Concurso MP SP Analista Jurídico: Edital publicado! Iniciais de R$10 mil!

Ótimas notícias, concurseiros! Foi publicado o edital do concurso MP SP Analista Jurídico (Ministério Público do Estado de São Paulo), com oportunidades de cadastro reserva para Analista, que exige nível superior em Direito.

As remunerações iniciais são bastante atrativas, podendo chegar até ao valor de R$ 10 mil. Ficou interessado(a) pelo concurso MP SP Analista Jurídico? Fique comigo e confira todos os detalhes!

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Principais datas do concurso MP SP Analista Jurídico

• Inscrição: 23/06/2025 até 22/07/2025
• Isenção das taxas: 23/06/2025 até 24/06/2025
• Pagamento das taxas: 23/07/2025
• Prova: 14/09/2025
• Publicação do gabarito da prova: 16/09/2025
• Prova escrita e discursiva: 30/11/2025

Como fazer a inscrição no concurso MP SP Analista Jurídico?

O concurso MP SP Analista Jurídico estará com inscrições abertas a partir das 10h do dia 23 de junho, exclusivamente pelo site da banca organizadora, a Fundação Vunesp.

Os interessados poderão se inscrever até o dia 22 de julho. É fundamental atenção ao preencher o formulário, pois a inscrição será válida para apenas uma área regional, não sendo possível concorrer a mais de uma.

A participação no certame será confirmada mediante o pagamento da taxa de inscrição, fixada em R$165,00.

Isenção e redução da taxa

O edital prevê isenção total da taxa para doadores de sangue. Já os candidatos que comprovarem cumulativamente os seguintes critérios terão direito à redução de 50% do valor:

• Estar matriculado em curso pré-vestibular, graduação ou pós-graduação;
• Ter renda mensal inferior a dois salários mínimos ou estar desempregado.

Os pedidos de isenção e redução deverão ser realizados entre os dias 23 e 24 de junho, diretamente no portal da Vunesp.

As oportunidades estão divididas entre as seguintes áreas regionais:

• Capital e Grande São Paulo
• Araçatuba
• Bauru
• Campinas
• Franca
• Piracicaba
• Presidente Prudente
• Ribeirão Preto
• Santos
• São José do Rio Preto
• Sorocaba
• Taubaté
• Vale do Ribeira

Cargos, vagas e salários

O edital do concurso MP SP Analista Jurídico foi oficialmente divulgado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 18 de junho. A seleção visa a formação de cadastro reserva para o cargo de Analista Jurídico, função que exige diploma de nível superior em Direito.

Os aprovados no concurso MP SP Analista Jurídico terão uma remuneração inicial de R$10.370,42, composta por:

• Vencimento básico: R$4.527,78
• Gratificação de promotoria: R$5.842,64

Além do salário, o servidor nomeado contará com os seguintes benefícios mensais:

• Auxílio-alimentação: R$1.450,00
• Auxílio-transporte: R$17,80 por dia
• Auxílio-saúde: R$1.555,56

O que faz um Analista Jurídico?

O Analista Jurídico do MP SP é responsável por prestar apoio técnico-jurídico às atividades processuais e extraprocessuais da instituição. Entre as principais funções do cargo, estão:

• Elaborar minutas de peças processuais, pareceres, relatórios, análises e manifestações jurídicas;
• Acompanhar processos judiciais, inquéritos e procedimentos administrativos, fornecendo informações ao membro do MP;
• Preparar e organizar documentos oficiais, como ofícios, certidões, laudos, atestados e informações técnicas;
• Utilizar sistemas informatizados para inserção e controle de dados relacionados aos feitos do MP;
• Participar de audiências, reuniões e sessões, prestando suporte técnico sempre que necessário;
• Realizar diligências e contatos externos, conforme orientação do membro do Ministério Público;
• Manter registros, controles e relatórios das atividades desenvolvidas;
• Cumprir as normas internas e executar outras tarefas compatíveis com a função, conforme demanda institucional.

Requisitos básicos

Confira quais são os requisitos básicos exigidos para a participação no concurso MP SP Analista Jurídico:

• Ser aprovado e classificado no Concurso, na forma estabelecida neste Edital
• Possuir nível de escolaridade exigido e habilitação legal específica para o cargo previsto no item 2.4.1. deste Capítulo
• Ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros
  • No caso de ser português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos na forma do art. 12, § 1º da Constituição Federal e do Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972
• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos
• Gozar dos direitos políticos
• Estar em dia com as obrigações eleitorais
• Estar em dia com os deveres do serviço militar (para os candidatos do sexo masculino)
• Não ter sido condenado, no exercício da função pública e a qualquer tempo, pela prática das condutas descritas no art. 257, incisos II, III, VI, VII, IX, XI, XII e XIII da Lei Estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
• Não haver sofrido, no exercício da função pública, as penalidades de demissão e demissão a bem do serviço público, durante os 5 (cinco) e 10 (dez) anos que antecederem a data da posse, respectivamente, na forma do parágrafo único do art. 307 da Lei Estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
• Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo, função ou emprego público, exceto os cargos acumuláveis admitidos na Constituição da República
• Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, declarada em inspeção médica oficial prevista no art. 47, inciso VI da Lei Estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
• Ter boa conduta

Etapas de seleção

Os candidatos do concurso MP SP Analista Jurídico serão avaliados por meio das seguintes etapas de seleção:

• prova objetiva
• prova escrita e discursiva

As provas objetiva e escrita/discursiva serão aplicadas nas cidades que sediam as Áreas Regionais do Ministério Público de São Paulo, incluindo a Capital e Grande São Paulo, além de Araçatuba, Bauru, Campinas, Franca, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba, Taubaté e Registro.

