Concurso SDSDH Recife

Saiu o edital do novo concurso SDSDH Recife (Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas Sobre Drogas e Direitos Humanos de Recife)! São 301 vagas destinadas para cargos de níveis médio e superior de escolaridade, com salários chegando a R$ 2,7 mil.

As oportunidades são destinadas aos cargos de Agente Administrativo, Educador Social, Assistente Social, Intérprete de Língua Brasileira de Sinais-Libras, Nutricionista, Pedagogo, Psicólogo, dentre outros.

Como fazer a inscrição no concurso SDSDH Recife?

As inscrições estarão disponíveis a partir das 10 horas do dia 3 de fevereiro até às 14 horas do dia 6 de março de 2020. Os interessados deverão se inscrever por meio do site da banca organizadora, a Fundação Carlos Chagas.

A taxa de inscrição tem os seguintes valores:

• Nível Médio: R$ 86,00;
• Nível Superior: R$ 120,00.

A data limite para o pagamento do boleto é 6 de março de 2020.

Quem pode fazer o concurso SDSDH Recife?

As oportunidades são as seguintes:

Nível Médio

• Agente Administrativo (62);
• Assistente em Acessibilidade – Braillista (9)
• Assistente em Acessibilidade – Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (10);
• Educador Social (10).

Nível Superior

• Audiodescritor (4);
• Assistente Social (88);
• Braillista (9);
• Guia Intérprete (4);
• Intérprete de Língua Brasileira de Sinais-Libras (10);
• Nutricionista (4);
• Pedagogo (17);
• Psicólogo (72);
• Terapeuta Ocupacional (2).

Os salários variam conforme o cargo escolhido:

Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista:

• Vencimento básico de R$ 2.221,77;
• Gratificação de Exercício da Profissão: R$ 200,00;
• Adicional de Risco de Vida: R$ 297,87.

Intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras, Braillista, Guia Intérprete, Audiodescritor:

• Vencimento básico: R$ 2.221,77.

Educador Social:

• Vencimento básico: R$ 1.459,60;
• Gratificação de Abordagem Social de Rua: R$ 120,00;
• Gratificação de Exercício da Profissão: R$ 150,00;
• Adicional de Risco de Vida: R$ 192,95;
• Adicional de Plantão: R$ 130,00.

Agente Administrativo

• Vencimento básico: R$ 1.166,01;
• Gratificação de Exercício da Profissão: R$ 150,00;
• Adicional de Risco de Vida: R$ 149,69.

Assistente em Acessibilidade – Intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras, Braillista:

• Vencimento básico: R$ 1.459,60.

Quais são os requisitos para investidura no cargo do concurso SDSDH Recife?

• Ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, anexos e eventuais retificações;
• Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
• Ter aptidão física e psíquica, comprovada por laudo médico;
• Possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos exigidos.

Como será a prova do concurso SDSDH?

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas, previstas para o dia 19 de abril de 2020. O exame será aplicado na cidade de Recife (PE).

A estrutura das provas será a seguinte:

• Nível Médio: Conhecimentos Básicos (30 questões), Conhecimentos Específicos (30 questões);
• Nível Superior: Conhecimentos Básicos (30 questões), Conhecimentos Específicos (50 questões).

Haverá ainda uma prova prática para os cargos de Intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras, Guia, e Assistente em Acessibilidade – Intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libra.

O conteúdo programático abrange as seguintes disciplinas:

Nível Médio

• Língua Portuguesa: Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Ortografia e acentuação. Articulação do texto: coesão e coerência. Classes de palavras. Sintaxe. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da Crase. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas. Redação.
• Noções de Direitos Humanos: Fundamentos, evolução e importância histórica dos Direitos Humanos. Conceitos, princípios, características e gerações de direitos humanos. Histórico e conteúdo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: Mulher, Negro, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, Pessoas em situação de rua, Povos Indígenas, LGBT, Quilombolas, Sem-teto, Sem-terra, Imigrantes e Refugiados. Mecanismos de proteção aos direitos humanos na ordem jurídica nacional e internacional.
• Noções de Direitos para Pessoas com Deficiência: Direitos da Pessoa com Deficiência: evolução histórica, fundamentos filosóficos, teorias, conceitos básicos, princípios e classificações das deficiências. Direito das pessoas com deficiência na Constituição Federal. Lei Federal nº 13.146/2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Direitos das pessoas com deficiência no atendimento à saúde, à educação e à assistência social. Benefício da Prestação Continuada. Inclusão social da Pessoa com Deficiência. Ações afirmativas.
• Noções de Legislação: Constituição Federal (1988) – artigo referente à Seguridade. Lei nº 8.742 de 7 de dezembro 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e suas alterações. Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011 – Lei do Sistema Único de Assistência Social. Resolução CNAS nº 7, de 18 de maio de 2016 – II Plano Decenal da Assistência Social (2016/2026) “Proteção Social para todos/as os/as brasileiros/as”. Resolução CNAS nº 4, de 13 de março de 2013 e os princípios da Política Nacional de Educação Permanente do Suas – PNEP/Suas. Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004 – Política Nacional de Assistência Social – PNAS. Resolução CNAS nº 130, de 15 de julho de 2005 – Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS. Resolução CNAS nº 33 de 12 de dezembro de 2012 – Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS. Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009 – Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009), e suas alterações por meio da Resolução CNAS nº 13, de maio de 2014. Resolução CNAS nº 6, de 13 de abril de 2016 – Supervisão Técnica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – Suas. Lei nº 14.728/85 e suas alterações – Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife. Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso. Lei nº 12.852/2013 – Estatuto da Juventude. Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial. Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959). Convenção sobre os Direitos da Criança – ONU (1990). Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006). Diretrizes Internacionais – crianças privadas de cuidados parentais (2006). Diretrizes Internacionais das Nações Unidas para Cuidados Alternativos às Crianças (2009). Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (2009). Lei nº 12.010 (Lei da Adoção – 2009). Lei nº 13.257 (Dispõe sobre as políticas públicas para a Primeira Infância – 2016). Resolução nº 165/2013 – Conselho Nacional de Justiça. Resolução Provimento nº 73/2018 – Conselho Nacional de Justiça. III Plano Nacional de Direitos Humanos. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoa com Deficiência.

