Compartilhar:

Concurso MPT

Saiu o Edital do Concurso MPT (Ministério Público do Trabalho) que oferece vagas para o cargo de Procurador do Trabalho. São 4 oportunidades para a classe inicial da carreira, que tem o salário de R$ 28.947,55. Vagas do Concurso MPT Segundo o Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, a expectativa é que sejam ofertadas 02...

Status do concurso: Aberto

Edital disponível

Cadastre-se e Receba GRÁTIS!

Aulas com Técnicas para Organizar e Otimizar sua preparação!

Número de vagas 4
Salário R$ 28.947,55
Data de inscrição 27/11/2019 a 26/12/2019
Escolaridade Nível Superior
Estado Nacional
Organizadora Ministério Público do Trabalho
Valor da inscrição R$ 250,00
Data da prova 08/03/2020
Edital Arquivos

Saiu o Edital do Concurso MPT (Ministério Público do Trabalho) que oferece vagas para o cargo de Procurador do Trabalho. São 4 oportunidades para a classe inicial da carreira, que tem o salário de R$ 28.947,55.

Vagas do Concurso MPT

Segundo o Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, a expectativa é que sejam ofertadas 02 vagas imediatas para a classe inicial da carreira de Procurador do Trabalho.

Os salários ofertados são os seguintes:

  • Procurador do Trabalho: R$ 29.947,55;
  • Procurador Regional do Trabalho: R$ 30.471,11;
  • Subprocurador Geral do Trabalho: R$ 32.074,85.

Como fazer a inscrição para o concurso MPT?

As inscrições deverão ser efetuadas através do portal de concursos do Ministério Público do Trabalho a partir das 00h do dia 27 de novembro de 2019 até às 23h59 do dia 26 de dezembro de 2019. Será cobrada uma taxa no valor de R$ 250,00.

Para obter a isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá solicitá-la até o dia 11 de dezembro de 2019. Os critérios são:

  • Indicar o Número de Identificação (NIS), atribuído pelo CadÚnico; ou
  • Comprovação de que é doador de medula óssea, com inscrição em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.

O que faz um Procurador do Trabalho do MPT?

  • Representar o Ministério Público do Trabalho;
  • Integrar, como membro nato, e presidir o Colégio de Procuradores do Trabalho, o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho e a Comissão de Concurso;
  • Nomear o Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho, segundo lista tríplice formada pelo Conselho Superior;
  • Designar um dos membros e o Coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho;
  • Designar, observados os critérios da lei e os estabelecidos pelo Conselho Superior, os ofícios em que exercerão suas funções os membros do Ministério Público do Trabalho;
  • Designar o Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho dentre os Procuradores Regionais do Trabalho lotados na respectiva Procuradoria Regional;
  • Decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuição entre os órgãos do Ministério Público do Trabalho;
  • Determinar a abertura de correição, sindicância ou inquérito administrativo;
  • Determinar a instauração de inquérito ou processo administrativo contra servidores dos serviços auxiliares;
  • Decidir processo disciplinar contra membro da carreira ou servidor dos serviços auxiliares, aplicando as sanções que sejam de sua competência;
  • Decidir, atendendo a necessidade do serviço, sobre:
  • Remoção a pedido ou por permuta;
  • Alteração parcial da lista bienal de designações;
  • Autorizar o afastamento de membros do Ministério Público do Trabalho, ouvido o Conselho Superior, nos casos previstos em lei;
  • Dar posse aos membros do Ministério Público do Trabalho;
  • Designar membro do Ministério Público do Trabalho para:
  • Funcionar nos órgãos em que a participação da Instituição seja legalmente prevista, ouvido o Conselho Superior;
  • Integrar comissões técnicas ou científicas, relacionadas às funções da Instituição, ouvido o Conselho Superior;
  • Assegurar a continuidade dos serviços, em caso de vacância, afastamento temporário, ausência, impedimento ou suspeição do titular, na inexistência ou falta do substituto designado;
  • Homologar, ouvido o Conselho Superior, o resultado do concurso para ingresso na carreira;
  • Fazer publicar aviso de existência de vaga, na lotação e na relação bienal de designações;
  • Propor ao Procurador-Geral da República, ouvido o Conselho Superior, a criação e extinção de cargos da carreira e dos ofícios em que devam ser exercidas suas funções;
  • Elaborar a proposta orçamentária do Ministério Público do Trabalho, submetendo-a, para aprovação, ao Conselho Superior;
  • Encaminhar ao Procurador-Geral da República a proposta orçamentária do Ministério Público do Trabalho, após sua aprovação pelo Conselho Superior;
  • Organizar a prestação de contas do exercício anterior, encaminhando-a ao Procurador-Geral da República;
  • Praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal;
  • Elaborar o relatório de atividades do Ministério Público do Trabalho;
  • Coordenar as atividades do Ministério Público do Trabalho;
  • Exercer outras atribuições previstas em lei.

