MP PE: Nova seleção aprovada e comissão definida! | Nova Concursos

Concurso MP PE: Nova seleção aprovada e comissão definida!

Um novo concurso MP PE (Ministério Público do Estado de Pernambuco) pode ter edital publicado em breve. Isso porque a seleção além de autorizada já conta com comissão formada. Ao que tudo indica, as vagas ofertadas serão para o cargo de Promotor. O último concurso para Promotores do MP PE foi realizado há sete anos. Concurso MP PE: si...

Status do concurso: Previsto

Um novo concurso MP PE (Ministério Público do Estado de Pernambuco) pode ter edital publicado em breve. Isso porque a seleção além de autorizada já conta com comissão formada.

Ao que tudo indica, as vagas ofertadas serão para o cargo de Promotor. O último concurso para Promotores do MP PE foi realizado há sete anos.

Concurso MP PE: situação atual

Foi publicado no Diário Oficial da última segunda-feira, 30, a aprovação do concurso MP PE para Promotor e a formação da comissão organizadora. Os documentos foram assinados pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira.

A carreira  exige curso de nível superior em Direito na modalidade bacharel, além de três anos de atividade jurídica. Já a remuneração inicial é de R$ 19.383,87.

Embora o edital ainda não conte com uma data prevista para a publicação, com a comissão formada, tudo indica que os trâmites seguiram a todo vapor.

A comissão é composta pelos seguintes membros:

  • Dr. Marco Aurélio Farias
  • Dra. Viviane Maria Freitas

 

O órgão solicitou ao TJ PE que indique um magistrado e que a OAB também indique um membro para comporem a comissão. Além disso o CS deverá escolher os suplentes da comissão.

Vale ressaltar que,  além da comissão, já há indícios de que o termo de referência será elaborado em breve.

Ainda no ato do procurador-geral de Justiça, determina a juntada de certidão de disponibilidade orçamentária para a realização de estudos necessários para a elaboração do documento. Ele vai ser usado para a escolha da banca organizadora.

Sobre o MP PE

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Tem como princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade, e a independência funcional. Para isso, a Constituição Federal de 1988 assegura ao Ministério Público a autonomia funcional e administrativa.

O princípio da unidade significa que os membros, promotores e procuradores de Justiça, integram um só órgão sob a direção de um só chefe. A indivisibilidade é o princípio que possibilita que o trabalho continue independente do membro, pois atua-se como Ministério Público. Quanto ao princípio da independência funcional, o membro goza da independência funcional, no entanto, no sentido administrativo, a dependência só existe na chefia do procurador-geral de Justiça em casos específicos, como nas designações legais, na disciplina funcional ou na solução de conflitos de atribuições. Sempre que o ato dependa da decisão e da convicção do membro, a Administração Superior não pode interferir.

Também para assegurar a independência, a Constituição também conferiu a inamovibilidade aos membros, que é a impossibilidade de remover compulsoriamente o titular do seu cargo, salvo por interesse público e normas legais definidas. A inamovibilidade contribui para o princípio do promotor natural, que consiste na impossibilidade de afastar arbitrariamente do caso que o promotor deva oficiar. Os dois princípios visam à proteção da função do Ministério Público, uma vez que o regime democrático possa estar em jogo.

Último concurso MP PE

O último concurso MP PE para Promotor ocorreu em 2014 e contou com a  oferta de 15 vagas para a carreira. A organização da seleção ficou sob responsabilidade da banca, Fundação Carlos Chagas.

Os candidatos foram avaliados através de três etapas de seleção e contou com as disciplinas sendo divididas em quatro grupos temáticos:

  • Prova Seletiva;
  • Provas Discursivas, em número de duas;
  • Prova Oral.

 

Grupo 1: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal e Medicina Legal.
Grupo 2: Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil.
Grupo 3: Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Eleitoral.
Grupo 4: Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente e Legislação Institucional

Prova Seletiva

A Prova Seletiva, de múltipla escolha, teve caráter eliminatório e classificatório e foi avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez).

A Prova Seletiva teve duração de 4 (quatro) horas e consistiu em uma prova escrita sobre Conhecimentos Gerais do Direito, contendo 100 (cem questões) objetivas de múltipla escolha, composta cada questão com 5 (cinco) alternativas, com a finalidade de selecionar os candidatos a serem admitidos às Provas Discursivas.

Prova Discursiva

1º Período – Primeira Prova Discursiva, constando de um Parecer, que teve nota máxima de 6 (seis) e duas questões ou perguntas, que valeram até dois pontos a solução ou resposta dada a cada uma;

2º Período – Segunda Prova Discursiva, constando de uma Denúncia que teve nota máxima de 6 (seis) e duas questões ou perguntas, que valeram até dois pontos a solução ou resposta dada a cada uma.

Prova Oral

O conteúdo programático da Prova Oral foi composto dos pontos referentes às matérias das disciplinas Direito Penal, Direito Processual Penal, Direitos Difusos e Coletivos e Direito da Criança e do Adolescente.

A Prova Oral foi gravada em sistema de áudio, identificadas e armazenadas para posterior reprodução. Não foi fornecida, em hipótese alguma, cópia e/ou transcrição dessas fitas.

Prova de Títulos

Exercício de cargo de carreira do Ministério Público, pelo período mínimo de 2 (dois) anos: 0,40 (quarenta décimos);
b) Exercício de cargo de Magistrado, pelo período mínimo de 2 (dois) anos: 0,40 (quarenta décimos);
c) Exercício de cargo público efetivo privativo de bacharel em Direito, pelo período mínimo de 2 (dois) anos: 0,10 (dez décimos);
d) Diploma ou certificado de curso de doutorado ou livre-docência na área do Direito devidamente reconhecido pelo MEC: 0,05 (cinco centésimos);
e) Diploma ou certificado de curso de mestrado na área do Direito devidamente reconhecido pelo MEC: 0,03 ( três centésimos);
f) Diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação ou de pós-graduação em área não jurídica devidamente reconhecida pelo MEC, independentemente do número de cursos: 0,02 (dois centésimos).

 

Histórico de Notícias

31/08/2021

Concurso MP PE: Comissão organizadora está formada!

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