Nível Superior

• Língua Portuguesa: Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Ortografia e acentuação. Articulação do texto: coesão e coerência. Classes de palavras. Sintaxe. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da Crase. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas. Redação.
• Noções de Direitos Humanos: Evolução histórica dos Direitos Humanos. Os fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos. Fontes, classificação, princípios, características e gerações de direitos humanos. Interpretação dos tratados de Direitos Humanos. Colisão entre direitos humanos: teorias para resolução. Tratados internacionais de Direitos Humanos em face da Constituição da República do Brasil. Ações afirmativas. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e protocolos facultativos. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e protocolos facultativos. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e protocolo facultativo. Convenção sobre os direitos da criança e seus protocolos facultativos. Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e seu protocolo facultativo. Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural – “Declaração de Estocolmo”. Convenção sobre a diversidade biológica. Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas. Sistema Regional Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Convenção Americana de Direitos Humanos. Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais – “Protocolo de San Salvador”. Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos: composição, funcionamento, atribuições e histórico de decisões. Mecanismos de proteção aos direitos humanos na ordem jurídica nacional e internacional. III Plano Nacional de Direitos Humanos. Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: Mulher, Negro, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, Pessoas em situação de rua, Povos Indígenas, LGBT, Quilombolas, Sem-teto, Sem-terra, Imigrantes e Refugiados.
• Noções de Direito da Pessoa com Deficiência: Direitos da Pessoa com Deficiência: evolução histórica, fundamentos filosóficos, teorias, conceitos básicos, princípios e classificações. Distinções e aproximações entre os conceitos de doença e de deficiência. Inclusão social da Pessoa com Deficiência. Ações afirmativas. Direitos das Pessoas com Deficiência na Constituição Federal. Lei Federal nº 7.853/1989, Decreto Federal nº 3.298/1999 e Lei Federal 126/2005. Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência – Decreto do Executivo Federal nº 6.949/2009. Lei Federal nº 13.146/2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Lei Estadual 14.789, de 1/10/2012 – Institui no âmbito do Estado de Pernambuco a Política Estadual da Pessoa com Deficiência. Lei Municipal nº 17.199/2006 e alterações – Institui no âmbito da Cidade do Recife a Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Lei Municipal nº 17.247/2006 e alterações – Institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Lei Municipal nº 18.444/2017 e alterações – Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Lei Federal nº 12.764/12 e Decreto 8.368/2014, 02/12/2014, que institui e regulamenta a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Lei Municipal nº 18.002/2014 e alterações. Direito à Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Declaração de Salamanca. Proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais na assistência em saúde mental (Lei Federal nº 10.216/01). Programas, serviços, projetos e benefícios direcionados à Pessoa com Deficiência no âmbito da Assistência Social.
• Noções de Legislação: Constituição Federal (1988) – artigo referente à Seguridade. Lei nº 8.742 de 7 de dezembro 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e suas alterações. Lei Nº 12.435, de 6 de julho de 2012 – Lei do Sistema Único de Assistência Social. Resolução CNAS Nº 7, de 18 de maio de 2016 – II Plano Decenal da Assistência Social (2016/2026) “Proteção Social para todos/as os/as brasileiros/as”. Resolução CNAS nº 4, de 13 de março de 2013 e os princípios da Política Nacional de Educação Permanente do Suas – PNEP/Suas. Resolução CNAS Nº 145, de 15 de outubro de 2004 – Política Nacional de Assistência Social – PNAS. Resolução CNAS n.º 130, de 15 de julho de 2005 – Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS. Resolução CNAS nº 33 de 12 de dezembro de 2012 – Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS. Resolução CNAS Nº 109, de 12 de novembro de 2009 – Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009), e suas alterações por meio da Resolução CNAS Nº 13, de maio de 2014. Resolução CNAS Nº 6, de 13 de abril de 2016 – Supervisão Técnica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – Suas. Lei 14.728/85 e suas alterações – Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife. Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso. Lei 12.852/2013 – Estatuto da Juventude. Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial. Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959). Convenção sobre os Direitos da Criança – ONU (1990). Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006). Diretrizes Internacionais – crianças privadas de cuidados parentais (2006). Diretrizes Internacionais das Nações Unidas para Cuidados Alternativos às Crianças (2009). Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (2009). Lei 12.010 (Lei da Adoção – 2009). Lei 13.257 (Dispõe sobre as políticas públicas para a Primeira Infância – 2016). Resolução Nº165/2013 – Conselho Nacional de Justiça. Resolução Provimento Nº 73/2018 – Conselho Nacional de Justiça.