Concurso DPE BA – Defensoria Pública do Estado da Bahia!

Mesmo com previsão orçamentária, concurso DPE BA ainda depende de autorização para acontecer.  Segundo a Assessoria de Imprensa do órgão, ainda não há uma posição formal da instituição sobre a realização de um novo certame para defensor público, embora haja previsão orçamentária. Concurso DPE BA No dia 21 de novembro foi publicado no...

Status do concurso: Previsto

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Mesmo com previsão orçamentária, concurso DPE BA ainda depende de autorização para acontecer. 

Segundo a Assessoria de Imprensa do órgão, ainda não há uma posição formal da instituição sobre a realização de um novo certame para defensor público, embora haja previsão orçamentária.

Concurso DPE BA

No dia 21 de novembro foi publicado no Diário Oficial da Bahia um decreto financeiro, que abre aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, um crédito suplementar. Entre os itens listados no documento está a realização de uma seleção para a Defensoria Pública do Estado (DPE BA).

Segundo a Assessoria de Imprensa do órgão, ainda não há uma posição formal da instituição sobre a realização de um novo certame para defensor público, embora haja previsão orçamentária.

A assessoria explicou que a Defensoria Pública do Estado da Bahia tem previsão para realização de certames sempre que a lista de aprovados da seleção anterior se esgota. Sendo assim, o órgão pode realizar um novo concurso, para repor as vagas em aberto.

Porém, conforme o departamento, a realização de novas seleções depende da análise conjuntural e da decisão do Conselho Superior da Defensoria. Entretanto, as discussões sobre um possível novo edital ainda não entrou em pauta.

PLOA Bahia 2021

O Projeto de Lei Orçamentária da Bahia para o ano de 2021 (PLOA 2021) também apresenta verba prevista para o novo certame DPE BA. O projeto tem expectativa de 75 vagas, mas não especifica para qual cargo.

Entretanto, ao que tudo indica, as vagas devem ser destinadas ao cargo de defensor, que não tem mais edital em validade e só poderia repor as vacâncias mediante a realização de uma nova seleção .Vale destacar que a indicação no PLOA 2021 não é uma garantia de que o certame será realizado. Trata-se, apenas, de uma previsão de despesas para o próximo ano.

Para concorrer à carreira de defensor, o pré-requisito é o curso de bacharelado em Direito e experiência de, no mínimo, três anos em atividade jurídica.

O valor da remuneração atual para o cargo, até então, não foi divulgado. Porém, em 2016, data em que foi realizado o último certame , a remuneração era de até R$ 20.417,42. O valor deve ter sofrido alterações por conta de reajustes anuais.

Déficit DPE BA

Segundo o defensor público geral do Estado da Bahia, Rafson Ximenes, apesar de 100 defensores aprovados na seleção de 2016 terem tomado posse do cargo, ainda seriam necessárias mais contratações para suprir todo o déficit de pessoal no órgão.

 “O tamanho desse déficit vai depender da metodologia que você usa para calcular. Se for considerar a quantidade de cargos existentes hoje, temos 341 defensores, sendo que esta semana vão tomar posse mais 23, e chegaremos a 364. Na Bahia, estão previstos 583 defensores”, relatou.

Porém, de acordo com o mapa do déficit de defensores públicos realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) , a Bahia precisa de cerca de 1.235 profissionais.

“Se utilizarmos como base o mapa que o Ipea fez, independentemente da previsão legal de cargos, vai de 866 a 1235 defensores necessários na Bahia. A depender do critério que você utilize, o tamanho do déficit aumenta. Em qualquer dos cenários que se use para avaliar, existe, de fato, o déficit”, afirmou  Ximenes. 

Sobre o DPE BA

Na Bahia, as primeiras atividades de assistência jurídica e judiciária gratuitas para a população foram prestadas pela Coordenação de Assistência Judiciária (CAJ), que foi criada, por iniciativa da Procuradoria do Estado, como um órgão vinculado à SETRABES (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social), em 28 de outubro de 1975.

