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Reestruturação da carreira de Policial Penal DF tem subsídio inicial de R$ 9,4 mil!

Iago Almeida

icone calendario 28 fev 2024

A carreira de Polícia Penal do Distrito Federal poderá ter reestruturação da carreira em breve. Foi publicado um decreto que prevê crédito suplementar para o processo, o que é uma boa notícia ao concurso DF .

Além disso, o objetivo do governo é mudar a forma de pagamento dos policiais penais da capital federal. Atualmente eles recebem o vencimento básico e penduricalhos.

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Crédito de R$ 132 mi viabiliza reestruturação de Policial Penal DF

Portanto, o processo para reestruturação da carreira dos policiais penais, que tramita no Governo, quer aplicação de reajuste salarial de, em média, 18%.

Com isso, o salário de um policial ficaria em R$ 9.428,40, em início de carreira, podendo chegar a R$ 18.417,51 na classe especial.

Aliás, a minuta do projeto de lei teve atualizações e acabou enviado pela Secretaria de Economia à Secretaria da Casa Civil, nesta terça-feira (27/2).

Assim, ela estabelece que os servidores serão pagos por subsídio que, além do salário básico, incluirá adicionais noturno, de periculosidade, de insalubridade, de tempo de serviço, e Gratificação por Habilitação em Atividades Penitenciárias (GHAP).

Além disso, farão jus a outros valores, como: título de gratificação natalícia; adicional de férias; abono de permanência; auxílio-alimentação; auxílio-creche; plano de saúde; auxílio-fardamento; serviço voluntário gratificado.

Também nesta terça-feira, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), um decreto (n° 45.532) que prevê crédito suplementar de mais de R$ 132.540.392 para viabilizar a reestruturação.

Esta reestruturação foi acordada entre o Governo do DDF e a categoria. “Cada conquista é consequência do trabalho de excelência desenvolvido por esses policiais, que além de garantir a segurança no sistema penitenciário do DF, são fundamentais no processo de ressocialização dos custodiados”, enfatizou o secretário de Administração Penitenciária (SEAPE ), Wenderson Teles.

Destacamos ainda que recentemente a carreira foi contemplada com a Carteira de Identidade Funcional, desenvolvida em conformidade com o manual de identidade visual (MIV), e com a criação do brasão da Polícia Penal.

Mas, e agora?

Portanto, agora a minuta irá passar pela Casa Civil depois enviada ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para que ele possa enviá-la à Câmara Legislativa.

Lá, ela entrará em votação por parte dos deputados. Sendo assim, caso aprovarem, a reestruturação estará oficializada com a sansão e entrará em vigor!

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Qual será o salário dos aprovados no último concurso PP-DF?

A remuneração de quem esteve aprovado no último concurso da Polícia Penal do DF, publicado em 2022, já contará com os 18% de reajuste salarial, o acordado.

Na prática, o aumento na terceira classe (padrão 1) será de R$ 8.020 para R$ 9.428,40. Enquanto nos padrões 2, 3, 4 e 5, ele chegará, respectivamente, a R$ 9.584,65; R$ 9.694,30; R$ 9.803,95; e R$ 9.913,60.

Por fim, o valor da classe Especial (padrão 5) terá aumento de R$ 18.000,00 para R$ 18.417,51. Apesar disso, os policiais deverão desistir de incluir a categoria no Fundo Constitucional do DF.

Sendo assim, uma parcela única estaria paga a partir de março de 2024. A Secretaria de Economia estima que o impacto financeiro será de R$ 77,9 milhões no ano, R$ 104,6 milhões em 2025 e R$ 113,5 em 2026.

Entretanto, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) calculou aumento diferente: R$ 79 milhões em 2024, R$ 94,6 milhões em 2025 e R$ 96,3 milhões em 2026. 

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Policiais Penais do Distrito Federal comemoram reestruturação da carreira e aguardam sansão em breve / Imagem: Divulgação

Já é possível se preparar para o próximo Concurso Polícia Penal DF?

Ainda não há informações de um novo concurso, mas com a reestruturação da carreira, é possível que mais concursos apareçam nos próximos meses. Por isso, fiquem atentos, concurseiros!

Aliás, o último certame da classe foi em 2022, quando ofertou 400 vagas imediatas e 779 em cadastro reserva. Em 2023, estiveram autorizadas 300 nomeações.

Ademais, o edital em questão contou com prova objetiva; teste de aptidão física; teste de avaliação psicológica; sindicância da vida pregressa; e curso de formação profissional. Veja o que foi cobrado:

Língua Portuguesa e Redação Oficial: 25 questões
Noções de História e Geografia do DF: 5
Noções de Informática: 10
Direito Administrativo: 10
Noções de Raciocínio Lógico: 10
Direito Constitucional: 10
Noções de Administração Financeira e Orçamentária: 10
Direito Penal e Processual Penal: 20
Direito Penitenciário e Criminologia: 40
Direitos Humanos: 3
Legislação Aplicada aos Servidores do DF: 4
Legislação Especial: 3

Saiba mais sobre o Concurso Polícia Penal DF: Edital publicado. 1.179 vagas!

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