Concurso DPE BA: Edital publicado para Defensor!

Edital do concurso DPE BA ( Defensoria Pública do Estado da Bahia) é publicado! São ofertadas 18 novas vagas para a classe inicial da carreira de Defensor Público.

A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi escolhida como banca organizadora do certame. A vigência do contrato será de 12 meses.

• Incrições e isenção da taxa
• Carreira
  • Cargos, vagas e remuneração
  • Requisitos
• Provas
  • Avaliação Objetiva
  • Avaliação Discursiva
  • Avaliação Oral

Como fazer as inscrições do concurso DPE BA?

Os interessados poderão se inscrever do dia 24 de maio até as 14h do dia 23 de junho, através do site da  banca organizadora, FCC.

Para confirmar a participação, é preciso imprimir o boleto e quitar a taxa de R$ 280,00.

Haverá a possibilidade de isenção para inscritos no Cadastro Único, sendo membro de família de baixa renda, e doadores de medula óssea.

Carreira do concurso DPE BA Defensor

Cargos, vagas e remuneração

Conforme consta no documento, serão 18 vagas efetivas e imediatas para a classe inicial da carreira de Defensor Público. No entanto, também há uma ressalva que serão preenchidas, ainda, aqueles que vierem a surgir no decorrer do concurso dentro do prazo de validade.

Das 18 vagas, uma é para deficientes e cinco para candidatos negros. Além disso, poderá haver oferta para indígenas, sendo a primeira vaga ofertada quando somarem-se 26, desde que haja disponibilidade orçamentária.

O edital confirma que o defensor público, na classe inicial, vai receber um vencimento de R$ 22.528,54.

Requisitos do cargo

O principal requisito para participar da seleção é ter o curso de bacharel em Direito. Porém, confira todas as exigências que o edital de abertura traz:

• ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1o do art. 12 da Constituição Federal;
• ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
• estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso;
• estar em gozo dos direitos políticos;
• ter boa conduta pública e social;
• apresentar higidez física e mental, atestada por médicos oficiais;
• não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função, na forma da lei;
• ter, à data da posse, no mínimo, 03 (três) anos de atividade jurídica, definida nos termos do Regulamento do Concurso;
• não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional;
• ter satisfeito os demais requisitos previstos neste Edital e na Resolução no 06 de 06/04/2021 do Conselho Superior da Defensoria Pública.

Como serão as provas do concurso DPE BA Defensor?

O edital do concurso traz todo o cronograma de provas. Os candidatos serão avaliados através de três etapas de seleção, sendo elas:

• Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva (P1) – dia 01/08/2021;
• Segunda Etapa:
  Prova Discursiva de Caráter Específico (P2) – dia 02/10/2021;
  Prova Discursiva de Caráter Específico (P3) – dia 03/10/2021;
• Terceira Etapa – Prova Oral de Arguição: período de 15/01/2022 a 17/01/2022.

Prova Objetiva

A Prova Objetiva Seletiva (P1), terá caráter eliminatório e classificatório, e será composta de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada.

Bloco I

• Direitos Humanos – 10 questões
• Direito Constitucional – 10 questões
• Direito Administrativo – 03 questões
• Direito Ambiental – 02 questões
• Direito da Seguridade Social – 01 questão

Bloco II

• Direito Penal – 10 questões
• Direito Processual Penal e Execução Penal – 10 questões

Bloco III

• Direito Civil e Direito do Consumidor – 20 questões
• Direito Processual Civil – 10 questões

Bloco IV

• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado da Bahia- 08 questões
• Aspectos da Constituição e Formação da População e da Historia da Bahia – 08 questões
• Direito da Criança e do Adolescente – 08 questões

Prova Discursiva

1 Peça Processual:

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direitos Humanos

2 questões:

• Filosofia
• Filosofia do Direito
• Sociologia e/ou
• Sociologia Jurídica

1 Peça Processual:

• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Execução Penal
• Direitos Humanos

2 questões:

• Criminologia e/ou Direitos Humanos

Prova Oral

Serão convocados para a Prova Oral todos os candidatos habilitados nas Provas Discursivas de Caráter Específico. A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, terá o objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral do candidato ao cargo de Defensor Público do Estado da Bahia, será pública, e consistirá na arguição dos candidatos.

Durante a Prova Oral, serão avaliados os seguintes quesitos: conhecimento do tema proposto; poder de síntese; emprego da linguagem técnico-jurídica; uso correto do vernáculo.

O concurso da DPE BA terá prazo de validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final e podendo ser prorrogado – uma vez e pelo mesmo período.

Último concurso DPE BA

Em 2016, o certame DPE BA foi realizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Os candidatos foram submetidos a quatro etapas de seleção . Foram elas:

• Prova objetiva seletiva;
• Prova discursiva específica;
• Prova oral de arguição; e
• Avaliação de títulos.

A prova objetiva da seleção teve caráter eliminatório e classificatório. A avaliação foi composta por 100 questões de múltipla escolha.

Os exames contaram com questões de: disciplinas Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal, Direito Civil e Direito do Consumidor.

Ainda foram cobradas também questões de Direito Processual Civil, Direito da Criança e do Adolescente, Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais e da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Aspectos da Constituição e Formação da População e da História da Bahia.