 Foi a lei nº 4.658/85, de 26 de dezembro de 1985, que criou a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), englobando membros atuantes na área criminal, vinculados ao Ministério Público do Estado da Bahia e à Procuradoria. A DPE passou a ter o objetivo de atender à população carente da Bahia nas áreas cível, trabalhista e na Justiça Federal.

 Em maio de 1986, os monitores que prestavam serviço à CAJ foram empossados como defensores públicos. A Constituição Federal de 1988 passou a reconhecer a Defensoria Pública como órgão essencial à Justiça. Em 30 de agosto de 1989, a DPE passou a integrar o Programa de Assistência Jurídica da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Nessa época, a instituição contava com um posto de atendimento no Pelourinho, em salas cedidas pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), onde funcionou o primeiro posto fixo do Programa de Descentralização da Assistência Jurídica Gratuita.

 Em outubro de 1993, a sede da Defensoria Pública passou a ser no bairro do Canela. Na ocasião da inauguração, foram realizados o I Encontro Nacional das Defensorias Públicas e o IV Fórum Nacional de Dirigentes de Defensorias Públicas. No ano de 1994, com a Lei Complementar Federal nº 80/94, a Defensoria Estadual concentrou a sua atuação nas áreas cível e crime.

 Em 2005, grandes transformações marcaram a história da DPE, estimuladas pela Emenda Constitucional nº 45/04 que, em dezembro de 2004, regulamentou a nível federal a autonomia da Defensoria Pública, dando diretrizes para que este processo começasse a ganhar vida no país, em diversos Estados. Assim, na Bahia, passos decisivos para a concretização da autonomia da instituição foram efetivados.

 A Emenda nº 11/05, em 29 de Junho de 2005, adequou a Constituição Estadual à Carta Federal e regulamentou a autonomia no Estado, fazendo com que a Defensoria se desvinculasse da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a partir de 2 de janeiro de 2006. A sanção da Lei Complementar n° 26/06, em 21 de junho de 2006, regulamentou a Lei Orgânica e o Estatuto da instituição, permitindo que a DPE executasse as mudanças constitucionais referentes à autonomia, adequando sua estrutura e funcionamento. A implantação dos núcleos especializados de atendimento foi realizada nesse período.

 A sanção da Lei Complementar n° 26/98 garantiu também a inserção da instituição na Lei de Diretrizes Orçamentárias como 5° órgão na estrutura de governo. Assim, a instituição baiana destacou-se no âmbito das defensorias estaduais, sendo a primeira do nordeste a efetivar tais mudanças constitucionais. Como parte deste processo de construção de autonomia, a DPE realizou em 2006 o V Concurso Público. Nesta época de lutas e conquistas, a Defensoria buscou fortalecer sua imagem diante da mídia e da opinião pública. Criou uma marca e um novo posicionamento, desvinculado de qualquer órgão do Estado.

 DEFENSORES PÚBLICOS GERAIS DA DPE-BA

  • João de Melo Cruz (1987 – 1989)
  • Nívea Castelo Branco (1989 – 1991)
  • Genaldo Lemos Couto (1991 – 2002)
  • Roberto Cidreira (substituto) (2002 – 2003)
  • Jânio Cândido Simões Neri (2003 – 2005)
  • Hélia Maria Amorim (2005 – 2007)
  • Tereza Cristina Almeida Ferreira (2007 – 2011)
  • Maria Célia Nery Padilha (2011 – 2013)
  • Vitória Beltrão Bandeira (2013 – 2015)
  • Clériston Cavalcante de Macêdo (2015 – 2019)
  • Rafson Saraiva Ximenes (atual)

Último concurso DPE BA

Em 2016, o certame DPE BA foi realizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Os candidatos foram submetidos a quatro etapas de seleção . Foram elas:

  • Prova objetiva seletiva;
  • Prova discursiva específica;
  • Prova oral de arguição; e
  • Avaliação de títulos.

A prova objetiva da seleção teve caráter eliminatório e classificatório. A avaliação foi composta por 100 questões de múltipla escolha.

Os exames contaram com questões de: disciplinas Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal, Direito Civil e Direito do Consumidor.

Ainda foram cobradas também questões de Direito Processual Civil, Direito da Criança e do Adolescente, Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais e da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Aspectos da Constituição e Formação da População e da História da Bahia.

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