Prova Objetiva

A aplicação da prova objetiva do concurso MP SP Analista Jurídico está marcada para o dia 14 de setembro. Essa etapa terá duração de 5 horas e será composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, sendo apenas uma correta.

A avaliação será dividida entre Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, conforme a seguinte distribuição:

Conhecimentos Gerais

• Língua Portuguesa – 8 questões
• Atualidades – 2 questões
• Informática – 2 questões

Conhecimentos Específicos

• Direito Constitucional e Ministério Público – 10 questões
• Direito Administrativo – 8 questões
• Direito Penal – 12 questões
• Direito Processual Penal – 12 questões
• Direito Civil – 8 questões
• Direito Processual Civil – 8 questões
• Direito da Infância e Juventude – 6 questões
• Tutela de Interesses Difusos e Coletivos – 12 questões
• Direito Comercial e Empresarial – 4 questões
• Direitos Humanos – 4 questões
• Direito Eleitoral – 4 questões

A prova será avaliada de 0 a 100 pontos, com base no escore bruto. Serão classificados para a próxima fase os candidatos que alcançarem pelo menos 60 pontos.

Prova Escrita e Discursiva

A prova escrita e discursiva do concurso MP SP Analista Jurídico será aplicada no dia 30 de novembro, para todos os candidatos aprovados na etapa objetiva.

Com duração de 4 horas, essa fase será composta por:

• 2 redações
• 5 questões discursivas

As redações abordarão os seguintes temas:

• Direito Penal ou Direito Processual Penal
• Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos ou Direito Processual Civil

As questões discursivas tratarão de conteúdos não abordados nas redações, conforme o edital.

A pontuação total será de 100 pontos, sendo:

• Até 25 pontos por redação (totalizando 50)
• Até 10 pontos por questão (totalizando 50)

A avaliação considerará critérios como conhecimento jurídico, estrutura textual, clareza, fundamentação legal e correção da língua portuguesa.

Para avançar no concurso, o candidato deve obter nota mínima de 60 pontos nesta etapa, que tem caráter eliminatório e classificatório.

O que cai na prova do concurso MP SP Analista Jurídico?

Confira o que cai na prova do concurso MP SP, de acordo com o edital publicado:

Língua Portuguesa

• Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários)
• Sinônimos e antônimos
• Sentido próprio e figurado das palavras
• Pontuação
• Ortografia
• Acentuação
• Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção – emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem
• Vícios e figuras de linguagem
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Colocação pronominal
• Crase

Atualidades

• Notícias nacionais e internacionais veiculadas pela imprensa nacional escrita e falada, nos últimos 6 (seis) meses

Informática

• Microsoft Windows 10 e 11: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos Microsoft Office 365
• Microsoft Word 365 e versões posteriores: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto
• Microsoft Excel 365 e versões posteriores: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados
• Microsoft PowerPoint 365 e versões posteriores: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides
• Microsoft Outlook 365 e versões posteriores: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos
• Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas
• Microsoft OneDrive 365 e versões posteriores: conceito de pastas, criação de arquivos, manipulação de arquivos, pastas e compartilhamento
• Microsoft SharePoint 365 e versões posteriores: conceito de pastas, criação de arquivos, manipulação de arquivos, pastas, compartilhamento e navegação em páginas
• Microsoft Teams 365 e versões posteriores: conceito de conversas em chat, chamadas de áudio/vídeo, criação e participação em reunião de videochamadas, trabalho colaborativo em grupos e chats

Materiais preparatórios para o concurso MP SP

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Sobre o MP SP

O Ministério Público é uma instituição responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade.

Ademais, a finalidade de sua existência se concentra em três pilares: na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Em síntese, confira os princípios institucionais do MP:

• Unidade: seus membros fazem parte de uma só organização
• Indivisibilidade: seus órgãos podem ser substituídos uns pelos outros nos processos
• Independência: liberdade de atuação dos membros, sem interferência direta da Instituição

Ademais, cabe ressaltar que a chefia do Ministério Público do Estado de São Paulo garante o andamento administrativo da instituição. O atual Procurador-Geral da Justiça do MP SP é Mario Luiz Sarrubbo.

Último concurso MP SP

O último cconcurso MP SP foi realizado em 2022 e ofertou cinco vagas imediatas mais oportunidades de formação de cadastro reserva para as carreiras de Oficial e Analista de Promotoria I, que exigem nível médio e superior de escolaridade, respectivamente.

Etapas e provas do concurso MP SP 2022

Veja, a seguir, quais foram as etapas avaliativas do concurso MP SP:

• Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
• Prova Prática de Digitação, de caráter classificatório, apenas para Oficial
• Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, apenas para Analista

As provas do concurso MP SP foram compostas por 80 questões de múltipla escolha e foram versadas nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Noções de Informática e Noções de Direito para o cargo de Oficial.

Já para o cargo de Analista, a prova foi composta por 70 questões que versaram sobre as disciplinas de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Matemático, Atualidades, Noções de Direito e Conhecimentos Específicos.

Além disso, os candidatos de nível médio aprovados no exame objetivo deverão se submeter à prova prática de digitação, que tem o objetivo de avaliar as s habilidades do candidato por meio de demonstração prática das atividades a serem desempenhadas no exercício do cargo.

A avaliação prática consistiu na digitação de um texto impresso, com aproximadamente 1.800 caracteres, em microcomputador com Pacote Microsoft Office 2016 e Sistema Operacional Windows 10 ou similar, e terá duração de 11 minutos.

Já os candidatos de nível superior aprovados no exame objetivo deverão se submeter à avaliação de títulos, na qual serão pontuadas titulações de pós-graduação lato sensu (especialização), mestrado e doutorado na área pertinente à especialidade.