento das provas, esta lei busca assegurar que todos os candidatos tenham a mesma oportunidade de demonstrar seus conhecimentos e habilidades, independentemente das circunstâncias adversas que possam enfrentar devido à situação de calamidade.

Sala das Sessões, em de de 2024. Deputado TÚLIO GADÊLHA – REDE-PE   

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Quando acontecem as provas do Concurso Nacional Unificado?

Segundo informações da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a nova data de aplicação das provas do CNU pode ser divulgada em duas semanas.

“O que eu posso dizer é que eu acho que, em duas semanas, a gente já vai ter uma nova data. Mas, se ela vai ser em maio, junho ou julho, realmente não posso dizer agora, nesse momento, porque realmente depende muito das condições. Só queria reforçar a dificuldade que a gente tem. Primeiro, o próprio Rio Grande do Sul, pois a gente precisa saber quando os locais de provas estarão disponíveis e que já tenhamos retomado uma normalidade. Mas não é só o Rio Grande do Sul, que é um ponto importantíssimo de atenção, mas também o restante do país. Eu preciso garantir os locais de provas e que as pessoas que fariam a aplicação estarão disponíveis. Então a gente precisa de umas duas semanas para fazer todo esse processo de garantia da logística e estabelecer uma nova data”, disse.

De acordo com fontes do Governo Federal, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) trabalha com a possibilidade de aplicar as provas do CNU no dia 18 de agosto.

Vale ressaltar que essa foi a primeira data cogitada e ainda não está certo que as provas serão remarcadas para esse dia.

Apesar disso, o mês de agosto é visto com bons olhos pelo Governo Federal, visto que daria tempo de refazer a logística e garantir iguais condições para os candidatos de todo país.

Além disso, não afetaria o cronograma de outros órgãos públicos e seria possível iniciar a posse dos aprovados ainda em 2024.

Caso isso aconteça, os aprovados poderiam tomar posse ou iniciar o curso de formação a partir de 18 de novembro.

Vale lembrar que as provas do concurso Nacional Unificado foram adiadas após o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmar que o Estado estava “inviabilizado”,  devido às fortes chuvas que atingiram a região e ocasionaram mortes e a destruição de várias cidades. A aplicação das avaliações aconteceria neste domingo, 5 de maio, em todo o país.

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