Quais os requisitos básicos do concurso MPT?

  • É preciso ser bacharel em Direito e contar com três anos de atuação jurídica, realizados após a colação de grau e comprovados até o tempo da inscrição definitiva no concurso (fase posterior às provas discursiva e prática), para começar na carreira. Dentre as atividades aceitas, estão:
    • Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
    • Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
    • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
    • Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
    • Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
    • Dois anos para Mestrado em Direito.
    • Três anos para Doutorado em Direito.

Como serão as provas do concurso MPT?

O Concurso será dividido em cinco etapas, sendo elas:

  • Prova objetiva (eliminatória e classificatória);
  • Prova discursiva (eliminatória e classificatória);
  • Prova prática (eliminatória e classificatória);
  • Prova oral (eliminatória e classificatória);
  • Avaliação de títulos (classificatória).

Prova Objetiva

A Prova Objetiva está prevista para ser realizada no dia 08 de março de 2020, e será composta por 100 questões de múltipla escolha, com pontuação mínima de 50 pontos e nota de corte de 70 pontos. A duração da prova será de 4 horas.

A prova será composta de:

GRUPO I

  • Direito Constitucional (16 questões);
  • Direitos Humanos (04 questões);
  • Direito Individual do Trabalho (16 questões);
  • Direito Coletivo do Trabalho (10 questões);
  • Direito Processual do Trabalho (16 questões);
  • Direito Civil (03 questões);
  • Direito da Empresa (02 questões);
  • Direito do Consumidor (01 questões);
  • Regime Jurídico do Ministério Público (06 questões).

GRUPO II

  • Direito Processual Civil (10 questões);
  • Direito Administrativo (06 questões).

GRUPO III

  • Direito Previdenciário da Seguridade Social (03 questões);
  • Direito Penal (03 questões);
  • Direito Internacional e Comunitário (04 questões).

⇒ Confira o conteúdo programático completo!

Prova Discursiva

A Prova Discursiva foi realizada no dia 17 de setembro de 2017, e foi composta por 5 questões que versarão sobre as disciplinas do Grupo I e II, com duração de 5 horas. A nota máxima foi de 100 pontos e a mínima de 50.

Material de consulta

Na prova discursiva era somente admitida a consulta a diplomas normativos quando os textos estivessem desacompanhados de comentários, anotações, exposição de motivos, transcrições, orientações jurisprudenciais, súmulas ou resoluções dos Tribunais, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça ou de quaisquer órgãos da Administração Pública.

Prova Prática

A realização da Prova Prática foi no dia 24 de setembro de 2017, e o objetivo era elaborar uma ou mais peças jurídicas, típicas da atuação judicial ou extrajudicial do Ministério Público como órgão agente ou interveniente.

Material de Consulta

Na prova prática, além da consulta a diplomas normativos autorizados para consulta na prova discursiva, admitiu-se o uso de súmulas da jurisprudência uniformizada do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, bem como Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho.

Prova Oral

A Prova Oral foi realizada do dia 19 ao dia 23 de fevereiro de 2018, com arguições de 10min por examinador e tempo máximo de 50min por candidato. A nota mínima foi de 50% (por cento) e as disciplinas cobradas foram as que fazem parte dos grupos I e II.

Avaliação de Títulos

Produção cultural de autoria individual no âmbito da Ciência Jurídica:

  • Artigos em periódicos ou em obras coletivas: 0 a 04 pontos por artigo (conforme conteúdo, extensão e fonte), até o máximo de 10 pontos;
  • Artigos em sítio especializado da Internet: 0 a 02 pontos por artigo (conforme conteúdo, extensão e fonte), até o máximo de 05 pontos;
  • Livros jurídicos: 0 a 15 pontos por livro (conforme conteúdo, extensão e fonte), até o máximo de 30 pontos.

