PL regulamentará a carreira de Policial Ferroviário | Nova Concursos

Projeto de Lei que regulamenta carreira de Policial Ferroviário chega ao Senado!

icone calendario 14 Maio 2021

Um Projeto de Lei foi encaminhado ao Senado para que seja feita a regulamentação da Polícia Ferroviária Federal.

A PFF é uma corporação prevista por lei, mas ela ainda não tem uma regulamentação própria, o que a impede de agir independentemente.

O que a PL n° 1786, de 2021 propõe é a estrutura de organização da Polícia Ferroviária Federal, as atribuições dos líderes da PFF, além de definir as competências das unidades.

O documento tem autoria da senadora Rose de Freitas (MDB/ES) e a justificativa desse PL é que, mesmo prevista na constituição, a PFF nunca foi implementada.

Caso o PL seja aprovado, a PFF integrará o Ministério da Justiça e Segurança Pública, juntamente ao Departamento Penitenciário (Depen), à Polícia Federal (PF) e à Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Requisitos para o cargo de Policial Ferroviário Federal

Muitos requisitos para se tornar um funcionário público já são previstos pelo regime jurídico, porém a PFF trará mais algumas premissas.

Para se tornar um Policial Ferroviário Federal será necessário:

  • Ter mais de 21 anos de idade;
  • Ser habilitado na categoria “B” da CNH, ou em categorias superiores, há dois anos, no mínimo, e poder usufruir do direito de dirigir;
  • Ter formação superior em qualquer área desde que o diploma seja reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Outra informação que o PL traz é sobre a remuneração dos servidores que integrarão a PFF.

Segundo o documento, um Inspetor de Polícia Ferroviária Federal terá ganhos iniciais de R$ 8,6 mil, mas esse valor pode atingir os R$ 13,7 mil conforme o decorrer da carreira.

Haverá concurso PFF?

Ainda não se pode afirmar se haverá um concurso PFF ou quando isso ocorrerá.

Tudo vai depender da decisão que o Senado vai tomar sobre a regulamentação da Polícia Ferroviária. Por conta disso, fica difícil afirmar, neste momento, se haverá ou não um concurso público.

Caso seja realmente regulamentada, a corporação poderá iniciar as tramitações de um novo concurso.

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