Direitos Humanos para o Concurso Polícia Penal MG!

As avaliações objetivas do concurso Polícia Penal MG acontecerão em breve e uma das disciplinas cobradas será a de Direitos Humanos. Portanto, saiba tudo o que pode estar presente na prova sobre esse tema!

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O novo concurso da Polícia Penal de Minas Gerais contará com provas objetivas sendo aplicadas no dia 16 de janeiro de 2022, de forma que os candidatos já devem começar a se preparar para esse dia!

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Além disso, os candidatos deverão responder a uma série de perguntas sobre diversas disciplinas, sendo uma delas é a de Direitos Humanos. Sendo assim, confira os principais assuntos a serem estudados sobre esse tema!

Concurso Polícia Penal MG: Direitos Humanos

Primeiramente, é importante lembrar que os candidatos do concurso Polícia Penal MG encontrarão 10 questões sobre Direitos Humanos nas provas objetivas, de forma que é importante estar preparado para esse tema.

Além disso, vale a pena iniciar mencionando que os assuntos indispensáveis sobre Direitos Humanos são os de Declaração Universal dos Direitos Humanos e Regras Mínimas. Em outras palavras, esses são assuntos que sempre aparecem entre os concursos públicos.

Ademais, trata-se de assuntos que geralmente caem em até mesmo mais de uma questão na prova. Sendo assim, são os temas de maior importância do edital para essa disciplina.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Nesse sentido, um dos assuntos polêmicos em volta dos Direitos Humanos é acerca da pena de morte. Em questões aplicadas a outros concursos da Polícia Penal, esse tema já foi tratado.

Portanto, é importante que o candidato saiba que a Declaração Universal não proíbe a aplicação de pena de morte, da mesma forma que não proíbe a prisão perpétua para aqueles que cometem crimes graves.

Além disso, também é essencial que os inscritos saibam que a Declaração Universal prega que:

• todo indivíduo possui direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada estado;
• toda pessoa possui deveres para com a comunidade; e
• todo indivíduo de maior idade, sem qualquer restrição, possui o direito de contrair matrimônio e fundar uma família.

Regras Mínimas

Além disso, é essencial que os concurseiros saibam que as Regras Mínimas se trata de um conjunto de tratados aplicáveis às pessoas que estão cumprindo penas. Vale destacar que também são chamas de “Regras de Mandela”.

Nesse sentido, em outros concursos já foram cobradas questões que exigiam do candidato o conhecimento de que tais regras garantem que são proibidas sanções disciplinares que impliquem em confinamento solitário indefinido.

Em outras palavras, é importante saber que em nenhuma circunstância a pessoa que cumpre sua pena pode ser submetida a confinamento indefinido ou prolongado, detenção em cela escura ou redução de alimentação ou água potável, entre outras questões.

Ademais, outros pontos essenciais a serem conhecidos pelos candidatos sobre Regras Mínimas são os seguintes:

• presos provisórios devem ser mantidos separados de presos condenados;
• não é obrigatório que presos provisórios sejam mantidos em celas individuais; e
• no caso de obrigatoriedade de uniforme, o recluso deve utilizar um vestuário adaptado às condições climáticas e que não seja, de forma alguma, degradante ou humilhante.

Concurso Polícia Penal MG: vagas, cargos e remunerações

Em suma, o concurso da Polícia Penal de Minas Gerais oferta 2.420 oportunidades de nível médio para Policial Penal, antigo Agente Penitenciário. Ademais, a organização da seleção é feita pelo Instituto Selecon .

Além disso, a distribuição das vagas disponíveis acontece homens e mulheres. Também são divididas entre ampla concorrência e vagas reservadas para PcDs, da seguinte forma:

Homens – 1.944 vagas

• 1.750 vagas para ampla concorrência
• 194 vagas para pessoas com deficiência

Mulheres – 476 vagas

• 428 vagas para ampla concorrência
• 48 vagas para pessoas com deficiência

Ademais, a remuneração inicial para o cargo possui o valor de R$4.631,25, sem contar os benefícios a serem recebidos pelos aprovados. É igualmente importante mencionar que a jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Quais são os requisitos para Policial Penal?

Também é essencial que os candidatos do concurso Polícia Penal MG saibam quais são os requisitos básicos exigidos pelo edital para a participação no concurso e posse do cargo. Sendo assim, são eles:

• ser brasileiro nato ou naturalizado e no caso de nacionalidade portuguea, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses;
• gozar dos direitos políticos;
• estar em dia com as obrigações eleitorais;
• estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
• ter 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;
• possuir, comprovante de conclusão do nível médio de escolaridade exigido para a função;
• não ter sido demitido a bem do serviço público, conforme art. 250 da Lei 869/52 e não ter sido demitido das Instituições Militares ou Força Congêneres;
• não possuir registro de antecedentes criminais nos últimos cinco (5) anos, ficando impedido a contratação nos casos em que houver ação penal com sentença condenatória transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, garantido o contraditório e a ampla defesa;
• não possuir acúmulo de cargos na forma da legislação vigente.
• Ser considerado apto mediante laudo da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG;
• Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a função pleiteada;
• Não ser aposentado por invalidez e não possuir vínculo com a Administração Direta do Poder Executivo, suas autarquias e fundações, salvo nos casos da acumulação lícita;
• Cumprir o interstício de tempo para nova contratação com fulcro na Lei Estadual nº 18.185/2009, que inviabiliza a respectiva contratação, antes de decorridos 24 meses do encerramento de contrato firmado anteriormente, salvo na hipótese prevista nos termos do art. 5º da Lei Estadual supracitada;
• atender a todas as exigências estabelecidas no edital do concurso Polícia Penal MG.

Concurso Polícia Penal MG: provas em janeiro

Por fim, é importante que os candidatos do concurso Polícia Penal MG saibam que as provas objetivas e discursivas da seleção serão aplicadas no dia 16 de janeiro de 2022.

Além disso, nesse dia os inscritos deverão responder a 60 questões sobre as seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa – 10 questões;
• Informática – 5 questões;
• Noções de Direito – 10 questões;
• Direitos Humanos – 10 questões;
• Legislação Especial – 20 questões;
• Raciocínio Lógico – 5 questões.

No entanto, essas não são as únicas avaliações a serem enfrentadas pelos candidatos. Em outras palavras, os inscritos no concurso público ainda deverão passar pelas etapas avaliativas abaixo:

• Prova de aptidão psicológica e psicotécnica;
• Exames médicos;
• Prova de condicionamento físico por testes específicos;
• Comprovação de idoneidade e conduta ilibada;
• Curso de Formação técnico-profissional.

Ademais, vale a pena destacar que as avaliações serão aplicadas nas cidades de Barbacena, Belo Horizonte, Curvelo, Divinópolis, Ipatinga, Governador Valadares, Juiz de Fora, Lavras, Montes Claros, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia e Unaí.

Assista a análise do Direitos Humanos Para O Concurso Policia Penal Mg