Os outros títulos avaliados eram:

  • Mestrado ou Doutorado em Direito ou Ciências Humanas
    • Mestrado: 15 pontos;
    • Doutorado: 30 pontos.
  • Especialização (360h)
    • Pós-graduação “lato sensu” ou especialização, sem monografia: 03 pontos;
    • Pós-graduação “lato sensu” ou especialização, com monografia: 07 pontos.
  • Especialização em Escola Superior do MP, da Magistratura ou da OAB (360h)
    • Pós-graduação “lato sensu” ou especialização, sem monografia: 03 pontos;
    • Pós-graduação “lato sensu” ou especialização, com monografia: 07 pontos.
  • Exercício de Magistério Superior em disciplina da área jurídica em nível de graduação
    • 02 pontos por ano completo de exercício, até o máximo de 20 pontos.
  • Exercício de Magistério Superior em disciplina da área jurídica em nível de pós-graduação
    • Pós-graduação “lato sensu” ou especialização: 01 ponto por ano completo de exercício, até o máximo de 10 pontos;
    • Mestrado ou Doutorado: 03 pontos por ano completo de exercício, até o máximo de 30 pontos.
  • Exercício de Magistério em Escola Superior do MP, da Magistratura ou da OAB
    • Preparação à carreira: 01 ponto por ano de exercício, até o máximo de 10 pontos;
    • Atualização: 01 ponto por ano de exercício, até o máximo de 10 pontos;
    • Pós-graduação: 01 a 02 pontos por ano de exercício, até o máximo de 20 pontos.
  • Exercício de cargo ou função técnico-jurídica privativo de bacharel em Direito
    • Membro do Judiciário ou do Ministério Público: 03 pontos por cada período mínimo de seis meses, até o máximo de 30 pontos;
    • Cargo Técnico, privativo de Bacharel em Direito, no Judiciário, no Ministério Público, no Legislativo ou no Executivo: 01 ponto por cada período mínimo de seis meses, até o máximo de 10 pontos;
    • Cargo de Advogado Público/Procurador Público/Defensor Público: 02 pontos por cada período mínimo de seis meses, até o máximo de 20 pontos.
  • Exercício de advocacia privada
    • 02 pontos por ano completo, comprovado mediante a apresentação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas, observados os preceitos dos parágrafos 2º e 3º do artigo 58 da Resolução 143∕2017 do CSMPT, não bastando a mera inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, até o máximo de 20 pontos.
  • Aprovação em concurso público privativo de bacharel em Direito
    • Magistratura e Ministério Público: 10 pontos, até o máximo de 30 pontos;
    • Magistério Jurídico Superior: 05 pontos por concurso, até o máximo de 10 pontos;
    • Advogado Público/Procurador Público/Defensor Público: 05 pontos por concurso, até o máximo de 10 pontos; Outros: 01 ponto por concurso, até o máximo de 10 pontos;
  • Participação em banca examinadora de concurso público
    • Magistratura e Ministério Público: 03 pontos por concurso, até o máximo de 12 pontos;
    • Magistério Jurídico Superior: 02 pontos por concurso, até o máximo de 08 pontos;
    • Advogado Público/Procurador Público/Defensor Público: 02 pontos por concurso, até o máximo de 08 pontos.
  • Conciliação ou assistência jurídica voluntária
    • 01 ponto por período mínimo de um ano, até o máximo de 03 pontos.

Último concurso MPT 2017

O MPT tem um histórico de realizar concursos com regularidade, sendo que o último ocorreu em 2017, e nomeou os 30 primeiros colocados foram nomeados até agora. Na época o edital foi divulgado no dia 12 de maio de 2017, ofertando uma vaga imediata mais formação de cadastro reserva.

⇒ Confira o edital do concurso MPT 2017!

Concorrência da vaga

O certame registrou um total de 5.293 candidatos inscritos, para a disputa de uma vaga mais formação de cadastro reserva. O período das inscrições foi de 15 de maio a 13 de junho de 2017.

Provas do Concurso MPT 2017

O Concurso foi composto por cinco etapas, sendo elas:

  • Prova objetiva (eliminatória e classificatória);
  • Prova discursiva (eliminatória e classificatória);
  • Prova prática (eliminatória e classificatória);
  • Prova oral (eliminatória e classificatória);
  • Avaliação de títulos (classificatória).

Prova Objetiva

A Prova Objetiva foi realizada no dia 06 de agosto de 2017, e contou com 100 questões de múltipla escolha, com pontuação mínima de 50 pontos e nota de corte de 70 pontos. A duração da prova foi 4 horas.

As disciplinas que versarão a prova foram as mesmas que serão cobradas no atual concurso.

Mais Informações

Acompanhe nossas

redes sociais